PL autoriza troca de terrenos para ampliar o cemitério municipal (Foto: Prefeitura | 07/05/21)O município está autorizado a realizar uma troca de terrenos, visando garantir a ampliação do cemitério municipal.

É o que consta do Projeto de Lei (PL) 91/2025, de autoria do Poder Executivo, aprovado pelos vereadores.

O texto autoriza a prefeitura a fazer a permuta de um terreno público por um particular localizado nas imediações do cemitério.

🚜 Os proprietários ainda deverão prestar serviços de terraplanagem, para compensar a diferença de valores dos lotes, que é de R$ 10,3 mil.

Na Justificativa, o prefeito Murilo Rinaldo diz que o cemitério “se encontra com sua capacidade de atendimento praticamente esgotada”. 

A votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (13), ocorreu após a apresentação de um Requerimento de Urgência Especial, de autoria de vereadores.

Tanto o PL quanto o pedido de votação urgente foram aprovados por unanimidade.

O Projeto teve a relatoria do vereador Professor Adriel (PDT).

“Grande ampliação”

💬 “Trata-se de uma matéria urgentíssima a todo o povo de Monte Mor, para devolvermos a dignidade às famílias enlutadas”, disse Adriel.

O relator leu seu Parecer, favorável à tramitação.

Ele lembrou que a Lei 3170/2024 autorizou a “desafetação e permuta de área semelhante, para ampliação do mesmo cemitério, o que reforça a continuidade e necessidade do Projeto”.

Segundo o parlamentar, a medida vai garantir que seja feita uma “grande ampliação”, tendo em vista que, à área já aprovada, será somado esse segundo terreno.

Outros comentários

🏘️ João do Bar (PSB) disse que na área que será permutada, “atrás do cemitério”, residem atualmente famílias em “14 casas”.

Ele questionou se haverá uma política habitacional para esses moradores. “Essas casas estão tudo cheias de gente, lá. Então, para onde essas famílias vão?”, perguntou.  

O presidente Beto Carvalho (PP) disse que os moradores dessa “colônia de casas” pagam aluguel, já que as residências têm proprietário.

“Ninguém vai chegar lá e derrubar as casas. Com certeza, [será] o proprietário que vai ‘se resolver’ com as famílias que estão lá”, explicou, negando que haverá uma retirada “aguda”.

Camilla Hellen (Republicanos) e Josuel da Conceição (PSD) parabenizaram o prefeito.

Projetos trazem o planejamento orçamentário do município (Imagem ilustrativa: Prefeitura)Os Projetos de Lei da prefeitura que tratam do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 estão tramitando na Câmara.

Os interessados em apresentar emendas, sugerindo mudanças no texto, podem protocolar as propostas na Câmara (Rua Rage Maluf, 45) até o dia 20/10.

É o que determina o edital divulgado nesta semana pelo presidente Beto Carvalho (PP).

Conforme o documento, as emendas podem ser entregues diretamente na recepção:

✔️ de segunda a sexta-feira

✔️ das 8h às 17h

Ainda segundo o edital, é preciso que as propostas sejam assinadas por no mínimo 5% do eleitorado - ou seja, 2,3 mil pessoas (já que, conforme o TSE, Monte Mor tem 46,6 mil eleitores).

Os Projetos

Essas matérias consistem em instrumentos de planejamento orçamentário previstos na Constituição Federal. 

O PPA define as diretrizes, objetivos e metas do município para os próximos quatro anos. Já a LOA estima a receita e fixa a despesa para 2026.

O orçamento geral de Monte Mor para o próximo ano é estimado em R$ 514,7 milhões. 

As despesas

O Projeto da LOA traz as despesas, por órgão:

• Câmara: R$ 13,5 milhões
• Prefeitura: R$ 444,7 milhões
• Instituto de Previdência: R$ 56,5 milhões

“Faz mais de 12 anos que essa unidade de saúde não é inaugurada”, disse Alexandre PinheiroO vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos) anuncia que “foi destravada a UBS [Unidade Básica de Saúde] do Jardim São Gabriel”.  Segundo ele, a informação foi obtida junto ao prefeito Murilo Rinaldo. 

“É uma alegria para nós termos essa notícia, uma vez que faz mais de 12 anos que essa unidade de saúde não é inaugurada, não foi feito nada lá”, afirmou o parlamentar, na sessão ordinária desta segunda-feira (6).

Ele disse que indicou uma Emenda Impositiva de R$ 216 mil, além de ter conquistado outros R$ 200 mil, com o deputado estadual Carlos Cezar, para viabilizar a obra.

O parlamentar manifestou expectativa de que a UBS seja inaugurada “muito em breve”, e lembrou que os moradores do bairro precisam “andar quilômetros” para serem atendidos no Jardim Sam Remo.

“Vai passar por um processo de licitação, e nós teremos uma UBS novinha para aquele povo que tanto precisa”, comemorou. 

Fios inutilizados 

Alexandre também comentou a “mega reunião, muito produtiva”, realizada recentemente na Câmara, com vereadores e representantes da CPFL e de empresas de telecomunicação.

“Nós saímos daqui com cronograma. Logo, logo, esses cabos [inutilizados] serão retirados das vias públicas”, afirmou. 

O vereador é autor do Projeto, aprovado pelo Plenário, que obriga empresas a retirarem fios que estejam inutilizados, em postes de vias públicas. 

“Um guarda ficou doente e perdeu o regime especial”, comentou o vereador Bruno Leite O vereador Bruno Leite (UNIÃO) defende que o RET (Regime Especial de Trabalho) da Guarda Civil Municipal (GCM) seja pago em afastamentos, como licença médica.

Ele comentou o assunto na sessão ordinária desta segunda-feira (6), e lembrou que a Emenda que previa esse pagamento foi “não foi aprovada” (em 2023, o Plenário confirmou o Veto do prefeito à medida).

“Um guarda ficou doente e perdeu o regime especial”, exemplificou o parlamentar, salientando que, em corporações da região, o RET ultrapassa os 65% pagos em Monte Mor, sendo aplicável nos afastamentos por doença.

“Aqui em Monte Mor, [o guarda] perde [o benefício ao se afastar]”, afirmou, pedindo a revisão da regra.

Ele ainda disse que conversou com o Sindicato dos Servidores, sobre o assunto, e que pretende assinar um Requerimento que cobra essa melhoria.

“Para que a gente possa devolver esse benefício, de fato, aos Guardas Municipais do nosso município”, salientou. 

Viatura

Bruno também comentou que “está em tramitação” o processo para compra de uma viatura para a ROMU (Ronda Ostensiva Municipal) da GCM.

Ele disse que vinha cobrando a medida, esperada “há muito tempo”, e manifestou expectativa de que o veículo seja entregue “até o final do ano”.