Procurada por moradores, Andrea Garcia volta a sugerir isenção do IPTU aos beneficiários do BPC-LOAS

AndreaGarcia 18.03.2019Pedido de isenção do IPTU aos beneficiários do BPC-LOAS foi feito ao Executivo, em indicação da vereadora Andrea Garcia21/03/2019 - Na última segunda-feira (18), no plenário, a vereadora Andrea Garcia (PDT) voltou a sugerir que o município conceda isenção de IPTU aos beneficiários do BPC-LOAS. Através da indicação 449/2018, apresentada ao Executivo em outubro do ano passado, a parlamentar já havia sugerido alteração na lei municipal que prevê a isenção do imposto. E, nesta semana, voltou a fazer a reivindicação, após ser procurada por moradores do Minha Casa, Minha Vida.

A lei municipal 820/1999 prevê a concessão de isenção do IPTU aos viúvos, aposentados e pensionistas, que recebam até 2 salários mínimos mensais. Ou seja, não inclui nesta lista as pessoas em situação de vulnerabilidade que recebem o BPC-LOAS, que consiste em um salário mínimo, atualmente.   “Se o aposentado que recebe até dois salários mínimos tem direito à isenção, por que quem recebe o benefício do LOAS não tem direito?”, questionou Andrea.

Ainda segundo a vereadora, nos condomínios Flamboyant e Pitangueiras o benefício é recebido por muitas pessoas com deficiência, que enfrentam dificuldades para pagar taxas de condomínio e, ainda, o imposto. Segundo a legislação, recebem o BPC/LOAS pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.   

Andrea se comprometeu a reforçar as interlocuções com o departamento jurídico da prefeitura e com o prefeito Thiago Assis (MDB), visando a alteração na lei municipal e a consequente extensão da isenção do IPTU aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). “A gente tem que lutar por essa classe [composta por pessoas em situação] de vulnerabilidade social”, salientou.

DESCONTO

Andrea também informou que, conforme a lei federal 12212/2000, os beneficiários do BPC-LOAS também têm direito a descontos na energia elétrica, de acordo com o perfil de consumo. Segundo a vereadora, os descontos podem chegar a 65% do valor total da conta de luz. Consumidores na faixa de 31 a 100 kWh/mês, por exemplo, podem obter 40% de desconto. Segundo a vereadora, a medida incentiva, inclusive, a economia de energia elétrica.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A parlamentar também informou que a audiência pública, agendada a seu pedido para debater os problemas relacionados à Sabesp, será realizada no dia 16 de abril, a partir das 18h. O encontro, que contará com a presença de dirigentes da empresa estatal, debaterá inclusive os vazamentos de esgoto, que vêm ocasionando mau cheiro em algumas regiões da cidade. Andrea convidou todos os interessados, inclusive os vereadores e a comunidade, para participarem da audiência.   

Zé Fernandes comemora investimentos do Estado em segurança e manifesta expectativa de que Monte Mor seja beneficiada

ZéFernandes 18.03.2019“Que venham esses recursos para nós também, aqui, em nossa cidade”, salientou Zé Fernandes, no discurso21/03/2019 - Na última segunda-feira (18), o vereador Zé Fernandes (PSDB) comemorou os recentes anúncios de investimentos em segurança pública, feitos pelo Governo do Estado de São Paulo. O parlamentar elogiou a atuação do governador João Dória (PSDB) e manifestou expectativa de que Monte Mor seja beneficiada com as melhorias na área.

Na sexta-feira (15), o Estado anunciou que 590 novos soldados de 2ª classe serão incorporados à Polícia Militar. Para Zé Fernandes, alguns destes profissionais - que passarão por curso de formação e devem estar nas ruas dentro de um ano - poderão ser enviados para Monte Mor, reforçando assim a segurança pública na cidade.

O vereador também comemorou o anúncio de que 449 novos policiais civis serão contratados pelo Estado. Citou, ainda, a autorização de compra de 1.736 viaturas para a Polícia Militar - incluindo 62 para o Corpo de Bombeiros, 1.226 para a Força Tática e Radiopatrulha, 300 motocicletas para a Rocam e 148 Bases Comunitárias Móveis.

Zé Fernandes ressaltou que já fez pedidos, junto ao deputado Carlos Sampaio (PSDB), visando investimentos em segurança pública. “Temos aqui [na Câmara] três vereadores empenhados junto com o governador e deputados”, salientou o parlamentar, agradecendo ao deputado e ao governador. “Que venham esses recursos para nós também, aqui, em nossa cidade”, concluiu.

GCM

O vereador também parabenizou os integrantes da Secretaria Municipal de Segurança Pública, pela atuação no município. “Continuem fazendo o trabalho [...] Tenho certeza que os munícipes agradecem”, afirmou. A sessão contou com as presenças do secretário Adelício Paranhos, do chefe da Guarda Civil, Luciano Moitinho, e de integrantes do Funam (programa de prevenção às drogas da GCM), que foram agraciados com uma moção de aplausos.

SAÚDE

No discurso, Zé Fernandes também informou que, a partir de reivindicação do seu gabinete, foram liberados R$200 mil de emendas parlamentares do deputado Carlos Sampaio, visando à aquisição de equipamentos para a Secretaria de Saúde. O vereador agradeceu ao deputado, ressaltando que se trata de “uma pessoa que está sempre ajudando Monte Mor”.   

Emenda obtida com deputado federal garantirá melhorias no Alvorada, Centro e Quinhões, comemora Vanderlei Soares

VanderleiSoares 18.03.2019Segundo Vanderlei, verba foi “fracionada” e garantirá, inclusive, a construção de calçada no bairro Jardim Alvorada21/03/2019 - O vereador Vanderlei Soares (MDB) explicou, na última segunda-feira (18), que a emenda parlamentar de R$430 mil, obtida pelo seu gabinete junto ao deputado federal Vicentinho (PT), será utilizada em melhorias diversas, que serão implantadas nos bairros Jardim Alvorada, Centro e Quinhões do Boa Esperança.

Segundo o vereador, a verba foi “fracionada” e garantirá, por exemplo, a construção de calçada de 700 metros lineares X dois metros de largura, no Jardim Alvorada. Vanderlei disse que visitou o bairro, na quarta-feira (13), e acompanhou o andamento da obra. No espaço, também foi construída uma escadaria, e será implantada uma academia ao ar livre e um playground.

A emenda parlamentar, disse Vanderlei, também será utilizada no recapeamento da Rua Tiradentes, no centro; e para o asfaltamento da Rua 4 do Quinhões do Boa Esperança. Neste último caso, o vereador lamentou o atraso da atual empresa que presta serviços no bairro, o que, segundo ele, impede a abertura de licitação para o novo asfaltamento.

“Uma coisa fica segurando a outra, e enquanto isso os moradores ficam sofrendo”, disse Vanderlei. De acordo com o parlamentar, o recurso já foi liberado mas a morosidade da empresa Verde Bianco - que atua na pavimentação do Quinhões e do Paviotti II - atrasa o processo. “A gente conquista [a verba], mas a morosidade penaliza a população”, afirmou.

GMC

O parlamentar também comentou que foi procurado pela vereadora de Hortolândia Simoni Betini (PDT), que queria conhecer o projeto Patrulha Maria da Penha e o sistema de botão do pânico, atualmente em testes pela Guarda Civil Municipal (GCM) de Monte Mor. “É um trabalho que está sendo reconhecido na região”, salientou Vanderlei, elogiando a atuação da GCM.  

ALESP

Vanderlei disse que esteve na posse dos deputados estaduais, na Assembleia Legislativa, em São Paulo, na última sexta-feira (15). Na ocasião, pôde parabenizar pessoalmente os deputados Rogério Nogueira (DEM), que está no 5º mandato; Rafa Zimbaldi (PSB), ex-presidente da Câmara de Campinas; e Itamar Borges (MDB), que está no terceiro mandato (e auxiliou com liberação de emenda parlamentar - recurso que, junto com verba liberada pelo deputado federal Baleia Rossi - MDB,  permitirá a compra de ambulância, atualmente em fase de licitação).

ETEC

A participação na cerimônia em homenagem ao aniversário de 10 anos da Etec, realizada no último sábado (16), também foi abordada. Vanderlei parabenizou a diretora Regina Célia Ramalho e toda a equipe da instituição de ensino pelo trabalho realizado e pelos excelentes resultados obtidos, apesar dos “transtornos” ocasionados por problemas na infraestrutura do prédio, que é alugado. Segundo o parlamentar, a demanda por recursos para viabilizar a construção de prédio próprio para a escola deve ser feita, diretamente, junto a deputados.

Na Etec, Ceará Mascate firma compromisso de buscar recursos com deputados, visando à construção do novo prédio da escola

CearáMascate 18.03.2019“É um bem público, é um bem para todos”, disse Ceará, no discurso, reforçando a importância da instituição de ensino20/03/2019 - No final de semana, o vereador Ceará Mascate (PPS) participou da cerimônia em homenagem ao aniversário de 10 anos da Etec (Escola Técnica Estadual de Monte Mor). Em pronunciamento na Câmara, na última segunda-feira (18), o parlamentar disse que, na solenidade, firmou “um compromisso” com a escola, no sentido de buscar recursos junto a deputados, visando à construção de um novo prédio, próprio, para a instituição.

“Segundo a supervisora geral da região, já está tudo aprovado: o terreno está ali, a planta está aprovada, falta só o recurso, que infelizmente o Centro Paula Souza não tem”, afirmou Ceará. O parlamentar também pediu que os demais vereadores formem uma “corrente do bem”, auxiliando na busca desses recursos. “É um bem público, é um bem para todos”, disse, reforçando a importância da instituição de ensino para a inserção de jovens no mercado de trabalho.

“Se tivermos uma cidade preparada, com alunos preparados para assumir o futuro, tudo pode melhorar”, disse Ceará. Segundo ele, a formação de mão-de-obra qualificada é imprescindível nesta era de desenvolvimento tecnológico. “É isso que nós precisamos: qualificar o nosso jovem para o mercado de trabalho. Só assim teremos uma cidade desenvolvida, cidadãos desenvolvidos, que tenham condições de dar seguimento a esta cidade”, ressaltou.

MEIO AMBIENTE

Ceará voltou a ressaltar a importância do atendimento aos dispositivos da lei municipal que prevê a aplicação de multas a proprietários de terrenos que acumulem lixos e entulhos, por exemplo. O parlamentar pediu maior consciência dos moradores; criticou a especulação imobiliária; e defendeu que o Executivo notifique os proprietários de terrenos sujos.

COMENTÁRIOS

Em aparte, Joaz (PSDB) disse que irá reivindicar o apoio do deputado estadual Cauê Macris (PSDB), presidente da Alesp, visando à construção do prédio da Etec. Vavá (MDB) informou que o prefeito Thiago Assis (MDB) está marcando uma reunião com o deputado estadual Rogério Nogueira (DEM), em São Paulo, para falar sobre a escola. Zé Fernandes (PSDB) disse que, em reunião no Centro Paula Souza, protocolou ofício reivindicando a construção do novo prédio da Etec - pedido que também foi feito a secretário do governador João Dória (PSDB).

Foto Lado a Lado