“Além de protocolar aqui, [...], eu vou lá, converso com autoridade da pasta, e fico cobrando”, afirmou Felipe Ferreira, na sessão da CâmaraNa sessão ordinária desta segunda-feira (20), o vereador Felipe Ferreira (Solidariedade) comentou a Indicação 185/2023, do seu gabinete, que pedia a realização de “operação tapa-buraco em toda a extensão da Avenida Manoel Severino da Silva, no Jardim Moreira”.

No pronunciamento, o parlamentar destacou que a melhoria já foi realizada. “Além de protocolar aqui, eu não fico esperando a vontade de chegar até o Executivo, eu vou lá, converso com autoridade da pasta, e fico cobrando”, afirmou, agradecendo a prefeitura. 

Ele também comentou o atendimento a pedido de manutenção de pinturas de lombadas no bairro Jardim Progresso. “Fiz várias Indicações, protocolei pessoalmente, e estamos correndo, aí, buscando alcançar as demais benfeitorias”, comentou, na sessão plenária da Câmara.

AUXÍLIO NUTRICIONAL

Felipe ainda leu uma carta de servidora pública aposentada, direcionada aos vereadores. No documento, a moradora afirma que os aposentados da rede municipal expressam “imensa gratidão” pela aprovação do Projeto que viabilizou o pagamento do auxílio nutricional. “Com isso, nossas famílias poderão ter mais qualidade de vida”, diz trecho da carta.

Rua sem pavimentação, no Jardim Colorado. Imagem ilustrativa: Arquivo - Prefeitura de Monte Mor, novembro de 2021Na sessão ordinária desta segunda-feira (20), o Plenário aprovou o Requerimento 16/2023, que pede informações ao Poder Executivo sobre o “pavimento asfáltico do Jardim Colorado”. A propositura é de iniciativa dos vereadores Altran (MDB), presidente da Câmara, Bruno Leite (UNIÃO), Paranhos (MDB) e Vitor Gabriel (PSDB). 

“Já foi realizado o certame licitatório da empresa que realizará o pavimento asfáltico? Caso a resposta anterior seja positiva, qual a dotação orçamentária utilizada para a reserva orçamentária utilizada na licitação?”, perguntam os parlamentares, nas perguntas iniciais do pedido de informações, que teve oito votos favoráveis, três contrários e uma abstenção. 

O documento também pergunta o valor da licitação e o saldo da dotação orçamentária usada para reserva; pede o envio de extrato da licitação, do contrato e da dotação orçamentária; além de questionar “quando terá início a obra”. Os parlamentares ainda pedem que, caso a licitação não tenha sido realizada, seja informado em que fase se encontra o processo. 

Na Justificativa, os autores destacam que o objetivo é “fiscalizar o andamento da obra de pavimentação asfáltica do Jardim Colorado, a fim de posicionar a população sobre diversos questionamentos feitos aos vereadores”. De acordo com a Lei Orgânica, a prefeitura tem 15 dias para responder, prazo prorrogável pelo mesmo período, desde que com justificativa. 

OS AUTORES

Os autores do Requerimento, Altran, Bruno Leite, Paranhos e Vitor Gabriel, e o painel de votação, no Plenário, exibindo o resultado final

COMENTÁRIOS

Painel de votação, no PlenárioParlamentares comentaram. Altran disse ter recebido respostas não convincentes sobre o assunto, e por isso protocolou o pedido de informações, com os pares. Professor Fio (PTB) citou a existência de Requerimento de sua autoria, “dessa mesma natureza”. “Porém, não foi dada a resposta”, criticou o vereador, manifestando expectativas de que a atual propositura seja atendida pela prefeitura com “respostas completas”.

Vitor Gabriel destacou a importância do Requerimento para os moradores do bairro, que aguardam o início das obras. “A partir do momento que fizeram todos os trâmites, [...] o pessoal está esperando”, afirmou. Em janeiro, vereadores participaram de cerimônia de assinatura do contrato para asfaltamento de ruas do bairro, inclusive. 

Líder do governo, a vereadora Andrea Garcia (PTB) disse ser contra a propositura, tendo em vista que, em reunião com parlamentares, recentemente, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) informou que nesta quarta-feira (22) teriam início as obras de asfaltamento do Colorado. 

O vereador Paranhos, durante a sessão A partir do Requerimento 15/2023, a Câmara pede informações à prefeitura “sobre [o] andamento e [a] execução das Emendas Impositivas”. A propositura foi aprovada com seis votos favoráveis, quatro contrários e duas abstenções, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (20). O pedido de informações é de iniciativa do vereador Paranhos (MDB). 

O documento menciona que no “final de 2023” se encerra o prazo para “conclusão do término e entrega das obras” das emendas impositivas. Os vereadores questionam se já foram realizadas as licitações das empresas prestadoras de serviço e, em caso positivo, quais foram as empresas vencedoras. Perguntam, ainda, “qual o cronograma de início e fim das obras”.

Implementada pela primeira vez neste ano, as Emendas Impositivas consistem num dispositivo que permite, aos vereadores, direcionar parcela dos recursos do Orçamento para políticas públicas específicas. Da receita estimada em R$ 370,6 milhões, em 2023, os parlamentares direcionaram cerca de R$ 3,47 milhões do Orçamento, para aquisições, obras, serviços e ações de melhorias a serem implementadas pela prefeitura.

Conforme previsto na Lei Orgânica Municipal, a prefeitura tem até 15 dias para responder aos pedidos de informação dos vereadores. O prazo é prorrogável pelo mesmo período, desde que com apresentação de justificativa expressa. 

COMENTÁRIOS

Vista do Plenário da CâmaraNa sessão, parlamentares comentaram o assunto. Professor Fio (PTB) disse que a obtenção dessas informações é importante para todos os parlamentares que destinaram emendas impositivas ao Orçamento. Ele lembrou que a maioria das verbas diz respeito a obras, que foram discutidas com o ex-secretário da pasta, inclusive com prazos, que não se sabe se serão cumpridos, por exemplo.

Camilla Hellen (Republicanos) disse que seria contrária ao Requerimento, tendo em vista que, em conversas com o novo secretário de Obras e com a secretária de Saúde, tomou conhecimento de que os processos de viabilização das melhorias indicadas em emendas impositivas do seu gabinete estão em andamento.

Felipe Ferreira (Solidariedade) disse que iria se abster do voto, já que não possui emenda impositiva e precisaria compreender o assunto. Ele assumiu no último dia 6, e as emendas foram aprovadas em dezembro do ano passado. Líder do governo, Andrea Garcia (PTB) disse que também se absteria, por já ter conversado recentemente com o governo sobre o assunto. 

Foto ilustrativa, de veículo da GCM. Arquivo: Guarda Municipal - jun.22O Plenário da Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 10/2023. A propositura, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura do crédito adicional especial no valor de R$ 150 mil, para a compra de um veículo para a Patrulha Maria da Penha. 

O recurso estadual é fruto de emenda enviada pela Casa Civil do Governo do Estado. O Projeto - que já havia passado por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), no início de março - obteve o voto favorável de todos os parlamentares votantes. 

Conforme o Executivo, a Patrulha Maria da Penha foi instituída pela Lei 2417/2017, possui convênio com o Ministério Público, e, dentre as atividades, “acompanha o cumprimento das medidas protetivas de urgência” direcionadas às mulheres em situação de violência. 

Órgão da Guarda Civil Municipal, a Patrulha acolhe mulheres em situação de violência e, no primeiro semestre de 2021, “recepcionou 82 medidas protetivas expedidas pelo Poder Judiciário”, diz a prefeitura, em documento anexo ao PL enviado à Câmara, agora aprovado. 

COMENTÁRIOS

Na sessão ordinária desta segunda-feira (20), ocasião em que o Projeto de Lei foi aprovado, o vereador Alexandre Pinheiro (PTB) comentou o assunto. Ele destacou que a verba será destinada à aquisição, possivelmente, de um veículo Renault Duster, “para fortalecer o patrulhamento da nossa guarda municipal”. 

O parlamentar destacou que o PL contou com pareceres favoráveis das Comissões da Câmara, e que inclusive passou por audiência pública. Ainda conforme Alexandre, a verba foi obtida a partir de solicitação feita pela guarda municipal Daniela Eleotério à Delegada Teresinha, e o veículo será de uso exclusivo da Patrulha Maria da Penha.