Andrea salienta que, na RMC, quase todos os municípios possuem uma agência do INSS17/02/2021 - Em discurso no Plenário da Câmara, na sessão desta segunda-feira (15), a vereadora Andrea Garcia (PTB) comentou Indicações de seu gabinete, que reivindicam “políticas públicas para o município”. Dentre os pedidos está a implantação de um “posto de atendimento e acolhimento ao INSS”, enviado à prefeitura através da Indicação 23/2021.

No pronunciamento, disponível neste link, Andrea comentou a importância da propositura. “A gente tinha, antigamente, um posto implantado pela Previdência Social. Devido a alguns problemas, de governos antigos, perdemos a implantação do nosso INSS”, afirmou, lembrando que o posto de acolhimento atenderia aos usuários da Previdência, na cidade.

Segundo a parlamentar, a informatização dos sistemas previdenciários têm causado problemas para diversos munícipes, que têm dificuldades de serem atendidos pelos canais eletrônicos. Daí a relevância do posto de atendimento local. Andrea também salienta que, na Região Metropolitana de Campinas (RMC), quase todos os municípios possuem uma agência do INSS.

“Nossa cidade está em desenvolvimento e com uma população crescente [...] Dentro dessa realidade, se justifica o pedido da implantação desse posto de atendimento até a chegada de uma agência do INSS em nosso município, o que beneficiará a população, principalmente os mais carentes”, afirma a vereadora, em trecho da propositura. 

Ainda de acordo com Andrea, seu gabinete vem lutando há cerca de seis anos pela implantação de uma unidade do INSS, tendo inclusive viajado até Brasília, para protocolar o pleito. Entretanto, alega, Monte Mor perdeu o “aditivo” que garantiria a instalação da agência, na cidade, devido a “problemas perante a Justiça”, no passado. 

OUTRAS INDICAÇÕES

Além deste pedido, Andrea é autora da Indicação 41/2021 (que pede a criação do “Disk Verde” para receber denúncias de crimes ambientais) e da Indicação 44/2021 (que solicita a criação do Dia de Ação Social e Solidariedade, no município). Ainda na área social, a parlamentar também parabenizou o vereador Vitor Gabriel (PSDB), pelas ações de voluntariado desenvolvidas; e a primeira-dama Elaine Brischi, pelo projeto Varal Solidário. 

TURISMO RURAL

A importância de se incentivar o turismo rural também foi abordada. Andrea comentou sua participação na inauguração do painel do Mapa Turístico da cidade, no último domingo (14). “Temos uma área rural extensa, com belas áreas, plantações, comércios”, comentou, parabenizando o Grupo Novo Olhar, o Senar, e demais envolvidos, pela iniciativa.

“Até que seja resolvida essa situação, tem que ter isenção permanente”, disse Beto Carvalho16/02/2020 - O vereador Beto Carvalho (DEM) defende que a prefeitura conceda a isenção permanente do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os imóveis que ficam localizados em áreas que sofrem por alagamentos, no município. Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (15), na Câmara, o parlamentar afirmou que abordou tal assunto, com o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), em reunião na semana passada. 

No discurso, o parlamentar destacou que, atualmente, os donos dos imóveis precisam provar que as áreas foram alagadas, para depois pedir a isenção. Entretanto, explicou, “não tem como prever” se haverá tal alagamento, o que traz prejuízos aos proprietários, que, dessa forma, encontram dificuldades em morar nas residências, alugá-las, vendê-las ou até emprestá-las. “Até que seja resolvida essa situação, tem que ter isenção permanente”, disse. 

Na mesma reunião com o chefe do Poder Executivo, e acompanhado do seu assessor parlamentar Marcos Sandro, Beto também abordou a importância de se lutar por melhorias no transporte público do município, “que está um caos”. Citou, como exemplos: a má localização do Terminal Geraldo Benini, que “trava o município” e aumenta o tempo de espera; e os maus serviços prestados pela concessionária. “Hoje essa empresa que está aí é um monopólio”.

RECURSOS

Beto também agradeceu ao deputado federal Carlos Sampaio (PSDB), que nos últimos anos destinou quase R$3 milhões em emendas, para o município. Defendeu que a população apoie deputados que ajudam a cidade. E citou, como maus exemplos, a deputada estadual Janaína Paschoal (PSL) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) - parlamentares que, segundo ele, tiveram votações expressivas e não enviaram recursos ao município. 

OUTROS ASSUNTOS

Beto também manifestou sua discordância com a proposta de retorno das aulas presenciais. Já que, em sua opinião, tal retomada precisa ser feita “com segurança”, após a vacinação de professores e até mesmo de alunos. Além disso, parabenizou o presidente da Casa, Alexandre Pinheiro (PTB), pela continuidade das transmissões das sessões da Câmara, pela Rádio Prima. E defendeu que a prefeitura também passe a divulgar suas ações na emissora comunitária.

Vista geral do plenário, durante a votação16/02/2021 - Na sessão ordinária desta segunda-feira (15), a Câmara de Monte Mor aprovou o Projeto de Lei 5/2021, de autoria do Poder Executivo, e sua Emenda Modificativa 2/2021, da Comissão de Justiça e Redação (CJR). As proposituras - que seguem agora para sanção ou veto do prefeito - dispõe sobre as datas que serão consideradas feriados municipais. 

Na justificativa do PL 5, a prefeitura esclarece que a norma visa unificar, “em um único diploma normativo”, os feriados - além de incluir o dia 24 de março, aniversário da cidade, no calendário. Já a CJR afirma que a Emenda visou adequar o texto à Lei Federal 9093/1995, além de excluir, do rol de feriados, data que “já constituiu feriado nacional estipulado em lei federal”.

O PL foi aprovado por unanimidade e a Emenda por 9 votos favoráveis, 4 contrários e uma abstenção (veja aqui e aqui as votações). Pelos textos aprovados, serão considerados feriados os dias 24 de março (aniversário do Nelson Almeida, autor da Moção de Pesarmunicípio), 15 de agosto (dia da padroeira), 20 de novembro (consciência negra) e a sexta-feira da Paixão. E, ponto facultativo, o dia de Corpus Christi. 

MOÇÃO DE PESAR

Na sessão plenária, também foi aprovada, por unanimidade, a Moção de Pesar 5/2021, de autoria do vereador Nelson Almeida (Solidariedade). A propositura manifesta solidariedade à família Begido, pelo falecimento do senhor Fernando Carlos Begido, ocorrido em 29 de janeiro. 

“Fernando Cabelo [como era conhecido] sempre foi um visionário de respeitada conduta e dedicação à família e à comunidade”, diz o autor do projeto, na propositura, destacando que senhor Fernando deixou “como exemplo seu modelo de vida enquanto cidadão de bem”.

VÍDEO

A íntegra da sessão, incluindo os debates e comentários sobre as proposituras apreciadas, foi transmitida ao vivo nas redes sociais da Câmara. E está disponível neste link do Facebook e também no YouTube oficial do Poder Legislativo. 

Professor Adriel também manifestou solidariedade aos servidores , que sofreram atitudes de “desrespeito”, na internet05/02/2021 - A necessidade de que o ensino na rede pública de Monte Mor continue sendo realizado de maneira remota, devido à pandemia da Covid-19, foi abordada pelo vereador Professor Adriel (PT), na última segunda-feira (1º). Em discurso na sessão ordinária, o parlamentar comentou reunião que teve naquela data, na prefeitura, com a participação da deputada estadual Professora Bebel (PT) e de representantes do Executivo. Na oportunidade, foi defendido que as escolas municipais e as estaduais mantenham o ensino à distância.

“É louvável que rede municipal continue no ensino remoto, nesse momento, pelo menos no mês de fevereiro, até que a gente faça avaliação e que se avance a pauta da vacina”, disse Professor Adriel, defendendo que o município estendesse tal modalidade também para as escolas estaduais. Nesta quarta (3), o parlamentar anunciou, numa rede social, que a prefeitura acatou o pedido. “Foi divulgado na noite de ontem que será emitido decreto de permanência da rede estadual de ensino na modalidade de ensino remoto neste momento”, disse.

O vereador considera que, devido ao cenário de pandemia, existe o risco de que, ao participar de aulas presenciais, as crianças levem o vírus para seus familiares, ampliando a contaminação da doença. Nesse sentido, a reivindicação pela educação remota, defendida por ele e também pela deputada, é importante. Professor Adriel informou que também havia debatido o assunto com o secretário municipal de Educação, Mário Cezar Franco, durante reunião realizada na última sexta-feira (29). (Assista à íntegra do discurso neste link)

SERVIDORES

Professor Adriel também manifestou solidariedade aos servidores públicos, que sofreram atitudes de “desrespeito”, na internet. Além disso, lamentou a suspensão do pagamento do auxílio-alimentação aos inativos do município, devido à decisão judicial (leia nota da prefeitura); e defendeu a necessidade de se buscar uma alternativa, junto à assistência social, visando não prejudicar os aposentados e pensionistas. “Não se trata de nenhum privilégio. E, sim, de um corte substancial, que vai desestabilizar famílias que contavam com esse valor”.

FALECIMENTOS

O parlamentar lamentou a morte da senhora Geny Rosa de Oliveira, avó do presidente da Casa, Alexandre Pinheiro (PTB); e do jovem Michael Douglas Bonfim do Carmo, conhecido como “Feijão”, cunhado da diretora da Câmara. E deixou mensagem de pêsames aos familiares e amigos. Os dois falecimentos são alvo das Moções 4/2021, de autoria do Professor Adriel, e 3/2021, de autoria de Alexandre Pinheiro - que foram lidas no expediente da sessão ordinária.