Operação tapa-buraco realizada no entorno do Terminal Geraldo Benini: recape foi um dos serviços mais reivindicados pelos vereadores, no ano passado (Foto: Prefeitura: 22/11/2024)Em 2024, 934 matérias legislativas tramitaram na Câmara, incluindo 563 Indicações de autoria de vereadores, com diversas sugestões de melhorias enviadas à prefeitura (como reparos em asfalto, manutenções em bocas de lobo e outras cobranças de obras e serviços). 

Prevista no Regimento Interno do Poder Legislativo, como função de assessoramento, a “Indicação é a proposição em que o vereador sugere ao Poder Executivo medidas de interesse público, no sentido de motivar determinado ato ou de efetuá-lo de determinada maneira”.

Os parlamentares que apresentaram mais Indicações foram Wal da Farmácia (PSB), com 155 cobranças, Alexandre Pinheiro (Republicanos), com 101, e Professor Adriel (PDT), com 74. A lista completa consta de relatório do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Do total de matérias que tramitaram na Câmara, 144 deram origem à normas jurídicas - ou seja, levaram à edição de regras sobre políticas públicas vigentes no município, por exemplo. Ao todo, foram sancionadas no ano passado 119 leis ordinárias aprovadas pelos vereadores. 

Os dados de 2024 ainda contemplam a elaboração, pelos parlamentares, de 74 pedidos de votação de proposituras em regime de urgência especial, 32 Requerimentos (maioria com pedidos de informação ao Poder Executivo) e 18 Moções (seja de Pesar ou de Aplausos).

EVENTOS PÚBLICOS

No período, o Plenário foi o palco para a realização de 47 sessões: 43 ordinárias e 4 extraordinárias. Também foram realizadas dez audiências públicas pelas Comissões. Abertos à participação do público, os eventos também foram transmitidos ao vivo pela internet. 

Outro relatório disponível no SAPL trata das estatísticas de acesso às normas jurídicas. Em 2024, a Lei Orgânica do município foi visualizada 3,6 mil vezes, sendo a mais acessada no Sistema. Em segundo lugar está o Estatuto da Guarda Civil Municipal, com 2 mil acessos. 

Márcio Ramos, durante oficina realizada na sala de reuniõesNesta quarta-feira (15), a Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor) promoveu duas oficinas sobre técnicas e regras do processo legislativo, visando à capacitação do público interno da Câmara, assim como objetivando disseminar informações para a sociedade. 

Pela manhã, o diretor da Escola, Márcio Ramos, ministrou oficina sobre técnicas para elaboração e redação legislativa. À tarde, o assistente legislativo Arthur Rehder da Cunha Patuci ensinou as regras para uso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Além de assessores parlamentares e convidados inscritos, estiveram presentes os vereadores Clair Gomes (PSB), Edson Silva (PL), Renato Olivatto (PSDB) e Roger Santos (PT), que assumiram um primeiro mandato nesta legislatura, e Bruno Leite (UNIÃO), reeleito.

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CIDADANIA

Coordenador da Elemmor, Marcos Roberto fez saudação inicial“A Elemmor está à disposição dos vereadores, dos servidores e da comunidade para eventos formativos que ajudem a compreender melhor o papel do Poder Legislativo e motivar o exercício efetivo da cidadania”, disse Marcos Roberto de Oliveira, coordenador da Elemmor.

Márcio Ramos lembrou que o mundo contemporâneo exige cada vez mais uma formação continuada, e que a Câmara precisa dar conta das demandas sociais. Ele ainda citou o trabalho desenvolvido pela Escola junto à comunidade, aos vereadores e aos servidores.

Além dessas duas oficinas realizadas nesta quarta-feira, estão previstos, para o mês de fevereiro, outros dois treinamentos sobre as competências e iniciativas dos vereadores no processo legislativo, e sobre os princípios constitucionais para produção e alteração de leis.

Acesse a Resolução que criou a Escola do Legislativo.

PARTICIPAÇÃO

Arthur Rehder abordou o uso do SAPLAo todo, cerca de 20 pessoas estiveram presentes nos dois eventos realizados pela Elemmor, nesta quarta. A iniciativa visa melhorar a qualidade da produção legislativa dos parlamentares, culminando com a oferta de produtos com mais qualidade. 

Conforme a Constituição Federal da República, o processo legislativo compreende, no nível federal, a elaboração de emendas constitucionais, leis complementares, ordinárias e delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.

A oficina de técnicas para redação legislativa abordou as espécies normativas ou não normativas inerentes ao processo legislativo municipal, como Indicações e Projetos, focando nas principais preocupações e cuidados necessários durante a elaboração desses documentos.

Leia também: Elemmor avalia trabalhos e apresenta ações para 2025

GALERIA DE IMAGENS

Notebook exibe o brasão do município, no Plenário da Câmara. Setor de Comunicação publicou 401 notícias institucionais sobre a Câmara, em 2024 (Foto: Arquivo 29/11/21)O Setor de Comunicação elaborou e publicou um total de 2,6 mil notícias sobre a legislatura 2021/2024, que encerrou o mandato em 31 de dezembro. Os dados constam do Relatório de Atividades e Resultados, divulgado nesta quarta-feira (15) ao público interno da Câmara.

No ano passado, foram veiculadas 401 notícias institucionais, sendo 194 sobre manifestações oficiais dos vereadores e 203 sobre atividades institucionais do Poder Legislativo, além de quatro notas oficiais. Os números comprovam a atuação transparente da Casa.

A notícia com maior número de acessos no site mencionou a aprovação do reajuste da remuneração dos agentes políticos (vereadores, prefeito, vice e secretários), a partir de 2025, e a criação do 13º e férias anuais remuneradas. Foram 4,4 mil acessos até o momento. 

No Facebook, a publicação que teve a maior quantidade de visualizações (9 mil) menciona um discurso do então vereador Professor Fio, atual vice-prefeito, no qual ele ressalta que todos os vereadores serão atendidos na prefeitura. O post alcançou 4,9 mil internautas.

O Relatório também destaca a evolução no número de seguidores: atualmente, a Casa possui 40 mil usuários no site, 1,4 mil seguidores no Instagram (rede implantada na legislatura passada) e 5,7 mil no Facebook (canal que contempla a maioria das interações sociais).

A divulgação do documento atende aos princípios da comunicação pública e visa subsidiar o debate sobre a temática. Dados sobre produções de fotojornalismo, peças de design gráfico e sobre o monitoramento de conteúdos veiculados na mídia também contemplam o Relatório.

• Acesse os gráficos que compõem o Relatório sobre o ano de 2024 e a legislatura
• Veja notícia sobre as atividades de comunicação realizadas em 2023 

Evento foi realizado no Plenário da Câmara, com a presença dos parlamentaresUm sorteio público realizado no Plenário da Câmara, na tarde desta quinta-feira (9), definiu os gabinetes que serão utilizados pelos cinco parlamentares que assumiram um primeiro mandato no Poder Legislativo, em 1º de janeiro deste ano. 

Também foram definidas as mesas que serão ocupadas por esses parlamentares, no Plenário da Casa. Já os outros 10 vereadores, reeleitos em outubro do ano passado para o cargo, seguem ocupando os mesmos gabinetes e mesas no Legislativo.

Conforme definido pelo sorteio, realizado pelo Setor de Processo Legislativo, o vereador Roger Santos (PT) vai ocupar o gabinete 1; Clair Gomes (PSB), o gabinete 5; Josuel da Conceição (PSD), o 7; Edson Silva (PL), o 11; e Renato Olivatto (PSDB), o gabinete 14. 

“Que possamos ter uma casa divina, de bênçãos, fazendo sempre o melhor”, disse Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara, logo na abertura da solenidade - que também contou com a presença de diversos parlamentares, assessores e do padre Fábio, que fez uma oração.