O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Edmilson Monteiro, durante pronunciamento na Tribuna Livre30/09/2019 - Presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Monte Mor, Edmilson Monteiro ocupou a Tribuna Livre da Câmara, na sessão ordinária da última segunda-feira (23). Ele abordou as atribuições e competências do CMS, e comentou a denúncia protocolada na Casa, pelo Conselho, contra o vereador Ceará Mascate (PPS).

O munícipe citou normas que tratam das atribuições do Conselho, como a Constituição Federal, a lei federal 8142/1990 (que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde), a Resolução 453/2002, do Conselho Nacional de Saúde; e a lei municipal 756/1998 (que trata da composição, organização e competência do CMS de Monte Mor).

Edmilson salientou que o ofício encaminhado ao Legislativo - que denuncia Ceará “por abuso de suas atribuições como agente político” e pede apuração em procedimento disciplinar - foi elaborada dentro das atribuições legais do CMS, e o relatório anexo foi, inclusive, debatido em reunião plenária do Conselho, sendo aprovado pela maioria.

“Lembrando que o Conselho Municipal de Saúde está no município, constituído, para que nós possamos convergir para o bem melhor da saúde em Monte Mor”, afirmou Edmilson, em seu discurso. Ele também esclareceu que as reuniões do Conselho são integralmente gravadas; e que os membros do colegiado não são remunerados, conforme prevê a legislação.

“As denúncias que são apresentadas aos conselheiros devem ser encaminhadas ao Conselho, para discussão e deliberação, cabendo a este repassá-las, por intermédio do seu presidente, aos órgãos competentes [...] Que foi o caso do ofício que encaminhamos a esta colenda Casa”, afirmou Edmilson, na tribuna livre da Câmara.

ANDAMENTO

Na abertura da sessão, o presidente da Câmara, Waltinho Assis (PDT), informou que o ofício do CMS - que pede apuração da conduta do vereador Ceará - será encaminhado a todos os parlamentares e, se a maioria formalizar requerimento, será aberta uma Comissão de Inquérito. 

DEFESA

27/09/2019 - “Nada melhor na vida de qualquer um de nós do que termos uma escola como nosso porto seguro”. A declaração foi emitida pelo presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas, Florian Coutinho Madruga, durante a solenidade de lançamento oficial da Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor), nesta quinta-feira (26).

Servidor público do Senado Federal há 45 anos, Florian abordou, em sua palestra, a importância do fortalecimento dos vínculos entre o Poder Legislativo e a sociedade. E lembrou que a criação de Escolas Legislativas atende ao disposto na Constituição Federal de 1988, que estabelece que a administração pública deve criar escolas de governo para a capacitação de servidores.

Além disso, o palestrante da noite - que possui graduação em Letras e Comunicação Social e Mestrado em Administração - lembrou que as escolas legislativas devem favorecer a educação para a cidadania, aproximando o Legislativo dos cidadãos. “Para eles conhecerem o que é e o que faz uma Câmara Municipal e qual a importância dos vereadores”, salientou. 

A cerimônia também contou com a presença dos vereadores Neide da Especialidade (MDB), Danilo Jacob (PDT) e Joaz (PSDB). Além de Nely Alves Monteiro, diretora da Associação Paulista de Escolas do Legislativo e Contas e coordenadora pedagógica da Elemcap. Junto com o palestrante, eles fizeram o descerramento da placa inaugural da Elemmor (primeira foto abaixo). 

PRESENÇAS

Descerramento da placa de inauguração da ElemmorA solenidade contou com a presença de cerca de 50 pessoas - incluindo servidores da Câmara e a diretora geral da Casa, Silvia Evangelista. O presidente Waltinho Assis (PDT) recepcionou o palestrante no início do evento, mas precisou se ausentar, devido a compromisso previamente agendado. 

Também participaram do lançamento oficial da Elemmor: Erika Leonetti e Margareth de Pieri, respectivamente coordenadora-geral e coordenadora executiva da Escola do Legislativo de Bragança Paulista, e Thaís Marcela, chefe de gabinete na Presidência da Câmara de Campinas.

Representando Hortolândia, o vereador Jhon Lenon (PDT) participou da solenidade, acompanhado de Gabriela Campos, do Parlamento Jovem daquela cidade. Projeto em tramitação no Legislativo montemorense também prevê a criação da “Câmara Mirim”, no município. Equipe da Escola do Legislativo, com o palestrante (de terno)    

A sociedade civil também esteve presente. Representantes da Etec Monte Mor, das associações de moradores dos bairros Parque do Café, Jardim Paulista e Parque Bela Vista, do Conselho Municipal de Saúde e da ONG Academia do Saber estiveram no Plenário.

A ELEMMOR

No evento, foi feita uma apresentação dos objetivos da Elemmor - que foi criada através da Resolução 4/2017 e regulamentada por Regimento Interno (Ato do Presidente nº 05/2019). Presentes, integrantes da equipe salientaram a importância da iniciativa, e agradeceram a participação de todos. “Esse é o início da escola. Estamos imensamente felizes em recebê-los”, afirmou Juliana Bertucci, coordenadora da Escola do Legislativo.

A solenidade de lançamento oficial da Elemmor antecede a Semana do Legislativo - evento que será realizado na próxima semana, na cidade. Dentre as atividades Cerca de 50 pessoas participaram da cerimônia, nesta quinta (26)previstas está a realização da sessão ordinária, na segunda-feira (30), às 17h30; de visitas programadas de estudantes da rede pública (na quarta-feira, 2; e na sexta-feira, 4) e de uma palestra sobre as funções constitucionais do Legislativo, que será realizada na quinta-feira (3), às 19h, na Etec.

A Escola do Legislativo é vinculada à Mesa Diretora da Casa. Dentre os seus objetivos estão: oferecer aos parlamentares e servidores suporte conceitual, capacitação e treinamento para a atuação legislativa; propiciar aos servidores acesso à formação, para ampliar sua qualificação técnico-administrativa de interesse do município; e promover ações de participação popular com comunidades e entidades legalmente constituídas e estabelecidas no município.

Joaz citou as diferenças de atribuições dos Poderes Legislativo e Executivo, durante discurso na Câmara27/09/2019 - O vereador Joaz (PSDB) citou as diferenças de atribuições dos Poderes Legislativo e Executivo, durante discurso no Plenário da Câmara, na sessão ordinária da última segunda-feira (23). O parlamentar salientou que cabe aos vereadores reivindicar melhorias para o município, mas que a execução de obras é atribuição da prefeitura.

“Podemos fazer ofícios, indicações, e cobrar [...] As pessoas precisam entender que os vereadores só podem pedir, não têm condições de fazer”, salientou Joaz. Segundo ele, muitas vezes os moradores reivindicam, aos parlamentares, a realização de obras públicas. Nesse caso, salientou, os vereadores fazem a solicitação ao Executivo, que é o Poder responsável.

“Espero que a população entenda, também, que não depende da gente [...] A gente não pode fazer [as obras]”, explicou, destacando que, desde o início do mandato, seu gabinete vem cobrando melhorias diversas, como a limpeza de terrenos baldios e áreas verdes - e, ainda, a pavimentação asfáltica e a implantação de iluminação em vias públicas da cidade.

AGRADECIMENTOS

No discurso, Joaz agradeceu ao secretário de Meio Ambiente Miguel Padilha e equipe pelo atendimento a pedidos de seu gabinete. Solicitou a limpeza das vielas das Ruas 36 e 37 do Jardim Paviotti. Agradeceu ao secretário de Obras Vilson Amaral e equipe, pela pavimentação asfáltica do mesmo bairro, que está sendo finalizada. E agradeceu ao Executivo pelo andamento das obras da praça do Paviotti, que devem ser concluídas em breve - após longa demora, desde 2015.  “Acredito que em breve estará findando”, afirmou.

APARTE

Em comentário ao discurso, o vereador Eduardo Bispo (PSDB) reforçou que cabe aos parlamentares encaminhar as reivindicações à prefeitura. “Mas quem a máquina na mão, para fazer, executar, é o Executivo”, disse. E fez um apelo às pessoas que fazem descarte irregular de lixo nas vias públicas, após o recolhimento dos entulhos pela prefeitura.

“A gente precisa fazer a conscientização da prevenção do câncer de mama", defendeu Andrea Garcia, no discurso 27/09/2019 - A vereadora Andrea Garcia (PDT) convida os moradores de Monte Mor para a 1ª edição da Caminhada de Conscientização contra o Câncer de Mama Amigas do Peito, que será no dia 19 de outubro, a partir das 8h30, na Avenida Ayrton Senna. Durante discurso no Plenário da Câmara, na segunda-feira (23), a parlamentar destacou a importância da prevenção da doença. 

“É uma conscientização bacana que está acontecendo”, disse Andrea, no discurso. “Vamos trabalhar a prevenção. Vamos participar: os homens, as mulheres, as crianças”, convocou. “A gente precisa fazer a conscientização da prevenção do câncer de mama. Só quem passou por isso na família sabe quanto é importante fazer a prevenção”, disse.

A vereadora ressaltou que as inscrições são feitas na academia Optmus Fit, na Avenida Jânio Quadros, 921. Segundo a prefeitura, a atividade é organizada pelo “Amigas do Peito”, grupo de mulheres que faz ou já fizeram tratamentos contra o câncer. O valor arrecadado será destinado à confecção de perucas e na compra de cremes utilizados na radioterapia.

LOAS E BIOMETRIA

No pronunciamento, Andrea Garcia também afirmou que várias pessoas do município, beneficiárias do BPC/Loas, ainda não fizeram o cadastramento obrigatório no Cad-Único. A mesma situação, lamentou a vereadora, acontece com eleitores que ainda não realizaram a biometria no cartório eleitoral. A parlamentar destacou a importância das medidas.

“Quem recebe o [Benefício de Prestação Continuada da] Loas tem que se inscrever no Cadastro Único, porque [do contrário] o benefício será bloqueado”, disse Andrea, no seu pronunciamento na sessão ordinária. “Nós temos uma percentagem grande da população de Monte Mor que não vem fazer o cadastro”, lamentou a vereadora. (Veja, aqui, os prazos para cadastramento).

No discurso, Andrea também abordou a necessidade de os eleitores realizarem a biometria, no cartório eleitoral. Segundo ela, a não realização do procedimento causa “diversos transtornos”, como o bloqueio de CPF e até dos benefícios assistenciais. Segundo o TRE, a biometria em Monte Mor teve início em 4 de fevereiro e vai até 9 de dezembro. Mais informações nesse link.

A vereadora voltou a criticar as burocracias do atendimento presencial do INSS, que exige agendamento prévio, pela internet ou telefone. Segundo Andrea, as linhas ficam sobrecarregadas e as ligações para a Previdência caem com frequência - causando prejuízos, principalmente, aos idosos e pessoas sem instrução formal, que chegam a ter benefícios bloqueados. 

OUTROS ASSUNTOS

Andrea ressaltou a importância da contratação de mais médicos para unidades de saúde. Defendeu mudanças de estratégias “para melhorar o atendimento da população” - tendo em vista que o município é grande e bairros ficam distantes do centro. A vereadora citou os moradores da Vila Possato, que caminham cerca de 3 km para serem atendidos na USF Celestino. 

O Pedágio Solidário promovido pela Rádio Prima, no sábado (21), para arrecadar recursos para aquisição de uma cadeira de rodas e de uma cadeira de banho para o munícipe Cícero Paulo Rocha, foi abordado. Andrea parabenizou a equipe da emissora, “que vem desenvolvendo um trabalho social muito importante para o nosso município”, e o Leo Clube, apoiador da ação.