“Como não reajustar o auxílio nutricional dos servidores que se doaram para o município até terem o direito à sua aposentadoria?”, questionou o vereador Paranhos, na sessão plenáriaO vereador Paranhos (MDB) reclama que, “até o momento”, a prefeitura não concedeu o reajuste do valor do auxílio nutricional pago aos servidores públicos inativos e pensionistas do município. O benefício é garantido aos aposentados que recebem até R$ 3 mil mensais.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (29), o parlamentar lembrou que, conforme lei municipal, o aumento no auxílio nutricional é concedido a partir de decreto da prefeitura, que ainda não foi editado. O benefício foi aprovado pelo Plenário em dezembro de 2022.

“Aposentado também vota. Como não reajustar o auxílio nutricional dos servidores que se doaram para o município até terem o direito à sua aposentadoria, muitas das vezes, ridícula?”, questionou o parlamentar, no pronunciamento, cobrando a prefeitura. 

Na sessão plenária, Paranhos também disse que o reajuste dos servidores públicos municipais em atividade - previsto em 1,46%, conforme informado pelo sindicato - também não foi efetivado. “Nós temos buscado respostas, e não temos, até o momento”, disse.

“A cobrança vai ser feita, eu creio que isso vai melhorar. Se Deus quiser, [vai melhorar] a segurança dessas crianças, lá”, salientou Altran, sobre animais peçonhentos em crecheO vereador Altran (MDB) afirma que recebeu várias denúncias de que cobras e aranhas teriam sido encontradas na creche do bairro Parque Residencial São Clemente. Na sessão ordinária desta segunda-feira (29), o parlamentar, que é presidente da Câmara, exibiu fotografias desses animais peçonhentos e cobrou providências da prefeitura. 

“Recebi várias ligações, dos moradores, dos pais, das mães, me cobrando uma providência”, afirmou, no pronunciamento, destacando que remeteu as reclamações à secretária de Educação. “A cobrança vai ser feita, eu creio que isso vai melhorar. Se Deus quiser, [vai melhorar] a segurança dessas crianças, lá”, salientou. 

Na sessão plenária, Altran salientou que deve ser “muito triste”, para um familiar, tomar conhecimento de que existem animais peçonhentos na unidade de ensino que atende aos seus filhos. “Eu não queria estar no lugar dessa mãe”, disse. “Não pode acontecer isso numa creche onde tem um monte de crianças”, completou.

SENTIMENTOS

O parlamentar manifestou sentimentos de pesar pela morte da diretora da Escola Municipal Miguel Jalbut, Milena Melotto Romero. “Uma diretora muito querida”, afirmou, sobre a profissional, que residia em Indaiatuba. Ele também lamentou o falecimento do jovem Luiz Fellipe Darulis, de apenas 12 anos, aluno da Escola Municipal San Remo.

O vereador Professor Fio, autor dos dois pedidos de informação apresentados ao Poder Executivo: proposituras precisam ser respondidas em 15 dias, conforme Lei OrgânicaDe iniciativa do vereador Professor Fio (UNIÃO), os Requerimentos 16/2024 e 17/2024 foram votados em bloco e aprovados com onze 11 favoráveis e duas abstenções, na sessão ordinária desta segunda-feira (29). As proposituras cobram informações da prefeitura, e precisam ser respondidas no prazo de 15 dias, conforme a Lei Orgânica Municipal.

O Requerimento 16 pede o “cronograma de execução das emendas impositivas de 2024”. E destaca que parte dos recursos indicados pelos vereadores deveria ser usada na reestruturação de unidades de saúde, “que necessitam de uma reforma urgente para um bom funcionamento”, e para a instalação de playground em locais carentes de áreas de lazer.

No documento, o autor destaca que “muitas emendas que deveriam ser executadas em 2023 ficaram incompletas e mal executadas”. E questiona se existe algum “responsável por organizar” tais emendas, na prefeitura, assim como se, em 2024, alguma emenda não poderá ser executada. “Se sim, quais os motivos para a não realização?”, pergunta Fio.

O Requerimento 17 trata da “verba destinada para a construção da pista de skate no Parque do Café I”, e pede os “dados referentes ao recebimento desta verba junto aos projetos de execução”. O documento questiona a existência de cronograma de execução, e pergunta se o projeto será realizado conforme normas e exigências da Federação Paulista de Skate.

COMENTÁRIOS

Vista geral do Plenário da Câmara durante a sessão ordinária desta segunda-feira (29), na qual foram aprovados os Requerimentos, com onze 11 favoráveis e duas abstençõesAs proposituras foram comentadas por diversos vereadores. Sobre as emendas impositivas, Professor Fio cobrou o cronograma de execução. “Tudo que tem que ser feito, tem que ser feito com organização”, afirmou o parlamentar, citando que serviços previstos em emendas não foram executados: “a gente tem medo que as de 2024 também não sejam [efetivadas]”.

Sobre o pedido de informações relativo à verba para a pista de skate, o parlamentar criticou a “incompetência” da prefeitura, devido à morosidade dos trâmites. Citou a atuação de liderança de projeto social em prol da iniciativa, e criticou a falta de esclarecimentos do Poder Executivo. “A gente precisa saber se [o serviço] vai ser feito ou não”, afirmou.

Professor Adriel (PDT) disse que as perguntas apresentadas são “pertinentes”. Acrescentou, entretanto, que articulou o pedido de verba para a pista junto ao deputado federal Carlos Zarattini, com Everton Ribeiro, da associação de skatistas, mas que o projeto apresentado pela entidade não atendia critérios básicos para a licitação, sendo necessárias adequações.

O parlamentar relatou que o projeto “está andando” graças à sua intervenção, e se encontra com cronograma e planilha de custos prontas, dentre outros requisitos. Salientou que o estudo técnico preliminar se encontra em fase de conclusão, para posterior elaboração de termo de referência, conforme lei de licitações; e destacou que segue fiscalizando o assunto.

Bruno Leite, autor do pedido de informaçõesO Requerimento 15/2024, do vereador Bruno Leite (UNIÃO), pede informações à prefeitura sobre recurso obtido por meio de emenda parlamentar do então deputado federal Guilherme Derrite, atual secretário estadual de Segurança Pública. A verba pública, conquistada pelo vereador, foi direcionada à compra de armas para a GCM (Guarda Civil Municipal).

Aprovado com onze 11 favoráveis e duas abstenções, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (29), a propositura solicita ao Poder Executivo o envio de “detalhes da emenda parlamentar concedida pelo deputado”, incluindo “o valor total alocado, a data de concessão [do recurso] e quaisquer condições ou restrições associadas à sua utilização”. 

O documento - que precisa ser respondido dentro do prazo de 15 dias, conforme a Lei Orgânica Municipal - ainda cobra as especificações dos armamentos (incluindo tipo, quantidade, marca e modelo) e “cópia do processo de licitatório ou informações da modalidade de aquisição que foi adotada para a compra dos armamentos”.

“Os equipamentos já foram comprados, a emenda já entregue ao município, mas nós temos, por obrigação, também que prestar contas daquilo que nós conquistamos”, afirmou Bruno, durante discurso, destacando que pretende, com a medida, prestar contas ao deputado sobre o dinheiro, mostrando “todo o processo licitatório, o que foi comprado, Relação nominal de votação do Requerimentoo que foi adquirido”. 

“É uma forma, também, de prestarmos contas a quem acreditou no nosso município e nos forneceu recurso para tal aquisição”, completou, destacando a importância de se obter as informações. Ele ainda disse que o pedido visa demonstrar que o trabalho foi realizado com transparência, viabilizando, inclusive, novas solicitações de recursos públicos. 

• Assista aos comentários dos vereadores sobre a propositura, que foi votada em bloco, com outro pedido de informações
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