Professor Fio e outros vereadores, com familiares do homenageadoA antiga Rua Vinte do bairro Jardim Colina I passará a se chamar Rua Maurílio Palhão. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 70/2023, do vereador Professor Fio (PTB), aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária desta segunda-feira (3).

Em comentário, antes da votação, Fio leu a íntegra da Justificativa do Projeto de Lei, e destacou que se tratava de uma “homenagem grandiosa, a um grande amigo, a um grande pai de família”. Conforme o parlamentar, o homenageado, que morreu em 2021, “deixou muitas saudades”. 

Conforme a Justificativa do PL, Maurílio nasceu na cidade de Porecatu, no Paraná, e veio para Monte Mor, com a família, no ano de 1992. “Por onde passava deixava sua alegria e era muito conhecido por todos do bairro que tinham um carinho imenso pelo mesmo”, diz o texto.

ALEGRIA

Familiares estiveram presentes, acompanhando a sessão. “Sua alegria sempre foi contagiante, alegrando a todos os amigos e parentes, merece sempre ser relembrado por todos e por esse motivo a Rua 20 do Jardim Colina I, rua [em] que ele construiu sua moradia e deixou o seu legado, merece em sua homenagem, o seu nome”, destaca Professor Fio, noutro trecho da homenagem. 

Vereadores e familiares de Adolpho Augusto Urban, homenageado com PL de ParanhosO Plenário aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (3), os Projetos de Lei (PLs) 52/2023 e 72/2023. De iniciativa do vereador Paranhos (MDB), as proposituras homenageiam saudosos moradores, dando seus nomes a vias públicas da cidade.

O PL 52 trata da denominação da Estrada Mor 363, conhecida como “Estrada Chapadão”, que passará a se chamar Estrada Adolpho Augusto Urban. Já o PL 72 dá o nome do senhor José Severo de Lima Filho à antiga Rua Seis, localizada no bairro Jardim Paviotti.

Paranhos fez discurso e leu as justificativas, destacando a importância das duas homenagens. Ele lembrou que Adolpho era “um exímio conhecedor do meio ambiente, da legislação ambiental”; e frisou que Severo foi um “cidadão que trabalhou muito, viveu muito tempo em Monte Mor”.

HISTÓRIAS DE VIDA

Adolpho Urban nasceu em 1964 em Campinas, atuou no Corpo de Bombeiros por 20 anos e na Polícia Ambiental, por mais dez. “Em 2016, aposentou-se e comprou um sítio em Monte Mor”, afirma trecho do PL, sobre o homenageado, que foi diretor de Meio Ambiente, em Monte Mor. Ele morreu em 2021, aos 57 anos. Conforme Paranhos, a estrada “onde está também localizado o sítio que, com grande esforço, construiu ao longo da sua trajetória de vida” é que passará a levar o seu nome. Ela fica num entroncamento da Rodovia Cônego Cyriaco, sentido Indaiatuba. 

José Severo de Lima Filho nasceu em Pernambuco, em 1945; veio para Campinas aos 16 anos, “onde estudou, serviu o exército e trabalhou na empresa Clark por 35 anos”; e “mudou se para Monte  Mor no Jardim Paviotti com 45 anos, onde viveu até os seus 77 anos”. Conforme a Justificativa do PL 72, ele morreu em janeiro de 2022. Em seu pronunciamento, ao comentar a relevância da homenagem prestada, o autor da propositura frisou que o bairro Jardim Paviotti está “ganhando um presente”, ao ter uma rua com o nome de seu antigo morador. 

Painel de votação: LDO aprovada por unanimidadePor unanimidade e em 1ª votação, o Plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 44/2023, que contempla as diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento Municipal. A propositura, de iniciativa do Poder Executivo, foi votada durante a sessão ordinária desta segunda-feira (3).

Conhecido como LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o PL passou por audiência da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). Na época, representantes da prefeitura relataram o orçamento apertado para 2024, devido à baixa arrecadação, e a dependência de verbas estaduais e federais.

Na sessão, também foram aprovadas por unanimidade as Emendas Modificativas 6/2023, da CFO, e 7/2023, da vereadora Andrea Garcia (PTB) - proposituras que, respectivamente, corrigem “denominações dos anexos do projeto” e “os anexos V e VI” da matéria legislativa original. 

COMENTÁRIOS

Parlamentares comentaram o assunto (assista no YouTube). Beto Carvalho (UNIÃO), presidente da CFO, disse que o colegiado contou, inclusive, com Os vereadores Beto Carvalho, presidente da CFO, Comissão autora da Emenda 6, e Andrea Garcia, autora da Emenda 7: correções foram incluídas no Projeto da LDO de 2024apoio de assessoria terceirizada e com setor contábil da Câmara, na hora de analisar a propositura e sugerir as adequações agora aprovadas. 

“O que se constatou de errado já foi corrigido, nós vamos votar nas Emendas”, explicou o parlamentar, destacando que o PL agora se encontrava “ok, dentro dos conformes”. Andrea, que também é líder do governo, disse que a correção dos anexos foi feita de acordo com a legislação.

O presidente da Câmara, vereador Altran (MDB), anunciou que a segunda votação do PL ocorrerá na sessão plenária da próxima segunda-feira (10). A LDO é um dos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal, junto com a Lei Orçamentária e o Plano Plurianual. 

Segundo a lei, “a participação da pessoa no Programa implica em colaboração no desenvolvimento de ações, também de interesse da comunidade local, preferencialmente aquelas pertinentes às áreas de serviços urbanos”, como de zeladoria nas áreas públicas, “como complementação prática dos cursos de treinamento e aperfeiçoamento”. Foto: Arquivo Prefeitura - 12/05/2021Com dez votos favoráveis, três contrários e uma abstenção, a Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 74/2023, de iniciativa da prefeitura. Com isso, foi alterado um artigo da Lei Municipal 1304/2009, ampliando de 200 para 255 o número máximo de vagas do “Programa Especial de Auxílio ao Desempregado”, conhecido popularmente como “Frente de Trabalho”. 

Conforme a norma, o programa tem “finalidade assistencial, visando proporcionar ocupação, treinamento e qualificação profissional e renda para [...] trabalhadores/mês, a partir de 18 anos de idade, integrantes da população desempregada residente no município”. A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (3), após Requerimento de Urgência Especial, de vereadores. 

Em fevereiro, os vereadores já haviam aprovado outro Projeto, ampliando de R$ 500,00 para R$ 700,00 o valor da bolsa auxílio desemprego fornecida aos beneficiários do Programa. Além de garantir esse recurso, a Frente de Trabalho consiste no “fornecimento de uma cesta básica, e na realização de cursos de treinamento, aperfeiçoamento e alfabetização”, destaca trecho da norma. 

O pedido de urgência especial, para votação na data, também foi aprovado pelo mesmo placar: dez votos favoráveis, três contrários e uma abstenção. Na Câmara, o Projeto de Lei foi relatado pelo vereador Pavão da Academia (MDB), parlamentar que leu a íntegra do seu Parecer Especial, favorável à apreciação da propositura. Professor Adriel (PT) também discursou a favor do PL.

“Esta alteração se faz necessária pelo [sic] atendimento ao crescimento deste público nos últimos anos no município, bem como, pela finalidade de resguardar sua subsistência até aquisição de futuro emprego”, diz o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa. As vagas já haviam sido ampliadas anteriormente em 2015, quando passaram de “até 100” para “até 200”, o que vigorava até então.