Para Andrea, concessão do ponto facultativo permitiria que educadores participassem ativamente das atividades17/05/2019 - A vereadora Andrea Garcia (PDT) é autora da indicação 225/2019, que sugere que o 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, seja considerado ponto facultativo para os educadores da rede municipal. Em discurso na segunda-feira (13), a parlamentar comentou a proposta, que foi encaminhada ao Executivo.

Para Andrea, tornar a data um ponto facultativo permitiria que “educadores sociais” e demais profissionais da área possam participar das atividades do dia, aprofundando ainda mais o debate sobre o assunto. A expectativa, afirmou a vereadora, é de que no próximo ano a data já seja incluída no calendário da secretaria municipal de Educação, se tornando ponto facultativo.

“De acordo com os dados da Secretaria de Direitos Humanos, é assustador o número de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no país. Por isso foi criada esta data: com o intuito de ajudar a combater esse mal, que destrói a vida de milhares de jovens, todos os anos”, destacou Andrea, lembrando que o dia homenageia a menina Araceli, morta em 1973.

A criança, de apenas 8 anos de idade, sofreu abuso sexual e foi brutalmente assassinada, num “crime que chocou o país” - explicou Andrea, lembrando que os acusados ainda não foram punidos. Por isso, pondera Andrea, eventos como o Fórum realizado na terça-feira (14), no Joaquinzão, são importantes para alertar sobre o assunto (veja notícia completa aqui).

BPC-LOAS

No pronunciamento, Andrea também voltou a abordar a  indicação 449/2018, do seu gabinete, que sugere que o município conceda isenção de IPTU aos beneficiários do BPC-LOAS. Segundo a vereadora, o pedido, que foi apresentado ao Executivo em outubro do ano passado, está prestes a se concretizar: o Jurídico da prefeitura já elaborou o projeto de lei, que será encaminhado à Câmara para votação da proposta, afirmou.“Isso é muito bom. Fiquei feliz por terem atendido à nossa demanda, fazendo acontecer essa lei”, comemorou a parlamentar.

A proposta de Andrea pedia a  alteração na  lei municipal 820/1999, estendendo a concessão da isenção do IPTU aos beneficiários do BPC-LOAS - que é destinado a pessoas em vulnerabilidade social, e consiste no pagamento de um salário mínimo mensal, atualmente. Pelos critérios atuais, a isenção abrange apenas viúvos, aposentados e pensionistas que recebam até 2 salários mínimos mensais. “[O BPC] é um benefício para as pessoas que mais precisam de isenção, que são [aquelas] que têm uma [renda] per capita muito baixa”, justificou.

O vereador Vanderlei Soares, durante discurso na Câmara16/05/2019 - O vereador Vanderlei Soares (MDB) comentou, nesta segunda-feira (13), a visita feita pelo deputado estadual Rogério Nogueira (DEM), ao município. O encontro foi realizado no gabinete do prefeito, na semana passada, e contou com a presença dos vereadores Neide da Especialidade (MDB), Dila (MDB), Vavá (MDB) Andrea Garcia (MDB) e João do Bar (MDB).

Segundo Vanderlei, a reunião abordou assuntos diversos, como as demandas por melhorias na Rodovia SP 101: os pedidos de implantação de pontos de ônibus e passarelas, além adequações em entradas e saídas de bairros e em iluminações; e necessidade de construção de retorno, antes do pedágio, no novo trecho que está sendo duplicado, no sentido Capivari.  

O vereador destacou que o deputado pretende se empenhar em prol destas melhorias, inclusive agendando reunião na Artesp, se necessário. Entretanto, afirmou Vanderlei, Rogério Nogueira já apresentaria o assunto, em reunião que seria realizada esta semana, com o vice-governador do estado, Rodrigo Garcia. “Se houver necessidade, [nova] reunião na Artesp será marcada”, disse.

OUTROS ASSUNTOS

A construção de novo prédio da Etec, antiga promessa do Estado, também foi abordada no encontro. “Ele [o deputado] também vestiu essa camisa, e vai agendar reunião no Centro Paula Souza”, afirmou Vanderlei. Também foram feitas visitas a obras de recapeamento que estão sendo realizadas - e que também contam com recursos de emendas parlamentares do deputado.

Na reunião, Vanderlei Soares também reivindicou novas emendas visando ao recapeamento de ruas do Jardim Paulista e Jardim Alvorada. “Tivemos essa oportunidade de conversar”, comentou o vereador, destacando que o deputado se prontificou a continuar atuando em prol de emendas parlamentares e de melhorias para Monte Mor.

Vanderlei também citou duas melhorias que estão sendo viabilizadas por emendas parlamentares destinadas pelo Rogério Nogueira: a construção de calçadão, nas rua 40 e 41 do Jardim Paulista, nas proximidades da feira - que começará em breve; e a licitação, realizada na semana passada, visando à compra de aparelhos de raio-x e mamógrafo, para o município.     

Neide também criticou a atuação da atual médica da UBS: “o pessoal está reclamando muito do atendimento”16/05/2019 - A vereadora Neide da Especialidade (MDB) informou, nesta segunda-feira (13), que a farmácia do posto de saúde do bairro Jardim Panorama será reaberta na próxima semana. A declaração foi emitida durante discurso no plenário da Câmara, na 15ª sessão ordinária do ano.

Segundo Neide, os medicamentos já começaram a chegar e a distribuição começará já na semana que vem. A melhoria, salientou a parlamentar, vai atender aos moradores do Panorama, Jardim do Engenho, Parque São Rafael, além dos condomínios populares.

No discurso, Neide criticou a atuação da médica da UBS. “O pessoal está reclamando muito do atendimento”, afirmou a vereadora, também defendendo a ampliação da equipe. A parlamentar ainda manifestou expectativa de que, em breve, seja contratado um dentista para o local.

COMENTÁRIOS

Vereadores comentaram o discurso. Pastor Elias (MDB) disse ser testemunha dos esforços da parlamentar, em prol de melhorias para o Panorama. “A população vai ganhar com isso. É uma conquista muito boa”, comentou, sobre a reabertura da farmácia, manifestando expectativas de mais conquistas, incluindo ampliação da UBS. Dila (MDB) afirmou que, de fato, existe a carência de médicos em unidades de saúde. Vanderlei Soares (MDB) lembrou que a Câmara aprovou projeto que autorizou o município a integrar consórcio de saúde, o que permitiria a contratação de profissionais. Já Jesus Lopes (PR) afirmou que o Ministério Público sugeriu a convocação de profissionais aprovados em concurso, ao invés da contratação via consórcio.