“É um programa 100% custeado pela Secretaria Estadual de Educação”, disse AdrielO vereador Professor Adriel (PDT) é autor da Indicação 1195/2025, que pede que a prefeitura faça “a adesão ao Programa Bolsa Estágio Ensino Médio - BEEM”.

Ele destacou que o programa é “importante para a nossa juventude”, e defendeu a medida, na sessão ordinária de segunda-feira (8). 

Na matéria - que foi lida no Plenário, na data - é destacado que a adesão do município “permitirá a abertura de vagas de estágio em setores da administração pública”.

“Os jovens têm a oportunidade de terem uma experiência profissional servindo [a] um programa de estágio que [...] não tem nenhum custo para este empregador local”, afirmou. 

“É um programa 100% custeado pela Secretaria Estadual de Educação, pelo governo do Estado de São Paulo. Então, é uma grande oportunidade”, completou o parlamentar. 

Em Monte Mor, explicou, quatro escolas estaduais estão “credenciadas dentro desse programa”: Carmela Chiara, Mário Covas, Joana de Aguirre e Cônego Cyríaco. 

No discurso, Adriel ainda manifestou expectativa de que as empresas do município também façam a adesão à iniciativa.

Andamento

O vereador disse que o diálogo com o Poder Executivo já foi iniciado, e que a Indicação visa “fortalecer esse coro”.

Além disso, sugeriu que a Câmara faça a adesão, visando que estagiários do programa possam atuar nos gabinetes ou nos setores administrativos.

Em aparte ao pronunciamento, o presidente Beto Carvalho (PP) disse que solicitará um parecer jurídico e, havendo respaldo, a demanda será atendida.

Vista parcial do Plenário durante a sessão que aprovou as Emendas Impositivas dos vereadoresVotadas em bloco, as emendas impositivas dos 15 vereadores foram aprovadas por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (8).

As matérias direcionam recursos do Orçamento de 2026 para políticas públicas diversas. 

Trata-se da 1ª votação; ou seja, as proposituras dependem de nova apreciação, na semana que vem. Veja abaixo a relação completa:

Wal da Farmácia (PSB) → R$ 473,6 mil, para comprar seis veículos, para a Unidade de Saúde Central e para as UBSs do Paviotti, São Clemente, Colina, Sam Remo e Moreira; 

Pavão da Academia (MDB) → R$ 236,8 mil, para adquirir e instalar tomógrafo na Policlínica; R$ 236,8 mil, para vestiário com banheiro, melhorias na quadra, bebedouro e alambrados para a Escola Maria Tonin, no Panorama;

Roger Santos (PT) → R$ 236,8 mil para tomógrafo para a Policlínica; e R$ 236,8 mil para construir quadra poliesportiva no São Sebastião;

Alexandre Pinheiro (Republicanos) → R$ 236,8 mil para tomógrafo para Policlínica; e R$ 236,8 mil para construir campo de malha no Sam Remo; 

Camilla Hellen (Republicanos) → R$ 236,8 mil para tomógrafo para Policlínica; R$ 136,8 mil para sala multissensorial para atender pessoas com deficiência (PCDs); e R$ 100 mil para playgrounds para as praças do Said Jorge e São Rafael;

Clair Gomes (PSB) → R$ 236,8 mil para tomógrafo para Policlínica; R$ 70 mil para playground no Campos Dourados; e R$ 166,8 mil para construir cobertura no pátio da Escola Orlanda Tiziani Malaquias, no Sam Remo;

Beto Carvalho (PP) → R$ 240 mil para tomógrafo para a Policlínica; R$ 100 mil para minitratores com roçadeira para as secretarias de Esporte (2) e Meio Ambiente (2); R$ 83 mil para brinquedos para a praça do Cidade Jardim; e R$ 50 mil para viveiros de mudas.

Andrea Garcia (PSD) → R$ 236,8 mil para tomógrafo para Policlínica; R$ 100 mil para sala multissensorial; R$ 66,8 mil para brinquedos para praça; e R$ 70 mil para aparelhos para ginástica para academia ao ar livre; 

Josuel da Conceição (PSD) → R$ 236,8 mil para tomógrafo para Policlínica; e R$ 236,8 mil para construir praça no Jardim Paulista;

Milziane Menez es (MDB)→ R$ 236,8 mil para tomógrafo para Policlínica; R$ 100 mil para sala multissensorial; R$ 100 mil para ar-condicionados para UBSs do Progresso, Panorama, Centro, Moreira, Sam Remo, São Clemente, Paulista, Colina, Paviotti e São Sebastião; e R$ 36,8 mil para bebedouros públicos;

Professor Adriel (PDT) → R$ 236,8 mil para tomógrafo para Policlínica; R$ 106,8 para aulas de judô para crianças e adolescentes; R$ 40 mil, para aulas de dança para crianças atípicas; R$ 40 mil para aulaz de zumba; e R$ 50 mil para sinalização viária; 

João do Bar (PSB) → R$ 236,8 mil para tomógrafo para Policlínica; R$ 96,8 para sala multisensocial; R$ 70 mil para brinquedos para praça do Bela Vista; e R$ 70 mil para aparelhos de ginástica para o Bela Vista;

Bruno Leite (UNIÃO) → R$ 236,8 mil para tomógrafo para Policlínica; R$ 170 mil para 27 ar-condicionados para salas de aulas das escolas Leopoldo Paviotti e Lázaro Gonçalves Teixeira; e R$ 66,8 mil para playground e revitalização de parque no Jardim Planalto;

Renato Olivatto (PSDB) → R$ 236,8 mil para tomógrafo para Policlínica; R$ 156 mil para projeto de ginástica artística; e R$ 80 mil para equipamentos para a Banda Marcial; 

Edson Silva (PL) → R$ 236,8 mil para reforma da UBS Jorge Calil, no Paviotti; R$ 150 mil para construir quadra de vôlei e beach tênis no Paviotti; R$ 46,8 mil para melhorias na praça do Daniela; e R$ 40 mil para melhorias na praça do Said Jorge. 

Segundo Professor Adriel, medida visa garantir “uma legislação clara” sobre o assuntoPor unanimidade, a Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 95/2025, do vereador Professor Adriel (PDT), durante votação na sessão ordinária desta segunda-feira (8).

A matéria disciplina o “uso adequado do excedente da merenda escolar nas unidades de ensino da rede municipal”.

Além disso, institui o “controle transparente da produção para reduzir o desperdício de alimentos na produção da merenda”.

Entre as medidas previstas no PL, que segue para sanção, constam:

✔️ a publicação, na internet, dos dados mensais de controle, incluindo a quantidade de merenda servida e de porções não consumidas, e a destinação desse excedente;

✔️ o “uso adequado” das sobras da merenda escolar, priorizando-se o seu consumo, no local, pelos servidores em atividade na unidade de ensino.

Comentário

O autor disse que a medida visa garantir “uma legislação clara” sobre o assunto.

Adriel explicou que o assunto, debatido nacionalmente, chegou ao município em decorrência de “algumas decisões do Poder Judiciário”, que teria proibido o uso do excedente da merenda pelos profissionais da educação, levando à edição da “comunicação interna da prefeitura”.

Segundo o parlamentar, o Projeto não está “simplesmente autorizando o uso do excedente”, mas apresentando “uma política de um melhor controle da preparação da merenda escolar”.

Ele lembrou que houve denúncias a respeito do mau uso do alimento, em alguns casos, levando à proibição atualmente em vigor.

E destacou que o descarte das sobras é “inadmissível” – daí a importância da lei, trazendo segurança e garantindo que o excedente seja utilizado “com a devida responsabilidade”.

O autor ainda comentou que, se a prefeitura quiser melhorar a legislação, poderá editar norma autorizando que a merenda seja destinada a todos os profissionais lotados na escola.

“Nenhum grão de comida [vai] para o lixo, essa é a nossa bandeira, hoje, e [queremos] trazer mais dignidade aos profissionais que estão lotados na escola pública”, finalizou o vereador.

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Vista geral do Plenário da Câmara: em sessão extraordinária, vereadores aprovaram o PL 114Nos casos de início ou término de vínculo funcional que não complete o mês de referência, o vale-alimentação dos servidores públicos municipais será concedido de forma proporcional.

Esse critério se aplica aos funcionários com vínculo “estatutário, celetista ou jurídico-administrativo com o Poder Público”. O cálculo será feito com base em 30 dias.

Essa regra consta do Projeto de Lei (PL) 114/2025, da prefeitura, aprovado em sessão extraordinária, nesta quinta-feira (4). Todos os vereadores presentes votaram a favor.

A matéria também estabelece que, “em caso de faltas injustificadas, o vale-alimentação será concedido proporcionalmente, descontando-se os dias” dessas ausências.

Relatoria

O PL foi relatado pelo vereador Professor Adriel (PDT) - acesse o “Relatório Ad Hoc”.

Ele disse que havia “um receio” de que pessoas que trabalharam “10 dias, 15 dias proporcionais” não teriam “acesso a esse direito” – daí a importância da adequação.

O parlamentar ainda acrescentou que a medida garantirá a “legalidade” para que a prefeitura faça o pagamento proporcional do benefício. 

“Nada mais justo, em respeito ao que já diz a norma federal”, acrescentou. 

Pagamento

O presidente Beto Carvalho (PP) ressaltou o trabalho do Sindicato dos Servidores (Sindsmor), que propôs adequações na primeira versão do PL, retirada de tramitação.

Edson Silva (PL) explicou que a votação urgente visa beneficiar os servidores contratados que serão desligados nos próximos dias, garantindo o pagamento proporcional do benefício. 

“No dia 10, agora, uma parte do processo seletivo acaba o contrato. E é injusto eles ficarem sem receber esses 10 dias de vale-alimentação”, completou Beto.