O vereador Josuel da Conceição, na sessão plenáriaO vereador Josuel da Conceição (PSD) afirma que recebeu relatos do Procon sobre diversos problemas verificados na prestação de serviços da Sabesp, “que está um descaso, uma vergonha”. “Não é de hoje [que os problemas existem], mas, depois que privatizou [a empresa], as coisas pioraram aqui na cidade de Monte Mor”, disse o parlamentar.

A declaração foi emitida na sessão ordinária desta segunda-feira (25), quando ele anunciou que vai mover uma ação popular contra a Sabesp, levantando “a maior quantidade de pessoas que estão indignadas” com o serviço prestado pela empresa e provando para o Ministério Público, para a Justiça, “que eles estão cometendo irregularidades e crimes, inclusive”.

O vereador disse que são “inúmeras questões graves”, como: as cobranças indevidas, a prestação de um “atendimento péssimo” (e o relato de pessoas que chegaram “a desmaiar, aguardando”), o cancelamento de agendamentos com a “desculpa” de o sistema estar fora do ar, e a inclusão indevida de nomes no SPC/Serasa, “com menos de duas contas atrasadas”. 

No pronunciamento, Josuel ainda acrescentou que algumas cidades da região já enviaram reclamações contra a empresa ao Ministério Público e que, além da ação, ele pretende elaborar um abaixo-assinado. Citou, ainda, que a Sabesp não cumpre o seu dever, tendo em vista que continua ocorrendo “o descarte de esgoto no meio ambiente, nos córregos”.

“Se querem cobrar o justo, que cumpram os deveres, façam aquilo que de fato tem que ser feito, de forma adequada: o tratamento de esgoto”, afirmou o parlamentar, na sessão plenária, comentando o caso do bairro Jardim Colina, onde o esgoto está sendo descartado no córrego. “Isso não é crime? Até onde eu sei, é crime”, afirmou, criticando a prestação dos serviços.

A vereadora Wal da Farmácia, na sessão plenáriaA vereadora Wal da Farmácia (PSB) critica a ausência de documentos no Requerimento que pede a constituição de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), na Câmara, visando “apurar os repasses financeiros recebidos, as despesas realizadas e as receitas declaradas” pela Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (25), a parlamentar afirmou, na área “Documentos Acessórios”, no sistema da Câmara, não constam arquivos que comprovem a existência de “denúncias e indícios de inconsistências nos dados contábeis e na prestação de contas da referida instituição”, citados no pedido de abertura da CEI, lido no Plenário, na data.

No discurso, a parlamentar afirmou que não é contrária à investigação, mas salientou que o nome da CEI “já está errado” e que, inclusive, a apuração teria que partir da prefeitura, que faz o repasse de recursos ao Hospital. “Solicitar a abertura de um procedimento desta envergadura, sem documentos, sequer, para instruir o mesmo, é muito estranho, e coloca em dúvida a credibilidade do ato, em si”, completou, noutro trecho da fala.

Wal ainda criticou a ausência de uma “análise prévia” do Requerimento e, também, das prestações de contas do Hospital - que não foram divulgadas junto ao pedido de abertura da CEI, inviabilizando que os vereadores e a população pudessem “averiguar” esses dados.

“Isso tem que ser público. Se vai fazer uma denúncia, [...] que faça com garantia jurídica, para nós, vereadores, não perdermos o nosso tempo. Porque essa denúncia, aqui, já é vazia. É vergonhoso que um legislador apresente uma CPI dessa”, criticou.

VIOLÊNCIA

A vereadora comentou a participação numa audiência pública do “Agosto Lilás”, mês dedicado à “conscientização e ao combate à violência contra as mulheres”, semana passada, na Câmara de Salto. E disse sofrer violência política de gênero na Câmara de Monte Mor, desde o primeiro mandato. “Essa vereadora não aceita mais isso”, afirmou, destacando que a voz das mulheres “tem que ser respeitada”. Ela disse acreditar que os casos não vão se repetir.

O vereador Roger Santos, na sessão plenáriaEm discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (25), o vereador Roger Santos (PT) destacou a sua participação no Feirão de Empregos, realizado na semana passada, no município. Ele elogiou o evento, que contou com a presença de mais de duas mil pessoas.

Roger disse que dialogou com munícipes, incluindo um senhor de 59 anos que obteve uma vaga de emprego. Além disso, justificou a ausência do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, devido a compromissos prévios, mas confirmou a presença do ministro na próxima edição.

“O Governo Federal está de portas abertas para ajudar a cidade de Monte Mor”, afirmou o parlamentar, em seu pronunciamento no Plenário da Câmara, no qual também abordou a importância de se garantir a devida valorização do comércio local da cidade.

O vereador disse que almoçou em dois restaurantes da cidade, no último final de semana, e elogiou os estabelecimentos. “O coração da nossa economia tem que ser valorizado”, afirmou, convidando a todos para frequentarem e divulgarem o comércio do município.

REGIÃO

Na sessão, Roger comentou a participação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em dois eventos em Campinas: o lançamento de “pedra fundamental” do novo centro de Saúde e a “entrega oficial das obras” do Centro de Referência de Assistência à Mulher (CRAIM). “É um grande ganho para a Região Metropolitana de Campinas e para todos nós”, afirmou.

No Requerimento da Comissão Especial de Inquérito, os autores citam “indícios de possíveis irregularidades administrativas e financeiras” na Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus (Foto ilustrativa: GoogleStreet View)Na sessão ordinária desta segunda-feira (25), foi lido o Requerimento 15/2025, que pede a constituição de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para “apurar os repasses financeiros recebidos, as despesas realizadas e as receitas declaradas” pela Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, entre janeiro de 2022 e julho de 2025, “diante de indícios de possíveis irregularidades administrativas e financeiras”.

A propositura é de autoria dos vereadores Alexandre Pinheiro (Republicanos), Andrea Garcia (PSD), Camilla Hellen (Republicanos), Edson Silva (PL) e Professor Adriel (PDT). Conforme estabelece a Lei Orgânica, as CEIs são criadas por “requerimento de um terço dos vereadores que compõem a Câmara”, ou seja, com o apoio de pelo menos 5 parlamentares.

Os nomes que irão integrar a Comissão devem ser definidos pela indicação de cada líder de bancada, conforme o Regimento Interno. Segundo o Requerimento, a CEI terá “duração” de até 120 dias, prorrogáveis com aprovação do Plenário, e será composta por cinco vereadores, “buscando-se assegurar a proporcionalidade partidária ou dos blocos parlamentares”. 

Na Justificativa do Requerimento, os autores afirmam que a Associação “vem recebendo repasses de recursos oriundos do erário municipal, estadual e, possivelmente, federal”. “Contudo, surgiram denúncias e indícios de inconsistências nos dados contábeis e na prestação de contas da referida instituição”, salientam, sobre a necessidade de apurar os fatos.

Dentre os objetivos da CEI estão: averiguar os valores repassados por entes públicos e privados; apurar despesas realizadas, com detalhamento de gastos e comprovações; analisar receitas recebidas e sua origem; identificar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos; além de solicitar documentos, convocar testemunhas e realizar diligências. 

Com “poderes de investigação próprios das autoridades judiciais”, as Comissões de Inquérito são criadas para “apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo as suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores”. Em 2022 e 2024 foram abertas CEIs, para apurar, respectivamente, a compra de kits escolares e a abertura de créditos, pela prefeitura.