O vereador Bruno Leite é autor do pedido de informações sobre contrato da prefeituraA Câmara quer informações sobre a execução de serviços de “captura, apreensão, transporte, guarda, alimentação e tratamento veterinário de animais de pequeno porte”, contratados pela prefeitura.

A apuração consta do Requerimento 19/2025, do vereador Bruno Leite (UNIÃO).

A matéria diz respeito ao Contrato 64/2024, firmado pelo município com a empresa Sede & Dog Comércio e Serviços Ltda ME.

Um termo aditivo desse contrato foi publicado no Diário Oficial em 16 de julho deste ano, e tem o valor total de R$ 1,9 milhão, com vigência “pelo período de 12 meses”.

As perguntas

No pedido de informações, aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (6), constam mais de dez questionamentos, incluindo:

❓ se os serviços previstos “estão sendo efetivamente realizados”;

❓ “a quantidade de animais já capturados e atendidos desde o início da vigência contratual”;

❓ “a relação de locais onde os animais apreendidos estão sendo abrigados”;

❓ e se houve reclamação de moradores sobre os serviços prestados, e as providências tomadas.

O texto também pede a especificação dos valores já pagos à empresa, dentre outras solicitações. 

Muitas dúvidas

“Nós emitimos ofício, não tivemos nenhuma resposta”, afirmou Bruno, sobre esse Requerimento e os outros dois de sua autoria, votados em bloco, na data. 

Segundo ele, a prefeitura tem contrato firmado com a empresa, mas “há muitas dúvidas”, pois muitos serviços previstos não estão acessíveis à população interessada. 

O vereador ainda citou que, atualmente, o município possui um veículo obtido a partir de emenda parlamentar de uma deputada, que “faz a captura desses animais”.

E voltou a defender que o Poder Executivo divulgue, na internet, os serviços disponíveis, e garanta “transparência” sobre “o que de fato a prefeitura está contratando e o que de fato essa empresa oferece de serviços [efetivamente] prestados”. 

Moradores levando animais a castramóvel (Imagem ilustrativa: Prefeitura | 09/06/2024)Os vereadores pedem que a prefeitura forneça informações “sobre o desaparecimento dos aparelhos de ar-condicionado e gerador do castramóvel”. 

O pedido consta do Requerimento 18/2025, aprovado por unanimidade durante votação em bloco, na sessão ordinária desta segunda-feira (6).

“Já houve sindicância para apurar este desaparecimento? Se sim, quais medidas estão sendo tomadas a respeito?”, perguntam os autores.

A matéria ainda pede informações sobre medidas adotadas para a responsabilização dos envolvidos no sumiço, ocorrido na gestão passada. 

E também pergunta se atualmente o castramóvel “está em condições de atender à população”, dentre outras questões - incluindo pedido de cópia de inquérito sobre o assunto. 

Redigido por Josuel da Conceição (PSD), Alexandre Pinheiro (Republicanos), Andrea Garcia (PSD) e Camilla Hellen (Republicanos), o Requerimento também é assinado por:

• Bruno Leite (UNIÃO)
• Clair Gomes (PSB)
• Edson Silva (PL)
• Milziane Menezes (MDB)
• Renato Olivatto (PSDB)
• Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara 

Equipamento “depenado”

Josuel disse que o equipamento, conquistado pelo ex-vereador Jesus Lopes, “não foi utilizado”. “Pelo contrário, foram lá e depenaram esse castramóvel, levando, furtando o gerador, e isso aconteceu na gestão passada”, acusou. 

O parlamentar disse que a Polícia não obteve “resultado nas investigações”, e que o equipamento segue “na garagem, depenado”. “Nós queremos uma solução”, afirmou. 

Bruno disse que fiscalizou o assunto, no passado – inclusive a partir do encaminhamento do caso ao Ministério Público (MP). 

“A cidade anseia por castração animal”, afirmou, lamentando que o equipamento público se encontre “depenado”. 

Ele ainda defendeu que a atual administração consiga verba para revitalizar o castramóvel, colocando-o à disposição da sociedade. 

Requerimento será enviado à prefeitura (Foto ilustrativa: Google Street View | 07/10/2025)Os vereadores querem informações sobre “dívidas e obrigações financeiras do município”, incluindo as relativas ao serviço de transporte público e escolar.

É o que cobra o Requerimento 17/2025, assinado por Alexandre Pinheiro (Republicanos), Josuel da Conceição (PSD) e mais oito vereadores. 

O texto foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (6).    

Logo na primeira pergunta, são solicitadas informações sobre “todas as dívidas da prefeitura com a empresa de transporte coletivo e transporte escolar desde 2015”.

O documento também diz respeito a outras “dívidas ajuizadas existentes”, “independentemente da origem”, seja “fiscal, trabalhista, contratual, previdenciária, etc.”.

A matéria pede que a prefeitura envie cópias de documentos e detalhe os “registros de atrasos nos pagamentos”, dentre outras informações.

Além de Alexandre e Josuel, assinam o Requerimento:

• Andrea Garcia (PSD)
• Bruno Leite (UNIÃO)
• Camilla Hellen (Republicanos)
• Clair Gomes (PSB)
• Edson Silva (PL)
• Milziane Menezes (MDB)
• Renato Olivatto (PSDB)
• Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara 

Justificativa

“Diante da relevância dos serviços de transporte público e escolar para a população, bem como da possibilidade de existência de dívidas, repasses financeiros, subsídios ou desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos, torna-se imprescindível o acesso às informações”, dizem os autores.

Comentário

A matéria foi votada “em bloco”, com outros Requerimentos. 

Josuel cobrou “mais clareza em relação ao transporte público da cidade de Monte Mor, as dívidas, e principalmente [pediu informações sobre dívidas com] o transporte escolar”.

“Estão muito obscuras as informações”, afirmou.

Ele disse que, em conversa com o prefeito, tomou conhecimento de que haveria uma dívida de mais de R$ 12 milhões, “que vem desde 2014”.

O parlamentar denunciou uma falta de clareza sobre o montante da dívida do transporte público, o que teria levado à “reformulação no Tarifa Zero”.

“Infelizmente, na maldade, na politicagem, encobriram essas informações, e foram protelando para que a população não soubesse”, completou.

Alexandre Pinheiro, Professor Adriel e Camilla Hellen são autores do ProjetoPor unanimidade, foi aprovado o Projeto de Resolução (PR) que cria a Frente Parlamentar de Regularização Fundiária na Câmara.

A iniciativa é dos vereadores Camilla Hellen (Republicanos), Alexandre Pinheiro (Republicanos) e Professor Adriel (PDT). 

O PR 23/2025 destaca que a Frente vai “promover estudos, propor ações e acompanhar as políticas públicas voltadas à regularização fundiária urbana e rural no município”.

Os autores dizem que o órgão vai “contribuir para a efetivação do direito à moradia digna”.

“A falta de regularização de áreas urbanas e rurais impacta diretamente a vida de milhares de famílias, impedindo o acesso à infraestrutura básica, serviços públicos e à segurança jurídica sobre seus imóveis”, explicam. 

Ações previstas

O Projeto aprovado prevê:

• atividades em conjunto com órgãos diversos;
• campanhas, fóruns, seminários e debates;
• recebimento de denúncias sobre conflitos fundiários; etc. 

A regularização fundiária compreende ações que visam legalizar “assentamentos informais”, garantindo a propriedade aos seus ocupantes, esclarece o Governo Federal.

Cobranças e transparência

Três vereadores comentaram a votação, realizada na sessão ordinária desta segunda-feira (6). 

Camilla defendeu que a Frente “tome corpo de fato”, permitindo cobranças e deliberações. 

Ela lembrou que, na legislatura passada, Projeto semelhante foi aprovado, mas a Frente não foi instituída. E defendeu um trabalho com a prefeitura, para que a informação chegue à sociedade, dando transparência. 

Alexandre disse considerar que cerca de 70% dos imóveis não têm escritura no município. 

“Que nós possamos entregar os títulos [de posse dos imóveis], Camilla, que eu acho que é o que o povo mais quer, [...] é ter a dignidade de ter a casa no seu nome”, afirmou.

O presidente da Câmara, vereador Beto Carvalho (PP), disse que vai instituir a Frente e deixar a Casa “de portas abertas” para o colegiado.