Wal da Farmácia, da CJR, e Beto Carvalho, da CFO: parlamentares são presidentes das Comissões que promovem audiências públicas na Câmara. Foto: Arquivo - 24/02/23Projetos de Lei (PLs) de interesse público, de autoria do Poder Executivo, serão discutidos em audiências públicas, na próxima semana, no Plenário da Câmara. As atividades são organizadas pelas Comissões de Finanças e Orçamento (CFO) e de Justiça e Redação (CJR). Os eventos serão no Plenário (Rua Rage Maluf, 61), com transmissão ao vivo pela internet. As audiências ocorrem na terça-feira (22), às 18h30; e na quinta-feira (24), às 14h e às 15h. 

Na terça-feira, serão discutidos PLs que direcionam R$ 2 milhões, de emendas parlamentares, para a Saúde. Na quinta, às 14h, PL que autoriza o Poder Executivo a não ajuizar e desistir de ações de execução fiscal cujos valores consolidados não ultrapassem 40 UFESP; e na mesma data, às 15h, serão debatidos Projetos que criam os Conselhos Municipais de Esportes, do Bem-Estar dos Animais e de Políticas sobre Drogas, e os respectivos Fundos Municipais. 

A audiência pública de terça-feira é organizada pela Comissão de Finanças e Orçamento; a de quinta-feira, às 14h, é realizada em conjunto, pela CFO e pela Comissão de Justiça e Redação; e a de quinta, às 15h, é da CJR. Nos editais divulgados, os presidentes da CFO, Beto Carvalho (UNIÃO), e da CJR, Wal da Farmácia (UNIÃO), destacam que os interessados também poderão participar pelo Portal E-Democracia da Câmara.

OS PROJETOS

Os PLs 108 e 109/2023 destinam recursos de emendas parlamentares, totalizando R$ 2 milhões, que serão destinados para as áreas de Atenção Básica Primária da Saúde e de Média e Alta Complexidade da Saúde. Conforme a prefeitura, as verbas serão usadas para a “compra de insumos de enfermagem, material de escritório, medicamentos e material de limpeza”, assim como para a aquisição de materiais e insumos para o funcionamento dos serviços. 

Também da prefeitura, o PL 112/2023 autoriza o Poder Executivo a não ajuizar e desistir de ações de execução fiscal cujos valores consolidados não ultrapassem 40 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) - que, pelos valores de 2023, totaliza cerca de R$ 1,3 mil. Na justificativa, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) afirma que as cobranças de valores ínfimos oneram o município, já que os custos de execuções fiscais giram em torno de R$ 4,3 mil. 

Por fim, os Projetos de Lei 105, 106 e 107/2023 criam os Conselhos de Esportes, do Bem-Estar dos Animais e de Políticas sobre Drogas, assim como os respectivos Fundos Municipais. Trata-se de órgãos colegiados, que possuem “caráter deliberativo e consultivo”, e que subsidiam a efetivação de políticas públicas, nessas áreas. Os Fundos são ligados, respectivamente, às secretarias de Esportes, de Agricultura e Meio Ambiente, e de Saúde.

Andrea Garcia, Maria Rosas, Camilla Hellen e Wal da FarmáciaA importância de políticas públicas para combater a violência contra a mulher foi abordada durante evento na Câmara, na última sexta-feira (11). A atividade - que integra um conjunto de ações que serão realizadas em agosto pela Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres - foi organizada pela vereadora Camilla Hellen (Republicanos), vice-presidente do colegiado. 

O chamado “Agosto Lilás”, mês de enfrentamento e combate da violência contra a mulher, foi instituído no município a partir de lei de autoria de Camilla. Além da parlamentar, estiveram presentes na atividade as vereadoras Andrea Garcia (PTB) e Wal da Farmácia (UNIÃO), que ocupam, respectivamente, os cargos de 1ª e 2ª secretária na Frente.

A roda de conversas contou com a participação da deputada federal Maria Rosas (Republicanos); de lideranças do partido; dos secretários municipais Eliane Piai (Saúde) e Marcos Molina (Desenvolvimento Econômico e Social); da primeira-dama Elaine Brischi; além de representantes da sociedade civil. Cerca de 40 pessoas estiveram no Plenário.

Em discurso no evento, a deputada anunciou que, em breve, será inaugurado no município - com o seu apoio e com o apoio da Frente Parlamentar - um Centro de Referência da Mulher. Maria Rosas também firmou o seu compromisso em lutar pela garantia da dignidade do público feminino e destacou a A primeira atividade do Agosto Lilás teve a presença da deputada Maria Rosas, que anunciou a futura inauguração de um Centro de Referência da Mulher em Monte Morimportância da união e da sororidade, em prol das conquistas.

“Juntas, nós temos trabalhado em defesa das mulheres, do combate da violência contra a mulher”, citou Camilla Hellen, sobre a Frente Parlamentar. A vereadora ainda destacou que o colegiado tem realizado ações que visam impactar e encorajar denúncias relativas a abusos. “Precisamos mudar a cultura brasileira de violência contra a mulher”, frisou, em seu discurso.

Wal da Farmácia citou a importância do Agosto Lilás (Lei Municipal 3081/2023), e afirmou que as vereadoras sofrem violência política de gênero dentro da própria Câmara - a Casa Legislativa com maior representatividade feminina da região. Além disso, anunciou que na sexta (18), às 14h, será realizado um novo evento da Frente, organizado pelo seu gabinete. 

A vereadora Andrea Garcia citou o aumento dos casos de feminicídio, na pandemia, e destacou a relevância da conscientização sobre os direitos das mulheres e da luta contra o machismo. “A gente tem que mostrar para a sociedade que as mulheres têm prioridade”, frisou a parlamentar, defendendo a relevância de ações e de políticas públicas nesse sentido.

No evento, o secretário de Desenvolvimento disse que, atualmente, estão em vigor 100 medidas protetivas em Monte Mor; e destacou a preocupação da secretaria com ações de enfrentamento da violência contra a mulher. Cerca de quarenta pessoas participaram do evento, no Plenário“Nós chegaremos onde nós quisermos chegar”, frisou a secretária de Saúde Eliane Piai, sobre a importância do empoderamento feminino. 

Histórias de vida que refletem os desafios das mulheres também foram destacadas na atividade. Marta Lino recitou texto de sua autoria, sobre violência sofrida por uma familiar, que foi assassinada, mesmo após edição de medida protetiva. Já Bruna Gianezi exibiu um vídeo sobre o assunto e comentou a Lei Maria da Penha, que completou 17 anos em 2023.

Segundo Vitor Gabriel, a pavimentação de algumas ruas do Jardim Colina, “parcialmente, ou minimamente, tirou aquela população, ali, de uma situação bastante desesperadora”Na sessão ordinária desta segunda-feira (7), o vereador Vitor Gabriel (PSDB) agradeceu pelo recente asfaltamento de algumas ruas do Jardim Colina. Paralelamente, o parlamentar citou o nome de moradores que ainda sofrem com a precariedade da infraestrutura do bairro, e mencionou as dificuldades de se circular em vias públicas ainda não pavimentadas, além de outros problemas, como a falta de iluminação pública e de rede de esgoto. 

Segundo Vitor, o serviço de pavimentação de algumas ruas, “parcialmente, ou minimamente, tirou aquela população, ali, de uma situação bastante desesperadora”. “Porém, tem várias outras ruas [em] que o pessoal passa apertado até chegar no asfalto”, completou o parlamentar, em seu pronunciamento no Plenário da Câmara. Ele ainda lamentou que na Rua Dezoito, por onde circulam os ônibus, “ao invés de fazer o recape, jogaram pedra”.

“Não dá para continuar assim”, afirmou o parlamentar, citando nominalmente moradores de diversas vias, como a Seis, Oito e Nove - que, segundo ele, sofrem, seja quando chove, seja quando não chove, pela falta de pavimentação asfáltica. Mencionou, também, o caso de munícipes da Rua Sete, por exemplo, que passam por uma “situação desesperadora”, com a falta de rede de esgoto, e da Rua Três, onde sequer há poste de iluminação e “rede de água”.

MAIS PROBLEMAS

Vitor também citou problemas constatados em diversos bairros, como a falta de desentupimento de bueiros e de manutenção em vielas. E criticou a demora da prefeitura em solucionar tais situações. Mencionou, ainda, a luta dos vereadores Beto Carvalho (UNIÃO) e Bruno Leite (UNIÃO), em prol da construção de uma nova ponte entre os bairros Jardim Progresso e Jardim Capuavinha - benfeitoria que ainda não foi viabilizada pela prefeitura.

O vereador Pavão da Academia, na sessão plenária: parlamentar comemora a construção da escola do Jardim do Engenho, viabilizada a partir de interlocuções do seu gabineteO vereador Pavão da Academia (MDB) comemora o andamento da construção da escola do Jardim do Engenho, viabilizada a partir de interlocuções realizadas pelo seu gabinete. Na sessão ordinária desta segunda-feira (7), o parlamentar afirmou que a benfeitoria - que contou com R$ 12,7 milhões intermediados pelo deputado estadual Marcos Damasio (PL) - já “está com 34% de obra concluída”, com pilares e armação prontos e com alvenaria a ser iniciada.

“Esse sonho vai sair do papel”, afirmou o vereador, durante discurso no Plenário da Câmara. Pavão ressaltou que o deputado “acolheu a cidade de Monte Mor com muito carinho”, tendo enviado, além desses recursos para construção da escola, outros R$ 500 mil para “obras pluviais” e R$ 100 mil para a saúde. Ele agradeceu ao parlamentar, e disse que teria agenda em seu gabinete, na Assembleia Legislativa, nesta semana, para pleitear mais benefícios.

GINÁSIO DO JOAQUINZÃO

Pavão também anunciou que agendará visita ao gabinete do deputado federal Miguel Lombardi (PL), para agradecer pela “emenda de transferência especial”, no valor de R$ 300 mil, empenhada ao município, visando à construção da arquibancada do Ginásio do Joaquinzão. Segundo ele, a verba será liberada em duas parcelas, para garantir a benfeitoria. O vereador ainda agradeceu ao deputado pelo envio de R$ 250 mil, já utilizados na Saúde.