Plenário da Câmara, na sessão que aprovou os Projetos de Lei da prefeitura. Votados em urgência especial, proposituras destinam aproximadamente R$ 3,6 milhões, para políticas públicasDurante a sessão ordinária desta segunda-feira (3), a Câmara aprovou, em regime de urgência especial, quatro Projetos de Lei (PLs) do Poder Executivo, que destinam cerca de R$ 3,6 milhões para aplicação em políticas públicas no município. Assista às votações no canal do YouTube.

O PL 85/2023 libera R$ 2 milhões para o “custeio dos serviços realizados pelo Hospital Sagrado Coração de Jesus”. Em discurso, o vereador Alexandre Pinheiro (PTB) agradeceu ao ex-deputado estadual Adalberto Freitas, pela destinação da emenda parlamentar, a pedido do seu gabinete. 

Também da Saúde, O PL 68/2023 direciona R$ 100 mil para a “aquisição de equipamentos permanentes, como oftalmológicos”. Beto Carvalho (UNIÃO) agradeceu ao deputado estadual Rogério Nogueira (PSDB), pela destinação do recurso a seu pedido e de outros parlamentares.

O Projeto 82/2023 trata de R$ 1,5 milhão - recurso que foi remanejado de outras fichas do Orçamento Municipal, para quitar despesas com o vale-alimentação dos servidores lotados na Secretaria de Educação, devido ao reajuste do benefício aprovado recentemente.

Finalmente, o PL 75/2023 direciona verba de R$ 12,6 mil, para aplicação em projetos da Lei Paulo Gustavo de Incentivo à Cultura. Segundo a prefeitura, a verba é “referente aos rendimentos gerados devido ao atraso no repasse [dos recursos federais] aos municípios”. 

Na Câmara, os Projetos de Lei foram relatados, respectivamente, pelos vereadores Beto Carvalho (UNIÃO), Andrea Garcia (PTB), Camilla Hellen (Republicanos) e Professor Adriel (PT) - parlamentares que leram pareceres, favoráveis à tramitação e à votação das proposituras. 

Os quatro PL foram aprovados por unanimidade, pelo Plenário. Já os pedidos de tramitação urgente dos PLs 85 e 82 também tiveram o voto favorável de todos os vereadores; o do PL 68 teve oito parlamentares a favor e seis contrários; e o do PL 75, 12 favoráveis e dois contrários.

Plateia, com médicos, e presidente do Sindicato, com cartazOs servidores públicos municipais titulares dos cargos de médico terão direito a um reajuste salarial que totaliza 50%. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 83/2023, de autoria da prefeitura, aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária desta segunda-feira (3).

A votação na data foi viabilizada a partir de Requerimento de Urgência Especial de autoria de vereadores, aprovado no Plenário. Conforme o Projeto, será concedido aumento de 30%, em julho, e mais 20% em outubro - tendo como referência o salário-base vigente em junho deste ano.

O PL foi relatado pelo vereador Bruno Leite (UNIÃO) - que leu Parecer favorável, citando a existência de estudo de impacto financeiro, e a viabilidade de análise do PL.

Em discurso no Plenário, durante a sessão, ele ainda disse que o compromisso da Casa com os médicos, e as cobranças à prefeitura, garantiram tal reajuste.

VALORIZAÇÃO DA CATEGORIA

Paranhos foi autor da Emenda que manteve a gratificaçãoAlguns médicos estiveram no Plenário do Poder Legislativo, assim como integrantes do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsmor). Parlamentares comentaram o PL , manifestando apoio à valorização da categoria e do funcionalismo público (assista aos discursos no YouTube da Câmara). 

Paranhos (MDB) reclamou que o acordo da categoria e do Sindicato, com a prefeitura, não previa o artigo 4º, do PL, que revogaria a gratificação de desempenho prevista na Lei 1765/2023. Ele apresentou a Emenda Supressiva 1/2023, para excluir esse trecho da norma, mantendo o benefício.

A Emenda Supressiva também foi aprovada por unanimidade e, nesse sentido, foi mantida a gratificação de desempenho da categoria, estabelecida na norma municipal. Outros vereadores também comentaram essa segunda propositura, manifestando seus argumentos (assista). 

Foto oficial do evento: a terceira edição do Parlamento Jovem foi encerrada com solenidade, no Plenário da CâmaraNa sexta-feira (30), a Câmara sediou a sessão solene de encerramento do Parlamento Jovem. A edição deste ano do Programa de educação política foi viabilizada a partir de parceria com cinco escolas estaduais (Professor Antônio Sproesser, Cônego Cyriaco Scaranello Pires, Dr. Elias Massud, Governador Mário Covas e Professora Joana de Aguirre Marins Peixoto). 

Participaram os vereadores Altran (MDB), presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), Bruno Leite (UNIÃO), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (UNIÃO). E, ainda, a secretária municipal de Educação, Sandra Bruzon, a supervisora de ensino Joly Michelini, assessores, servidores e integrantes da Escola do Legislativo. 

Conhecida como Elemmor, a Escola do Legislativo montemorense coordenou as atividades, que foram realizadas semanalmente, entre abril e junho deste ano, contemplando palestras, sessões plenárias (onde os jovens vereadores puderam inclusive apresentar proposituras) e visitas aos gabinetes dos vereadores titulares de cadeiras no Poder Legislativo. 

Na sessão, um representante de cada escola discursou, apresentando elogios à atividade e, paralelamente, tecendo comentários, críticas e sugestões. Em linhas gerais, eles manifestaram alegria em ter podido participar do Parlamento Jovem e o aprendizado obtido, e citaram deficiências como a pouca interação com os vereadores e a duração breve do programa.

Esta edição teve a Mesa Diretora composta por: Bianca de Lima Justino (presidente), Antônio Marcos Garcia Pires (1º secretário), Sofia Oliveira dos Santos (2ª secretária) e Samuel Halltoffe Oliveira dos Santos (vice-presidente). Bianca, que liderou a sessão, destacou inclusive que os jovens vereadores vão sentir saudades das atividades realizadas na Câmara.

O presidente Altran falou em nome do Legislativo. “É muito gratificante receber vocês aqui”, afirmou. Ele ainda disse que compreendia a ausência de alguns vereadores, em atividades do Parlamento - o que tende “a melhorar”; mas salientou que recepcionou os jovens em seu gabinete. Os outros vereadores presentes também discursaram, durante a solenidade.

O coordenador da Elemmor, Marcos Oliveira, disse que o programa terá continuidade em 2024. E citou a relevância da atividade, que visa “levar e compreender melhor a organização dos Poderes, em especial o Legislativo do nosso município”. “Que alegria, gente, poder crescer como cidadão. É isso que vocês estão fazendo aqui”, comentou a secretária Sandra. 

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• Leia a Resolução 3/2019, que criou a atividade na Câmara

“Prefeitura fazer manutenção é obrigação”, afirmou Paranhos, sobre a necessidade de atuação do Poder Público, visando garantir melhorias na infraestrutura urbana do Jardim Colina“Não é possível um bairro de mais de 40 anos se encontrar naquele estado”. Com essa declaração, o vereador Paranhos (MDB) resumiu a situação do Jardim Colina, onde os moradores sofrem com a falta de manutenção das ruas. O discurso foi feito na sessão ordinária desta segunda-feira (26).

Em seu pronunciamento, no Plenário da Câmara, o parlamentar relatou que os moradores do bairro ficam “temporariamente sem transporte, sem segurança e sem serviço de saúde”, tendo em vista a situação precária das ruas, o que impede o tráfego de veículos, por exemplo.

Na sessão, o vereador ainda comentou que problema semelhante ocorre no Jardim São Sebastião, onde as ruas do posto de saúde e da escola pública também estão “instransitáveis”. “Prefeitura fazer manutenção é obrigação”, afirmou, sobre a necessidade de atuação do Poder Público. 

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Paranhos também destacou a precariedade da iluminação, que levou à ocorrência de um acidente nas proximidades do Cemitério Municipal. Ele lembrou que a empresa que administra o serviço possui recursos, já que, conforme informações, apenas em 2021 o orçamento da chamada CIP (Contribuição de Iluminação Pública), no município, era de R$ 6,5 milhões.