Notebook exibe página do E-democracia, onde próxima audiência pública será transmitida. Interessados podem acompanhar, ainda, pelas redes sociais. Foto: Arquivo - 11/07/2022

Um Projeto de Lei (PL) de iniciativa da prefeitura será debatido em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, na próxima terça-feira (19), a partir das 14 horas. A propositura destina recursos, num total de R$ 914 mil, para realização de obras específicas. O evento será transmitido pela internet, no portal da Câmara e em redes sociais.

Conforme edital divulgado pelo presidente da CFO, Beto Carvalho (UNIÃO), será discutido o PL 125/2023, que destina verba de R$ 659 mil para construção de escola no Quinhões do Boa Esperança e R$ 255 mil para construção de quadra poliesportiva coberta no Jardim Paulista. O PL 126/2023 não será discutido na data, por ter sido retirado de tramitação pela prefeitura. 

Além da participação presencial, no Plenário (Rua Rage Maluf, 61), “o cidadão também poderá participar da audiência através do Portal e-Democracia da Câmara”, esclarece o vereador. “Também será possível acompanhar pelo canal do YouTube da Câmara, porém sem a possibilidade de interação”, completa Beto, no edital divulgado no SAPL e Diário Oficial.

Na Justificativa do PL 125, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) destaca que o Projeto tem relação direta com Portaria Federal que trata das “repactuações entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e os entes federativos no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica”.

Notícia atualizada às 15h16, para exclusão do PL 126, que constava da pauta mas não será debatido, por ter sido retirado de tramitação, pelo Poder Executivo

Na sessão da Câmara, Professor Adriel citou a Moção de Apelo que pedia, à prefeitura, a redução da carga horária: “nós tivemos muitas reuniões com o Poder Executivo”“Direitos nós conquistamos, [de] direitos, nós não abrimos mão. Direito se conquista, não se perde”. Com essa declaração, o vereador Professor Adriel (PT) destacou o seu compromisso com o funcionalismo público municipal e com os direitos das cuidadoras de criança, que tiveram a carga horária reduzida de 40 para 30 horas semanais, no final do ano passado.

Em discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (4), o parlamentar exibiu slides que comprovam a sua atuação em prol desta medida - como as reuniões realizadas e, inclusive, a elaboração de Moção de Apelo que pedia, à prefeitura, essa redução da carga horária. “Nós tivemos muitas reuniões com o Poder Executivo, lutando pelas cuidadoras”, afirmou. 

Adriel ressaltou que desconhece “a razão” pela qual o Executivo enviou à Câmara proposta de reforma contemplando a retomada da jornada de trabalho para 40 horas. Ele ainda disse que tal Projeto “não foi disponibilizado para os vereadores”, e que tomou conhecimento do assunto pelo celular, apenas (por conter erros, a propositura foi devolvida pela Presidência).

“É lógico que nós, uma vez que lutamos diretamente pela aprovação dessa política, jamais iríamos dar uma marcha a ré, em menos de um ano depois”, disse. “Quando a reforma administrativa tramitar para valer aqui nesta Casa, certamente nós vamos realizar todas as medidas necessárias para que não haja nenhuma política de retrocesso”, completou. 

Adriel ainda frisou a necessidade da reforma administrativa. Segundo ele, o recebimento de R$ 700 mil, da Lei Aldir Blanc II, depende da criação da Secretaria de Cultura; e a implantação da “Tarifa Zero” no transporte, da criação da Secretaria de Mobilidade Urbana. Além disso, a atualização de cargos vai viabilizar a realização de concurso público adequado.

Na sessão da Câmara, o vereador Vitor Gabriel também criticou a falta de planejamento da prefeitura nas ações para coibir as enchentes, por exemplo: “ninguém toma providência”Na sessão ordinária da última segunda-feira (4), o vereador Vitor Gabriel (PSDB) pediu que a prefeitura garanta a iluminação pública no conjunto de chácaras do Vale Verde, Perroni e Baroni - melhoria reivindicada pelos moradores “há muito tempo”. Na oportunidade, o parlamentar ainda cobrou a realização desse mesmo serviço na Rua Três do Jardim Colina.

Logo no início do pronunciamento, Vitor também pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Fernando José Silva, no dia 3. Além disso, ele reclamou de problemas na infraestrutura do cemitério municipal. “A família sofreu, lá no cemitério, porque só tinha um ventilador funcionando. Então, na hora da dor, a família ainda passa por isso”, disse.

Na sessão, o parlamentar ainda criticou a falta de planejamento da prefeitura nas ações para coibir as enchentes, por exemplo. “Vai acontecer de novo, ninguém toma providência”, afirmou, citando que a cidade “precisa de profissionais”. “Essa é a nossa obrigação, de defender a população, defender o servidor [público]”, completou, no Plenário da Câmara. 

Servidores estiveram na sessão, pedindo a rejeição de projetos que prejudiquem a categoria. “Vocês vieram, e mostraram que têm força”, disse o vereador, anunciando que participaria da manifestação em defesa da categoria. Ele ainda parabenizou o presidente da Casa, Altran (MDB), por ter devolvido à prefeitura o Projeto da reforma administrativa (leia mais). 

“É muito importante para a nossa população, para as mulheres da nossa cidade”, disse Wal da Farmácia, sobre PL que veda a nomeação de condenados pela Lei Maria da PenhaA vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) é autora do Projeto de Lei (PL) 124/2023, em tramitação na Câmara. A propositura pretende proibir a nomeação, para cargos em comissão, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, no âmbito do Município de Monte Mor. A vedação se inicia com a “condenação em decisão transitada em julgado, até o comprovado cumprimento da pena”.

Na sessão ordinária da última segunda-feira (4), a parlamentar comentou o assunto. “É muito importante para a nossa população, para as mulheres da nossa cidade”, disse Wal, ao destacar que homens que promovam agressões a mulheres não poderão ser contratados na administração direta e indireta, nos Poderes Executivo e Legislativo.

Na Justificativa do PL, a parlamentar esclarece que a medida “visa dar efetividade aos discursos de proteção, igualdade e integridade das mulheres em nosso município”. “O presente Projeto de Lei visa proteger as mulheres da violência doméstica e familiar”, completa, noutro trecho do documento, que foi enviado à Procuradoria, para Parecer. 

No discurso, a vereadora também comentou as emendas do seu gabinete, que destinaram recursos para a construção de uma praça no bairro São José, e para a aquisição de uniformes para os funcionários da Secretaria de Saúde. A iniciativa foi feita em parceria com o vereador Nelson Almeida (Solidariedade), que também destinou verbas para essas melhorias. 

Wal esclareceu que “já está em licitação” o processo para construção da praça. Além disso, comentou a uniformização dos servidores. “Todos os funcionários com jalecos, identificados, [...] para a população entrar num postinho e saber quem é o enfermeiro, quem é a recepcionista, quem é técnico de enfermagem, quem é o médico”, salientou a parlamentar.