Bruno Leite afirmou que a medida seria válida para os agentes que estejam uniformizados e munidos de carteirinha22/04/2021 - O vereador Bruno Leite (DEM) solicita que os agentes comunitários de saúde tenham gratuidade nos ônibus municipais, nos deslocamentos a serviço entre os locais de trabalho e as unidades de saúde onde estão lotados. A reivindicação consta de ofício direcionado ao secretário municipal de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana, Renato Violardi.

Durante discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (19), Bruno afirmou que a medida seria válida para os agentes que estejam uniformizados e munidos de carteirinha, evitando que os mesmos precisem fazer seus deslocamentos a pé, como vem ocorrendo. Segundo o parlamentar, o secretário se prontificou a apresentar tal demanda à empresa concessionária do transporte coletivo. 

“Se for atendido, quem sai ganhando é a população, são os agentes de saúde”, salientou, no pronunciamento. Ele também reiterou que está trabalhando em prol dos servidores públicos municipais. E afirmou que, após reunião com o prefeito, continua buscando soluções alternativas para o problema dos inativos, que tiveram o auxílio-alimentação cortado, por determinação judicial. 

“Todos estão engajados nessa causa [...] Estamos procurando soluções em outras cidades”, afirmou Bruno, que é autor de Indicação que pede que a prefeitura repasse de cestas básicas aos afetados pelo corte. O parlamentar também comentou reunião que teve com o secretário de Saúde, Sílvio Corsini, na semana passada, juntamente com outros vereadores. “Tivemos algumas respostas positivas”, disse. 

SENTIMENTOS

Bruno Leite ainda comentou a morte do diretor de Cultura do município, Marcelo Menegatti, “o amigo de Monte Mor”. Citou a atuação profissional do servidor público, que faleceu no sábado (17), e manifestou seus sentimentos aos familiares.

Professor Adriel fez discurso em homenagem ao diretor de Cultura do município, que morreu no último sábado (17)22/04/2021 - O vereador Professor Adriel (PT) fez discurso em homenagem ao diretor de Cultura do município, Marcelo Menegatti, que morreu no último sábado (17). Em pronunciamento na sessão de segunda-feira (19), o parlamentar destacou a trajetória e relevância do gestor cultural. E, visivelmente emocionado, citou o clima de profundo pesar e lamentou a partida do “bravo servidor público”.

“Há um vazio muito grande na nossa cultura, na arte, na música de Monte Mor”, comentou Professor Adriel, referindo-se a Marcelo como “maestro, professor e amigo”. Ele também citou a biografia “forte, magnânima” do homenageado, e destacou que ele foi um “ser humano marcante” na cultura, na fanfarra, nos eventos municipais, e também como servidor público.

Para o parlamentar, Marcelo Menegatti dedicou “uma vida a servir ao próximo”. “Ele foi um homem de uma grande entrega. Ele não tinha objetivos eleitorais. Sua entrega era por amor, por paixão e dedicação por aquilo que fazia”, disse, salientando que a partida do gestor cultural, que morreu aos 58 anos de idade, deixa “um vazio muito difícil de preencher”.

LEGADO

Professor Adriel lembrou que, até nos últimos instantes de sua vida, Marcelo esteve “servindo as pessoas”, recolhendo prendas e alimentos na campanha de arrecadação que foi promovida pela EPTV e pelo Fundo Social de Solidariedade, no último sábado. Destacou que o diretor de cultura “nos deixa um grande legado, de serviço ao próximo e de dedicação desinteressada”.

“Era um homem gigante [...] Tudo que vinha às mãos dele ele fazia com muita dedicação”, salientou, ressaltando que o município perdeu “um dos seus maiores filhos”. A prefeitura de Monte Mor decretou luto oficial por três dias, no último sábado. E  a Câmara, já no início da sessão deliberativa, realizou um minuto de silêncio em homenagem ao gestor cultural e seus familiares.

Os quinze vereadores, durante a sessão remota da Câmara, por videoconferência20/04/2021 - O Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (19), por unanimidade, o Requerimento 6/2021, de autoria do vereador Professor Fio (PTB). A propositura pede informações à prefeitura sobre a demora no atendimento à Indicação 86/2021, que solicitava a instalação dos braços dos postes de iluminação pública na Rua José Fernando Bacan, no Jardim São Domingos. 

Também de iniciativa de Professor Fio, a Indicação visa ao atendimento a uma “antiga reivindicação dos moradores, que todas as noites, ao chegarem do trabalho, passam pelo local em meio à escuridão”. A propositura cita um total de oito postes de luz, localizados entre a Escola Municipal Leopoldo Paviotti até a esquina com a Rua Laureci Ferreira Alfredo. 

Professor Fio, autor do Requerimento, em foto de arquivo (sessão de 08/02/2021)Em discurso antes da votação, o autor do Requerimento lamentou a falta de respostas da prefeitura à sua Indicação - que foi enviada ao Poder Executivo no dia 10 de março, conforme tramitação no SPL. Afirmou, ainda, que em contato com a CPFL também não obteve esclarecimento sobre o assunto. “Gostaria de obter uma resposta a esse Requerimento, para saber qual atitude tomar”, afirmou. 

PERGUNTAS ESPECÍFICAS

O Requerimento aprovado na sessão plenária questiona, à prefeitura: o motivo pelo qual a Indicação não foi atendida até a presente data; se há uma programação por parte do órgão responsável, para atender ao pedido; se positivo, quando ocorrerá tal melhoria e, se negativo, por qual motivo a instalação não será realizada. Segundo o Setor de Processo Legislativo da Câmara, a prefeitura tem prazo de vinte dias para fornecer as respostas, conforme prevê a Lei Federal 12527/2011 - tendo em vista que o Regimento Interno da Câmara não estabelece prazo específico.

Trecho da Justificativa do Requerimento aprovado, que pede informações à prefeituraFALTA DE RESPOSTAS

Além de Professor Fio, outros vereadores reclamaram da falta de respostas da prefeitura às reivindicações dos seus gabinetes, e destacaram a importância do Requerimento aprovado. Bruno Leite (DEM) afirmou, inclusive, que percebe que o Executivo tem atendido a um número maior de reivindicações de outros parlamentares, e questionou a “diferença na tratativa”. Beto Carvalho (DEM) citou proposta do seu gabinete, que sugere a criação de um Departamento específico na prefeitura, para fornecimento de respostas ágeis, às reivindicações dos parlamentares. 

“A gente não consegue sequer uma resposta do Executivo para levar aos cidadãos”, criticou Paranhos (MDB), ressaltando que tal fato sinaliza uma “fraqueza da Câmara”. Camilla Hellen (Republicanos) também citou pedidos enviados à prefeitura, inclusive relacionados a problemas de iluminação pública, que ainda não foram atendidos. “Precisamos de uma resposta, para ver quem será o responsável por aquela iluminação: se é a prefeitura ou se é a CPFL”, complementou João do Bar (PSL), destacando que, inclusive, o problema relatado foi alvo de solicitação sua, na gestão passada. 

Wal da Farmácia (PSL) criticou o “ jogo de empurra-empurra” entre secretários municipais e empresas como CPFL - e também a Sabesp -, além da demora nas respostas às demandas. “A gente tem que encontrar uma solução, seja via Executivo ou via CPFL”, disse Professor Adriel (PT), lembrando que é função dos parlamentares fiscalizar e reivindicar ações. Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, também pediu que a prefeitura dê um “feedback” sobre as Indicações dos vereadores, inclusive com um retorno semanal ou mensal das atividades que vêm sendo realizadas.

Painel de votação exibido durante a videoconferência: pedido de vista foi aprovado por nove votos favoráveis20/04/2021 - Por nove votos favoráveis e cinco contrários, a Câmara de Monte Mor aprovou na sessão desta segunda-feira (19) o Requerimento de Vista do vereador Paranhos (MDB) ao Projeto de Resolução 4/2021, de autoria da Mesa Diretora. A propositura cria uma Comissão Especial para revisão e consolidação da Lei Orgânica do Município e do Regimento lnterno da Casa. Com a aprovação do pedido de vista, a tramitação ficará suspensa por pelo menos dez dias, para análise.

Em justificativa, Paranhos defendeu que, para garantir a “isonomia e lisura das avaliações a serem feitas”, a análise seja “subdividida” - ou seja, sugeriu que sejam criadas Comissões distintas: uma para revisar o Regimento Interno (que trata exclusivamente do funcionamento da Câmara) e outra para analisar a Lei Orgânica (que é mais ampla, adentrando também nas atividades do Poder Executivo). Para ele, a revisão paralela dos assuntos, por uma mesma Comissão, poderia ocasionar “vício”. 

Wal da Farmácia (PSL) destacou que a revisão é importante - e mencionou a necessidade de se alterar a ordem das votações, permitindo que Emendas sejam apreciadas antes dos respectivos Projetos; e que as mudanças também prevejam a possibilidade de recurso por parte dos vereadores, na ocasião em que suas proposituras são analisadas pelas Comissões da Casa. Já o presidente Alexandre Pinheiro (PTB) destacou que o Projeto é necessário, “porém precisa passar por algumas adequações”.

A PROPOSTA

Segundo a propositura, a Comissão Especial irá “estudar e elaborar uma proposta de revisão e consolidação da Lei Orgânica, levando em consideração as normas vigentes no ordenamento jurídico e a modernização da administração pública municipal que possibilite políticas públicas eficientes para o desenvolvimento sustentável e equilibrado” do município. Além disso, tal Comissão irá estudar a Resolução 2/2012, que trata do Regimento lnterno da Câmara, e apresentar uma proposta coerente com a Lei Orgânica. O colegiado será constituído por cinco membros (sendo dois servidores),  “assegurando-se o quanto possível a representação proporcional dos partidos”.