O vereador Altran, presidente da Câmara, na sessãoDurante a sessão ordinária desta segunda-feira (9), o vereador Altran (MDB), presidente da Câmara, afirmou que está ocorrendo acúmulo de lixo no Jardim Nova Alvorada e em praticamente todos bairros do município. “Recebi várias ligações [informando] que desde segunda-feira passada o caminhão de lixo não recolhe os lixos na nossa cidade”, afirmou.

“Isso é vergonhoso, é serviço essencial. É a mesma coisa que estar faltando médico no município”, comparou o parlamentar, durante pronunciamento no Plenário. “Através desse lixo, vem as doenças para a população”, afirmou Altran, ressaltando que entrou em contato com a prefeitura, cobrando uma solução, o que não havia ocorrido até aquele momento.

“Cobrei, liguei para o pessoal do [Poder] Executivo, me disseram que estavam fazendo o pagamento [da empresa terceirizada, responsável pela prestação do serviço] e hoje foi encontrado um caminhão de lixo, um caminhão, fazendo a recolha aqui no Centro. Então, quer dizer que os bairros são esquecidos, realmente”, reclamou o vereador, no discurso.

O parlamentar ainda disse que recebeu vídeos da situação no São Sebastião, onde haveria “até urubu no lixo”, sinalizando que o acúmulo ocorre “há bastante tempo” - ou seja, que a coleta não tem sido realizada naquele bairro. “Nossa cidade merece ser limpa, de acordo”, afirmou. “Está horrível a nossa cidade e o prefeito cada vez [a] abandonando mais”, criticou.

A reunião com os eleitos foi realizada no Plenário. Conforme aprovado anteriormente pela Câmara, a sessão solene de posse será no Ginásio Baia Assis, no bairro Jardim PaulistaNa tarde desta terça-feira (10), a Câmara promoveu uma reunião com vereadores eleitos, assim como com o futuro prefeito e o vice, visando transmitir informações sobre as cerimônias de diplomação e de posse. O evento foi realizado no Plenário da Casa.

O presidente da Câmara, Altran (MDB), abriu os trabalhos e concedeu a palavra aos servidores, que forneceram informações técnicas. Falaram: o assistente legislativo Arthur Rehder, a procuradora jurídica Liliumara Ferreira, e a assistente de RH Gisele Pereira.

Foram transmitidas, por exemplo, informações sobre as vedações aos agentes políticos, a partir da diplomação e a partir da posse, em conformidade com a Lei Orgânica e o Regimento Interno. Também foram fornecidos os detalhes sobre o cerimonial dos dois eventos.

Organizada pela Justiça Eleitoral, a diplomação será na segunda-feira (16). Já a posse, aberta ao público, ocorre em 1º de janeiro, a partir das 10 horas, no Ginásio Baia Assis, no Jardim Paulista (em novembro, a Câmara aprovou essa mudança temporária de sede, para o evento).  

Na reunião, também foram fornecidas informações sobre a eleição da Mesa Diretora da Casa para o biênio 2025/2026, evento que ocorre logo após a cerimônia de posse, em votação aberta e por maioria simples. Serão escolhidos: presidente, vice, 1º e 2º secretários.

PRESENÇAS

O prefeito eleito, Murilo Rinaldo, e o vice-prefeito eleito, o vereador Professor Fio (UNIÃO), estiveram presentes na reunião. Também participaram do evento: os vereadores Alexandre Pinheiro (Republicanos), Bruno Leite (UNIÃO), Camilla Hellen (Republicanos), Milziane Menezes (MDB), Pavão da Academia (PDT) e Wal da Farmácia (PSB), vereadores que foram reeleitos; e Clair Gomes (PSB), Josuel da Conceição (PSD), Renato Olivatto (PSDB) e Roger Santos (PT), parlamentares eleitos para o primeiro mandato na Câmara. 

IMAGENS

O vereador Alexandre Pinheiro, autor das homenagens, exibindo as placas simbólicas com os novos nomes de vias públicas: as proposituras seguem agora para sanção do Poder ExecutivoDois munícipes que nasceram em Estados do Nordeste e migraram para Monte Mor, ajudando a formar a história da cidade, foram homenageados com nomes de rua, a partir de Projetos de Lei (PLs) de autoria do vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos). 

As proposituras - PLs 135 e 136/2024 - foram votadas em bloco e aprovadas por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (9). “O Nordeste está em peso aqui em Monte Mor, uma cidade que acolhe todo mundo”, comentou o autor, no Plenário.

Respectivamente, as proposituras dão nome: à Rua Doze do loteamento Residencial Parque do Café II, que passará a se chamar “Sebastião Faustino Barbosa”; e à Rua Treze do loteamento Jardim Alvorada, que se chamará “Severina Teixeira de Melo de Souza”.

Sebastião, natural de João Alfredo (PE), “foi um ícone” na Rua 23 do Alvorada; Severina, “uma mulher de fé”, era de Alagoa Nova (PB), explicou Alexandre, no Plenário, que contou com a presença de familiares dos homenageados. Os PLs seguem agora para sanção.

Vereadores e familiares de SebastiãoPROJETO 135

Segundo o PL, Sebastião Faustino nasceu em 1932, em Pernambuco, e, “em busca de oportunidades”, posteriormente veio para São Paulo. Em 1985, à procura de “um lugar tranquilo para criar os filhos mais novos”, mudou-se com a família para Monte Mor.

“Na antiga Rua 23 do Jardim Alvorada, Sebastião encontrou um lar em uma comunidade pacata”, diz o texto, ressaltando que o homenageado “se tornou uma figura conhecida na região”, ao longo dos anos, sendo conhecido como “O homem do carreto”.

“Caminhoneiro autônomo, ele prestou serviços a diversas empresas locais, transportando não apenas bens, mas também sonhos e esperanças de muitas famílias”, afirma outro trecho da justificativa. Ele morreu em 2022, aos 89 anos, “deixando um legado de amor e resiliência”.

“É uma honra, e muita alegria, na última sessão deste ano, na última sessão do nosso primeiro mandato, [...], poder colocar essas duas proposituras tão importantes, e honrando duas pessoas tão importantes para o nosso município”, disse o autor.

Vereadores e familiares de SeverinaPROJETO 136

Paraibana, Severina Teixeira deixou a sua terra natal aos 34 anos, mudando-se para São Paulo. Com “esforço e coragem, encontrou um emprego” e trouxe os filhos “para viver ao seu lado em Monte Mor, onde se dedicou a trabalhar como diarista”, diz o texto do PL.

Ainda de acordo com a propositura, a homenageada “era uma mulher honesta, trabalhadora e uma verdadeira guerreira”. “Sua fé inabalável a guiou por cada desafio, e ela nunca desistiu de seus sonhos”, completa o autor, citando que ela morreu aos 80 anos, em abril de 2024.

“Severina continua a ser uma fonte de inspiração e amor para todos que a conheceram”, completa o texto, sobre a homenageada. Na sessão, também foi aprovada por unanimidade a Emenda Modificativa 25/2024, que apenas corrige o nome, acrescentando um termo faltante.

GALERIA DE IMAGENS

Projeto, Emendas Impositivas de parlamentares e a Emenda Modificativa foram apreciados via Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): ainda é necessária uma 2ª votaçãoCom receita estimada e despesa fixada em aproximadamente R$ 452,2 milhões, o orçamento do município para 2025 foi aprovado em 1º turno, por unanimidade, durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (9). Trata-se do Projeto de Lei (PL) 125/2024, da chamada LOA (Lei Orçamentária Anual), propositura que é de autoria do Poder Executivo.

Do total, R$ 393,1 milhões são do Orçamento Fiscal (R$ 383,1 mi do Poder Executivo e R$ 10 mi do Poder Legislativo) e R$ 59,1 milhões do Orçamento da Seguridade Social (Instituto de Previdência). Na prefeitura, as pastas para as quais estão previstos o maior volume de recursos são: Educação (R$ 157,4 milhões), Saúde (R$ 75,5 mi) e Finanças (R$ 44,2 mi).

Na sessão, também foram aprovadas por unanimidade as emendas parlamentares impositivas que reservam, no Orçamento, um total de R$ 6,1 milhões para os vereadores: ou seja, cada um dos 15 membros do Poder Legislativo indicou a aplicação de R$ 412 mil em políticas públicas específicas (pelo menos metade desse valor foi destinado à área da saúde).

O PL não recebeu emendas populares, no prazo legal, e foi debatido durante uma audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), em novembro. O texto e as emendas ainda dependem de uma segunda votação, que ocorre nesta quinta-feira, a partir das 10h, durante sessão extraordinária, explicou o presidente da Câmara, Altran (MDB).  

EMENDA MODIFICATIVA

Beto Carvalho, autor da Emenda Modificativa: prefeitura poderá abrir, por decreto, créditos suplementares em reforço às dotações, observando-se o limite de até 25% da despesa fixadaTambém em 1º turno e por unanimidade, foi aprovada a Emenda Modificativa 24/2024, de autoria do vereador Beto Carvalho (PP). O texto promove alteração em um trecho do PL, autorizando que a prefeitura abra, por decreto, créditos suplementares em reforço às dotações, observando-se o limite de até 25% da despesa fixada. No texto original, o limite era de 10%.

“Nós estamos elevando de 10% para 25%. Ou seja, numa ficha de R$ 100 mil, até R$ 25 mil ele [prefeito] pode fazer direto essa transferência de ficha, por decreto. Não é escondido não, sai no Diário Oficial, é totalmente dentro da regularidade”, explicou Beto, salientando que no Governo do Estado esse percentual já é 25% e no Governo Federal, “chega a 42%”.

Paranhos (MDB) comentou que, com a Emenda, o Legislativo está dando um “voto de confiança” ao futuro chefe do Poder Executivo, o prefeito eleito Murilo Rinaldo. “É um voto de confiança que, literalmente, nós tiramos do atual prefeito”, em referência à mudança que, a partir de 2022, reduziu de 20% para 10% o limite para abertura de créditos por decreto.

Em resumo, a mudança aprovada - que também depende de uma segunda votação - refere-se ao crédito suplementar, “modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento”. Com isso, apenas em valores que ultrapassem 25% da despesa fixada, a prefeitura estará obrigada a pedir a autorização prévia da Câmara.