Com o Plenário lotado por movimentos sociais e integrantes das classes artística e cultural, dentre outros, a Câmara aprovou dois Projetos de Lei (PLs) de autoria do Poder Executivo, durante a sessão extraordinária realizada na noite desta quinta-feira (5). Discutidas e votadas em bloco, as duas proposituras tiveram o voto favorável de todos os vereadores presentes.
São elas: o PL 138/2023, com proposta de reforma na estrutura administrativa da prefeitura, incluindo a criação de duas novas secretarias (de Cultura e Turismo; e de Mobilidade Urbana e Trânsito), além da instituição formal do SAE (Serviço de Atendimento Emergencial); e o PL 139/2023, que cria o Sistema Municipal de Cultura, em conformidade com a Constituição.
A reforma administrativa altera a Lei Municipal 1535/2011, prevendo, além da criação das pastas e suas respectivas estruturas internas, a instituição de novas diretorias e chefias, assim como alterações na estrutura de outras secretarias municipais. As mudanças, previstas no PL 138, visam facilitar a captação de verbas públicas, afirma o prefeito Edivaldo Brischi (PTB).
O chefe do Executivo, a quem cabe agora a sanção das proposituras, ainda diz que as mudanças na Lei atendem à “necessidade de políticas específicas para essas secretarias”, e que irão facilitar a “busca de recursos junto aos entes da União e Estados, os quais viabilizam aos municípios o desenvolvimento por conta de projetos inerentes às suas atribuições”.
Sobre o SAE, a prefeitura esclarece que o serviço é “destinado ao atendimento de vítimas de trauma, violência urbana, mal súbito e distúrbios psiquiátricos”. E que, inclusive, “já existe de fato”; mas que passará a integrar a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde. Na sessão, vereadores frisaram a atuação em prol da categoria dos motoristas de ambulância do SAE.
Já o texto do PL 139 diz que o Sistema de Cultura, coordenado pela respectiva secretaria, será o “principal articulador, no âmbito municipal”, das políticas públicas da área, “estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil”. Na Câmara, os dois Projetos de Lei tiveram a relatoria do vereador Professor Adriel (PT).
Aprovação dos Projetos, considerada “histórica” por vereadores, foi aplaudida pelos presentes
Antes da votação, diversos vereadores comentaram a relevância dos Projetos de Lei, durante cerca de uma hora, manifestando apoio. Primeiro a discursar, Professor Adriel leu a íntegra dos seus Pareceres, e explicou que tais matérias são de competência municipal, estando em conformidade com a Lei Orgânica e o Regimento Interno. No texto, o parlamentar disse que os textos são de competência do Executivo, e opinou pela aprovação das proposituras.
A vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) parabenizou o prefeito Edivaldo Brischi, e disse que a criação da Secretaria de Mobilidade é muito importante - inclusive para a futura viabilização do Programa Tarifa Zero, iniciativa indicada à prefeitura pelo seu gabinete. A parlamentar citou a sua luta em prol da valorização dos servidores do SAE - serviço que tem mais de 15 anos de atuação, mas que nunca tinha sido formalmente instituído pela prefeitura.
O presidente da Câmara, Altran (MDB), citou a participação, com outros vereadores, de reuniões do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindsmor), e a luta em prol dos servidores do SAE. Além disso, parabenizou a plateia, que lotou o Plenário. Líder do governo, Andrea Garcia (PTB) disse tratar-se de um “momento histórico”, como já apontado por Wal. Salientou que a reforma “vai beneficiar toda a população”, e elogiou o trabalho da Cultura.
Em novo discurso, também direto da tribuna da Câmara, Professor Adriel agradeceu ao movimento organizado, cultural e artístico, presente na data, no Plenário. Ele mencionou que esse era um “passo histórico”. E citou a presença de associação, coletivos, artesãos e artesãs, liderança dos povos originários e dos povos de terreiro, cantores, praticantes da capoeira, integrantes dos movimentos negro e LGBTQIAPN+, de cristãos evangélicos, e do turismo.
Camilla Hellen (Republicanos) disse que “a Cultura gera riqueza e oportunidade”, e mencionou a Revirada Cultural, que foi fonte de renda para comerciantes da cidade, inclusive. João do Bar (MDB) frisou a atuação do diretor de Cultura, Marcelo Lírio, presente no Plenário, assim como o trabalho da Rádio Prima. O parlamentar ainda pontuou a viabilidade de se efetivar o avanço na área cultural, tal qual almejado pela sociedade.
Bruno Leite (UNIÃO) comentou o “trabalho brilhante” feito pelo SAE, e citou a participação em reuniões, em prol da categoria. Frisou, ainda, a importância das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo. Professor Fio (PTB) elogiou os profissionais à frente das áreas de Cultura e Mobilidade Urbana. Último a discursar, Alexandre Pinheiro (PTB) citou os avanços que a cidade vem tendo, na atual administração, a partir de novas políticas públicas.
Em seu pronunciamento, Professor Adriel mencionou que as enchentes são um problema “complexo”, e que é importante haver a construção conjunta de uma solução definitivaO vereador Professor Adriel (PT) considera que a instituição do “Programa Municipal de Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas – ONU”, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, poderá minimizar o problema das enchentes, viabilizando, inclusive, o remanejamento de recursos para ações práticas.
