A vereadora Andrea Garcia, em discurso no Plenário da Câmara: parlamentar disse que a obra de reforma em praça será concluída, inclusive com a instalação de um parque infantilA vereadora Andrea Garcia (PSD) obteve uma emenda de R$ 150 mil, com o deputado estadual Rafa Zimbaldi, que foi destinada à reforma da Praça Antonia Bueno Gomes Carneiro, no Jardim Nossa Senhora de Fátima, nas proximidades do Centro Odontológico.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (10), ela comentou a obra, iniciada na legislatura passada. A parlamentar disse que, conforme conversado com o prefeito, a empresa será notificada e a obra será concluída, inclusive com a instalação de um parque infantil.

No discurso, Andrea também destacou pedidos de recapeamentos feitos à prefeitura, para bairros como Figueira, Parque Imperial e Popular Nova. E citou a reunião com o prefeito, na data, na qual pôde “observar que ele está agindo, está buscando [melhorias para a cidade]”.

A vereadora ainda comentou a primeira reunião da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), colegiado que será presidido por ela, na Câmara, no biênio 2025/2026. E destacou o agendamento de uma audiência pública para debater um Projeto de Lei em tramitação. 

ESTÁGIO

Andrea também comentou o processo seletivo da prefeitura para o preenchimento de 61 vagas de estágio, para quem cursa o Ensino Médio ou Superior.  Conforme o Poder Executivo, “os interessados em participar devem ir até o Paço Municipal, a partir das 9h [do dia 14/02], e apresentar RG, CPF e atestado de matrícula na instituição de ensino”. “Caso o candidato seja menor de idade, também será preciso levar RG e CPF dos pais ou responsável”, completa. A listagem completa dos cursos está disponível no site do Executivo.

Vista do cemitério municipal de Monte Mor: Requerimento aprovado na Câmara pede informações sobre Lei que trata da ampliação da estrutura (Foto: Prefeitura - 15/12/2023)A partir do Requerimento 1/2025, a Câmara pede informações à prefeitura sobre a Lei Municipal 3170/2024, que autorizou a permuta de terreno para viabilizar a ampliação do cemitério municipal. De iniciativa da vereadora Wal da Farmácia (PSB), o documento foi aprovado por unanimidade pelo Plenário, na sessão ordinária desta segunda-feira (10).

Wal disse que recebeu denúncia de que o terreno citado na lei “não poderia ser [usado] como cemitério”, por ter sido usado para a destinação de entulhos de construção, por exemplo. Ela pediu a aprovação da propositura e recomendou que o prefeito “faça a sua parte de fiscalização do governo passado”. Outros vereadores comentaram a iniciativa.

O Requerimento contempla diversas perguntas e solicita inclusive o envio de documentos - como o eventual “estudo próprio de solo da referida área, corroborando com a especificidades técnicas para cavar o mesmo para construção de túmulo”. O documento precisa ser respondido em 15 dias, prorrogáveis por igual período, se justificado.

OUTRAS PERGUNTAS

A vereadora Wal da Farmácia, autora do pedido de informação A propositura cita que a Lei, aprovada pelo Plenário em fevereiro de 2024, previa o pagamento de R$ 280 mil “em horas de trabalho de terraplanagem para a municipalidade”. E questiona o valor da hora trabalhada, assim como “o montante total de horas de terraplanagem que os particulares disponibilizaram para a municipalidade”. “Já foram utilizadas tais horas de terraplanagem? Caso positivo, onde foram utilizadas?”, questiona o Requerimento, também pedindo “cópia de inteiro teor de documentos comprobatórios”.  

“Considerando ser fato notório e sabido que o cemitério municipal não possui mais terrenos para sepultamentos a não [ser] os públicos em gavetas e que tal situação necessita ser equalizada, os esclarecimentos sobre a real e efetiva aplicação e concretização da Lei” são relevantes, afirma. O texto ainda salienta que o cemitério é de competência da administração pública municipal, daí a importância de obter informações, “para que não tenhamos problemas maiores no presente momento, visto a urgência que o tema exige ser trabalhado”.

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A vereadora Wal da Farmácia é autora dos três Projetos de Resolução aprovadosPor unanimidade, o Plenário aprovou três Projetos de Resolução (PR) de autoria da vereadora Wal da Farmácia (PSB) que criam Comissões Especiais na Câmara. As matérias legislativas foram votadas na sessão ordinária desta segunda-feira (10), e visam garantir a luta em defesa dos direitos dos servidores públicos municipais (PR 1/2025), das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, TEA (PR 2/2025) e das crianças e adolescentes (PR 3/2025).

Em discurso no Plenário, Wal comentou a importância dessas iniciativas - que, na prática, criam colegiados na Câmara compostos por quatro parlamentares, a serem nomeados futuramente. Nas suas respectivas áreas, as Frentes Parlamentares objetivam a realização de “estudos, discussões e apresentar alternativas” às políticas públicas existentes, assim como “promover audiências públicas, reuniões abertas, oitivas, debates, exposições e eventos”.

A autora lembrou que a Frente em Defesa dos Servidores deverá atuar junto ao Sindicato, acolhendo demandas. Destacou a luta em prol das pessoas com TEA, citando a destinação de emenda impositiva, pelo seu gabinete, para a causa, e a expectativa de realizar uma nova plenária sobre a temática, tal qual a realizada em 2024. Wal ainda disse que a Frente em Defesa das Crianças e Adolescentes deverá ter um trabalho junto com o Conselho Tutelar.

ARGUMENTOS

Vista do Plenário, durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (10)“Nós como vereadores precisamos ter uma sensibilidade bastante apurada para trabalhar em prol de nossos servidores [públicos] e essa vereadora por meio dessa Frente Parlamentar, lança esse desafio, para que junto possamos alçar melhorias em prol daqueles que dedicam suas vidas para servir nossa população”, afirma a autora, na Justificativa do PR 1. 

No PR 2, a vereadora afirma que “desfazer mitos e extinguir os preconceitos é um trabalho que ainda deve evoluir para que a pessoa com TEA possa ter suas características respeitadas e consiga desenvolver seu potencial dentro da sociedade como um todo”. Ela destaca, ainda, importância de “políticas informativas e preventivas”, visando ao fim dos estigmas.

Em relação à Frente em Defesa das Crianças e Adolescentes (PR 3), Wal comenta, no Projeto, que “a cada hora 3 crianças são abusadas no Brasil” e que “cerca de 51% [dessas crianças] têm entre 1 a 5 anos de idade”. O documento também cita que, dos 500 mil casos anuais de exploração sexual, apenas 7,5% são denunciados às autoridades. 

Na reunião, o chefe do Poder Executivo detalhou aos vereadores as dívidas deixadas pela gestão anterior, que somariam cerca de R$ 175 milhões, incluindo débitos com fornecedoresMinutos antes da sessão ordinária desta segunda-feira (10), o prefeito Murilo Rinaldo se reuniu com os vereadores, no Plenário, para apresentar um balanço da situação financeira, dos contratos e dos problemas do município. Ele esteve acompanhado da primeira-dama, a secretária de Desenvolvimento Econômico e Social Milena Rinaldo, e do vice, Professor Fio. 

“Foi uma boa conversa, nós, vereadores, estamos juntos para ajudar a solucionar os problemas da melhor forma possível e esperamos [ter] mais devolutivas iguais a essa”, afirma o presidente da Câmara, Beto Carvalho (PP), salientando que no encontro com o prefeito foram abordados os contratos com o terceiro setor, especialmente com o Hospital.

Ainda conforme o presidente, Murilo Rinaldo “falou do encontro [que teve na semana passada] com o Governador e [sobre] a expectativa para construção de pontes de alvenaria no município”. Segundo Beto, o prefeito também “falou dos problemas e expectativas para infraestrutura nas ruas do município, entre outros problemas que a cidade está enfrentando”.

Na reunião - aberta pelo líder do governo, Bruno Leite (UNIÃO), e da qual participaram todos os vereadores - o chefe do Poder Executivo detalhou as dívidas deixadas pela gestão anterior, que somariam cerca de R$ 175 milhões, incluindo débitos com fornecedores, precatórios, com o programa Tarifa Zero e com parcelamento do Ipremor, dentre outros.

No encontro, também foram detalhadas pelo prefeito as adequações que estão sendo feitas na política de gestão de pessoas, na prefeitura. Já a secretária Milena abordou os equipamentos que estão ligados à sua pasta, e os trabalhos desenvolvidos, inclusive relativos às enchentes. Na semana passada, a Casa já havia sediado um outro encontro entre vereadores e secretários.

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