Vereadores, integrantes da Escola do Legislativo, assessores parlamentares, professores e estudantes do Parlamento Jovem, durante a cerimônia de entrega dos Certificados Na tarde desta quinta-feira (11), o Plenário da Câmara sediou a cerimônia de encerramento da edição de 2025 do programa Parlamento Jovem. Foram entregues, na data, os Certificados  de Honra ao Mérito aos estudantes que concluíram as atividades - que foram realizadas desde junho, contemplando palestras, elaboração de proposituras e simulação de sessões plenárias.  

O programa é desenvolvido pela Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e com as escolas. Neste ano, participaram alunos das escolas estaduais Governador Mário Covas, Professora Carmela Chiara Ginefra e Cônego Cyríaco Scaranello Pires, e do Colégio Objetivo, particular.

Segundo o diretor da Elemmor, Márcio Ramos, o programa teve 42 inscritos neste ano e, após algumas desistências por questões particulares, como de trabalho, 34 alunos concluíram o Parlamento Jovem (destes, 28 estudantes receberam os certificados na cerimônia desta quinta-feira e os demais vão receber os documentos posteriormente). 

“O Parlamento Jovem é um projeto de educação legislativa voltado para a formação da cidadania ativa”, explicou o diretor da Escola do Legislativo, no evento, que também contou com a presença de representantes da Secretaria de Educação e das escolas, além dos vereadores Alexandre Pinheiro (Republicanos) e Professor Adriel (PDT). 

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O vereador Alexandre Pinheiro, na sessão plenáriaAo final da sessão ordinária desta segunda-feira (8), o vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos) apresentou uma “Questão de Ordem” e, com base nos artigos 138 e 139 do Regimento interno da Câmara, usou o dispositivo denominado “Explicação Pessoal” para rebater a fala que havia sido proferida pela vereadora Wal da Farmácia (PSB), na mesma data.

“Nós acabamos de ouvir há pouco, aqui, uma afirmação gravíssima, [...], da vereadora Wal da Farmácia, de que esta Casa estaria vendida. Quero aqui, em respeito ao povo que nos elegeu, pedir que a nobre apresente então as provas que sustentam uma acusação tão grave”, afirmou, em referência ao discurso proferido pela vereadora ao debater o Projeto de Lei (PL) 37/2025.

“Não se pode lançar acusações dessa magnitude sem responsabilidade, [acusações essas] que colocam em dúvida a honra desta Casa e de todos os vereadores que estão aqui presentes. Se há provas, que sejam trazidas. Se esta Casa está vendida, alguém está comprando. Quem está comprando? Quanto está pagando? Nós não admitiremos que a imagem do Poder Legislativo seja manchada por insinuações sem fundamento”, completou Alexandre.

O DISCURSO

A vereadora Wal da Farmácia, durante discurso“É muito triste ver uma situação de uma Câmara vendida. Como eu posso dizer, um puxadinho da prefeitura”, havia dito Wal, no momentoda discussão do PL, que revogou o programa Tarifa Zero de gratuidade no transporte público municipal. 

Posteriormente, a parlamentar se explicou e pediu desculpas em duas oportunidades. “Na minha fala, eu falei ‘vendido’, eu peço desculpas, estava nervosa. Peço desculpas a todos os nobres vereadores”, afirmou, num primeiro momento, pedindo que a manifestação fosse registrada em ata. 

“Se eu falei vendidos, para vocês, novamente eu peço desculpas. Não foi o ‘vendidos’ que eu quis dizer de grana, não. Mas, sim, de puxadinho, senhor presidente, que nós não podemos ter. Eu estou abalada, eu estou emocionada”, afirmou, depois, na mesma sessão.

Os vereadores Edson Silva, Alexandre Pinheiro e Camilla Hellen, autores do Projeto de Resolução que criou a Frente Parlamentar em Prol da Vida e da Família na CâmaraNa sessão ordinária de segunda-feira (8), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução (PR) 21/2025, que cria a “Frente Parlamentar em Prol da Vida e da Família” na Câmara. A matéria é de autoria dos vereadores Edson Silva (PL), Alexandre Pinheiro (Republicanos) e Camilla Hellen (Republicanos), e já foi promulgada pela Presidência.

O colegiado tem o “objetivo de promover e garantir as políticas em prol dos valores da família”; será de “caráter suprapartidário”; e visará reunir vereadores “comprometidos com o objetivo de promover o debate e a defesa da vida” e desses valores. A Frente terá duração de dois anos, prorrogáveis por igual período, e será composta pelos autores do próprio Projeto. 

Dentre as suas finalidades constam a promoção, proteção e defesa do “direito à vida, desde a concepção até a morte natural, reconhecendo a vida humana como direito fundamental e inviolável”, e o reconhecimento da “instituição da família” como “núcleo essencial da sociedade, baseado nos vínculos de afeto, cuidado, responsabilidade e proteção mútua”.

O PR aprovado também cita outros objetivos, como: “contribuir para elaboração e ações de defesa de políticas públicas e legislativas que garantam o amparo à maternidade, paternidade responsável, à infância, à juventude e à pessoa idosa”; e “apoiar ações de prevenção à violência doméstica, ao abandono familiar, à gravidez precoce e ao uso de drogas”. 

COMENTÁRIOS

Na sessão, vereadores comentaram o assunto. Edson leu a íntegra da Justificativa do Projeto e destacou que “estudos comprovam que o investimento na criança, nos primeiros anos de vida”, reduz investimentos futuros, tendo em vista que evita o envolvimento em “criminalidade, evasão escolar, gravidez na adolescência e a utilização de drogas”. 

“Isso aqui, com certeza, é uma pauta conservadora, que eu creio que a maior parte da população de Monte Mor concorda com isso”, afirmou o parlamentar. “Eu creio que nós temos vários debates importantes [a serem travados] aqui na Câmara, para defender de fato a vida desde a sua concepção e a família como todo”, completou Alexandre Pinheiro.

Os vereadores Andrea Garcia, Alexandre Pinheiro e Josuel da Conceição assinam o Projeto que cria a Frente Parlamentar: colegiado abordará os direitos dos usuários do SUAS na cidadeFoi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução (PR) 20/2025, que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A propositura, de autoria dos vereadores Andrea Garcia (PSD), Josuel da Conceição (PSD) e Alexandre Pinheiro (Republicanos), foi votada na sessão ordinária da segunda-feira (8).

Dentre os objetivos está a promoção da defesa dos direitos dos usuários do SUAS, o acompanhamento da execução das políticas, programas e serviços assistenciais, o aprimoramento da legislação, o fomento à participação popular nas discussões e a fiscalização da aplicação de recursos, além da promoção de debates e audiências públicas. 

Na Justificativa, os autores destacam que a política de assistência social “é um direito fundamental da cidadania, que garante a proteção social a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social”. E explicam que a criação da Frente “é uma resposta direta à necessidade de fortalecer e monitorar a aplicação dessa política em nosso município”.

Eles explicam que o colegiado irá “acompanhar de perto” o funcionamento das instituições que compõem o SUAS, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). E que a Frente atuará para que os “recursos e programas sociais sejam aplicados de forma eficaz e transparente”.

COMENTÁRIOS

Vereadores comentaram o assunto. “É um Projeto que impacta o social da nossa cidade, do nosso município”, disse Andrea Garcia. “Essa Frente vai favorecer muito o Sistema Único de Assistência Social, vai garantir o direito aqueles que mais precisam, vai nortear o direito daqueles que não entendem o que é a política de assistência”, completou a parlamentar. 

Alexandre elogiou a atuação de Andrea, na área da Assistência Social, e disse que será “uma honra” atuar na Frente, em prol de políticas públicas efetivas. “Tenho certeza que nós vamos conseguir desenvolver, de forma muito adestrada, e conseguir trazer amparo e ajudar muitas pessoas na conscientização, nas informações, nas audiências públicas”, completou Josuel.