Plenário, durante sessão ordinária que aprovou a Semana de Combate ao Feminicídio21/05/2019 - A Câmara de Monte Mor  aprovou nesta segunda-feira (20), por unanimidade, o Substitutivo 3/2019 ao Projeto de Lei 27/2019, que institui a Semana de Combate ao Feminicídio. A propositura é de autoria da vereadora Andrea Garcia (PDT), e prevê a realização de campanhas de conscientização, na última semana do mês de outubro de cada ano, visando à valorização da mulher e ao combate a este crime. O projeto segue para sanção do prefeito.

Incluído no Código Penal Brasileiro em 2015, através da lei federal 13.104, o feminicídio é o crime hediondo “praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino”. Campanhas e atividades socioeducativas, com o objetivo de “incentivar a discussão e reflexão acerca do tema abordado e de prevenir situações de violência doméstica e familiar contra a mulher”, estão previstas durante a Semana, ressalta a vereadora, na justificativa do projeto.

“É de conhecimento de todos que o índice de feminicídio em nossa sociedade é alto e precisamos buscar todos os meios possíveis para combater essa barbaridade contra a mulher”, completa Andrea. Segundo a vereadora, está prevista a realização de atividades, em parceria com o Creas e as secretarias de Desenvolvimento Social, Saúde e Segurança Pública. Membros do Ministério Público também serão convidados. “Vamos todos juntos fazer a prevenção”.

Em pronunciamento no plenário, a autora do projeto também destacou a importância da participação de todos, na luta contra o feminicídio. “Sabemos que a cultura machista é o centro do nosso problema. A desvalorização da mulher é real e os dados estatísticos não deixam dúvidas, seja no mercado de trabalho, nos poderes constituídos e na própria família. A mulher faz dupla jornada e ganha menos”, complementa a parlamentar.

COMENTÁRIOS

A vereadora Andrea Garcia, autora do projeto de lei aprovado: “Vamos todos juntos fazer a prevenção”Vereadores parabenizaram Andrea Garcia, pela iniciativa, e destacaram a importância de atividades de conscientização sobre o problema. “O feminicídio termina destruindo não só a mulher, mas a família inteira. Todos são atingidos”, disse Ceará Mascate (PPS), ressaltando que o projeto “vem em boa hora [...] para que cada vez mais se combata esse tipo de situação”.

Zé Fernandes (PSDB) deixou um recado aos homens: “Se não deu certo, parta para outra, é melhor. Mas deixe a mulher em paz”, disse. “É só falar que vai largar, que vai separar, e eles vão e matam [...] Isso tem que acabar. Chega de mulheres mortas. Vamos lutar para que isso não aconteça mais”, completou a vereadora Dila (MDB), lembrando que esse crime é inaceitável.

Vanderlei Soares (MDB) lembrou que, apesar de diversos instrumentos existentes, como a Lei Maria da Penha e a Patrulha Maria da Penha, “as mulheres continuam sendo mortas pelos maridos, ex-parceiros, ex-namorados, namorados”. O parlamentar defendeu que casos de violência sejam denunciados. “Em briga de marido e mulher se mete a colher, sim”, finalizou.

“Quero parabenizar a vereadora Andrea, por se preocupar com uma causa tão nobre [...] A gente tem que ter a decência e a cautela de observar e denunciar, para que isso não aconteça [...] Essa campanha vem ao encontro da necessidade de se conscientizar a população, de que parte da responsabilidade é nossa”, afirmou Jesus Lopes (PR), em discurso.

Para Marcos da Farmácia (PSD), campanhas de conscientização, principalmente nas escolas, são muito importantes - já que os alunos poderiam ser educados para, inclusive, denunciar o problema a violência doméstica, evitando tragédias. “Isso fará com que os filhos também tenham consciência, e num possível acontecimento, tentem alguma solução”, finalizou.

O vereador Pastor Elias (MDB) lembrou dois casos de feminicídio ocorridos no país: o da advogada Tatiane Spitzner, morta pelo marido, em Guarapuava (PR), no ano passado; e o da funcionária da educação, morta pelo ex-marido, policial civil, ontem (20), em Brasília.  “Crime contra a mulher é um crime covarde, que tem que ser banido”, defendeu o parlamentar.

21/05/2019 - A Câmara de Monte Mor aprovou nesta segunda-feira (20) o projeto de lei 36/2019, de autoria do vereador Vavá (MDB). A propositura dá denominação à Rua 24 do bairro Jardim Alvorada, que passará a se chamar Rua Sebastião Vicente dos Santos. O projeto segue agora para sanção do prefeito Thiago Assis (MDB).

Nascido em Miguelópolis, em 1942, Sebastião mudou-se para Monte Mor em 1984, e residiu, inicialmente, numa casa alugada no bairro Parque do Café I, destaca Vavá, na justificativa do projeto. Ainda de acordo com o vereador, o homenageado atuou como motorista, na prefeitura - e faleceu em 1991, “deixando esposa, 4 filhos, 9 netos e uma multidão de amigos”.

“O senhor Sebastião era católico e de grande caráter, procurava sempre ajudar as pessoas da forma que podia, sua maior riqueza era sua família”, afirma outro trecho da propositura, que foi aprovada por unanimidade, durante a 16ª sessão ordinária do ano. Acima, veja foto dos parlamentares com familiar do homenageado.  

O vereador Vavá, autor do projeto de lei aprovadoEm comentário à propositura aprovada, o presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PDT), parabenizou Vavá pela iniciativa do projeto - e destacou que, na época em que atuou como assessor jurídico da prefeitura, conviveu diretamente com o homenageado. “Todos ali na prefeitura gostavam do Seu Sebastião”, disse, também reverenciando os familiares.

OUTRAS VOTAÇÕES

Na sessão, também foram aprovados, por unanimidade: o Substitutivo 3/2019 ao Projeto de Lei 27/2019, que institui, no calendário oficial do município, a Semana de Combate ao Feminicídio, de autoria da vereadora Andrea Garcia (PDT); e o  Projeto de Resolução 4 de 2019, de autoria de todos os vereadores - que altera artigo do Regimento Interno da Câmara, estabelecendo regras para a apresentação de Indicações, pelos parlamentares.

21/05/2019 - Devido a problemas técnicos na linha de transmissão da Rádio Prima, a 16ª sessão ordinária da Câmara, realizada nesta segunda-feira (20), será transmitida pela emissora hoje (21), a partir das 17h30. O problema impossibilitou a transmissão ao vivo, como de costume.

O áudio da sessão ordinária já está disponível no nosso SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo). Além disso, notícias sobre os projetos aprovados e sobre as manifestações dos parlamentares, em Plenário, serão divulgadas no decorrer da semana.

“É uma luta na qual todos os vereadores estão engajados”, disse Waltinho, sobre pedidos de melhorias na SP 10117/05/2019 - Os problemas constatados na Rodovia SP 101 voltarão a ser abordados em reunião com a Artesp, estatal que fiscaliza as estradas privatizadas, e a concessionária Rodovias do Tietê, que administra a via. A informação foi transmitida pelo vereador Waltinho Assis (PDT), presidente da Câmara, durante discurso na 15ª sessão ordinária do ano, na segunda-feira (13).

Segundo Waltinho, a solicitação para agendamento das reuniões já foi feita junto à coordenadora da concessionária, Elaine Cristina Baldrighi. Além dos vereadores de Monte Mor, serão convidados a participar dos encontros o prefeito Thiago Assis (MDB), secretários municipais, e deputados parceiros da cidade.

“É uma luta na qual todos os vereadores estão engajados”, afirmou Waltinho, no discurso. Os problemas na rodovia - como a ausência de pontos de ônibus e de passarelas, inadequações em entradas e saídas de bairros; falta de iluminação; dentre outros - são alvo de constantes reivindicações de moradores, e já foram abordados, inclusive, em reunião na Artesp, em 2017.

MÉDICOS CUBANOS

O vereador também comentou o discurso de Marcos da Farmácia (PSD), que havia criticado a saída dos médicos cubanos do país. “A falta dos médicos cubanos vem prejudicando muito, mais ainda os lugares mais pobres e mais distantes”, disse Waltinho, destacando que considera que esses profissionais prestavam ótimos serviços, apesar de ser “injusta” a forma de contratação.  

“Esse governo tem que rever algumas coisas [...] Não podemos deixar a população morrer”, salientou o parlamentar, defendendo uma ação rápida do Governo Federal, para solucionar a carência de médicos. Desde a saída dos cubanos, o Mais Médicos enfrenta problemas, devido às constantes desistências de profissionais brasileiros que atuavam no programa.