Cerimônia de formalização da parceria do Poder Legislativo com a Secretaria de Educação, visando garantir a realização de uma nova edição do projeto “Estudantes Visitam a Câmara”Na tarde desta segunda-feira (24), foi formalizada uma nova parceria entre o Poder Legislativo e a Secretaria Municipal de Educação, visando garantir a realização da edição de 2025 do projeto Estudantes Visitam a Câmara. 

O evento, realizado na sala da Presidência, contou com a participação do presidente Beto Carvalho (PP) e da secretária Regimara Stigliani, além de integrantes da Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor), que coordena o projeto.

Na oportunidade, foi assinado o Termo de Parceria entre a Câmara e a Secretaria de Educação. Realizado desde 2022, o Estudantes Visitam a Câmara já garantiu a participação de 1,3 mil alunos do município: 420 em 2022, 510 em 2023 e 446 em 2024.

Além de palestras e conversas com vereadores, a atividade de educação política e cidadã realizada pelo Legislativo viabiliza a visita guiada dos estudantes aos diversos setores da Câmara, garantindo o conhecimento das funções da Casa de Leis, por exemplo.

De acordo com a Elemmor, a Secretaria de Educação deverá fornecer o transporte dos estudantes até a Câmara. Já a Escola Legislativa vai monitorar as atividades do projeto, realizar palestras e viabilizar esse “diálogo dos alunos com vereadores”.

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Os vereadores Professor Adriel, Andrea Garcia e Milziane Menezes, durante a audiência pública realizada pela CFO: prefeitura detalhou o uso de recursos do Fundeb para o pagamento de transporte escolarDurante a audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), nesta sexta-feira (21), a prefeitura esclareceu que a verba de R$ 1,8 milhão, contemplada no Projeto de Lei (PL) 1/2025, será utilizada para pagamento de transporte escolar.

A informação foi transmitida por Diogo Sartori de Souza, da secretaria de Educação - que esteve acompanhado da titular da pasta, Regimara Stigliani. Também do Poder Executivo, esteve presente no evento a secretária municipal de Finanças, Josiane Guari.

A audiência foi liderada pela vereadora Andrea Garcia (PSD), presidente da CFO, e contou com a participação de Professor Adriel (PDT), vice, e Milziane Menezes (MDB), secretária. Acompanharam os trabalhos: Renato Olivatto (PSDB) e Alexandre Pinheiro (Republicanos).

Diego explicou que a verba do PL - que é de autoria da prefeitura e traz recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) - será destinada ao pagamento de serviços de terceiros.

O funcionário do Poder Executivo mencionou argumentos e normas legais que embasam a ação da prefeitura, que vai priorizar esse pagamento do transporte escolar; e exibiu slides contemplando os valores pagos em anos anteriores, assim como a dívida de 2024. 

Realizado no Plenário, evento foi transmitido pelas redes sociais APRECIAÇÃO

Durante a audiência pública, a presidente da CFO, vereadora Andrea Garcia, salientou que o Projeto de Lei está pronto para ser votado na Câmara, tendo em vista que, inclusive, obteve parecer favorável do Setor Jurídico da Casa. 

Professor Adriel disse que estava esclarecido sobre o PL, e questionou, apenas, aspectos relacionados ao Fundeb, como o percentual do Fundo usado para pagamento do piso do magistério, no ano passado (a prefeitura esclareceu que foram investidos 84%).

Milziane Menezes questionou se verba do Projeto seria usada para uniforme e material escolar, tendo em vista a necessidade dos pais. Foi informado que a verba será usada para pagar o transporte, mas que já foi protocolado esse pedido, que está em análise, atualmente.

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Treinamento da Escola do Legislativo reuniu diversos servidoresSegundo o Regimento Interno da Câmara, Indicação é a matéria legislativa que permite aos vereadores fazer sugestões ao Poder Executivo, visando “motivar determinado ato” ou recomendar que o mesmo seja realizado “de determinada maneira”. Ou seja, é a propositura a partir da qual os parlamentares sugerem “medidas de interesse público” à prefeitura. 

Em 2024, os vereadores de Monte Mor encaminharam 563 Indicações à prefeitura, com sugestões de melhorias diversas, incluindo cobranças de obras e serviços públicos, por exemplo. Em 2025, 192 matérias desse tipo já foram protocoladas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) - após a leitura nas sessões, elas são remetidas ao Executivo.  

Visando capacitar os assessores parlamentares para que os mesmos elaborem essas matérias de acordo com as regras da técnica legislativa, foi realizado nesta quinta-feira (20) o treinamento “A produção das indicações”. O curso foi ministrado pela Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor), com o apoio do Setor de Processo Legislativo da Câmara.

Dez assessores parlamentares participaram do evento, na sala de reuniões da Casa. Na abertura, o diretor da Elemmor, Márcio Ramos, e o coordenador legislativo, Arthur Rehder, destacaram a relevância da iniciativa. Márcio lembrou, inclusive, que a ideia da Escola é ampliar a disseminação desses conhecimentos, para corrigir erros e aumentar a eficiência. 

CONHECIMENTOS

Resolução da Câmara trata da elaboração de Indicações“Os conhecimentos adquiridos irão certamente contribuir para o meu trabalho diário, tornando a elaboração de Indicações mais clara e eficiente”, afirma Eliane Meira, do gabinete do vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos), sugerindo a realização anual ou pelo menos bienal desse tipo de evento, para a “atualização constante e o aprimoramento das práticas”.

Jorge Francisco Leme, assessor do vereador Edson Silva (PL), também avalia a atividade de maneira positiva. “[O evento foi] muito importante para a qualidade das produções das Indicações. As informações foram muito funcionais e úteis para minha rotina de trabalho. Sugiro mais palestras de orientações como esta para outros assuntos”, destaca.

As regras para elaboração e apresentação de Indicações estão na Resolução 1/2022. A norma estabelece as partes que compreendem a organização do texto, assim como os critérios para inclusão de fotografias, por exemplo. Conforme o Regimento Interno, a redação da Indicação e das demais proposituras deve se dar “com clareza, em termos explícitos e concisos e não poderá conter matéria estranha ao enunciado objetivamente declarado na ementa”.

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Camilla Hellen, na sessão plenária: a parlamentar voltou a abordar a vinda ao município da Carreta de Amor, que vai realizar exames de mamografia e papanicolau, nos dias 24 e 25Na sessão ordinária da Câmara, realizada nesta segunda-feira (17), a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) abordou ações realizadas pelo seu gabinete neste ano - incluindo as reivindicações feitas ao Poder Executivo em prol de melhorias para bairros da cidade.

A parlamentar destacou o pedido de manutenção da ponte do Chácaras Miracatu. E agradeceu à prefeitura pelo início das obras, tendo em vista que as aduelas já foram instaladas. Para ela, o serviço vai garantir o direito de ir e vir dos moradores, com segurança.

No pronunciamento, Camilla ainda disse que, na data, reivindicou ao prefeito a realização de melhorias na passagem que interliga os bairros Jardim Nova Alvorada e Parque Residencial São Clemente. Segundo ela, moradores cobram o serviço, pois a estrutura está danificada.

Ainda de acordo com a vereadora, é necessária a manutenção da passagem, com a colocação de terra e a compactação, visando facilitar o tráfego de veículos e pedestres, incluindo os estudantes que utilizam a via. O prefeito se comprometeu a viabilizar o serviço, afirmou. 

OUTROS ASSUNTOS

A parlamentar também voltou a abordar a vinda ao município da Carreta de Amor, que vai realizar exames de mamografia e papanicolau, nos dias 24 e 25, das 8h às 17h - com a presença da deputada federal Maria Rosas na abertura das atividades. Ela ainda esclareceu que serão chamadas as pessoas que já têm exames protocolados na Secretaria de Saúde e, após o atendimento da fila de espera, vagas remanescentes serão destinadas às unidades de saúde (onde as pessoas que não têm pedidos protocolados podem pedir o agendamento).