Professor Fio, Bruno Leite e Nelson Almeida integram a Comissão Mista: colegiado vai realizar uma audiência pública (Ilustração: Montagem sobre fotos de arquivo/ 18/10/23)Na próxima quinta-feira (11), a partir das 15h, a Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura e Outros Assuntos (CMA) vai realizar uma audiência pública na Câmara. Segundo o Setor de Processo Legislativo, o evento vai discutir “questões relacionadas à Lei Complementar 81/2024, que autoriza o desdobro de lotes”, tendo em vista o grande número de munícipes que têm procurado os vereadores com dúvidas a respeito do assunto.

Assinado pelo presidente da CMA, vereador Professor Fio (UNIÃO), o convite para o evento destaca que, além da participação presencial, no Plenário, “os interessados poderão participar da audiência através do Portal e-Democracia”. “Também será possível acompanhar pelo canal do YouTube da Câmara, porém sem a possibilidade de interação”, destaca o parlamentar. Além disso, a audiência será transmitida pelo canal Facebook.   

Na semana passada, o vice-presidente da CMA, vereador Bruno Leite (UNIÃO), anunciou a realização do evento. Ele disse que foi procurado por diversos engenheiros, arquitetos e moradores que estão enfrentando dificuldades em registrar o desdobramento de lotes e terrenos, conforme normativas da prefeitura aprovadas neste ano. Ainda conforme o parlamentar, o desdobro não tem sido reconhecido pelo cartório na hora do registro.

REGRAS EM VIGOR

De autoria do Executivo, a Lei Complementar 81/2024, que traz os critérios para o desdobro de lotes, foi aprovada em março deste ano pela Câmara. Posteriormente, a prefeitura editou algumas correções na norma - também aprovadas pelo Legislativo, em maio - visando “facilitar o registro” desses desmembramentos no cartório. 

A norma em vigor estabelece que o terreno com área igual ou superior a 250 m², “cuja posse entre duas pessoas seja comprovadamente anterior à data de publicação desta Lei, mediante título de propriedade, poderá ser objeto de desdobro”, sendo a metragem mínima 125 m². Pela regra anterior, era obrigatória a comprovação a partir de “escritura pública”. 

Ainda conforme a lei, “o lote ou gleba objeto de desdobro devem estar consolidados [sic], com construção e/ou em fase de cobertura, independentemente de aprovação de projeto de construção”. Antes da correção feita em maio, a lei previa que as construções deveriam estar “habitadas” e com documentos de aprovação e/ou contratos sem restrições.

Vitor Gabriel afirmou que moradores do Jardim Panorama vêm a pé, ao centro, devido à falta de transporte público - problema que afeta munícipes de outros bairros de Monte MorEm discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (1º), o vereador Vitor Gabriel (MDB) comentou que a população do município sofre diariamente com “abandono”, casos de corrupção e até mesmo com a falta de ônibus. 

“O que adianta o passe livre se não tem ônibus”, afirmou, no pronunciamento, em referência ao programa Tarifa Zero, aprovado pela Câmara no final do ano passado, visando à gratuidade nas passagens dos ônibus municipais. 

Vitor afirmou que moradores do Jardim Panorama vêm a pé, ao centro, devido à falta de transporte - problema que afeta munícipes de outros bairros, como o Jardim Colina. Ele ainda denunciou o uso político do programa, em ano eleitoral. 

Na sessão plenária, o parlamentar também voltou a cobrar o calçamento de vielas. Ele exibiu um vídeo que demonstra o acúmulo de mato e até de esgoto a céu aberto num desses espaços, que apresenta forte cheiro “de fossa, de banheiro”. 

“VERDADE”

O vereador parabenizou o deputado federal Delegado Palumbo - “um dos poucos políticos que fala a realidade sem medo”. “A gente precisa de político que fale a verdade”, disse, destacando que não sobe na tribuna para parabenizar o prefeito, pois as eventuais ações feitas não são mais do que obrigação. “[Ele] recebe para isso, e muitas das vezes não faz”, disse.

“Nossos jovens agora terão oportunidades, serão capacitados para voar”, afirmou o vereador Alexandre Pinheiro, ressaltando a inauguração da Casa da Juventude, em Monte MorO vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos) agradece ao Poder Executivo pela instalação de lâmpadas de LED em toda a extensão da Avenida Guilherme Júlio Scheffer, a antiga Rua Vinte e Três, no bairro Jardim Nova Alvorada. Na sessão ordinária desta segunda-feira (1º), o parlamentar destacou que havia solicitado a troca de braços de iluminação, no passado - e, recentemente, o município efetuou a substituição das lâmpadas antigas da via pública.

No discurso, o vereador também comentou a inauguração da Casa da Juventude, na qual esteve presente, na semana passada. “Nossos jovens agora terão oportunidades, serão capacitados para voar”, afirmou, citando a expectativa de garantir o desenvolvimento pessoal e profissional dos moradores. Alexandre fez interlocuções com o Governo do Estado, que viabilizaram a implantação do espaço, e é autor do Projeto de Lei que deu nome à Casa.

Ele ainda destacou as Emendas Impositivas de sua autoria que vão beneficiar a Guarda Civil Municipal (GCM), com a aquisição de uma viatura para a ronda escolar, de câmeras para monitoramento inteligente e de rádios de comunicação. A outra parte do recurso, explicou, será usada na Secretaria de Saúde, para comprar aparelhos de ultrassom e cardiotocógrafo. Os recursos estão contemplados no Projeto de Lei 93/2024, em tramitação na Câmara. 

JARDIM DANIELA

Na sessão plenária da Câmara, Alexandre também disse que esteve no bairro Jardim Daniela, visitando praça pública para a qual solicitou melhorias. Segundo ele, em breve será instalado no local, pela prefeitura, “um poste padrão de luz e um também cavalete de água”.

Pavão da Academia também destacou a atuação da Secretaria Municipal de Esportes, pelo “excelente trabalho” que está sendo feito na cidade - e citou os jogos de futsal, inclusiveO vereador Pavão da Academia (PDT) destaca que, na semana passada, recebeu diversas demandas nas áreas de Saúde, Obras e de poda de árvores, dentre outras, que foram apresentadas por moradores.

“Fomos direto ao secretário, e graças a Deus ele nos acolheu, nos atendeu, e o munícipe nos retornou, muito feliz, com o atendimento dessa demanda solicitada”, disse o parlamentar, na sessão ordinária desta segunda-feira (1º).

No pronunciamento no Plenário, ele também destacou a atuação da Secretaria Municipal de Esportes, pelo “excelente trabalho” que está sendo feito na cidade. E citou diversas ações, como os jogos do campeonato de futsal.

O parlamentar também agradeceu à pasta pelo apoio à caminhada em prol da saúde, que será realizada no próximo domingo (7), a partir das 7h, num percurso de 5 quilômetros. Citou, ainda, o apoio da Demutran, da Guarda Municipal e das secretarias de Saúde e de Cultura. 

RECURSOS

Pavão ainda voltou a parabenizar o deputado estadual Marcos Damásio e o deputado federal Miguel Lombardi, pelas ações e destinação de emendas ao município, a seu pedido. Citou as verbas para a construção de arquibancada no Joaquinzão, já licitada, e o recurso público para a construção de uma escola estadual no Jardim Engenho, que está “80% concluída”.