“Não dá para ficar assim, a população esperando”, salientou Bruno Leite, sobre problemas no desdobro de lotes: munícipes estariam com dificuldades em fazer registros em cartórioO vereador Bruno Leite (UNIÃO) afirma que foi procurado por diversos engenheiros, arquitetos e moradores que estão enfrentando dificuldades em registrar o desdobramento de lotes e terrenos, conforme normativas da prefeitura aprovadas pela Câmara, neste ano. 

Segundo o parlamentar, o desdobro não tem sido reconhecido pelo cartório, na hora do registro. “Houve uma falha do próprio Poder Executivo, do próprio jurídico da Prefeitura, em não ter uma comunicação direta com o cartório, antes de nos ser enviada essa lei”, disse. 

“Faltou comunicação”, reclamou, na sessão ordinária desta segunda-feira (24), criticando a existência de “uma lei que você aprova, [mas] o cartório não reconhece”. Em maio, o Executivo editou adequações, para “facilitar o registro” - medida que não teria surtido efeito.

No discurso, ele disse que ouviu relatos de moradores que gastaram mais de R$ 5 mil com o pagamento de profissionais, documentações e registros - mas que, ao tentar registrar o desdobro dos lotes no cartório, não conseguem, por estar em desacordo com normativas.

Na sessão, o vereador anunciou a realização de uma audiência pública, para a qual cidadãos, escritórios de engenharia, o cartório e representantes da prefeitura serão convidados, visando esclarecer o assunto. “Não dá para ficar assim, a população esperando”, salientou. 

REGRAS EM VIGOR

De autoria do Executivo, a Lei Complementar 81/2024, que traz os critérios para o desdobro de lotes, foi aprovada em março deste ano pela Câmara. Posteriormente, a prefeitura editou algumas correções na norma - também aprovadas pelo Legislativo, em maio - visando “facilitar o registro” desses desmembramentos no cartório. 

A norma em vigor estabelece que o terreno com área igual ou superior a 250 m², “cuja posse entre duas pessoas seja comprovadamente anterior à data de publicação desta Lei, mediante título de propriedade, poderá ser objeto de desdobro”, sendo a metragem mínima 125 m². Pela regra anterior, era obrigatória a comprovação a partir de “escritura pública”. 

Ainda conforme a lei, “o lote ou gleba objeto de desdobro devem estar consolidados [sic], com construção e/ou em fase de cobertura, independentemente de aprovação de projeto de construção”. Antes da correção feita em maio, a lei previa que as construções deveriam estar “habitadas” e com documentos de aprovação e/ou contratos sem restrições.

Pavão da Academia ainda frisou que o Esporte do município está “abrindo portas” em cidades vizinhas, e citou o caso de atletas que estão indo disputar etapas de judô e karatêNa semana passada, o gabinete do vereador Pavão da Academia (MDB) foi procurado por moradores, que apresentaram algumas demandas a respeito da necessidade de manutenções em vielas e de realização de operações tapa-buracos em vias públicas. 

O parlamentar comentou o assunto, na sessão ordinária desta segunda-feira (24), e disse que fez ofícios relacionados a esses pedidos e conversou com o secretário de Obras. Ele agradeceu ao titular da pasta e à sua equipe, pelos serviços de tapa-buraco realizados. 

No pronunciamento, Pavão também destacou a rodada esportiva do município, e fez saudação às equipes que estão participando do Campeonato Amador. Citou, ainda, algumas atividades esportivas no campo do Joaquinzão e no Ginásio Municipal.

“EXCELENTE TRABALHO”

O vereador frisou que o Esporte do município está “abrindo portas” em cidades vizinhas, e citou o caso de atletas que estão indo disputar etapas de judô e karatê, por exemplo. Mencionou, também, o caso de um munícipe, oriundo de uma escolinha da região do Jardim Paviotti, que “passou para a segunda fase, agora, da etapa no Fluminense, no Rio de Janeiro”. Ele parabenizou o “excelente trabalho” desenvolvido, “tirando essas crianças da rua, do celular, e buscando o esporte, que é o que move a saúde, o entretenimento”.

“Seguimos fazendo algumas cobranças e também alguns elogios”, afirmou Altran, na sessãoO vereador Altran (MDB), presidente da Câmara, recebeu vários vídeos com reclamações sobre a falta de manutenção em vielas de bairros. Na sessão ordinária desta segunda-feira (24), ele pediu que a prefeitura garanta a limpeza desses espaços públicos. 

“A gente entende que é a própria população que faz o desastre [ao descartar lixo nesses locais, por exemplo], mas alguém tem que resolver o problema”, frisou, citando a necessidade de efetivar a limpeza em vielas do Jardim Nova Alvorada e Jardim Paviotti. 

“Seguimos fazendo algumas cobranças e também alguns elogios”, afirmou Altran, no pronunciamento. Na oportunidade, ele ainda elogiou a festa junina realizada no Nova Alvorada, no último final de semana. “Foi muito boa, a população gostou”, disse.

Na sessão, o vereador ainda parabenizou a Secretaria de Obras, por tapar alguns buracos no bairro. “Estava bem complicado lá no Alvorada, taparam alguns buracos lá, eu creio que devem voltar logo mais”, afirmou, elogiando a equipe da pasta “pelo serviço prestado”.

O vereador Beto Carvalho (2º, da esquerda para a direita) preside a CFO: colegiado realizou audiência pública para discutir o Projeto da LDO 2025, aprovado pelo Plenário em 1º turnoPor unanimidade e em 1º turno, o Plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 47/2024, que trata das “diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício fiscal de 2025”, traçando regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo, por exemplo. A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (24).

O texto - que ainda depende de uma nova votação da Casa, em 2º turno - havia sido debatido em audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, em maio. Na oportunidade, representantes da prefeitura esclareceram que o orçamento do município para o próximo ano está estimado em cerca de R$ 435,1 milhões.

“Cabe à LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] desdobrar as metas do PPA ano após ano, colocando-as dentro da moldura da realidade fiscal, estabelecendo as prioridades para o orçamento do exercício de 2025 a partir das disponibilidades financeiras do município”, explica o contador da Câmara, Jair Evangelista, em Parecer que atesta a legalidade do texto. 

A propositura também foi analisada pela própria CFO, que também emitiu Parecer favorável. “Tinha alguns parágrafos que estavam faltando, mas [isso] já foi corrigido pelo Executivo”, disse o presidente da Comissão e relator da propositura, Beto Carvalho (PP). Em tramitação desde abril, o PL 47 contempla uma série de anexos, além dos Pareceres citados.

• Assista à votação em 1º turno do Projeto da LDO