Gratificação a comissionados: co-autora de Requerimento, Camilla Helen explica critérios da Lei Complementar 173

CamillaHellen 15.02.2021Segundo Camilla, lei proíbe que entes que aderiram ao programa de enfrentamento da Covid concedam vantagens a servidores18/02/2021 - Juntamente com outros parlamentares, a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) é co-autora do Requerimento 1/2021, aprovado pela Câmara, na semana passada. A propositura solicita informações do Poder Executivo sobre a gratificação concedida aos cargos comissionados. Em discurso na sessão desta segunda-feira (15), no Plenário, a vereadora informou que, mesmo com a revogação das gratificações, pela prefeitura, o seu gabinete aguarda respostas formais, por parte do Executivo, sobre o assunto.

“Vamos continuar de olho”, afirmou Camilla, explicando que, apesar de prevista em normas municipais, a concessão de gratificação está vedada pela Lei Complementar 173, que estabeleceu o programa federativo de enfrentamento à Covid-19. Segundo ela, estados e municípios que aderiram ao programa - caso de Monte Mor - estão proibidos de conceder vantagens, bônus, aumento salarial e etc., aos servidores públicos. Nesse sentido, o pagamento - que foi cancelado recentemente pela prefeitura - infringiu a lei federal. 

PEQUENOS VALORES

Camilla também criticou o Projeto de Lei 6/2021, de autoria do Poder Executivo, que revoga integralmente a Lei municipal 1006/2002. A propositura define, em cerca de R$ 6 mil, o teto das obrigações de “pequeno valor”, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado - ou seja, esse seria o valor máximo que a Fazenda Municipal pagaria, nos chamados “precatórios”. “É muito baixo”, disse a parlamentar, afirmando que, em reunião na prefeitura, foi informada de que o Executivo não conseguirá ampliar tais valores. 

OUTROS ASSUNTOS

No pronunciamento, a vereadora também agradeceu à equipe da prefeitura pelo atendimento ao ofício do seu gabinete, que pedia manutenção no São Domingos. Elogiou, ainda, as feiras livres que vêm ocorrendo na cidade, fomentando o comércio local.Citou, também, a sua participação, na última quarta-feira (10), na feira do Nova Alvorada. 

A parlamentar também se colocou à disposição do vereador Bruno Leite (DEM), para rever o contrato de concessão do transporte público municipal, junto ao Executivo, visando melhorias no atendimento ao público. “Pode-se dizer que está um verdadeiro caos”, disse, citando a diminuição da frota e o aumento da superlotação. 

Camilla também afirmou que a retomada das aulas presenciais precisa ocorrer de “forma consciente”, já que as crianças podem transmitir o coronavírus. Disse, ainda, que é favorável à Indicação de Professor Adriel (PT), que defende a inclusão dos profissionais da educação “como grupo prioritário no plano municipal de vacinação contra a Covid-19”.

Co-autor de Moção de Aplausos a GCMs, Vitor Gabriel destaca que homenagem se estende a toda a corporação

VitorGabriel 15.02.2021Na sessão, Vitor também citou a importante atuação das Forças de Segurança, dos Bombeiros Voluntários e do Gare18/02/2021 - Em discurso na sessão desta segunda-feira (15), o vereador Vitor Gabriel (PSDB) comentou a Moção de Aplausos 6/2021, que passou pela fase de leitura no expediente. A propositura - de autoria conjunta entre Vitor e Nelson Almeida (Solidariedade) - presta homenagem aos guardas municipais Moisés Moreno Andrade e Carlos André dos Santos Félix, “pela brilhante e pronta atuação no salvamento de um cidadão”. 

No discurso, disponível neste link, Vitor destacou que a homenagem se estende a toda a corporação da Guarda Civil Municipal - e, ainda, às forças de Segurança Pública. O vereador ainda citou a importante atuação dos Bombeiros Voluntários e do Gare, também presentes na data. Segundo a propositura, que deverá ser votada na próxima sessão, o salvamento do munícipe, que foi vítima de engasgamento, ocorreu em 6 de fevereiro, no Jardim Paulista.

PRIORITÁRIOS

Vitor Gabriel também defendeu que, assim como os profissionais da educação e da área da saúde, integrantes da área de Segurança Pública também sejam considerados prioritários - já que atuam na linha de frente. Duas Indicações lidas no expediente do plenário, de autoria do Professor Adriel (PT), também reivindicam a inclusão de tais profissionais “como grupo prioritário no plano municipal de vacinação contra a Covid-19”.

VOLUNTARIADO

No pronunciamento, o vereador voltou a abordar o “trabalho de todo o voluntariado da cidade”. “É de extrema importância para a base”, disse, citando algumas iniciativas, como o Projeto Calçando Esperanças. Para Vitor, o município tem um “exército muito grande de voluntários, que fazem o trabalho mais árduo, mais difícil. E muitas das vezes não são valorizados, reconhecidos”. O vereador também agradeceu o apoio dos comerciantes da cidade, defendendo a valorização dos mesmos. E salientou que as crianças são o “futuro do mundo” - daí a importância de garantir uma “estrutura” a elas. 

AGRADECIMENTOS

Vitor também agradeceu a todo o secretariado do município; e à diretora Sonia Berni, da escola do São Domingos/ São Gabriel, que visitou recentemente. Parabenizou, ainda, ao munícipe Bruno Ivan Bufalo, pelo “trabalho excepcional” realizado na cidade.

Bruno Leite solicita que prefeitura repasse cestas básicas para inativos afetados pelo corte do auxílio-alimentação

BrunoLeite 15.02.2021"Vários aposentados [estão] me procurando, com necessidades, e eu acho que isso é prioridade", disse Bruno18/02/2021 - O vereador Bruno Leite (DEM) é autor da Indicação 51/2021, que pede que a prefeitura de Monte Mor repasse cestas básicas para “cada servidor inativo afetado pela suspensão do auxílio-alimentação”. O corte do benefício ocorreu após o Executivo acatar uma decisão judicial (leia nota). Em pronunciamento na sessão desta segunda-feira (15), o parlamentar comentou a importância do atendimento do pedido. 

“Espero que o prefeito Edivaldo Brischi [PTB] dê uma atenção para essa Indicação. Vários aposentados [estão] me procurando, com necessidades, e eu acho que isso é prioridade, é urgência”, afirmou Bruno, no discurso disponível na íntegra neste link do YouTube. Ele também afirmou que os inativos podem continuar procurando o seu gabinete, “para que a gente encontre uma solução” para o problema.

“Diversos servidores aposentados que dependiam do auxílio para complementar o salário relataram, ao vereador, que estão encontrando dificuldades no pagamento das despesas mensais, visto que no orçamento mensal está incluso a aquisição de medicamentos, custo com aluguel, gás, energia, água e dentre outras necessidades”, esclarece o parlamentar, em trecho da Indicação. A propositura, de 11 de fevereiro, foi lida no expediente da Câmara, nesta semana. 

OUTRAS REIVINDICAÇÕES

Bruno voltou a pedir que a prefeitura atenda outra Indicação do seu gabinete, que sugere que os servidores públicos municipais possam optar pelo plano de saúde que será contratado, conforme previsto em Projeto elaborado pela Associação dos Servidores. Além disso, pediu o atendimento à Indicação 48/2021, que solicita a manutenção da ponte que liga os bairros Jardim Progresso e Jardim Capuavinha. “A população não pode esperar, isso é pra ontem”. 

AULAS PRESENCIAIS

O vereador também comentou reunião que teve com a diretora de ensino, Rita, visando obter informações sobre os protocolos sanitários que serão adotados, caso ocorra a retomada das aulas presenciais em 1º de março. Segundo ele, a diretora garantiu que, se as aulas voltarem a ser realizadas presencialmente, “estará tudo ok” com as medidas de segurança contra a Covid.

“Porque eu sou a favor da volta às aulas, mas com segurança. O profissional da educação tem que estar devidamente seguro, com EPIs; as crianças têm que estar também devidamente seguras. As escolas, equipadas com álcool em gel, saboneteiras [...] e outros equipamentos de segurança”, disse Bruno, salientando que acompanhará de perto esse retorno.

Professor Fio comenta pedidos do seu gabinete que foram atendidos pela prefeitura, garantindo melhorias em bairros

ProfessorFio 15.02.2021“Entreguei mais de 20 ofícios, inclusive com respostas positivas”, comentou Professor Fio, na sessão da Câmara17/02/2021 - Durante discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (15), o vereador Professor Fio (PTB) comentou sua atuação parlamentar. E citou pedidos enviados à prefeitura, reivindicando melhorias para bairros, que já foram atendidos. “Entreguei mais de 20 ofícios, inclusive com respostas positivas”, comentou, no pronunciamento (assista aqui).

No São Gabriel, Professor Fio comentou sua atuação no Projeto Degrau dos Sonhos, que conta com uma escolinha de futebol (Joga Dez), que promove treinamentos no campo do bairro. Afirmou que, após reivindicação do seu gabinete, a Secretaria de Esportes deverá instalar uma trave no campo, ainda esta semana.

Já no Recanto das Orquídeas, o parlamentar disse que a prefeitura providenciou a manutenção de ruas, que haviam sido danificadas com as chuvas, ficando esburacadas. “A demanda é imensa, mas estamos fazendo o possível”, salientou, esclarecendo que visitou o bairro no dia 1º, um pouco antes da sessão ordinária da Câmara.

Fio ainda comentou sua participação no Projeto Colina City, no Jardim Colina. E elogiou a atuação dos colaboradores voluntários, que trabalham diretamente na iniciativa - que promove o cuidado com as crianças, além de festividades e escolinha. “São anjos”, afirmou, também parabenizando a atuação voluntária do vereador Vitor Gabriel (PSDB).

SAM REMO

O parlamentar apoiou a  Indicação 52/2021, de autoria do vereador Paranhos (MDB), que pede que sejam realizadas a manutenção e a instalação de banheiros no campo de futebol do San Remo. Lamentou que um vereador da gestão passada tenha instalado um container de lixo como vestiário do espaço. “Tem que ter respeito com a população. Não é assim que se faz”.

ÔNIBUS

Professor Fio ainda comentou discussões ocorridas em redes sociais, onde pessoas questionam “como não voltar às aulas, se os ônibus estão lotados?”. “Não era para os ônibus estarem lotados”, frisou, destacando que apresentará, ao Executivo, ideia de decreto, já adotado pela prefeitura de Sorocaba. No município, afirmou, o prefeito Rodrigo Manga estabeleceu que os coletivos voltem a funcionar, com 100% da frota, para evitar aglomerações na pandemia.

 
Foto Lado a Lado