Vista parcial do plenário da Câmara, durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (23): parlamentares aprovaram três PLs da prefeitura, com verbas totalizando R$ 2,5 milhõesDurante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (23), a Câmara aprovou três Projetos de Lei (PLs) de autoria do Poder Executivo. As proposituras tratam de assuntos diversos - e, na prática, destinam verbas para o tratamento de pacientes diagnosticados com dengue, para a realização de serviços em diversas secretarias e para compensações previdenciárias.

O PL 14/2025 autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 257,1 mil, relativo à transferência do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal. Trata-se de incentivo “para a organização do enfrentamento das arboviroses urbanas, em especial quanto à atenção aos pacientes suspeitos ou confirmados com dengue”, afirma a prefeitura.

Com crédito de R$ 275,4 mil, o PL 15/2025 visa “dar sequência aos serviços e aquisições realizados e a realizar” nas secretarias de Finanças, Educação, Saúde, Planejamento e Obras, Desenvolvimento Econômico e Social e Mobilidade Urbana e Trânsito. A verba trata de anulações orçamentárias, “não prejudicando as demais despesas contratadas pelo município”.

Já o PL 16/2025 abre um crédito adicional suplementar de R$ 2 milhões, “necessário para viabilizar o pagamento dos débitos cobrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, atinentes às despesas com compensação previdenciária entre o Regime Próprio de Previdência Social RPPS e o Regime Geral de Previdência Social RGPS”.

“Diante da cobrança dos valores por parte do INSS a título de compensação previdenciária, o Instituto de Previdência se vê na necessidade de realocar parte dos recursos previamente destinados à Ficha 16 [indenizações] para a Ficha 17 [compensações], permitindo assim o cumprimento das obrigações junto ao RGPS”, completa a prefeitura, na justificativa. 

Assista à votação, realizada em bloco, no canal do YouTube da Câmara. Na oportunidade, o vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos), presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara, informou que todas as proposituras obtiveram pareceres favoráveis do órgão colegiado. As três matérias seguem para sanção do Poder Executivo.

Painel de votação exibido no Plenário da Câmara, nesta quarta (23): tanto o Projeto de Lei da prefeitura quanto o Requerimento de Urgência especial foram aprovados por unanimidadeUm Requerimento de Urgência Especial de autoria de vereadores garantiu a votação do Projeto de Lei (PL) 26/2025, da prefeitura, na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (23). A propositura - aprovada por unanimidade, assim como o Requerimento - autoriza o Poder Executivo a utilizar créditos adicionais de R$ 4,3 milhões na Secretaria da Educação. A verba é oriunda de anulações parciais de dotações orçamentárias da mesma pasta.

Na Justificativa da propositura, o prefeito esclarece que o recurso será destinado à compra de kits escolares “a serem oferecidos a todos os alunos da rede municipal de ensino”; para “custear as despesas com serviços de desinfecção dos ambientes municipais e ensino, preservando as desejadas condições de salubridade”; e para “custear o início das obras da nova escola de ensino fundamental integral no bairro Parque Residencial São Clemente”.

Na Câmara, o PL contou com a relatoria especial do vereador Bruno Leite (UNIÃO), líder do governo Murilo Rinaldo no Poder Legislativo. Em seu parecer especial, favorável à tramitação, o parlamentar confirmou a regularidade e a legalidade da propositura. “[Trata-se de] um projeto importante, chamado em regime de urgência”, disse o vereador, pedindo o apoio dos pares e reforçando o benefício que será garantido aos estudantes, com a medida.

LUTA

Da esquerda para a direita: os vereadores Alexandre Pinheiro (2º) e Bruno Leite (5º) comentaram a importância do Projeto de Lei, que é de iniciativa do Poder Executivo“Não é que chegaram tarde [os kits escolares]. A gente já está no período escolar, mas houve aí uma luta muito grande, todo o processo licitatório, o prefeito [estava] empenhado nisso, a secretaria de Educação empenhada”, afirmou Bruno, em seu pronunciamento no Plenário, manifestando expectativa de que, nas próximas oportunidades, esses materiais escolares sejam disponibilizados “muito mais em tempo hábil, no começo do ano letivo”.

Em discurso na sequência, o vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos) disse que, em conversa com o prefeito, foi informado de que recursos públicos serão usados, também, para aquisição de uniformes escolares para a rede municipal de ensino – além da compra dos kits escolares, do início das obras da nova escola do São Clemente, “uma necessidade inerente do nosso município”, e para a realização de serviços de dedetização em “todas as escolas”.

Do valor total detalhado no Projeto de Lei, R$ 585,7 mil devem ser direcionados à construção da escola (rubrica “obras e instalações”; R$ 1,2 milhão para material de consumo e R$ 1,7 mi para serviços de pessoa jurídica, ambos via Fundeb; R$ 455 mil para material de consumo para unidades de ensino pré-escolar; e outros R$ 286 mil para materiais de consumo para unidades de ensino em creches. A propositura segue agora para sanção do Poder Executivo.

Mesa diretora e o líder do governo na sessão de segunda (14)Na próxima semana, a sessão ordinária da Câmara será excepcionalmente na quarta-feira (23), a partir das 17h30.

A mudança deve-se ao feriado nacional de Tiradentes, comemorado na segunda-feira (21), e ao serviço de dedetização que será realizado na terça (22), nas dependências da Casa. 

Com isso, o expediente no Poder Legislativo se encerra às 17h desta sexta-feira e será retomado às 8h da próxima quarta. 

Acesse a pauta da sessão: https://sapl.montemor.sp.leg.br/sessao/pauta-sessao/379/ 

Assista ao evento pelo Facebook, YouTube ou pelo site

(Fonte: Portaria 48/2025)

A vereadora Camilla Hellen, na sessão plenária de segunda (14)A vereadora Camilla Hellen (Republicanos) tem recebido reclamações de que moradores que vão até as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município só têm conseguido vaga para atendimento em clínica médica para “outubro e novembro”. Na sessão ordinária desta segunda-feira (14), a parlamentar pediu que o vice-prefeito, Professor Fio, que estava presente no Plenário, leve essa demanda ao Poder Executivo. “É muito longe, né”, criticou.

No discurso, Camilla também comentou o caso de uma moradora do Jardim São Clemente, que passou pelo problema. E disse que, no mesmo bairro, o vereador Josuel da Conceição (PSD) recebeu reclamação parecida, com o agravante de que a munícipe, que conseguiu consulta apenas para outubro, precisava “atualizar” a receita médica para hipertensão – o que também não foi viabilizado de maneira rápida, devido à alta demanda de atendimentos.

A parlamentar lembrou que esse último caso - de demora para agendamento da consulta e até mesmo para renovação de receituário - trata-se de uma “questão de demanda excessiva”. Ou seja, o posto de saúde está sobrecarregado, levando à necessidade urgente de construção de uma nova unidade de saúde na região do Jardim Nova Alvorada - assunto que foi levado ao prefeito Murilo Rinaldo e que, inclusive, já foi abordado em sessão plenária da Câmara.   

“É muito alta, realmente, a demanda. Esses profissionais estão saturados”, disse Camilla. Ela voltou a explicar que solicitou uma emenda de R$ 3 milhões em Brasília, para construção dessa nova UBS, e que a deputada federal Maria Rosas se comprometeu em ajudar. “Então, agora a gente fica no aguardo da prefeitura, em relação a projeto e tudo mais, para que a gente possa empenhar [o recurso] e dar continuidade nos trâmites”, ressaltou a vereadora.

TAPA-BURACO

Ela também citou o início de operação tapa-buracos no São Clemente, bairro que estava numa situação precária. A parlamentar citou que os serviços começaram a ser realizados nas proximidades do terminal de ônibus, o que “já é um bom começo”. Mas pediu celeridade ao Poder Executivo, tendo em vista que esse problema afeta vários bairros da cidade.