O vereador Bruno Leite, na sessão plenária: segurança em pautaO vereador Bruno Leite (UNIÃO) se reuniu com o comandante da GCM e com o secretário de Segurança, acompanhado do vereador Renato Olivatto (PSDB). “Colocamos o nosso mandato à disposição de toda a Guarda Municipal, para servi-la cada vez mais. E também colocamos à disposição as nossas emendas impositivas, referente à segurança”, disse.

No encontro, o parlamentar destaca que também fez algumas cobranças. Segundo ele, o comandante da Guarda está empenhado, junto com o secretário, e serão apresentadas “uma série de melhorias para o grupamento, para a instituição” – incluindo a mudança de nomenclatura para Polícia Municipal, tal qual já aprovado em outros municípios.

A declaração foi dada na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (25), quando Bruno também comentou as comemorações de aniversário do município, incluindo a sessão solene da Câmara, na véspera, e a apresentação da Esquadrilha da Fumaça, no sábado (22). O parlamentar parabenizou os secretários de Cultura e Segurança, e a cúpula da GCM.

O vereador ainda se colocou à disposição de todo o funcionalismo público municipal. E destacou a relevância da instituição de um plano de cargos e carreira, prometido e não cumprido pelo ex-prefeito. “Tenho certeza que o prefeito atual vai estar empenhado no caso, junto com os secretários”, destacou, frisando que a medida dará dignidade aos servidores.

“Se está difícil para nós, que somos vereadores, para sermos atendidos, imagine [para] a população?”, indagou Roger Santos, sobre as dificuldades de se dialogar com a Saúde Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (25), o vereador Roger Santos (PT) informou que enfrenta dificuldades para dialogar com a Secretaria Municipal de Saúde. O parlamentar disse que procurou o secretário da pasta há aproximadamente 15 dias, mas não foi respondido - e que, inclusive, precisou relatar essa situação ao prefeito Murilo Rinaldo.

“Se está difícil para nós, que somos vereadores, para sermos atendidos, imagine [para] a população?”, indagou Roger, em seu pronunciamento. Ele também comentou o caso de moradores que têm tido problemas para obter fraldas geriátricas, apesar das determinações judiciais que estabelecem a obrigatoriedade desse fornecimento pelo município.

O parlamentar afirmou que reconhece que as Farmácias Populares têm esses insumos disponíveis para a população. “Se está judicializado, a prefeitura tem que entrar com a intervenção judicial, para quebrar [derrubar a decisão], e não mandar a pessoa ir lá na Farmácia Popular. Ordem Judicial se cumpre, não se discute”, disse, repudiando a atitude.

VERBA

O vereador disse que conquistou R$ 300 mil e de R$ 250 mil - verbas destinadas, respectivamente, pelos deputados federais Jilmar Tatto e Rui Falcão, e que os recursos, já disponibilizados ao município, serão para custeio. Ele também pediu que os secretários atendam aos vereadores, que querem apenas “solucionar os problemas da população”. 

Gisele Pereira, Márcio Ramos e Marcos Oliveira, da Elemmor, durante encontro da APEL: evento de 2025 será realizado na Câmara de Monte Mor (Foto: Arquivo - 26/04/2024)A Câmara vai sediar a 15ª edição do Encontro da Associação Paulista de Escolas do Legislativo e de Contas (APEL). O evento, promovido pela Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor), será realizado no dia 8 de maio, das 8h30 às 17h, no Plenário da Casa. 

As atividades serão realizadas em consonância com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL). Além da Elemmor, a Escola do Legislativo de Campinas (Elecamp) será parceira na organização do evento, esclarece texto do site oficial do Encontro.

O evento é gratuito e destinado aos gestores das escolas legislativas, vereadores e demais interessados. Na programação, haverá a mesa-redonda “Comunicação Institucional: novos rumos para transparência e aproximação popular”.

É obrigatória a inscrição prévia, neste link.

Além das trocas de experiências e do debate sobre possíveis ações da APEL para o biênio 2025/2026, o encontro “pretende refletir o papel da comunicação institucional e se é possível melhorar a transparência do Poder Legislativo à sociedade, para maior aproximação popular”.

Alunos da Escola Municipal Nazário Malaquias durante visita à Câmara, nesta quarta (26). Encontro da APEL vai discutir o trabalho das escolas legislativas em projetos de cidadania

 PARTICIPAÇÃO

A mesa-redonda contará com a participação de: Rodrigo Galdino, jornalista da Câmara de Monte Mor e mestre em políticas públicas; Marcelo Damasceno, jornalista, mestre e doutorando em Comunicação, que atua no Poder Legislativo de Itapevi; e Vinicios Franzoni, graduado em Rádio e TV, diretor da TV e da Diretoria de Comunicação da Câmara de Araras.

O evento pretende refletir sobre o uso da comunicação pelas escolas legislativas para fortalecer o Poder Legislativo e o Estado Democrático e de Direito; garantir a troca de experiências sobre o trabalho dessas escolas no desenvolvimento de projetos de formação para cidadania; e, ao final, aprovar a carta da APEL e eleger a nova diretoria da entidade. 

No site, é possível efetuar a inscrição para participar do evento e, também, para garantir a apresentação de projetos, na data. “As oito primeiras escolas [legislativas] interessadas em apresentar um dos seus projetos terão o tempo de até 15 minutos para exposição. Essa inscrição está [disponível] no corpo do formulário de inscrição do Encontro”, diz a Elemmor. 

PROGRAMAÇÃO

8h30 - 9h: Credenciamento e café de recepção

9h - 10h: Cerimônia de abertura

10h - 11h20: Mesa-redonda “Comunicação Institucional: novos rumos para transparência e aproximação popular”

11h20- 12h20: Apresentação de escolas (15 minutos cada) - 4 vagas (projetos inéditos)

12h20- 14h: Intervalo para almoço

14h - 15h: Apresentação de escolas (15 minutos cada) - 4 vagas (projetos inéditos)

 15h - 16h: Eleição e posse da diretoria APEL biênio 2025/2026

16h: Foto oficial

16h30: Encerramento e definição do próximo encontro. Leitura da “Carta de Monte Mor"

17h: “Happy APEL” - Local a definir

Da esquerda para a direita, Professor Adriel, Alexandre Pinheiro e Beto Carvalho, parlamentares que assinam o PL aprovado. Propositura segue agora para sançãoPor unanimidade, o Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 8/2025, de autoria da Mesa Diretora. A propositura revoga as Leis Municipais 2477/2017 e 2531/2017, que tratavam do “regime de adiantamento de despesas” na Casa. A votação ocorreu durante a sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (25).

A antiga Lei de Licitações (Lei Federal 8666/1993), que fundamentava essas duas normas da Câmara, foi “revogada com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, que modernizou e alterou as regras aplicáveis às contratações públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios”, esclarece a Mesa Diretora, na propositura aprovada.

Ou seja, com a Nova Lei de Licitações, tornou-se “imprescindível adequar o texto normativo municipal à nova realidade dos processos de compras e contratações, eliminando, na prática, a sustentação jurídica da norma original”, diz a Mesa. O colegiado ainda informa que tal questão deve ser regulamentada por normas internas, como as Resoluções.

De acordo com a Lei Federal 4320/1964, ainda em vigor, “o regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação”.

COMENTÁRIOS

Vista do Plenário: munícipes acompanharam a sessão ordináriaAntes da votação, dois vereadores comentaram o Projeto de Lei. Alexandre Pinheiro (Republicanos) esclareceu que a propositura tramitou na Comissão de Justiça e Redação (CJR), presidida por ele, e que a mudança adequa a Câmara à nova Lei de Licitações, “para melhor organização administrativa e financeira da Casa”.

“Nós precisamos começar a seguir leis aqui dentro. Eu não sou presidente, eu estou presidente. Mas, quando eu sair, eu quero deixar uma Câmara blindada, para que o próximo sucessor seja cada vez mais transparente, verdadeiro e honesto com o dinheiro público”, completou o presidente Beto Carvalho (PP).