Adriel leu justificativa do PL; no telão, fotografias de João Lucas“Passa a denominar-se oficialmente João Lucas Santos da Silva a Rua Nove, do loteamento Jardim Colina II”. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 78/2024, do vereador Professor Adriel (PDT), aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (1º). 

Conforme o texto da propositura, o menino João Lucas “encarou desafios” desde o nascimento, em 30 de julho de 2020, por ter sido diagnosticado com uma “má-formação na cabeça”, “com risco de comprometer o seu adequado desenvolvimento neurológico”.

Ainda conforme o autor, uma campanha denominada “Todos Juntos pelo Lucas” foi promovida, visando garantir a ida da criança ao Rio de Janeiro, para realizar uma cirurgia, que “foi um sucesso”. Entretanto, ele faleceu aos dois anos, por uma fatalidade, diz o PL. 

LEGADO

“Mesmo num curto período de vida, [ele] deixou seu legado aqui, pois, por onde passava, seu sorriso e felicidade de criança ficaram registrados, a sua luta pela vida, O autor do PL, com amigos e familiares do homenageadoque ficou de exemplo para todos que estiveram juntos na campanha”, diz Adriel, em outro trecho da propositura.

Antes da votação, o parlamentar também comentou o assunto. “[É] uma singela homenagem ao nosso pequeno João Lucas”, disse ao exibir imagens do homenageado no telão. “Eu me sinto muito honrado em ser autor desse Projeto”, afirmou o parlamentar, lendo a justificativa.  

Ele também manifestou solidariedade aos familiares; agradeceu a equipe da Escola Municipal “Douglas Tomas de Moraes”, unidade de ensino que acolheu a criança com carinho e apoio, e que almejou a homenagem; e destacou a presença de amigos e familiares.

Verba conquistada pela vereadora Andrea vai garantir a reforma da Praça Antonia Bueno, conhecida como Praça do Centro Odontológico (Foto ilustrativa: Prefeitura/ 12/03/2024)De autoria da prefeitura, o Projeto de Lei (PL) 94/2024 autoriza o município a utilizar uma emenda parlamentar no valor de R$ 150 mil, enviada pelo deputado estadual Rafa Zimbaldi, a pedido da vereadora Andrea Garcia (PSD). A verba será utilizada na reforma da “Praça do Centro Odontológico”, localizada no Jardim Nossa Senhora de Fátima, na região central. 

O PL foi aprovado por unanimidade e em urgência especial, na sessão ordinária desta segunda-feira (1º). Na data, Andrea, que também foi relatora, agradeceu ao deputado. “É uma luta grande para a gente reformar [a praça], e hoje veio [a verba], eu fico feliz que o Rafa está ajudando o município, sempre que pode ele está mandando emenda”, disse.

Segundo a prefeitura, a iniciativa vai “estabelecer as condições técnicas para a execução do serviço de Reforma da Praça de Lazer Dona Antonia Bueno Carneiro (Praça do Centro Odontológico)”, garantindo “a preservação do patrimônio público” e fazendo com que os cidadãos “tenham uma maior sensação de conforto ao utilizar esta praça”.

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Segundo Milziane e Beto, verba de R$ 300 mil, enviada pelo deputado federal Carlos Sampaio, será usada para a compra de remédios (Foto ilustrativa: Agência Brasil)Na sessão ordinária desta segunda-feira (1º), o Plenário da Câmara aprovou, por unanimidade e em regime de urgência especial, dois Projetos de Lei (PLs) de autoria da prefeitura que autorizam a inclusão de verbas, que totalizam R$ 300 mil, no Orçamento do município. Os recursos são oriundos de solicitações feitas por vereadores, a deputados.

Durante a votação, Milziane Menezes (MDB) explicou que a verba de R$ 150 mil, que consta do PL 91/2024, foi enviada pelo deputado federal Carlos Sampaio, a seu pedido. Ela agradeceu ao parlamentar. “É uma verba que vai ajudar muito, principalmente para a compra de medicamentos, que está faltando bastante insumo”, salientou a vereadora. 

Beto Carvalho (PP) explicou que, a seu pedido, Carlos Sampaio remeteu os outros R$ 150 mil citados no PL 92/2024. Ele agradeceu ao deputado pelo envio e salientou que o recurso seria destinado à compra de um veículo para o Hospital - mas que, com a “alta demanda de gastos de medicamentos [...] por conta da dengue”, será usado para comprar remédios.

RELATORIA

Na sessão, o vereador Professor Fio (UNIÃO) leu o parecer da relatora do PL 91, vereadora Milziane Menezes, que confirma a regularidade da propositura e a viabilidade de apreciação pelo Plenário, na data. Já o PL 92 contou com relatoria especial de Andrea Garcia (PSD).  

Na justificativa das proposituras, o prefeito cita o uso dos recursos para custeio, respectivamente, de serviços de “atenção especializada” e de “atenção primária à saúde”, citando os códigos “material de consumo” e “outros serviços de terceiros/ pessoa jurídica”.

Os vereadores Alexandre Pinheiro, Milziane Menezes e Professor Fio são os autores do PL 44/2024, aprovado por unanimidade pelo Plenário (Ilustração: Montagem de fotos)De autoria dos vereadores Alexandre Pinheiro (Republicanos), Milziane Menezes (MDB) e Professor Fio (UNIÃO), o Projeto de Lei (PL) 44/2024 autoriza que, caso queiram, as gestantes possam ser acompanhadas por doulas durante o parto e pós-parto imediato. 

A propositura foi votada em regime de urgência especial e aprovada por unanimidade pelos parlamentares, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (1º). A autorização vale “para a rede pública e privada da cidade de Monte Mor, sem ônus para os estabelecimentos”.

“A doula poderá entrar nos ambientes de trabalho de pré-parto, parto e pós-parto com seus instrumentos de trabalho, desde que sejam obedecidas as normas de segurança hospitalar pertinentes”, estabelece artigo do PL, que segue agora para sanção do prefeito.

Na Justificativa do Projeto, os autores explicam que a palavra doula “refere-se às mulheres que dão suporte físico e emocional às pessoas grávidas durante a gestação, o parto e o puerpério, inclusive em relação aos cuidados com o recém-nascido e à amamentação”.

HUMANIZAÇÃO

“Esse Projeto visa reconhecer e assegurar o papel crucial das doulas na assistência às pessoas grávidas, promovendo um ambiente de parto humanizado e com melhores resultados materno-infantis”, disse Professor Adriel (PDT), relator da propositura, ao ler seu Parecer.

Professor Fio lembrou que os três autores foram procurados por doulas e até por mães. “Não é só um acompanhamento, mas é todo um trabalho de preparo da mãe, de auxílio”, explicou, destacando que essas profissionais às vezes eram barradas nos hospitais.

Milziane lembrou que as mães às vezes estão despreparadas, não têm experiência e estão nervosas. Ela lembrou que o nascimento de um filho “é um momento único, muito especial” – daí a importância de se autorizar a participação de doulas, caso a grávida deseje.

Alexandre explicou que doulas são assistentes de parto, que não possuem necessariamente uma formação em Ciências da Saúde, que acompanham “a gestante durante o período da gestação, até os primeiros meses após o parto, com foco no bem-estar das pessoas gestantes”.

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