Segundo Beto, incorporação de adicionais ao salário “vai ajudar demais” a “gloriosa” GCMPresidente da Câmara, o vereador Beto Carvalho (PP) defende que adicionais da Guarda Civil Municipal (GCM) sejam incorporados ao salário dos profissionais. 

Ele destaca que pagamentos como o Regime Especial de Trabalho (RET) estão sendo contestados judicialmente, podendo levar à “perda de direitos”. 

O comentário foi feito durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (28). 

O parlamentar disse que já discutiu o assunto com integrantes da corporação e com o prefeito, e voltará a defender a medida junto ao chefe do Poder Executivo.

“[A incorporação dos adicionais ao salário] não vai onerar em nada o cofre público, tenho certeza que vai ajudar demais a nossa gloriosa Guarda Municipal”, salientou. 

PEC

Beto também relatou que esteve em Brasília na semana passada.

E disse que, acompanhado de Renato Olivatto (PSDB), debateu a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Guarda Municipal com o deputado federal Carlos Sampaio (PSD). 

“Essa PEC, tenho certeza que vai ser muito importante para toda a Guarda Municipal do Brasil, não só [para] a de Monte Mor”, salientou.

Segundo ele, a Polícia Militar tem um baixo efetivo, em comparação ao das GCMs. 

“Todos os trabalhos, hoje, quase 100% é a Guarda que realiza no nosso município”, explicou.

Vereadores aprovaram por unanimidade a criação de três tipos de tarifas sociais no transporteDurante a votação do Substitutivo apresentado pelo vereador Professor Adriel (PDT) ao Projeto de Lei (PL) 102/2025, da prefeitura, diversos parlamentares comentaram a medida.

💬 Relator, o autor da matéria comentou que cerca de 25 mil moradores deverão ser beneficiados.

O Substitutivo criou três diferentes modalidades na tarifa do transporte público municipal, concedendo gratuidade e descontos a públicos específicos.

Comentários

Wal da Farmácia (PSB) parabenizou a correção dos “erros” do Projeto original.

Ela também pediu que a prefeitura busque garantir “um transporte digno” e adequado, com ônibus novos, por exemplo, “agora que vai ser R$ 6,00 a passagem”.

“Já que vai [ter que] pagar esse absurdo, que troque as frotas, que aumente as linhas, já que tiraram o Tarifa Zero para todos”, completou.

Bruno Leite (UNIÃO) lembrou que, na época da revogação do Tarifa Zero, os vereadores pediram a “inclusão de todos esses benefícios, para que não gerasse dano nenhum para a população que realmente precisa utilizar o transporte”.

Direitos

Andrea Garcia (PSD) acrescentou que se trata de um projeto social, que não retira direitos, mas “organiza e aprimora o sistema”, para que o benefício chegue a quem necessita.

“Agora a gente está tomando o rumo certo”, disse Edson Silva (PL), citando problemas na aplicação do Tarifa Zero e as conversas realizadas com a prefeitura, para as adequações.

O presidente Beto Carvalho (PP) defendeu medidas para “começar, de verdade, um Tarifa Zero”, de maneira gradual, com a criação de um “fundo empresarial” no futuro, por exemplo.

“Quem sabe essa votação não seja o início de um Tarifa Zero de verdade para o município”, afirmou, destacando a importância de se zelar pelos cofres públicos.

“Agora, o nosso papel é cobrar um transporte de qualidade”, completou. 

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“É a conversão do programa Tarifa Zero em um programa social”, disse Professor AdrielProfessor Adriel (PDT) é autor do Substitutivo que criou três diferentes modalidades na tarifa do transporte público municipal, concedendo gratuidade e descontos a públicos específicos.

Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (28), o parlamentar comentou que cerca de 25 mil montemorenses deverão ser beneficiados pela medida.

Ele lamentou a revogação do Tarifa Zero, devido às “razões de ordem orçamentária”, mas disse que o Substitutivo “traz ao município a regulamentação a respeito das tarifas sociais”.

Segundo Adriel, a Tarifa do Bem garantirá a isenção integral - ou seja, a gratuidade da passagem de ônibus - para os seguintes grupos:

✳️ moradores em “situação de [extrema] pobreza”, com renda per capita de até R$ 218 mensais, contemplando cerca de R$ 10,8 mil pessoas;

✳️ idosos a partir dos 60 anos - cerca de 1,5 mil pessoas;

✳️ pessoas com deficiência e seus acompanhantes - cerca de 2,2 mil montemorenses.

“Estima-se que cerca de 15 mil pessoas serão alcançadas com a permanência da isenção da tarifa, através da Tarifa do Bem”, afirmou.

Outros descontos

Adriel ainda lembrou que a Tarifa Social dará desconto de 40% às pessoas “em situação de baixa renda”, com renda per capita entre R$ 218 e R$ 750, somando 8,2 mil pessoas.

Já a Tarifa Estudantil garantirá desconto de 50% na passagem para “estudantes, hoje, que não são alcançados com nenhum programa de subsídio de tarifa”.

“É a conversão do programa Tarifa Zero em um programa social, dentro do município de Monte Mor”, finalizou o vereador. 

Vereadores aprovaram as tarifas “do bem”, “social” e “estudantil” (Foto: Prefeitura | 2021)A Câmara aprovou por unanimidade o Substitutivo do vereador Professor Adriel (PDT) ao Projeto de Lei (PL) 102/2025, da prefeitura.

A medida cria “modalidades tarifárias diferenciadas no transporte público coletivo municipal, com vistas à ampliação do acesso e à justiça tarifária”.

Na prática, a matéria institui três modalidades de tarifa:

✔️ Tarifa do Bem - gratuidade para idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e acompanhantes, e moradores “em situação de extrema pobreza” inscritos no CadÚnico;

✔️ Tarifa Social - desconto de 40% no valor da tarifa para inscritos no CadÚnico “classificados como de baixa renda”;

✔️ Tarifa Estudantil - desconto de 50% para estudantes “não contemplados por políticas públicas estaduais ou federais de transporte”.

A votação foi realizada em regime de urgência especial, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (28). Segundo a prefeitura, a “tarifa cheia” do transporte será de R$ 6,00.

Aperfeiçoar a redação

Em discurso, Adriel - que também foi o relator do PL - pediu apoio à votação urgente, e lembrou que a isenção na tarifa de ônibus municipal expiraria no dia 31.

No Relatório, ele mencionou que o Setor de Processo Legislativo da Câmara fez “diversos apontamentos”, que “foram sanados” na redação do Substitutivo ao PL, de sua autoria.

O relator ainda disse que o Substitutivo objetivou “aperfeiçoar a redação e garantir clareza, coerência legislativa e segurança jurídica na aplicação das modalidades tarifárias”.

Ainda segundo o parlamentar, a matéria visa:

• restabelecer a sustentabilidade financeira do sistema de transporte público municipal;
• assegurar acesso à mobilidade urbana para moradores em vulnerabilidade social.

“Após a revogação do programa ‘Tarifa Zero’, cuja manutenção se mostrou financeiramente inviável para o erário, a proposta busca conciliar responsabilidade fiscal com compromisso social”, destaca.

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