Adriel disse estar “muito alegre” e grato em poder continuar lutando por Monte MorO vereador Professor Adriel (PDT) agradece aos moradores pela confiança depositada em seu mandato, culminando com a reeleição com 552 votos, no pleito deste domingo (6). Ele disse que luta em prol da “construção de políticas públicas da máxima relevância”.

“Avançamos em muitas pautas importantes dentro do município, a partir de muita luta. E isso foi visualizado pela população”, disse o parlamentar, na sessão ordinária desta segunda-feira (7), também expressando gratidão aos familiares, “amigos e companheiros de jornada”.

No discurso, o vereador disse estar “muito alegre” e grato em poder continuar lutando por Monte Mor. Para ele, representar o povo, com ampliação da votação, aumenta ainda mais a responsabilidade “de ter a humildade de trabalhar incansavelmente pela nossa população”.

Adriel ainda destacou a dedicação, esforço e “boa intenção” do prefeito Edivaldo Brischi, 2º colocado na eleição. E desejou sucesso ao prefeito eleito Murilo Rinaldo, ao seu vice, Professor Fio (UNIÃO), e aos parlamentares que vão compor a próxima legislatura.

Verbas da prefeitura serão destinadas a áreas diversas, como recapeamentos asfálticos e reforma de praça, além de execução de emendas impositivas (Foto: Reprodução Internet)

Nos últimos três meses, a Câmara aprovou diversas proposituras de iniciativa do Poder Executivo que autorizam o município a utilizar recursos públicos. 

Ao todo, os Projetos de Lei (PLs) somam aproximadamente R$ 56 milhões. Desse total, R$ 44,4 milhões se referem a remanejamentos de recursos do próprio Instituto de Previdência Municipal (Ipremor); o restante direciona verbas para diversas áreas da prefeitura.

Das 12 matérias legislativas, apenas uma não foi votada em regime de urgência especial (o PL 76/2024). As demais, votadas em urgência, contaram com relatoria de parlamentares. Abaixo, veja um resumo das matérias, aprovadas por unanimidade e já sancionadas pelo prefeito Edivaldo Brischi. 

10/07 -  Relatado pelo vereador Beto Carvalho (PP), o PL 93/2024 autorizou a prefeitura a utilizar R$ 7,1 milhões, visando “executar as emendas impositivas aprovadas”.

05/08 - Aprovados os PLs 102/2024 (R$ 500 mil, do deputado federal Carlos Sampaio, para recapeamento asfáltico de ruas da Vila Faride Calil; relator: Beto); 101/2024 (R$ 300 mil, do deputado federal Jilmar Tatto, para revitalização e reforma da quadra da Praça da Bíblia; relatora: Andrea Garcia - PSD) e 76/2024 (R$ 300 mil, para custeio da Saúde). 

A maior parte do dinheiro aprovado pela Câmara, R$ 44,4 milhões, é direcionada ao Instituto de Previdência, visando à “regularidade de repasses” (Foto: Reprodução - Ipremor)12/08 - PLs 100/2024 (contrapartida do município, de R$ 462,8 mil, para recapeamento de ruas da região central) e 105/2024 (verba estadual de R$ 2 milhões, para recapeamento de ruas do centro). As duas proposituras foram relatadas pela vereadora Andrea.

19/08 - Projetos de Lei 103 (verba de R$ 500 mil, enviada pela deputada estadual Clarice Ganem, para recape das Ruas Siqueira Campos, XV de Novembro e Praça Nicolau Árabe, no

bairro Chácaras Primavera) e 104/2024 (contrapartida da prefeitura, de R$ 53,3 mil, para tais recapeamentos). Os dois PLs tiveram relatoria especial do vereador Professor Adriel (PDT).

Relatado por Andrea Garcia, também foi aprovado o PL 106/2024: inclusão no Orçamento de verba de R$ 104 mil - recurso estadual do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas (Fundocamp) - para a criação de uma “Sala de Operações de Emergências” no município, visando “promover a gestão de riscos e gerenciamento de desastres”. 

09/09 - O Ipremor (Instituto de Previdência) é contemplado com verba de R$ 44,4 milhões, que consta do PL 111/2024. “Essa proposta é imperativa para corrigir um erro identificado no código de aplicação das despesas vinculadas à Lei Orçamentária Anual vigente”, explica o Executivo. “Essa adequação é essencial para garantir a regularidade dos repasses e o cumprimento das obrigações previdenciárias”, completa. Relatoria: Wal da Farmácia (PSB).

Na mesma data, foi aprovado o PL 110/2024, com verba de R$ 31,2 mil, para “para continuação do Projeto Fazendo Arte”. Relator da propositura, Professor Adriel disse que a verba foi obtida com a deputada Professora Bebel.

23/09 - PL 113/2024, também relatado por Adriel, autorizando o uso de R$ 555 mil, para “para prosseguimento do Projeto Atividade Aldir Blanc II” (fomento do setor cultural). 

* Notícia publicada visando ao registro histórico de fato institucional relevante, tendo em vista que site e redes sociais da Câmara estiveram “fechados” entre 6/7 e 6/10 (período eleitoral), conforme o Ato 6/2024, da Presidência. Texto atualizado às 10h10, para correção da manchete e do segimdo parágrafo, especificando a verba do Ipremor, relacionada a remanejamentos.

Dentre os princípios da política de mobilidade urbana, consta a “garantia dos direitos à mobilidade e acessibilidade das pessoas com deficiência” (Prefeitura - 12/08/2021)Na sessão ordinária realizada no dia 15/07, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2024. Iniciativa do Poder Executivo, a propositura altera a Lei Complementar 81/2024, que trata das regras para desdobro de lotes.

Já sancionada pelo Executivo, a norma revogou dois parágrafos da lei original, visando “facilitar o registro do desdobro no cartório”, conforme o prefeito. A necessidade de adequação no texto já havia sido debatida em audiência pública na Câmara.

Também de iniciativa da prefeitura, foi aprovado em 12/08 o Projeto de Lei (PL) 69/2024, que “institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana”. Na mesma data, foi aprovada a Emenda Modificativa 8/2024, de autoria do vereador Professor Adriel (PDT).

Sancionada pelo prefeito, a Lei 3254/2024 estabelece, dentre os princípios da política de mobilidade urbana, a “valorização do ser humano”, o “respeito ao meio ambiente” e “garantia dos direitos à mobilidade e acessibilidade das pessoas com deficiência”.

Diferentemente desses dos Projetos, que foram aprovados por unanimidade, os vereadores rejeitaram, durante votação em 12/08, o PL 77/2024, da prefeitura, que pretendia criar o “Programa Adote Uma Praça”. Foram seis abstenções e seis votos a favor. 

* Notícia publicada visando ao registro histórico de fato institucional relevante, tendo em vista que site e redes sociais da Câmara estiveram “fechados” entre 6/7 e 6/10 (período eleitoral), conforme o Ato 6/2024, da Presidência. 

Eduardo Penatti Pierini e familiares, com o vereador Bruno Leite e demais parlamentares, durante a sessão ordinária que aprovou a Moção de Aplausos (Foto: Arquivo - 10/07/2024)Projetos de Lei (PLs) de iniciativa de vereadores, votados em sessões ordinárias realizadas nos últimos três meses e aprovados por unanimidade, concederam o nome de munícipes a vias públicas de bairros da cidade. Além disso, foram aprovadas as concessões de Moções de Aplausos, com homenagens. Acompanhe, abaixo, um resumo dessas proposituras:

10/07 - Aprovada a Moção 15/2024, de Aplausos, de autoria do vereador Bruno Leite (UNIÃO), homenageando o senhor Eduardo Penatti Pierini pelo excelente trabalho à frente da presidência do CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança). 

12/08 - De iniciativa da vereadora Camilla Hellen (Republicanos), o PL 70/2024 prestou homenagem a Rennan Gomes Suzarte, dando o seu nome à praça pública localizada na Rua Sebastião Moura, no loteamento Jardim Nova Alvorada.

26/08 - Aprovados os PLs 97/2024 e 98/2024, da vereadora Andrea Garcia (PSD). As matérias legislativas dão nome às antigas Ruas Seis e Sete do loteamento Jardim Montana Residence, que passam a se chamar, respectivamente, Rua Benedito Carlos da Silva e Rua Jorgina Maria da Silva.

02/09 - Do vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos), foi aprovado o PL 96/2024, com denominação da Rua Um do Lamento Jardim São Gabriel, que passa a se chamar Rua Ozeas José de Lima. Também foi aprovada a Moção 16/2024, de Wal da Farmácia (PSB), que aplaude o Ministério das Mulheres, “em comemoração ao mês do Agosto Lilás”.

09/09 - Rejeitado, por sete abstenções, cinco votos favoráveis e dois contrários, o Projeto de Decreto Legislativo 11/2024, do vereador Altran (MDB), presidente da Câmara. A propositura pretendia conceder o Título de Cidadão Montemorense a Michel Temer, ex-presidente da República, “pelos relevantes serviços prestados ao Brasil e ao Município”. Para aprovação, seria necessária a maioria qualificada de 2/3, ou seja, 10 votos a favor. 

23/09 - De autoria do vereador Professor Adriel (PDT), o Projeto de Lei 109/2024 estabelece que passa a denominar-se oficialmente João Victor da Silva Rodrigues a Rua Quatro do Loteamento Jardim Colina II. 

30/09 - Também de Professor Adriel, foi aprovado o PL 81/2024, que “dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Municipal Vista Alegre”. Conforme a propositura, a unidade de ensino passará a se chamar “Escola Municipal Nazário Eugênio Malaquias”, em homenagem ao escritor montemorense que faleceu em 2020, aos 96 anos.

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* Notícia publicada visando ao registro histórico de fato institucional relevante, tendo em vista que site e redes sociais da Câmara estiveram “fechados” entre 6/7 e 6/10 (período eleitoral), conforme o Ato 6/2024, da Presidência.