Eduardo Penatti Pierini e familiares, com o vereador Bruno Leite e demais parlamentares, durante a sessão ordinária que aprovou a Moção de Aplausos (Foto: Arquivo - 10/07/2024)Projetos de Lei (PLs) de iniciativa de vereadores, votados em sessões ordinárias realizadas nos últimos três meses e aprovados por unanimidade, concederam o nome de munícipes a vias públicas de bairros da cidade. Além disso, foram aprovadas as concessões de Moções de Aplausos, com homenagens. Acompanhe, abaixo, um resumo dessas proposituras:

10/07 - Aprovada a Moção 15/2024, de Aplausos, de autoria do vereador Bruno Leite (UNIÃO), homenageando o senhor Eduardo Penatti Pierini pelo excelente trabalho à frente da presidência do CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança). 

12/08 - De iniciativa da vereadora Camilla Hellen (Republicanos), o PL 70/2024 prestou homenagem a Rennan Gomes Suzarte, dando o seu nome à praça pública localizada na Rua Sebastião Moura, no loteamento Jardim Nova Alvorada.

26/08 - Aprovados os PLs 97/2024 e 98/2024, da vereadora Andrea Garcia (PSD). As matérias legislativas dão nome às antigas Ruas Seis e Sete do loteamento Jardim Montana Residence, que passam a se chamar, respectivamente, Rua Benedito Carlos da Silva e Rua Jorgina Maria da Silva.

02/09 - Do vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos), foi aprovado o PL 96/2024, com denominação da Rua Um do Lamento Jardim São Gabriel, que passa a se chamar Rua Ozeas José de Lima. Também foi aprovada a Moção 16/2024, de Wal da Farmácia (PSB), que aplaude o Ministério das Mulheres, “em comemoração ao mês do Agosto Lilás”.

09/09 - Rejeitado, por sete abstenções, cinco votos favoráveis e dois contrários, o Projeto de Decreto Legislativo 11/2024, do vereador Altran (MDB), presidente da Câmara. A propositura pretendia conceder o Título de Cidadão Montemorense a Michel Temer, ex-presidente da República, “pelos relevantes serviços prestados ao Brasil e ao Município”. Para aprovação, seria necessária a maioria qualificada de 2/3, ou seja, 10 votos a favor. 

23/09 - De autoria do vereador Professor Adriel (PDT), o Projeto de Lei 109/2024 estabelece que passa a denominar-se oficialmente João Victor da Silva Rodrigues a Rua Quatro do Loteamento Jardim Colina II. 

30/09 - Também de Professor Adriel, foi aprovado o PL 81/2024, que “dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Municipal Vista Alegre”. Conforme a propositura, a unidade de ensino passará a se chamar “Escola Municipal Nazário Eugênio Malaquias”, em homenagem ao escritor montemorense que faleceu em 2020, aos 96 anos.

GALERIA DE IMAGENS

* Notícia publicada visando ao registro histórico de fato institucional relevante, tendo em vista que site e redes sociais da Câmara estiveram “fechados” entre 6/7 e 6/10 (período eleitoral), conforme o Ato 6/2024, da Presidência. 

Wal da Farmácia, autora de quatro PLs (Foto: Arquivo - 08/04/2024)Entre julho e o início de outubro deste ano, diversos Projetos de Lei (PLs) de autoria de vereadores foram aprovados em sessões ordinárias da Câmara, estabelecendo novas diretrizes para políticas públicas a serem implementadas pelo município. Nesta notícia, contemplamos um resumo dessas proposituras, que já foram sancionadas pelo prefeito.

No dia 10 de julho, foi aprovado o PL 46/2024, da vereadora Wal da Farmácia (PSB), que reconhece no município o “cordão de girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas”. Segundo o documento, o uso do cordão visa garantir um “atendimento prioritário e mais humanizado”.

Da mesma autora, também foram aprovados, em 15 de julho, os PLs 71/2024 (que cria a Semana Municipal do Brincar, a ser celebrada anualmente em torno da data de 28 de maio, visando “conscientizar a sociedade sobre a importância das brincadeiras no desenvolvimento social, cognitivo, emocional e cultural das crianças desde a primeira infância”) e 75/2024 (que estabelece que em 8 de maio é comemorado o Dia do Turismo, em Monte Mor). 

Também da vereadora Wal, foi aprovado, em 12 de agosto, o PL 25/2024, que “institui o selo ‘Autista a Bordo' no âmbito do município - iniciativa que tem o objetivo de “identificar automóveis que transportam pessoas com TEA [transtorno do espectro autista, bem como conscientizar a sociedade civil na forma de agir em determinadas situações de risco que possam envolver os respectivos veículos”.

MESA DIRETORA

Altran, Wal da Farmácia e Professor Fio, da Mesa (Arquivo - 13/03/2023)De autoria da Mesa Diretora, o Plenário aprovou, em 05 de agosto, o PL 56/2024, que  institui o Dia da Educação Legislativa, a ser comemorada anualmente em 15 de maio. Segundo os autores, a data “pretende ser um espaço para reflexões sobre as ações da Escola do Legislativo de Monte Mor entorno da educação legislativa que deve visar sempre o fortalecimento da democracia e consequentemente a defesa do Poder Legislativo e sua presença cotidiana na sociedade civil”.

O Projeto de Resolução (PR) 2/2024, da Mesa, foi aprovado na sessão ordinária de 23 de setembro. Promulgada pela Presidência, a norma define os critérios de atuação do Serviço de Ouvidoria e Transparência da Câmara, em conformidade com as Leis Federais 12527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e 13460/2017 (Lei de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos). 

Também de autoria da Mesa, o  PR 3/2024, aprovado na mesma data e já promulgado, autoriza a realização de intercâmbio e formalização de cooperação técnico-científica entre a Câmara e a Associação Brasileira das Escolas de Legislativo e de Contas (ABEL). 

* Notícia publicada visando ao registro histórico de fato institucional relevante, tendo em vista que site e redes sociais da Câmara estiveram “fechados” entre 6/7 e 6/10 (período eleitoral), conforme o Ato 6/2024, da Presidência. As proposituras citadas obtiveram o voto favorável de todos os parlamentares presentes. 

Professor Fio e Paranhos (Montagem Fotos/Arq.: 09/09 e 20/09)No período pré-eleitoral, dois vereadores fizeram uso da palavra no Expediente das sessões plenárias. Dentre outros assuntos, Paranhos (MDB), em 09 de setembro, abordou o problema das queimadas que assolam o país, uma questão “de saúde pública”. E criticou o fato de o prefeito não ter providenciado a instalação do Corpo de Bombeiros Militar, no município.

Em 23 de setembro, Professor Fio (UNIÃO) fez apelo à líder do governo, Andrea Garcia (PSD), para que a prefeitura execute as emendas impositivas (e citou a Indicação 508/2024, da parlamentar, que pede a instalação de parque na praça da Vila Magal – assunto que é alvo de emenda de Fio e de Wal da Farmácia - PSB). Andrea disse que efetivará as cobranças. 

• Assista ao discurso de Paranhos
• Assista ao discurso de Professor Fio

HOMENAGEM PÓSTUMA

Nessa mesma data, a pedido de Professor Adriel (PDT), foi feito um minuto de silêncio em homenagem à senhora Isilda Maria de Sousa Rinaldo, que morreu no dia 20/09, aos 71 anos. Mãe do ex-vereador e prefeito eleito Murilo A ex-vereadora Isilda Rinaldo (Foto: Reprodução - Facebook MuriloRinaldoOficial)Rinaldo, ela foi vereadora em Monte Mor entre os anos 1997 a 2000, tendo atuado como presidente da Câmara no biênio 1999/2000. 

Além do uso da tribuna livre no Expediente das sessões ordinárias, parlamentares também comentaram assuntos de interesse público durante as votações realizadas, por exemplo. Em atendimento ao Ato 6/2024, da Presidência, não houve transmissão ao vivo dos eventos - entretanto, a gravação da íntegra das sessões plenárias já foi disponibilizada no YouTube. 

* Notícia publicada visando ao registro histórico de fato institucional relevante, tendo em vista que site e redes sociais da Câmara estiveram “fechados” entre 6/7 e 6/10 (período eleitoral), conforme o Ato 6/2024, da Presidência. 

Plenário, durante audiência pública da CMA (Arquivo: 11/07/2024)Duas audiências públicas foram realizadas na Câmara durante o período pré-eleitoral. Os eventos debateram assuntos de interesse do município e foram abertos à participação do público. Em atendimento ao Ato 6/2024, da Presidência, não houve transmissão ao vivo - entretanto, a gravação dos debates estará disponível no portal E-democracia e no Youtube.

No dia 11 de julho, a Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura e outros assuntos (CMA), conhecida como Comissão Mista, discutiu “questões relacionadas à Lei Complementar nº 81/2024, que autoriza o desdobro de lotes”. 

Participaram do evento os vereadores Professor Fio (UNIÃO), Bruno Leite (UNIÃO) e Nelson Almeida (MDB), respectivamente presidente, vice-presidente e secretário da CMA, além de representantes do Poder Executivo e munícipes.

Também sobre esse assunto, a Câmara aprovou em 15 de julho, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2024, que promove novas adequações na lei municipal do desdobro de lotes. O PLC revoga parágrafos da norma para, segundo a prefeitura, “facilitar o registro do desdobro no Cartório”, conforme definido na audiência da CMA.

ESCOLA MUNICIPAL

Público assistiu ao debate promovido pela CJR (Arquivo: 21/08/2024)No dia 21 de agosto, a Comissão de Justiça e Redação (CJR) promoveu uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 81/2024, de autoria do vereador Professor Adriel (PDT). A propositura, aprovada por unanimidade na sessão de 30 de setembro, altera o nome da Escola Municipal Vista Alegre para Escola Municipal Nazário Eugênio Malaquias, em homenagem ao escritor montemorense que faleceu em 2020, aos 96 anos.

Além do autor do PL e de familiares do homenageado pela propositura, estiveram presentes os integrantes da CJR, vereadores Wal da Farmácia (PSB) e Paranhos (MDB), presidente e vice-presidente da Comissão, respectivamente, e Vitor Gabriel (MDB), assim como representantes do Poder Executivo.

Além das gravações dos eventos, que serão disponibilizadas no E-democracia e no YouTube, a Câmara já divulgou as respectivas atas das duas audiências públicas, contemplando um resumo dos debates ocorridos. Os documentos constam do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Casa (SAPL), no link “Audiências Públicas”. 

* Notícia publicada visando ao registro histórico de fato institucional relevante, tendo em vista que site e redes sociais da Câmara estiveram “fechados” entre 6/7 e 6/10 (período eleitoral), conforme o Ato 6/2024, da Presidência.