O vereador Alexandre Pinheiro, durante discursoO vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos) manifesta indignação com uma postura que considera inaceitável no Parlamento: “a falta de palavra”. “Uma coisa deve ser inegociável nesta Casa: o compromisso com aquilo que falamos e acordamos”, afirmou o parlamentar, durante pronunciamento exaltado, realizado na sessão ordinária desta segunda-feira (31).

Ele disse que foi feito um acordo entre os líderes de bancada e das minorias, com a participação de Wal da Farmácia (PSB), culminando com a indicação dos nomes para a composição das Comissões. Essa composição foi suspensa por determinação judicial, em atendimento à liminar interposta por Wal, que alegou “violação do Regimento Interno”.

“A vereadora que participou desse entendimento voltou atrás, e agora tenta sustentar um discurso diferente daquilo que foi pactuado [...] por conta de ela não ter sido eleita a presidente da Comissão que hoje eu presido”, disse Alexandre, refutando Wal - que, segundo ele, estaria “perdendo credibilidade entre os vereadores desta Casa, por conta da postura”.

“A palavra tem peso. Quando um vereador assina um acordo, quando se compromete [...] diante dos colegas e da população, ele deve ter responsabilidade e honrar o que disse”, afirmou o parlamentar. “Não podemos permitir que esta Casa se transforme num ambiente onde a conveniência do momento [...] vale mais do que a coerência e a seriedade”, afirmou. 

Alexandre também disse que essa postura afetaria a credibilidade do próprio Poder Legislativo – uma vez que a política deve ser feita com diálogo, debate e com “seriedade e respeito” entre os pares. O parlamentar negou que esse embate se trate de uma “questão pessoal”, e ressaltou a importância do compromisso e da lealdade com acordos firmados.

“Se alguém não tem condição de sustentar sua palavra, que ao menos tenha a humildade de assumir isso, ao invés de tentar reescrever a história”, completou o vereador, que também reafirmou seu compromisso com a verdade e com a transparência. “O povo [que] nos elegeu espera de nós responsabilidade, não jogo de conveniência nesta Casa”, frisou Alexandre.

A vereadora Camilla Hellen, na sessão plenáriaNa sessão ordinária desta segunda-feira (31), a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) exibiu um vídeo que mostra a existência de água parada em uma via pública do bairro Bela Vista - que se torna um potencial espaço para acúmulo de larvas do mosquito da dengue.

A vereadora defendeu a importância de o município “cumprir a sua parte”, não apenas com a fiscalização das residências, a partir dos mutirões, e com a conscientização das crianças sobre o problema, nas escolas, mas também efetuando melhorias na infraestrutura da cidade.

“Uma senhora caiu nesse lodo, que estava mostrando aí [no vídeo], e ela quebrou o braço”, afirmou Camilla, em seu pronunciamento no Plenário, explicando que enviou o caso para o prefeito e que o mesmo se comprometeu a resolver a situação “ao longo dessa semana”.

“Para a gente combater a dengue, os escorpiões, é um trabalho conjunto: do Poder Público e, também, da população”, disse a vereadora. “A população tem que fazer a sua parte, mas o Poder Público tem que fazer, tem que cumprir o seu papel”, completou, em seu discurso.

BURACO

A parlamentar disse que a região dos bairros Bela Vista e São Clemente sofre com problemas de infraestrutura, como os buracos existentes nas ruas. Ela mencionou “uma cratera enorme” que existe em frente ao Itapoan, causando risco de acidentes. “Conversei, mandei também para o prefeito, que se comprometeu em dar um jeito nessa situação”, afirmou.

ATENDIMENTOS

Camilla ainda comentou dois pedidos de seu gabinete que foram atendidos pelos órgãos responsáveis. Destacou a atuação da Frente de Trabalho, que efetuou a manutenção e a roçagem da área verde da praça do Jardim Nova Alvorada. E, no mesmo bairro, citou a instalação de postes em vielas, pela CPFL, com a respectiva ligação da energia elétrica. 

O vereador Professor Adriel, em discurso no PlenárioO vereador Professor Adriel (PDT) encaminhou um ofício à prefeitura, solicitando melhorias para os agentes comunitários de saúde que atuam diretamente no combate à dengue, visitando residências e, inclusive, participando de mutirões nos finais de semana.

Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (31), o parlamentar explicou que sugere, no ofício, que o município dê algum tipo de premiação aos agentes que tenham dias consecutivos de atuação nesses mutirões, a partir da ampliação da quantidade de abonos.

“Precisamos de pensar em políticas que venham a incentivar esses servidores a continuarem firmes nesse propósito”, afirmou, pedindo que a Secretaria de Saúde fortaleça “alguma política de benefício a esses servidores”, que sofrem inclusive com baixos salários.

Na sessão, o parlamentar ainda comentou outro ofício, direcionado à Secretaria de Administração, relacionado ao pagamento das licença-prêmio dos servidores da prefeitura, cuja readequação vem sendo pleiteada desde o início do ano, pelo seu gabinete.

Ele comentou o comunicado do município que informa que o cronograma de pagamentos deve ser anunciado em maio. “Estamos confiantes [de] que avançaremos para além do campo das ideias, e teremos essas políticas realizadas dentro do nosso município”, concluiu. 

MEDICAMENTOS

Professor Adriel também comentou a reunião da qual participou, com outros vereadores, para abordar a Resolução 2/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que “regulamenta a concessão de medicamentos no município”, restringindo os critérios. 

“Foi uma reunião muito importante, o secretário municipal de saúde afirmou a todos nós que vai estar emitindo uma nova portaria, refificando a resolução, desfazendo esse mal entendido, para que sigamos com direitos básicos assegurados à população”, disse. 

O novo texto da Resolução, retificada, diz que “os medicamentos disponíveis nas farmácias  municipais  serão  concedidos, exclusivamente, mediante apresentação de receita médica, datada e válida com prescrição genérica da medicação e emitida pelo SUS ou particular”.

A vereadora Wal da Farmácia, na sessãoNa sessão ordinária desta segunda-feira (31), a vereadora Wal da Farmácia (PSB) leu trechos da decisão judicial que, em atendimento à liminar de sua autoria, suspendeu o Ato 1/2025, do presidente da Câmara, que definiu a composição das Comissões Permanentes da Casa.

“Todos sabem que eu não concordei com aquele acordo [de lideranças, que culminou com a definição das Comissões]”, afirmou, destacando que seu partido teria direito à representação em todas as Comissões da Câmara - incluindo a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).

A vereadora leu trechos da decisão judicial que suspendeu o respectivo Ato, “até o julgamento definitivo da presente ação”. Dentre os argumentos apresentados pela vereadora, no pedido de liminar, está “a violação do Regimento Interno da Casa Legislativa”.

“Eu, como líder do PSB, estou valendo [fazendo valer] o direito do meu partido”, reforçou Wal, no pronunciamento, salientando que o acordo de lideranças que culminou com a edição do Ato não teve a sua anuência e nem a assinatura de outros dois vereadores da Casa.

O presidente Beto Carvalho (PP) disse que não participou da reunião de líderes; e que resolveria o caso internamente (a nova composição das Comissões será divulgada em breve). “Nós vamos fazer algo para ser bom para todos, e que não tenha ego no meio”, afirmou.

AGENDA EM BRASÍLIA

Na sessão plenária, Wal também disse que esteve em Brasília na semana passada - e que foi atendida por vários deputados e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A vereadora ainda ressaltou que, nessa agenda, “buscou emendas parlamentares com vários deputados, de vários partidos”, e que, no total, reivindicou cerca de R$ 10 milhões para a cidade.

As solicitações contemplam pedidos de recursos para maquinários, para uniformes da fanfarra, para a causa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e para a Segurança. Na última área, anunciou que está na conta da prefeitura o recurso para a uma viatura para a Patrulha Maria da Penha, destinada pela deputada federal Rosângela Moro.