Márcio Ramos, Michele Montanari e o vereador Alexandre Pinheiro: material do programa Plenarinho, da Câmara dos Deputados, visa “fortalecer a educação legislativa” no municípioNesta segunda-feira (27), o vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos) entregou alguns materiais pedagógicos produzidos pelo programa Plenarinho, da Câmara dos Deputados, que passam a integrar o acervo da Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor).

Os impressos foram obtidos durante visita do parlamentar à Capital Federal, na semana passada, quando ele teve compromissos oficiais, incluindo: a participação na Marcha dos Municípios; uma reunião com o senador Astronauta Marcos Pontes; e a visita à Câmara. 

Segundo Alexandre, o material obtido visa “fortalecer ainda mais” o trabalho que o Poder Legislativo tem feito em relação às políticas públicas para os jovens, adolescentes e crianças, em projetos da Elemmor, como o Parlamento Jovem e o Estudantes Visitam a Câmara. 

Os livros foram recebidos pelo diretor da Escola, Márcio Ramos, e pela secretária do órgão e coordenadora legislativa da Casa, Michele Nayara Montanari. Segundo a Elemmor, o material pedagógico vai “fortalecer a educação legislativa em Monte Mor”.

“Em um país que priorizou a democracia em número, é fundamental investir em educação legislativa para termos uma democracia qualitativa”, ressalta Márcio Ramos, agradecendo o apoio concedido pelo vereador às atividades da Escola do Legislativo. 

Segundo a Câmara dos Deputados, o Plenarinho é um programa de caráter educativo voltado para as crianças de sete a 14 anos, pais e professores. A atividade também inclui as ações Câmara Mirim e Eleitor Mirim, e a produção e distribuição de material impresso.

Skatistas, durante manifestação na Câmara, quando liderança do skate usou a tribuna para pedir espaço adequado para a prática do esporte (Imagem ilustrativa: Arquivo - 13/03/2023)No dia 7 de junho, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) vai promover uma audiência pública. Serão debatidos os Projetos de Lei (PL) 61/2024, com crédito especial de R$ 350 mil, para construção de pista de skate no bairro Parque do Café, e 62/2024, com verba de R$ 2,4 milhões, para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) porte II no Jardim São Sebastião. Em tramitação na Câmara, as duas proposituras são de autoria da prefeitura.

O evento será realizado no Plenário (Rua Rage Maluf, 61, Centro), a partir das 14h, esclarece o presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (PP), no edital de convite divulgado nesta semana. Além da participação presencial, será possível acompanhar o evento pelo E-democracia, onde é possível enviar perguntas e comentários; e, ainda, pelo canal do YouTube da Câmara, “porém sem a possibilidade de interação”, explica o parlamentar.

Conforme o Poder Executivo, a verba pública para construção da pista de skate é fruto de emenda parlamentar do deputado federal Carlos Zaratini, e vai proporcionar “conforto e segurança” aos praticantes do esporte. Já o recurso para construção do posto de saúde é oriundo do Novo PAC, programa de investimentos coordenado pelo governo federal, para o qual o município foi selecionado, conforme Portaria divulgada em março deste ano.

“Para o recebimento do valor [para construção da UBS], precisamos concluir as etapas preparatórias, que incluem a elaboração do projeto arquitetônico, e o processo licitatório, que será iniciado assim que a dotação orçamentária for incluída no orçamento. Após a superação inicial, o recurso será recebido e os demais prazos para a conclusão e funcionamento terão continuidade”, afirma o prefeito Edivaldo Brischi, na Justificativa do PL 62/2024.

Plenário da Câmara, durante a audiência públicaO Orçamento do Município para o próximo ano está estimado em cerca de R$ 435,1 milhões, segundo informações fornecidas pela prefeitura, durante audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, na última terça-feira (21).

O evento foi liderado pelo presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (PP), e também contou com a participação do vice-presidente do órgão colegiado, Vitor Gabriel (MDB), e da presidente da Comissão de Justiça e Redação da Casa, Wal da Farmácia (PSB). 

A atividade discutiu o Projeto de Lei (PL) 47/2024, que trata das “diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício fiscal de 2025”, traçando regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo, por exemplo.

DETALHAMENTO

No evento, a secretária municipal de Finanças, Silvana Zanetti, explicou que, deste total de recursos, R$ 10 milhões estão “projetados” para o Orçamento da Câmara, R$ 352,1 milhões para o da prefeitura, e outros R$ Silvana Zanetti, secretária municipal de Finanças73,1 milhões para a Previdência Municipal (Ipremor).

A secretária ainda detalhou o orçamento projetado para diversas áreas do município, como Educação (R$144,9 milhões), Saúde (R$ 68,4 mi), Meio Ambiente e Agricultura (R$ 10,3 mi), Planejamento e Obras (R$ 20,6 mi) e Cultura e Turismo (R$ 2,4 mi), dentre outras.

“Lembrando que a Secretaria de Educação tem, por lei, 25%, e a Saúde, 15% dos gastos [previstos no Orçamento Municipal]”, explicou a titular da pasta de Finanças do município. Em tramitação na Câmara desde 15 de abril, o PL 47/2024 contempla uma série de anexos.

PARTICIPAÇÕES

Além de Silvana, participaram os secretários municipais Carlos Apparecido de Queiroz (Administração), Claudinei Rodrigues (Meio Ambiente), Sandro Guedes (Mobilidade Urbana e Trânsito), Adriano Serra (Segurança), Sandra Bruzon (Educação), Vanduir Prado Moitinho (Defesa Civil) e Eliane Piai (Saúde), e outros servidores da prefeitura.

Vitor Gabriel, Beto Carvalho e Wal da FarmárciaNa audiência pública - transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara e inclusive pelo E-democracia, que permite o envio de perguntas e comentários - o presidente da CFO explicou que estavam sendo debatidas as diretrizes orçamentárias e que, no momento do debate da Lei Orçamentária Anual (LOA), é que surgem as maiores perguntas e dúvidas.

Beto ainda salientou que a propositura tramitará na Comissão, para posterior apreciação do Plenário. Segundo ele, órgãos fiscalizadores pediram a realização de algumas audiências no período noturno, para incentivar a participação da população - entretanto, “apenas um munícipe” e servidores públicos, guardas municipais e vereadores estiveram presentes. 

Wal parabenizou a secretária de Finanças pela propositura e destacou que os anexos do PL estavam “bem feitos”. Além disso, formulou perguntas sobre aspectos técnicos da matéria. Representantes da prefeitura disseram que, para 2025, projeta-se um aumento de 5% na arrecadação, se comparado a 2024 (ano em que a receita foi estimada em R$ 414,7 milhões). 

Ainda conforme o Executivo, a proposta da Lei Orçamentária Anual para 2025, a ser enviada à Câmara até 30 de setembro, “poderá conter anexos revisados e atualizados”, tendo em vista que a proposta da LDO, debatida na audiência pública, foi elaborada entre março e abril deste ano. O Projeto também disciplina o equilíbrio entre receitas e despesas, por exemplo. 

IMAGENS

“É só divulgar, é só dar transparência para as pessoas: quanto vem de medicamento, qual postinho que tem, quantos medicamentos têm naquele postinho”, destacou Professor FioO vereador Professor Fio (UNIÃO) é autor do Projeto de Lei (PL) 66/2024, que determina que a prefeitura divulgue a “relação atualizada de medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede de saúde pública municipal”. A propositura, que ainda depende de votação, foi lida na sessão ordinária desta segunda-feira (20), quando o parlamentar comentou o assunto. 

Conforme o PL, o município deverá realizar a publicação “no site oficial da prefeitura, em local destacado na sua página na internet, e nas dependências da unidade de saúde”, e garantir a atualização diária destas informações. A matéria legislativa ainda prevê que “será também divulgada a relação mensal da quantidade de medicamentos adquiridos”.

“É só divulgar, é só dar transparência para as pessoas: quanto vem de medicamento, qual postinho que tem, quantos medicamentos têm naquele postinho”, exemplificou Fio, em discurso no Plenário, destacando a importância da medida. “É uma coisa simples, que dá para a Secretaria de Saúde fazer, e ajudaria muito aos munícipes”, completou o vereador.

Ele também comentou a Emenda Impositiva do seu gabinete direcionada à aquisição de um aparelho de endoscopia pelo município. O parlamentar lamentou que o equipamento foi comprado, mas não está em funcionamento, e a prefeitura não esclarece o motivo dessa demora. “Falta planejamento da prefeitura com as nossas Emendas Impositivas”, disse.