Verba para a atenção básica primária da Saúde foi discutida pela Comissão de Finanças e Orçamento, nesta sexta (28)Nesta sexta-feira (28), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 76/2024, do Poder Executivo. A propositura autoriza o município a utilizar crédito adicional especial de R$ 300 mil, para a Saúde. 

Logo no início do evento, o presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (PP), esclareceu que a verba citada no PL é fruto de uma emenda parlamentar enviada pela deputada estadual Ana Perugini. Ele também agradeceu à deputada pelo envio do recurso público ao município. 

Assessor institucional da prefeitura, Osvaldo Vancini leu o Projeto e explicou que o recurso será destinado à aquisição de materiais de consumo - ou seja, para a compra de insumos necessários ao funcionamento da pasta, como gaze, esparadrapo e álcool, dentre outros. 

Beto questionou o volume de recursos que o município gasta atualmente para a manutenção de todas as unidades de saúde. Osvaldo disse não ter conhecimento, por não ser lotado na pasta, mas que poderia se informar e transmitir esses dados aos parlamentares da CFO.

Segundo o presidente da Comissão, essa informação seria importante para que os vereadores possam buscar “emendas desse porte para a Saúde”. O representante da prefeitura ainda informou que a mesma deputada enviou outros R$ 200 mil, para essa mesma finalidade.

A audiência pública foi transmitida ao vivo pelo E-democracia, Facebook e Youtube, sem o registro de comentários dos internautas. Também participaram o assessor do vereador Bruno Leite (UNIÃO), Marcelo Almeida, e o assessor de Beto, Marcos Sandro da Silva.  

“O PL 85 é uma conquista de todos nós, em relação à comunidade das pessoas com transtorno do espectro autista”, disse Professor Adriel, na sessão ordinária da CâmaraO vereador Professor Adriel (PDT) considera que o município está dando “um grande passo”, com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 85/2024, da prefeitura, que garantiu a inclusão no Orçamento de uma verba de R$ 500 mil. O recurso visa “garantir o acesso ao atendimento especializado de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista)”.

Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (24), quando a propositura foi votada em urgência especial e aprovada por unanimidade, o parlamentar comentou o assunto e citou, inclusive, a obtenção da verba, a partir de diálogos com deputado federal Carlos Zarattini (que destinou R$ 350 mil) e com o deputado estadual Donato (que enviou R$ 150 mil).

“O PL 85 é uma conquista de todos nós, em relação à comunidade das pessoas com transtorno do espectro autista”, disse ele, no pronunciamento, ressaltando que na última terça-feira (18) foi celebrado o Dia Mundial do Orgulho Autista. “É uma pauta que toca todos nós, toda os nossos corações”, afirmou, defendendo a garantia de direitos.

Para Professor Adriel, é preciso trabalhar com o conceito de equidade, que transcende o conceito de igualdade. “Equidade para que as pessoas com autismo tenham acesso às ferramentas, às oportunidades de ter o acompanhamentos necessários, para que esse público possa de fato  ser inserido na sociedade”, afirmou o vereador, no Plenário da Câmara. 

Professor Fio é autor de um Requerimento que cobrou informações do Poder Executivo sobre o andamento das obras de manutenção previstas para campos de futebol de bairrosO vereador Professor Fio (UNIÃO) afirma que as copas de futebol Formiga e Sam Remo & Falcão, que “movem o esporte” na região dos bairros, não serão realizadas neste ano, “por incompetência da prefeitura, do [Poder] Executivo, em não fazer, não cumprir aquela obra do campo [de futebol] do [Jardim] Campos Dourados e do [Jardim] Paulista”. 

A declaração foi emitida pelo parlamentar, durante pronunciamento na sessão ordinária desta segunda-feira (24). Na Câmara, Fio é autor de um Requerimento que cobrou informações do Poder Executivo sobre o andamento das obras de manutenção previstas para esses bairros - e, inclusive, direcionou uma Emenda Impositiva, visando à realização de melhorias. 

Na sessão plenária da Casa, ele também elogiou os projetos sociais relacionados ao esporte e a outras áreas, realizados no município, por voluntários. Além disso, citou a manutenção realizada pela prefeitura na Rua Vinte e Cinco do Jardim Paviotti; e cobrou a finalização das tubulações no bairro Chácaras Mirim, iniciadas e não concluídas pelo Executivo.

FESTA JUNINA

Professor Fio ainda comentou a festa junina realizada na Escola Estadual Cônego Cyríaco Scaranello Pires, no Parque do Café. “Foi uma excelente festa, só alegria”, disse, elogiando aos gestores e professores da unidade de ensino, que auxiliaram na organização do evento. “Foi uma festa maravilhosa, na paz, sem violência”, ressaltou o parlamentar, no discurso.

Vitor Gabriel também reivindicou a revitalização e o calçamento de vielas no municípioProfessores que foram aprovados em concursos da prefeitura reclamam que o município tem feito a contratação de profissionais classificados em processos seletivos - ao invés de convocar os aprovados em concurso para assumir os cargos efetivos na administração. 

É o que consta nos vídeos exibidos pelo vereador Vitor Gabriel (MDB), na sessão ordinária desta segunda-feira (24). Num dos depoimentos, um professor destaca que os processos seletivos deveriam ser para vagas temporárias e o concurso, para as efetivas, que existem.

Morador do Jardim Colina, o pedagogo cita a existência de uma “fila gigantesca” de aprovados em concurso que não foram chamados. Noutro vídeo, uma pedagoga cobra esclarecimentos sobre a não convocação dos aprovados, já que existiriam vagas.

“Eles estão chamando os classificados do processo seletivo, porém os do concurso está parado. Eles chamaram alguns e parou por aí”, afirma uma terceira profissional. “Todos nós, que fomos classificados, estamos na expectativa de ser convocados para poder assumir”, diz.

INFRAESTRUTURA

Em seu pronunciamento no Plenário, Vitor Gabriel também reivindicou a revitalização e o calçamento de vielas no município. “Eu sei que, pela incompetência do Executivo, ele não vai conseguir fazer, mas a população merece, é uma matéria muito simples”, afirmou o parlamentar, que também voltou a cobrar melhorias para o bairro Santa Clara do Lago.