“Ninguém aguenta mais aquelas ruas esburacadas”, reclamou Pastor Elias, em pronunciamento na Câmara27/03/2019 - O vereador Pastor Elias (MDB) propôs a criação de uma Comissão Especial da Câmara, visando acompanhar as obras de “operações tapa-buracos” realizadas no município. A proposta foi feita nesta segunda-feira (25), no plenário. Segundo o parlamentar, serviços de má-qualidade têm sido prestados, o que ocasiona retrabalho.  

No bairro Jardim Panorama, por exemplo, serviços de operação tapa-buraco foram realizados pelo menos três vezes em um ano, e os buracos “se abrem novamente”. “Ninguém aguenta mais aquelas ruas esburacadas”, reclamou o vereador, ressaltando que a existência os problemas no asfalto aumentam, inclusive, o risco de acidentes de trânsito.

Problema similar ocorre no Quinhões do Boa Esperança, onde a rua principal do bairro está “intransitável”, disse Pastor Elias. “Tem que andar fazendo zigue-zague naquela rua”, comentou.  “Na entrada da cidade, no balão, está uma vergonha, nem parece uma entrada de cidade aquilo ali… Largado, abandonado, tudo sujo”, complementou o vereador.

“É um problema recorrente, ninguém aguenta mais”, afirmou Pastor Elias, no seu pronunciamento na tribuna da Câmara. “As pessoas estão fazendo cobranças diárias a nós, e nós temos visto, realmente, que é feito o trabalho que não dura, se dissolve”, complementou o parlamentar, sugerindo a criação de Comissão Especial para acompanhar os problemas.

COMENTÁRIOS

Em aparte, Vanderlei Soares (MDB) manifestou apoio à criação da Comissão, e criticou a qualidade dos serviços prestados. Segundo ele, "todos os buracos que são tapados não são preparados". “Ali existe sujeira, existe terra. Então, há a necessidade de limpar os buracos, fazer o escareamento e depois que jogar a massa asfáltica, passar o rolo compressor [...]”, explicou.

Jesus Lopes (PR) defendeu a melhoria no serviço prestado. “A gente tem que cobrar mais qualidade no serviço, pois o barato sai caro”, afirmou. O parlamentar também cobrou da secretaria de Obras o conserto de uma máquina que é utilizada em operações tapa-buracos - tal promessa, disse Jesus, foi feita durante reunião com vereadores, na prefeitura.

SEGURANÇA PÚBLICA

Pastor Elias agradeceu ao Poder Executivo pela recente convocação de guardas municipais aprovados no último concurso público. E elogiou a operação conjunta, entre Guarda Civil Municipal, Polícia Militar e “outras forças”, ocorrida no final de semana. “Foi muito boa a operação, teve um êxito muito grande. E são coisas que precisam ser feitas regularmente. Porque, infelizmente, a nossa cidade tem um índice muito grande de criminalidade, com furtos, pequenos roubos e, agora, tráfico de drogas virou uma coisa comum”, disse. “O trabalho da nossa Guarda é de primeira, e merece o reconhecimento”, complementou o parlamentar.

“Não tem nada de pé, foi tudo destruído”, disse Ceará Mascate, em discurso no plenário da Câmara27/03/2019 - O vereador Ceará Mascate (PPS) defendeu, nesta segunda-feira (25), o envio de ajuda humanitária aos afetados pelo ciclone Idai, que atingiu o sudeste da África - principalmente a região da Beira, em Moçambique. Para o vereador, é necessário haver uma mobilização da sociedade, enviando doações aos moradores do local.

“A população está no caos. A situação é sub-humana”, afirmou o parlamentar, destacando que cerca de 90% da cidade da Beira foi afetada. “Não tem nada de pé, foi tudo destruído”, disse. “Queria que esse país, esse estado, essa cidade se comovesse. Somos todos seres humanos”, salientou Ceará, no pronunciamento no plenário da Câmara.

O parlamentar também ressaltou que tragédias da natureza podem afetar diferentes partes do Planeta. “Ninguém está livre”, afirmou Ceará. O vereador lembrou que, no passado, a cidade vizinha, Indaiatuba, foi parcialmente destruída por um tornado - posteriormente, o município também sofreu os reflexos de um terremoto, ocorrido no Chile (veja notícia).

LIMPEZA DE TERRENOS

O parlamentar voltou a pedir que a população siga o que está previsto na  lei municipal 1286/2008,  e mantenha os terrenos limpos, com muro e calçada. Segundo Ceará, a prefeitura tem sido notificada sempre que há terrenos públicos com acúmulo de mato. Desta forma, é preciso que os moradores também sigam a norma legal, cuidando dos seus terrenos.

Ceará também afirmou que esteve em Hortolândia, na quarta-feira (20), participando de reunião com o secretário de Obras do município, Sérgio Torrecilas.  “Todo mundo fala bem de Hortolândia, porque lá a lei prevalece”, disse o vereador. Segundo ele, o município vizinho tem fiscalizado o descarte irregular de lixo e, aplicado multas, quando necessário.

MONTE MOR

O aniversário de Monte Mor, que completou 148 anos de emancipação político-administrativa no último domingo (24) também foi abordado. “Só tenho, de coração, que agradecer a toda a população [do município]”, disse Ceará, parabenizando a cidade. Na sexta-feira, a Câmara realizou sessão solene em homenagem ao aniversário (leia aqui).  

No discurso na Câmara, Eduardo Bispo comentou o Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março26/03/2019 - Dia 22 de março foi celebrado o Dia Mundial da Água. Visando garantir o abastecimento do município e, ainda, a disponibilização de uma área de lazer para os moradores, o vereador Eduardo Bispo (PSDB) propõe que a prefeitura e a Sabesp realizem estudos, com o objetivo de viabilizar a construção de uma represa. A ideia legislativa foi apresentada durante discurso no plenário, nesta segunda-feira (25).

“Nossa cidade é rica em nascentes, com ótimas vertentes de água”, afirmou o parlamentar, ressaltando que atualmente o fornecimento de água para o município vem do Rio Jaguari. “Nossa cidade possui muitas nascentes, que poderiam suprir a necessidade da nossa população e até mesmo de cidades vizinhas”, salientou. Para Bispo, a represa também poderia ser utilizada para oferecer aos moradores um “local agradável” para passeio e práticas esportivas.

No pronunciamento, o vereador também parabenizou o prefeito de Nova Odessa e presidente do Consórcio PCJ, Benjamim Bill, pelos trabalhos realizados no consórcio e pela preocupação com a preservação da água. Parabenizou, ainda, o prefeito de Indaiatuba, Nilson Gaspar, pela construção do Parque do Mirim: área de lazer localizada ao redor da represa do rio Capivari-Mirim, que garante o fomento do turismo, do lazer e da educação ambiental na cidade.

OUTROS ASSUNTOS

Bispo também sugeriu que as secretarias municipais de Meio Ambiente e Obras realizem a fiscalização da Sabesp, visando evitar o descarte de esgoto nos rios. Segundo ele, é baixa a percentagem de tratamento de esgoto no município. “Não é suficiente. Há despejo de esgoto nas ruas, córregos e rios”, disse, sugerindo uma análise das águas, para verificar o nível de poluição, que é ocasionado pelo esgoto, despejado de forma irregular.

O parlamentar também parabenizou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social pela palestra sobre assédio moral, ministrada pelo professor da Unicamp José Roberto Heloani, no último dia 21. “O professor enfatizou que os casos de assédio estão aumentando cada vez mais, e que o assediador sempre tem intenções e objetivos por trás de suas ações [...]”, disse Bispo, sugerindo que nova palestra seja realizada, no período noturno, para atingir mais pessoas.

O recente anúncio feito pela prefeitura, sobre a convocação de guardas municipais aprovados no último concurso público, também foi abordado. Bispo defendeu a realização de mais convocações de guardas, pelo município, visando, por exemplo, repor as vagas que surgirem em decorrência de aposentadorias. Para o vereador, isso evitaria a defasagem da segurança pública.

REDES SOCIAIS

Bispo também comentou o projeto de lei 21/2019, de sua autoria, que cria a Semana da Abordagem dos Perigos das Redes Sociais. “É um projeto de suma importância nos dias atuais, em que a tecnologia faz parte do dia a dia das pessoas, expondo, colocando em risco a vulnerabilidade e segurança”, salientou. A propositura foi aprovada por unanimidade, na sessão.

O vereador mencionou que, muitas vezes, as redes sociais colocam em risco a segurança das pessoas. Citou, como exemplo, o “Desafio do Momo” (conteúdo viral, violento, que teria aparecido no You Tube Kids) e o caso da mulher que foi espancada dentro da própria casa, no Rio de Janeiro, após agendar encontro amoroso através das redes sociais.

“Esse projeto vem fornecer informações à população sobre essa ferramenta [rede social] tão atual e tão perigosa ao mesmo tempo”, finalizou o vereador.

Plenário, durante a sessão ordinária da Câmara: projeto de lei aprovado prevê a criação da Semana de Abordagem dos Riscos das Redes Sociais26/03/2019 - “Informar e conscientizar a população sobre os riscos das redes sociais e seu impacto na vida pessoal e sobre maneiras de prevenir tais ameaças”. Esse é o objetivo do projeto de lei 21/2019, do vereador Eduardo Bispo (PSDB), aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira (25). A propositura cria a Semana da Abordagem dos Perigos das Redes Sociais.

Segundo Bispo, “um dos pontos negativos que a rede social pode desencadear são os crimes digitais, que geralmente envolvem crianças, adolescentes e adultos, e que acontecem na Web com grande frequência, principalmente em decorrência do uso em larga escala das redes sociais”. Daí a necessidade de atividades de conscientização, visando minimizar esses riscos.

De acordo com o projeto de lei - que ainda depende da sanção do chefe do Executivo - durante o mês de maio de cada ano, o município poderá promover atividades, como palestras e seminários desenvolvidos por voluntários, “ampliando o conhecimento da população acerca das ameaças associadas à superexposição e divulgação de material inadequado nas redes sociais”.

“Felizmente, hoje temos uma grande ferramenta que são as escolas de ensino público e privado, que podem celebrar convênios com órgãos não governamentais a fim de promover eventos que contemplem a temática dos perigos associados ao mau uso das redes sociais”, salienta Bispo. Atividades lúdicas, como jogos e peças teatrais sobre a temática, também estão previstas.

O vereador Eduardo Bispo, autor do projeto de leiDentre os crimes ocorridos na internet, cita o projeto, estão: “calúnia, insultos, difamação, divulgação de material confidencial, atos obscenos, apologia ao crime, [utilização de] perfil falso, preconceito ou discriminação e pedofilia”. Em discurso, Bispo salientou que a propositura abre a possibilidade de atuação do Poder Público, visando evitar o “mau uso” das redes sociais.

COMENTÁRIOS

Vereadores elogiaram a iniciativa. Vanderlei Soares (MDB) ressaltou a importância de orientar as crianças quanto aos perigos da internet; e lembrou que, muitas vezes, os vereadores são vítimas de ataques nas redes, com a utilização de perfis falsos. Zé Fernandes (PSDB) destacou a relevância de as pessoas saberem utilizar corretamente as redes sociais.

Ceará Mascate (PPS) afirmou que o projeto poderá inclusive melhorar a fiscalização; e citou recente investigação promovida pelo STF, sobre “fake news”. Jesus Lopes (PR) ressaltou a importância de se aprender a distinguir as notícias verdadeiras das falsas. Marcos da Farmácia (PSD) lembrou que o uso da internet pelas crianças é motivo de preocupação para os pais.