Operação tapa-buraco realizada no entorno do Terminal Geraldo Benini: recape foi um dos serviços mais reivindicados pelos vereadores, no ano passado (Foto: Prefeitura: 22/11/2024)Em 2024, 934 matérias legislativas tramitaram na Câmara, incluindo 563 Indicações de autoria de vereadores, com diversas sugestões de melhorias enviadas à prefeitura (como reparos em asfalto, manutenções em bocas de lobo e outras cobranças de obras e serviços). 

Prevista no Regimento Interno do Poder Legislativo, como função de assessoramento, a “Indicação é a proposição em que o vereador sugere ao Poder Executivo medidas de interesse público, no sentido de motivar determinado ato ou de efetuá-lo de determinada maneira”.

Os parlamentares que apresentaram mais Indicações foram Wal da Farmácia (PSB), com 155 cobranças, Alexandre Pinheiro (Republicanos), com 101, e Professor Adriel (PDT), com 74. A lista completa consta de relatório do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Do total de matérias que tramitaram na Câmara, 144 deram origem à normas jurídicas - ou seja, levaram à edição de regras sobre políticas públicas vigentes no município, por exemplo. Ao todo, foram sancionadas no ano passado 119 leis ordinárias aprovadas pelos vereadores. 

Os dados de 2024 ainda contemplam a elaboração, pelos parlamentares, de 74 pedidos de votação de proposituras em regime de urgência especial, 32 Requerimentos (maioria com pedidos de informação ao Poder Executivo) e 18 Moções (seja de Pesar ou de Aplausos).

EVENTOS PÚBLICOS

No período, o Plenário foi o palco para a realização de 47 sessões: 43 ordinárias e 4 extraordinárias. Também foram realizadas dez audiências públicas pelas Comissões. Abertos à participação do público, os eventos também foram transmitidos ao vivo pela internet. 

Outro relatório disponível no SAPL trata das estatísticas de acesso às normas jurídicas. Em 2024, a Lei Orgânica do município foi visualizada 3,6 mil vezes, sendo a mais acessada no Sistema. Em segundo lugar está o Estatuto da Guarda Civil Municipal, com 2 mil acessos. 

Os 15 vereadores, o prefeito e o vice foram empossados durante sessão solene realizada no Ginásio Baia Assis, no Jardim PaulistaEleitos para a legislatura 2025/2028, os 15 vereadores de Monte Mor tomaram posse na manhã desta quarta-feira, 1º de janeiro, no Ginásio Baia Assis, no Jardim Paulista. 

Das arquibancadas e também da área interna reservada aos convidados, os presentes - incluindo autoridades políticas e religiosas - acompanharam o evento, que foi transmitido ao vivo pelo YouTube da Câmara. Ao final, veja algumas fotos.

Abaixo, acompanhe tópicos dos discursos de cada um dos vereadores - discursos esses que podem ser assistidos, na íntegra, no canal do YouTube. 

Alexandre Pinheiro (Republicanos) salientou que esse novo mandato, o segundo no Poder Legislativo, traduz uma “responsabilidade maior de fazer ainda mais para o município”. 

Andrea Garcia (PSD): “Se estou no terceiro [mandato], é porque tem resposta [trabalho] por trás disso”, afirmou a vereadora, se comprometendo a continuar lutando pelo povo. 

Beto Carvalho (PP), que foi eleito presidente da Câmara, também citou as expectativas futuras: “Vou trabalhar incansavelmente para a cada dia melhorar ainda mais a nossa cidade”.

Bruno Leite (UNIÃO): “Espero que nós possamos, em unidade e sabedoria, superar os desafios que nós tenhamos”, afirmou, sobre esse segundo mandato.

Camilla Hellen (Republicanos): “Representar a população, lutar pela nossa cidade, pelos que mais precisam. Esse é meu compromisso”.

Clair Gomes (PSB) fez agradecimentos diversos, a familiares e aos pastores, inclusive. “O desejo que a gente tem é de uma Monte Mor melhor para todos”, disse. 

Edson Silva (PL): “Eu fui eleito não por aquilo que eu fiz em 45 dias, mas em 40 anos [...]. Agora não pode haver divisões, muito pelo contrário, temos que nos unir”.

João do Bar (PSB) disse que a população espera uma administração diferente; citou as dificuldades da área da saúde, e pediu um olhar do prefeito para as pessoas que precisam de atendimento no SUS, por exemplo.

Josuel da Conceição (PSD) parabenizou a organização do evento e os eleitos. E fez agradecimentos diversos, inclusive aos familiares e presentes. “Que Deus nos ajude e nos abençoe”.

Milziane Menezes (MDB) citou o ex-vereador Osvaldo Padeiro, de quem é viúva, que foi um “grande incentivador” do seu trabalho. E parabenizou os eleitos e os servidores da Câmara.

Pavão da academia (PDT) agradeceu pela oportunidade de assumir um novo mandato, e disse que vai trabalhar em busca de mais emendas. “Juntos, somos sempre mais fortes”.

Professor Adriel (PDT) manifestou expectativa de que a cidade alcance progresso; desejou “muita luz e muita sabedoria” aos eleitos, e que consigam realizar “o melhor para a nossa gente”.

Roger Santos (PT) expressou sua gratidão aos familiares, a sua federação partidária e partido, e aos moradores do Jardim São Sebastião, onde teve 80% dos votos. “Nosso gabinete estará aberto à toda Monte Mor, a toda a população”. 

Renato Olivatto (PSDB) agradeceu aos presentes, citou ser o mais novo parlamentar da atual legislatura, e manifestou expectativa de “fazer um bom mandato”, junto aos colegas. 

Wal da Farmácia (PSB) agradeceu aos familiares, especialmente ao marido, o ex-vereador Marcos da Farmácia. “Nós estamos no sétimo mandato, eu sou a continuação do Marcos da Farmácia”, afirmou.

A UPA receberá R$ 2,1 milhões, indicados por parlamentares: o valor representa cerca de 34,1% do total das verbas que constam das emendas (Foto: Prefeitura - 29/06/2022)No Orçamento do município para 2025, aprovado em definitivo na semana passada, pelo Plenário, as emendas impositivas de autoria dos vereadores totalizam R$ 6,1 milhões. Ou seja, cada um dos 15 membros do Poder Legislativo indicou a aplicação de R$ 412 mil em políticas públicas específicas, a serem implementadas pela prefeitura, no ano que vem. 

O maior volume de verbas dessas emendas, aproximadamente R$ 4,3 milhões, será destinado à área da saúde, visando à implantação de melhorias diversas no município. Esse valor equivale a cerca de 70% dos recursos indicados pelos vereadores. A regra prevê que pelo menos a metade das verbas deve ser destinada a “ações e serviços públicos de saúde”.

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) João Brischi receberá cerca de R$ 2,1 milhões, indicados por nove parlamentares. Esse valor representa aproximadamente 34,1% do total das verbas que constam das emendas dos vereadores, e será direcionado à compra de medicamentos para essa unidade de saúde, inaugurada em 2021, no bairro Jardim Paulista. 

Ainda na área da saúde, para equipamentos, materiais permanentes, serviços, obras e remédios para outras unidades, foram destinados cerca de R$ 2,2 milhões (o equivalente a 36% do total das emendas). Já as verbas para construção e reformas de praças, playgrounds, quadras e outras obras públicas chegam a aproximadamente 1,8 milhão (29,9%).

As Emendas Impositivas foram colocadas em prática pela primeira vez no Orçamento do ano passado, a partir da promulgação de uma Emenda à Lei Orgânica Municipal aprovada também nesta legislatura, em 2021. Apesar de serem de execução obrigatória, parlamentares reclamam que o atual prefeito não implementou serviços e obras indicados, até o momento.

Em Monte Mor, a criação do dispositivo, também previsto nos orçamentos federal e estadual, ocorreu a partir de um Projeto apresentado por 14 parlamentares. Em 2023, houve uma nova adequação, ampliando o percentual de recursos previstos. Veja abaixo a relação completa das Emendas, com o nome do vereador, as verbas e as áreas que serão atendidas em 2025.

O maior volume de verbas das emendas impositivas, aproximadamente R$ 4,3 milhões, será destinado à área da saúde, visando à implantação de melhorias diversas no municípioMilziane Menezes (MDB) - Emenda Impositiva 1/2024 - R$ 412 mil para “aquisição de medicamentos para UPA João Brischi”

Andrea Garcia (PSD) - Emenda Impositiva 2/2024 - R$ 312 mil para “aquisição de medicamentos para UPA João Brischi” e R$ 100 mil para “compra de brinquedos de recreação para a Praça Tese Marine”

Beto Carvalho (PP) - Emenda Impositiva 3/2024 - R$ 250 mil para “aquisição de medicamentos para Upa João Brischi” e R$ 162 mil para “construção de uma praça, com academia ao ar livre e playground, no bairro Campos de Monte Mor, entre as ruas 5 e 6”

Alexandre Pinheiro (Republicanos) - Emenda Impositiva 4/2024 - R$ 206 mil para “finalização das obras da Unidade Básica de Saúde, do Jardim São Gabriel” e R$ 206 mil para “playground/parque infantil, nos bairros Jardim Daniela, Jardim Vitória e Jardim Paviotti”

João do Bar (PSB) - Emenda Impositiva 5/2024 - R$ 312 mil para “aquisição de medicamentos para UPA João Brischi” e R$ 100 mil para “compra de brinquedos de recreação para Residencial Parque Bela Vista”

Altran (MDB) - Emenda Impositiva 6/2024 - R$ 206 mil para “aquisição de medicamentos para UPA João Brischi” e R$ 206 mil para “construção de quadra poliesportiva na praça do bairro Jardim Nova Alvorada [...]” e para “compra de equipamentos esportivos, tais como as traves, rede de vôlei, tabela de basquete e pintura”

Paranhos (MDB) - Emenda Impositiva 7/2024 - R$ 206 mil para compra e instalação de aparelhos de ar-condicionado na UPA João Brischi e R$ 206 mil para compra e instalação de aparelhos de ar-condicionado na Associação Beneficente Hospital Sagrado Coração de Jesus

Vitor Gabriel (MDB) - Emenda Impositiva 8/2024 - R$ 206 mil para “aquisição de medicamentos para Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus” e R$ 206 mil para “aquisição de medicamentos para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para a farmácia de alto custo”

Bruno Leite (UNIÃO) - Emenda Impositiva 9/2024 - R$ 206 mil para “aquisição de equipamentos e material permanente” para as Unidades Básicas de Saúde (UBSs): Genil Lisboa, no Jardim Progresso, Creuza Silva, no Jardim Panorama, Pedro Bachiega, no Jardim Moreira, e para a “Policlínica Municipal Doutor José Carlos Bertoni, no Parque Imperial”; e R$ 206 mil, “para a revitalização, reforma aquisição de brinquedos para playground e manutenção do Parquinho do Imperial situado na Praça Princesa Isabel”

Camilla Hellen (Republicanos) - Emenda Impositiva 10/2024 - R$ 206 mil, para aquisição de medicamentos para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento), incluindo a Farmácia de Alto Custo localizada no Jardim Paulista; e R$ 206 mil para aquisição de “brinquedos de madeira ecológica, tubos e grades rotomoldados”, dentre outros, para instalação em playgrounds/parques infantis dos bairros Jardim Colina I, Paviotti, São Rafael e Sam Remo.

Pavão da Academia (PDT) - Emenda Impositiva 11/2024 - R$ 206 mil, para “compra de equipamentos e material permanente” para a Secretaria de Saúde; e R$ 206 mil, para a “reforma do vestiário, readequação e finalização da arquibancada do Centro Cultural Joaquinzão”

Wal da Farmácia (PSB) - Emenda Impositiva 12/2024 - R$ 106 mil, “para custeios, outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. Centro de Referência do Transtorno Espectro Altista (TEA)”; e R$ 306 mil, para “equipamentos e material permanente para o Centro de Referência do Transtorno Espectro Altista (TEA)”

Professor Adriel (PDT) - Emenda Modificativa 13/2024 - R$ 200 mil para “custeio para a Vigilância Epidemiológica, com a finalidade de realização de reforma, adequação de espaço físico do município e aquisição de mobiliário para implantação do serviço IST”; R$ 20 mil para “aquisição de Kits de saúde bucal a serem trabalhados junto ao Programa Saúde na Escola”; R$ 150 mil para “castração de cães e gatos, sem raça definida”; e R$ 42 mil, para “construção de pontos de ônibus cobertos com assento para o bairro Jardim Colorado”

Professor Fio (UNIÃO) - Emenda Impositiva 14/2024 - R$ 206 mil, para “aquisição de medicamentos para UPA João Brischi”; e R$ 206 mil, para “construção do muro da escola E.M Dona Regina Batista Alexandre”, no bairro Jardim Paviotti

Nelson Almeida (MDB) - Emenda Impositiva 15/2024 - R$ 206 mil, para “aquisição de medicamentos para UPA João Brischi”; e R$ 206 mil para “construção de Guarda Corpo, para atender a demanda antiga de todos os alunos que utilizam essa passagem, quanto a moradores daquela região que tanto clama por essa construção que visa trazer mais segurança e comodidade a todos”.

O vereador Professor Adriel, na sessão plenária da CâmaraO vereador Professor Adriel (PDT) considera que a sessão ordinária realizada na segunda-feira (9) foi “muito especial”, por ser a última de uma legislatura “extremamente desafiadora, complexa”, “permeada por muitos debates entre os vereadores”, mas que também “foi um divisor de águas no cenário da política legislativa aqui no município”.

Em discurso na data, o parlamentar fez um balanço de sua atuação nos últimos quatro anos. “Todos os dias dessa legislatura eu trabalhei com minha melhor energia, com a minha melhor consciência, com o meu melhor coração, para lutar pela construção de políticas públicas que fossem da máxima relevância para o nosso povo, para a nossa gente”, afirmou, no Plenário.

Adriel também ressaltou que a sua reeleição vai garantir a continuidade desses trabalhos. “Estamos aqui, confiantes e preparados, para assumir todos os desafios que virão, da próxima legislatura, para continuarmos trabalhando, servindo à nossa população”, ressaltou o vereador, fazendo agradecimentos diversos a todos que cooperaram com a sua atuação. 

“Vamos continuar lutando pelo progresso da nossa cidade, porque entendemos que, juntos, podemos construir as políticas que vão elevar Monte Mor ao rumo do progresso”, afirmou o parlamentar. Ele ainda destacou que um caminho de “unidade propositiva”, se traçado pelos parlamentares, propondo saídas e soluções, pode garantir o desenvolvimento da cidade.