Alexandre Pinheiro disse que recentemente esteve no Palácio dos Bandeirantes, abordando a importância do Conselho Municipal da Juventude

28/04/2021 - Para viabilizar programas e políticas públicas para os jovens, incluindo cursos e encaminhamentos para o primeiro emprego, o vereador Alexandre Pinheiro (PTB) sugere a criação, em Monte Mor, do Conselho Municipal da Juventude. A ideia consta da Indicação 194/2021, do seu gabinete, que foi comentada durante discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (26)..

No pronunciamento, Alexandre afirmou que recentemente esteve no Palácio dos Bandeirantes, acompanhado dos vereadores Vitor Gabriel (PSDB) e Milziane Menezes (PSDB). Na oportunidade, se reuniu com o subsecretário da Juventude do Estado de São Paulo, Luiz Chrysostomo de Oliveira, abordando a importância do Conselho Municipal da Juventude.

Segundo o vereador, o colegiado - que tem “a finalidade de formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas à promoção de políticas públicas para a juventude” - poderia inclusive viabilizar o acesso do município a programas do Governo Estadual. Garantindo “projetos que tirem de fato a nossa criançada das ruas, dando oportunidade de cursos e de empregos”.

MARCELO MENEGATTI

Alexandre também comentou a Moção 18/2021, de Pesar em virtude do falecimento de Marcelo Menegatti, diretor de Cultura do município. Destacou que Marcelo é uma “figura emblemática na cidade, que marcou a geração”. E manifestou expectativa de obtenção de recurso para viabilizar a implantação de um teatro em Monte Mor, que levaria o nome do gestor cultural.

SOLIDARIEDADE

Presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro também comentou a campanha de arrecadação de alimentos promovida pelo Legislativo, que envolve os servidores, vereadores e assessores parlamentares. A campanha será realizada na primeira semana de maio, e os alimentos arrecadados serão revertidos ao Fundo Social de Solidariedade, para encaminhamento às pessoas cadastradas que necessitam.

“É uma UBS em que os funcionários trabalham muito bem”, disse Professor Fio sobre a equipe do Panorama28/04/2021 - Idealizador do projeto Voz das Comunidades, que consiste em visitas quinzenais aos diversos bairros do município, visando ouvir as demandas dos moradores, o vereador Professor Fio (PTB) comentou a iniciativa. Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (26), ele destacou as primeiras conquistas obtidas para o Jardim Panorama.

Segundo o parlamentar, algumas Indicações e ofícios que reivindicavam melhorias para o bairro já foram atendidas, incluindo a recente realização de operação tapa-buracos. Além disso, Professor Fio agradeceu a uma empresa que, de maneira anônima e sem publicidade, promoveu a doação de aventais para os médicos da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro.

“É uma UBS em que os funcionários trabalham muito bem”, disse, elogiando a equipe. O vereador ainda anunciou que, nesta semana, o projeto Voz das Comunidades atende os bairros Parque Residencial Sam Remo e Jardim Campos Dourados. Comentou, também, que acompanhou a limpeza feita no Parque São Rafael - local que carece de outras melhorias. “A luta continua”, finalizou.

“Eu acho um pouco incoerente essa locação", disse Paranhos, sobre gastos da prefeitura com aluguel de nova garagem 28/04/2021 - Durante discurso na sessão da Câmara, na última segunda-feira (26), o vereador Paranhos (MDB) comentou a resposta da prefeitura ao Requerimento que pedia informações sobre os imóveis alugados pelo município. Dentre os números, o parlamentar destacou os futuros gastos com a locação de prédio para sediar a garagem - que, segundo o documento, são de R$8 mil mensais. 

“O governo vai gastar R$ 96 mil [por ano] para tirar a garagem do atual local e remover para outro local”, criticou o vereador. “Eu acho um pouco incoerente essa locação. Porque quando falamos de um ‘município quebrado’, a gente vai locar em caso de emergência. Eu penso assim. Não entendo que seja emergência, sendo que isso já funciona”, afirmou, no pronunciamento.

O parlamentar disse que esteve no futuro espaço onde será a garagem, que já foi sinalizado, inclusive. E que, na sequência, em visita à área que se encontra “em estado de abandono”, no Joaquinzão, constatou que o local tem tamanho similar ao espaço que foi alugado pela prefeitura, para instalação da garagem. “Eu acho um desperdício, uma incoerência [alugar, tendo outro espaço disponível]”.

INFORMAÇÕES ÚTEIS

Paranhos afirmou que as informações obtidas da prefeitura são úteis, inclusive para garantir o acompanhamento. Citou que, no total, Monte Mor gasta anualmente R$1,1 milhão com locações. Incluindo cerca de R$35 mil mensais da locação do prédio da Etec - “um prédio horroroso, em área de preservação permanente” - e R$9,5 mil mensais do aluguel do prédio da Guarda Municipal. 

Reconhecendo que o aluguel da Etec trata-se de uma “herança do passado”, o parlamentar destacou o desafio de se conseguir verba, através de emendas, para construção de prédio próprio. Situação que se repete na GCM - onde Paranhos afirmou, inclusive, que tem procurado deputados, dentre eles Capitão Augusto (PL), buscando recursos para construir o prédio próprio. 

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

O vereador também agradeceu o empenho dos vereadores na causa do vale-alimentação dos inativos, que foi cortado devido a uma decisão judicial. “Tudo indica que vamos resolver esse problema. Pela primeira vez o governo sinalizou positivamente”, disse Paranhos, afirmando que foi criado um grupo de parlamentares, que têm levado propostas ao Executivo. Ele manifestou expectativa de que, em breve, possa ser anunciada a “resolução desse problema”. 

Plenário da Câmara: por unanimidade, os vereadores aprovaram em primeira discussão o Projeto que cria emenda impositiva27/04/2021 - De autoria conjunta de 14 dos 15 vereadores da Casa, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2021 foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno, na sessão ordinária desta segunda-feira (26). A propositura prevê a criação da “emenda impositiva”, no município, reservando 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior para emendas dos vereadores - “sendo que a metade desse percentual deverá ser destinada a ações e serviços públicos de saúde e educação”. O texto ainda precisa passar por nova apreciação, o que deverá ocorrer em trinta dias. 

Na prática, a propositura permite que os vereadores possam destinar parte dos recursos do Orçamento Anual para áreas específicas, a seu critério - como obras e melhorias nos bairros. “Sem sombra de dúvidas, o maior beneficiário desta propositura será o povo, já que os vereadores são aqueles que levam ao Executivo as demandas colhidas na flor da sociedade, fazendo [isso] de forma democrática e inspiradora, já que o convívio nas Projeto que estabelece critérios da emenda impositiva foi debatido em audiência pública virtual da Comissão de Finanças e Orçamentocomunidades é função [sua] precípua”, destaca trecho do Projeto, que havia passado por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).

APOIO UNÂNIME

Parlamentares comentaram. “É um caminho sem volta. Vários municípios da nossa região já aprovaram esse projeto”, disse Paranhos (MDB), sinalizando que a emenda impositiva “muda a realidade da vereança e corrige um equívoco social”, permitindo que parlamentares possam indicar a destinação de verbas públicas. Wal da Farmácia (PSL) citou a previsão constitucional. “É uma nova ferramenta para a organização orçamentária e para subsidiar a construção do planejamento estratégico do município”, disse. Beto Carvalho (DEM) também destacou a importância do Projeto, inclusive para a destinação de recursos para obras pequenas, como reforma de praças - sendo alternativa às situações em que emendas de deputados são inviabilizadas. Bruno Leite (DEM) citou que os recursos podem ser direcionados a melhorias diversas, como asfalto, pequenas reformas como alambrado de praça e implantação de banheiro público no campo, e aquisição de viaturas para a Guarda Municipal.

Milziane Menezes (PSDB) afirmou que o Projeto trará benefícios, “além de unir os Poderes em prol de melhorias para a população, [incluindo áreas como] saúde, obras, instituição social”. “É um fortalecimento que os vereadores têm nas mãos”, disse Andrea Garcia (PTB), destacando que a emenda impositiva é “detalhada” e exige “prestação de contas criteriosa”. Professor Fio (PTB) lamentou que o Projeto não tenha sido aprovado antes, o que poderia corrigir um “erro histórico da cidade, que é a centralização”. “Outras gestões priorizaram muito mais o centro da cidade, e muitas vezes o bairro é esquecido”, disse, salientando que emenda permitirá o desenvolvimento dos bairros. Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, disse acreditar que o Projeto dará “mais voz aos vereadores”, considerando as limitações das atribuições legais dos vereadores; e manifestou expectativa de que o Jardim Paulista, maior bairro da cidade, tenha uma área de lazer, por exemplo.