No telão, Waltinho Assis, autor da Moção, assiste ao discurso do locutor Rage15/12/2020 – “A Rádio Prima FM é exemplo de trabalho jornalístico isento perante a população, visando única e exclusivamente o interesse de levar a informação mais precisa para que o ouvinte possa fazer a melhor opção na hora de votar”. A declaração faz parte de trecho da Moção 11/2020, de Aplausos à emissora comunitária da cidade. De autoria do vereador Waltinho Assis (PSL), a propositura foi aprovada por unanimidade na sessão da Câmara desta segunda-feira (14), ocasião em que a placa, com a homenagem, foi entregue a integrantes da rádio, presentes no Plenário.

O autor da Moção esteve ausente da Câmara, pois estava com sintomas da Covid-19. Entretanto, fez discurso por videoconferência, justificando e lamentando a ausência no Plenário, e parabenizando a emissora pelo trabalho desenvolvido no município. Coube aos secretários da Mesa Diretora, Marcos da Farmácia (PSL) e Neide da Especialidade (MDB), realizarem a entrega da Moção. Em discurso emocionado, na tribuna da Câmara, o locutor Eduardo Rage, um dos fundadores da emissora comunitária, abordou a história de criação do veículo de comunicação na cidade. 

Rage lembrou que a Associação - que legalmente viabilizaria a Rádio Prima - foi fundada por ele em 1995; que em 1997 o país aprovou a Lei Federal que regulamentou a radiodifusão comunitária; e que somente em dezembro de 2001 a emissora obteve a aprovação (outorga) pelo Ministério das Comunicações – logo, atua no município há 19 anos. “O sonho não se concretiza se não houver ação. Mas, com a nossa ação o sonho foi realizado, na verdade ele se realiza todos os dias: todas as vezes que levamos entretenimento, chegamos a casa dos nossos ouvintes.”, disse.

O locutor também abordou a importância da emissora nos processos eleitorais, como no pleito de 2020 - foco da Moção de Aplausos, que parabeniza a Rádio Prima pela cobertura realizada. “Nós sabemos da nossa responsabilidade, principalmente nos momentos de defender a cidadania”, disse, lembrando que a emissora já cobriu quatro eleições; realizou quatro debates; entrevistas com candidatos; e em 2020 começou a transmitir a propaganda eleitoral gratuita. Além disso, anunciou que será feita a transmissão, ao vivo, da posse do prefeito e dos vereadores eleitos, no dia 1º de janeiro.

Sessão, realizada no Plenário, foi transmitida ao vivo na internet15/12/2020 - Por unanimidade, o Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (14) o Projeto de Lei 50/2020, de autoria do Poder Executivo. A propositura estima a receita e fixa a despesa de Monte Mor para o próximo ano em aproximadamente R$299,5 milhões. O texto já havia sido aprovado em primeiro turno e, com a votação de ontem, segue agora para sanção do prefeito Thiago Assis (MDB).

Do total disposto no Orçamento para 2021, R$243 milhões são previstos para a Prefeitura, R$8,5 milhões para a Câmara e R$48 milhões para o Instituto de Previdência de Monte Mor (Ipremor). Dentre os valores estimados para a prefeitura, as secretarias para as quais estão previstos os maiores investimentos de recursos públicos são: Educação (R$91 milhões), Saúde (R$56,8 milhões), Finanças (R$30,4 milhões) e Planejamento e Obras (R$14,3 milhões). 

Na sessão, também foram apreciadas, em 2ª votação, duas emendas ao Orçamento, do vereador Murilo Rinaldo (DEM). Ambas foram rejeitadas por 10 votos contrários e 3 favoráveis. A Emenda 1/2020 previa que a realização de operações de crédito, pelo município, só poderia ocorrer a partir de autorização por lei ordinária. Já a Emenda Modificativa 2/2020 previa que a abertura de créditos adicionais suplementares, pelo Executivo, ficaria limitada a 5% do total da despesa fixada.

Murilo comentou a importância das propostas: disse que ambas garantiriam mais transparência aos vereadores e que não trariam prejuízos à prefeitura. Segundo ele, a Emenda 1 exigiria que a prefeitura enviasse, à Câmara, Projeto de Lei contendo as condições de empréstimos firmados. Já a Emenda 2, explicou o parlamentar, retomaria o percentual de 5%, que segundo ele esteve em vigor em 2013. A partir desse percentual, afirmou, seria necessário o Executivo pedir suplementação à Câmara.

Plenário: aditivo de Termo de Colaboração com Apae foi aprovado por unanimidade15/12/2020 - O Plenário aprovou nesta segunda-feira (14), na sessão ordinária, Projeto de Lei do Poder Executivo que autoriza a transferência de recursos financeiros para a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Capivari. Com  voto favorável de todos os vereadores, o PL 70/2020 garante a formalização de aditivo a Termo de Colaboração entre a prefeitura e a entidade, destinando cerca de R$15,6 mil, para a consecução de finalidades de interesse público. 

Na Justificativa da propositura, o prefeito Thiago Assis (MDB) esclarece que houve aumento no número de crianças atendidas pela APAE, durante o exercício de 2020. Daí a necessidade de suplementar o Orçamento Municipal, garantindo a destinação do recurso público. O texto do Projeto também acrescenta que a formalização do Aditivo ao Termo de Colaboração está de acordo com a legislação federal, instrução normativa do TCE-SP e com portaria municipal. 

Apreciado em regime de urgência especial, o Projeto foi comentado pelo vereador Ceará Mascate (Republicanos), que destacou a importância da iniciativa. Segundo o parlamentar, os recursos garantirão o transporte dos montemorenses atendidos pela entidade. “São crianças que precisam desse transporte escolar, e se nós não votássemos esse Projeto, com a liberação desse recurso para a Apae, essas crianças poderiam ficar sem esse transporte, futuramente”, salientou. 

BELA VISTA

Na mesma sessão, também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 64/2020, do vereador Ceará Mascate. O PL altera a Lei Municipal 2767/2020, que dispõe sobre a denominação da Rua 8 do bairro Parque Residencial Bela Vista. Com a mudança, a via pública passará a se chamar “Rua Pastor José Teixeira Lima”. Em discurso, Ceará explicou que a mudança visa atender pedido da família do homenageado, que reivindicou a inclusão do termo (pastor) na nomenclatura da rua.

Waltinho Assis, discursando por videoconferência15/12/2020 - Por unanimidade, a Câmara aprovou nesta segunda-feira (14), na sessão ordinária, o Projeto de Lei 61/2020. De autoria dos vereadores Waltinho Assis (PSL), presidente da Câmara, e Eduardo Bispo (PSDB), a propositura inclui no calendário de datas e eventos do município de Monte Mor a Semana dos Motociclistas e Triciclistas. 

O texto aprovado estabelece que as atividades - como o Encontro de Motociclistas e Triciclistas; o Desfile de Motociclistas e Triciclistas pelas ruas da cidade; além de palestras sobre segurança, primeiros socorros e outros assuntos pertinentes ao tema - deverão ser ocorrer anualmente, na segunda semana de março. O PL ainda depende da sanção do prefeito. 

“O Projeto visa promover um evento que reúna em nossa cidade os amantes do motociclismo e triciclismo de toda a região, ou até mesmo de outros estados, promovendo momentos de confraternização e alegria a Eduardo Bispo, coautor do Projeto, no Plenáriocentenas de pessoas [...]Vale salientar que o evento promove a integração de Moto Clubes, atrai visitantes e contribui para a economia local”, dizem os autores, na Justificativa.

EMENDA

Na mesma sessão, também foi aprovado por unanimidade a Emenda Modificativa 2/2020 ao PL 61/2020, que inclui um parágrafo na propositura aprovada, revogando a Lei Municipal 2103/2015. A norma revogada, também de autoria do vereador Eduardo Bispo, estabelecia que o Dia do Motociclista seria comemorado em 27 de julho, anualmente.

Em discurso, antes da apreciação, Waltinho Assis explicou que julho é uma época de frio, o que inviabilizava a realização de atividades. “Os motociclistas e triciclistas me procuraram, pedindo que a gente alterasse”, explicou, destacando que dialogou com Bispo, coautor do Projeto aprovado, sobre a alteração. O parlamentar também salientou que tais eventos podem impulsionar a economia da cidade.