“Às vezes você protocola um projeto, e não sabe como vai ser a aceitação dele, não sabe a opinião da população”, disse Professor FioO vereador Professor Fio (PTB) é autor do Projeto de Resolução 8/2021, em tramitação na Câmara, que prevê a criação de um “mecanismo de participação popular na tramitação das proposições legislativas”. Se aprovado, o Projeto permitirá que a sociedade possa enviar sua opinião, através da internet, se posicionando a favor ou contra as proposituras. Em discurso no Plenário da Casa, na sessão ordinária desta segunda-feira (7), o parlamentar comentou a importância da medida.

“Às vezes você protocola um projeto, e não sabe como vai ser a aceitação dele, não sabe a opinião da população [sobre a iniciativa]”, disse Professor Fio. Segundo ele, a participação da sociedade nesse processo será importante, “independente [do resultado] da votação, do aval que [a propositura apreciada] vai ter, depois, das Comissões”. “Saberemos mais ou menos o que a população pensa desse trabalho, desse projeto. Então, [servirá para] trazer a população para participar, junto com a gente”. 

O Projeto prevê que o site da Câmara deverá conter “mecanismo de acessibilidade que possibilite ao cidadão manifestar sua opinião acerca de qualquer proposição legislativa” que tramite na Casa. E também destaca que a manifestação de apoio ou de discordância às proposituras será feita “a partir de cadastro único” no portal. O site também deverá informar a quantidade de manifestações favoráveis e contrárias que foram recebidas, juntamente com os dados da respectiva tramitação das proposituras. 

TRANSPARÊNCIA

“Embora as opiniões dos cidadãos não poderão determinar a aprovação ou não das matérias, em razão da necessária apreciação da constitucionalidade e legalidade dos projetos pela via dos pareceres das Comissões desta Casa, a iniciativa que permitirá à população apreciar as matérias em tramitação é uma forma de dar mais transparência e ampliar o conhecimento sobre os trabalhos dos vereadores”, salienta Professor Fio, na Justificativa do Projeto. O parlamentar também destaca que a iniciativa acompanha as “novas tendências de abertura dos legislativos do país, como fez o Senado Federal [através do Projeto de Resolução 47/2013, de mesmo teor] para uma aproximação com a população, atendendo aos clamores” da sociedade. O Projeto de Resolução 8/2021 foi lido no Expediente da sessão ordinária de 31 de maio, e foi distribuído às Comissões internas em 1º de junho.  

FICHA LIMPA

Professor Fio também solicitou agilidade na tramitação do PL 43/2021, conhecido como “Ficha Limpa Municipal”, que disciplina a nomeação para cargos em comissão no município. Rejeitado inicialmente pela Câmara, por vício de iniciativa, a propositura foi inclusive alvo de Indicação do seu gabinete, também assinada por outros vereadores - na qual os parlamentares pediam que a prefeitura encaminhasse à Câmara uma proposta semelhante, o que ocorreu em 26 de abril. Em discurso, Nelson Almeida (Solidariedade) também havia reclamado da demora na tramitação do Projeto. 

O vereador Vitor Gabriel, em discurso na CâmaraAs atividades em homenagem ao Dia do Meio Ambiente, celebrado no último sábado (5), foram destacadas pelo vereador Vitor Gabriel (PSDB), em discurso na sessão da Câmara nesta segunda-feira (7). Presente nas ações de conscientização ambiental, o parlamentar salientou a relevância do assunto. 

“A preocupação com o meio ambiente tem que ser todos os dias. Todos os dias dá para se plantar uma árvore”, destacou, no pronunciamento, lembrando que o plantio de mudas - como ocorrido no sábado - e o cuidado com o meio ambiente não podem ocorrer apenas na data comemorativa.

Vitor também citou a ação que está sendo desenvolvida no Recanto das Orquídeas, com a retirada de entulho de uma área verde. Ele parabenizou a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e citou nominalmente alguns servidores, agradecendo pelo trabalho desempenhado.

DESGASTE

O vereador iniciou o discurso comentando a rotina de trabalho e o cansaço que o acomete em “dias difíceis”. “A gente que trabalha na rua, com o sapato sujo de terra, a garganta cheia de poeira, às vezes chega aqui meio cansadinho”, disse. Ele também lamentou as mortes ocasionadas pela Covid-19, e citou a perda de um “amigo de longa data”, Leonel Piloto, também em decorrência da doença.

“O povo que ganha menos não pode sofrer com essa lei”, afirmou Bruno Leite, defendendo a revogação da normaO vereador Bruno Leite (DEM) critica os critérios de concessão de vale-transporte aos servidores públicos da prefeitura, previstos na Lei Complementar 12/2008. Em discurso no Plenário da Câmara, na sessão desta segunda-feira (7), o parlamentar afirmou que condicionar o pagamento do benefício apenas aos funcionários que residam a mais de dois quilômetros do seu local de trabalho “prejudica a vida do povo”, “principalmente [daqueles servidores públicos] que ganham pouco”.

“Então, quem mora numa distância inferior a 2 km não tem direito ao transporte concedido pelo governo”, lamentou Bruno, em seu pronunciamento no Plenário, manifestando apoio aos servidores e defendendo a revogação do critério. “O povo que ganha menos não pode sofrer com essa lei”, afirmou o parlamentar, criticando o ex-prefeito Thiago Assis, autor do Projeto aprovado na Câmara. A inclusão do artigo que prevê o critério de distância ocorreu através da Lei Complementar 62/2019.

Além disso, a norma municipal também condiciona a concessão do vale-transporte aos servidores públicos “cujo vencimento-padrão, acrescido apenas da progressão funcional [...] não ultrapasse o valor correspondente a classe 4 do grupo operacional e até a classe 2 do grupo técnico/administrativo”. Em 2008, esses valores máximos de remuneração (que consistem no limite para o pagamento do benefício) não chegavam a R$1200,00. 

MAUS SERVIÇOS

Bruno também criticou a aprovação pela Câmara, em legislaturas passadas, de projeto relacionado à Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que segundo ele possibilitaram a ampliação da taxa cobrada dos munícipes. Ele destacou que a CPFL presta um mau serviço de atendimento, e acrescentou que não é atribuição dos parlamentares circular pela cidade, verificando todos os pontos onde existam problemas de iluminação. O vereador também criticou a Sabesp. 

INDICAÇÃO

O vereador também pediu que a prefeitura atenda à Indicação 324/2021, do seu gabinete, que foi lida durante o Expediente da sessão plenária. A propositura reivindica a pavimentação da rua Alfredo Linares que cruza as Ruas Antônio José Bruzon e Benedito Matheus do Jardim Guanabara. 

Vamos ter mais consciência conosco, e com o próximo”, recomendou Wal da Farmácia, no discurso“Já morreu tanta gente, e a nossa população relaxou”. Com essa frase, a vereadora Wal da Farmácia (PSL) descreveu a situação da pandemia da Covid-19, no país e em Monte Mor. Em pronunciamento na sessão plenária da última segunda-feira (7), a parlamentar afirmou que, naquela data, existiam 27 pessoas aguardando transferência para hospitais da região, através da CROSS (Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde). E defendeu a inauguração da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim Paulista ou até mesmo a implantação de um hospital de campanha no Ginásio Baia Assis.

“Nós aprovamos aqui os R$400 mil para todos os reparos. E já estamos em junho. Então, precisamos da UPA, ou até mesmo de um local só para tratamento de Covid”, afirmou Wal da Farmácia, se referindo ao PL 42/2021, que destinou o recurso, oriundo da reserva de contingência, visando à construção da Unidade de Pronto Atendimento. A propositura foi apreciada em regime de urgência especial e aprovada por unanimidade na sessão de 26 de abril. No discurso, a vereadora também defendeu uma maior adesão da sociedade às medidas preventivas contra a doença. 

“Estamos perdendo vários amigos, várias pessoas [...] Vamos ter mais consciência conosco, e com o próximo”, recomendou, pedindo que os moradores se conscientizem da importância do distanciamento social, do uso de máscara, da lavagem das mãos e das demais medidas, nessa fase da pandemia. “As vacinas virão, estão aí. Mas vai demorar para todos serem atendidos”, disse. Segundo Wal, os políticos têm o dever de fiscalizar cada vez mais os “excessos”; e cabe ao Poder Executivo punir as pessoas que desrespeitem as regras sanitárias, promovendo aglomerações, por exemplo.

MANDATO

A cada dia que passa é um aprendizado [na Câmara, nesses seis meses de mandato]. Várias situações estiveram em pauta, sempre em prol do município. Com alguns conflitos, aprendi que a política e a politicagem andam quase sempre juntas”, lamentou Wal, destacando que o seu “compromisso com as leis” a faz refletir muito sobre essa questão. “Não podemos dar esperança às pessoas quando a lei não permite, quando não cabe a nós do Legislativo resolver”, afirmou, criticando a ideia do “quanto pior melhor” e defendendo a união de forças entre os Poderes Executivo e Legislativo.