“A população está ficando doente, sendo contaminada, e não estamos vendo ação no município”, disse Roger Santos, cobrando o secretário de Saúde e a Vigilância SanitáriaO vereador Roger Santos (PT) afirma que o município vem enfrentando um “surto de dengue”. “Isso está assustador”, destacou o parlamentar, na sessão ordinária desta segunda-feira (5), cobrando “mais ações” da prefeitura. “Infelizmente, eu não estou conseguindo enxergar [ações de combate à disseminação da doença, como fumacê]”, disse.

No pronunciamento no Plenário, Roger citou a ocorrência de “mais um óbito” causado pela doença, na cidade. E reivindicou que o Poder Executivo “intensifique o trabalho”. “Infelizmente, a população está ficando doente, sendo contaminada, e não estamos vendo ação no município”, salientou, cobrando o secretário de Saúde e a Vigilância Sanitária.

O parlamentar também citou uma publicação em rede social sobre descarte irregular de lixo na cidade. “Isso também é um transtorno muito grande”, afirmou, cobrando ações de educação ambiental dos moradores. Além disso, ele sugeriu projetos de “bota-fora”, de ecoponto, além da fiscalização dos casos e a realização de denúncias, para evitar o problema.

SAÚDE

Roger mencionou o caso do bairro São Sebastião, onde moradores se reuniram para impedir o descarte irregular de lixo. “Nos outros locais, a população também tem que denunciar, e, também, a prefeitura criar um canal para [a realização da] denúncia”, recomendou.

Ele ressaltou a importância de se identificar “quem está danificando o nosso município” com esse descarte de lixo - o que causa infestação de escorpiões e ratos, por exemplo, afetando a saúde. “Nós precisamos avançar, e avançar rápido nessa questão”, salientou.

Trecho da Rodovia SP 101. Em Moção de Apelo às autoridades da área, Câmara pede execução das obras de implantação de faixas adicionais (Foto: Rodovias do Tietê/ 16.12.24)A partir da Moção 8/2025, de Apelo, os vereadores pedem a “a execução das obras de implantação de faixas adicionais na Rodovia SP-101, entre Campinas e Hortolândia”. A propositura, de autoria do vereador Professor Adriel (PDT), foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (5) e será remetida às autoridades da área.

A solicitação - que visa principalmente à redução de engarrafamentos na rodovia, muito comuns nos horários de pico, por exemplo - será enviada ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e também às diretorias da Agência de Transporte do Estado (ARTESP) e da concessionária Rodovias do Tietê, que administra a SP 101. 

“É uma pauta da máxima importância para o povo de Monte Mor, especialmente para o povo trabalhador”, disse Professor Adriel, citando que a cidade ainda depende dos “postos de trabalho de Campinas”, e que viagens até as cidades vizinhas são envoltas em “grande transtorno” nos horários de pico, devido aos constantes engarrafamentos na Rodovia SP 101.

Ele citou notícia da imprensa que informava a celebração, em 2009, de “edital de ampliação de uma faixa adicional na SP 101, por cerca de 8,5 km, do acesso à Rodovia dos Bandeirantes até o trevo da Bosch”, com “previsão de realização” até 2019, o que não foi concluído. “Nós estamos com promessas, com sonhos, e nada de concreto”, lamentou.

IMPACTO

“Nós estamos com promessas, com sonhos, e nada de concreto”, lamentou Professor Adriel, autor da Moção de Apelo que cobra a implantação de faixas adicionais na SP 101A Moção cita “o impacto direto do atraso na obra [de implantação de faixas adicionais] sobre a população de Monte Mor, cidade cuja localização estratégica conecta seus munícipes às regiões de Hortolândia e Campinas - dois importantes polos econômicos e empregadores da região”. Menciona, também, “engarrafamentos crônicos” causados pelos engarrafamentos.

A propositura pede que a concessionária finalize o projeto da obra e o “protocole imediatamente junto à Artesp”; que a Agência analise rapidamente esse projeto e exija a “reprogramação e cronograma oficial”; e que o Estado garanta “o cumprimento das obrigações contratuais assumidas” e as melhorias no fluxo viário e na mobilidade.

Adriel ainda relatou que, após a aprovação de Moção, vai protocolar texto no Parlamento Metropolitano da Região, para que a mesma seja também encabeçada pelo órgão. E citou a expectativa de que a cobrança seja aprovada em todas as Câmaras da região, fortalecendo o pleito. “Precisamos da construção desses cerca de 8,5 km de faixa adicional”, afirmou.

O presidente Beto Carvalho (PP) disse que elaborará Moção, junto com Hortolândia, via Parlamento, solicitando que as obras sejam realizadas das 22h às 6h, tal qual nas demais metrópoles, evitando congestionamentos. Ele ainda manifestou apoio à Moção 8, e, noutro momento do discurso, ressaltou que a rodovia possui, inclusive, uma praça de pedágio.

À esquerda, Rodrigo, de Monte Mor e Vinicios, de Araras; à direita, Rubens e Geovana, de Itapevi: evento será transmitido ao vivo pela Câmara (Fotos - Montagem/ Arquivo pessoal)Nesta quinta-feira (8), entre 8h30 e 17h, a Câmara vai sediar a 15ª edição do Encontro da Associação Paulista de Escolas do Legislativo e de Contas (APEL). As inscrições para a atividade se encerraram na semana passada. Entretanto, será possível assistir pela internet.

Às 10h, a mesa-redonda “Comunicação Institucional: novos rumos para transparência e aproximação popular” terá a participação dos jornalistas Rodrigo Galdino, da Câmara de Monte Mor, e Vinicios Franzoni, do Poder Legislativo de Araras, além de Rubens Pazinato e Geovana Yasmin, da Escola do Parlamento de Itapevi.

Na mesa, serão debatidos os desafios e os alcances da comunicação pública, institucional, e promovida uma reflexão sobre o uso desse tipo de comunicação pelas escolas legislativas, visando ao fortalecimento das próprias Casas Legislativas e do estado democrático de direito.

Além disso, será feita a apresentação do Indicador de Efetividade das Ações de Comunicação Pública praticadas por Escolas Legislativas (IE-CPEL). Desenvolvido pelo jornalista da Câmara, a ferramenta permite mensurar as políticas da área, visando melhorias.

Ao todo, 74 pessoas se inscreveram para o evento, promovido pela Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor) em parceria da Escola do Legislativo de Campinas (Elecamp), em consonância com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL).

Márcio Ramos, diretor da Elemmor, durante visita de estudantes da Escola Municipal Nazário Eugênio Malaquias à Câmara, no final de abril (Foto - Arquivo: 23/04/25) Conforme a Elemmor, o Encontro contará com a participação de representantes de 32 Câmaras, 29 Escolas Legislativas, duas instituições de ensino e pesquisa e de um integrante do setor privado. No total, pessoas de pelo menos 32 municípios paulistas estarão presentes.

TROCA DE EXPERIÊNCIAS

Diretor da Escola do Legislativo montemorense, o servidor da Câmara, Márcio Ramos, espera “que o evento seja um momento de reflexão e troca de experiências sobre educação legislativa e organização das escolas legislativas, com a renovação da diretoria da APEL, que terá uma tarefa de articular apoio às escolas legislativas no território estadual”.

Além da mesa-redonda e da eleição e posse da diretoria da APEL para o biênio 2025/2026, a atividade contará com apresentações de escolas legislativas. 

“O encontro pretende refletir [sobre] o papel da comunicação institucional e se é possível melhorar a transparência do Poder Legislativo à sociedade para maior aproximação popular”, diz o site oficial do evento.

• Acesse a programação do evento, na íntegra
• Veja o site oficial do Encontro
• A transmissão será realizada no YouTube da Câmara, nos períodos da manhã e da tarde

Imagem ilustrativa de página do Diário Oficial de Monte Mor: o edital de emendas à LDO foi publicado nesse periódico e, ainda, no SAPL da Câmara (Foto: Arquivo - 08/03/2022)A Câmara divulgou na semana passada o edital que informa a abertura de prazo para apresentação de emendas populares ao Projeto de Lei (PL) 25/2025, da prefeitura. A matéria, conhecida como PL da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), estabelece os critérios para “elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício fiscal de 2026”.

Assinado pelo presidente da Casa, vereador Beto Carvalho (PP), o edital destaca que “as emendas deverão ser subscritas por, no mínimo, 5% do eleitorado municipal”. E que as mesmas “deverão ser protocoladas diretamente na Recepção/Protocolo da Câmara Municipal, de segunda a sexta, das 08h às 17h”. O prazo vai até o dia 14 de maio. 

Conforme estatística de 2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Monte Mor possui 46,6 mil eleitores. Nesse sentido, as emendas ao Projeto da LDO precisam contar com a assinatura de pelo menos 2,3 mil pessoas, em atendimento à legislação vigente. No texto, os munícipes poderão sugerir alguma prioridade não elencada pelo Poder Executivo, no PL.

Ainda segundo a legislação, as emendas populares apresentadas pela sociedade, dentro do prazo, precisam indicar os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulações de despesas (ou seja, não se pode sugerir um aumento da receita), excluídas as despesas com dotações para pessoal, seus encargos e serviços da dívida.  

Em tramitação na Casa desde 15 de abril, o Projeto traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo, regulamenta as transferências entre entes e disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas, por exemplo. A propositura deverá passar por audiência pública, na Câmara, antes da apreciação pelo Plenário, em dois turnos.