Segundo Professor Adriel, verba obtida pelo gabinete “não está parada” e o Departamento Jurídico da prefeitura está articulando um Projeto de Lei e “programa de saúde” na áreaO vereador Professor Adriel (PDT) afirma que conquistou duas emendas parlamentares, totalizando R$ 500 mil - recurso esse que será destinado à contratação de profissionais especializados, no município, para garantir o atendimento de pessoas com autismo.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (3), ele afirmou que a verba “não está parada” e que, atualmente, o Departamento Jurídico da prefeitura está articulando o texto de um Projeto de Lei e um “programa de saúde”, visando garantir a contratação desses profissionais.

Adriel ainda disse que seu gabinete atuou nas interlocuções com o Poder Executivo, visando à implantação de uma unidade da Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Hortolândia (AMAAH-SP), na cidade, assim como conquistou doações para estruturar o espaço. 

No discurso, o vereador disse ser “compreensível” a decepção das pessoas que carecem de acolhimento, tendo em vista que a “situação de abandono” ocorre há “muito tempo”, pois a pauta “nunca foi assistida com a devida atenção, [...] muito menos pelas antigas gestões”.

As demandas das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) foram relatadas por mães, em evento realizado na Câmara, em maio, assim como em discursos de vereadores. A necessidade de atendimento multiprofissional foi relatada em diversos momentos.    

Painel de votação do PL 62/2024: propositura, com verba para construção de posto de saúde, foi aprovada em urgência especial, assim como o PL 61, com recurso para pista de skateA Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara cancelou a audiência pública que estava agendada para a próxima sexta-feira (7), tendo em vista que as proposituras que seriam debatidas foram aprovadas em regime de urgência especial, na semana passada.

O anúncio consta no edital de cancelamento do evento, assinado pelo presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (PP). Aprovados por unanimidade na sessão ordinária da Câmara, os dois Projetos de Lei (PLs) da prefeitura tratavam da abertura de créditos adicionais especiais. 

O PL 61/2024 disponibiliza R$ 350 mil, de emenda parlamentar do deputado federal Carlos Zaratini, para a construção de uma pista de skate no Parque do Café. Já o PL 62/2024 contempla verba federal de R$ 2,4 milhões, para a construção de uma UBS no São Sebastião.

Na votação, ocorrida na segunda-feira (27), Professor Adriel (PDT) disse que intermediou o pedido da verba para a pista de skate junto ao deputado - medida também adotada pelo presidente da Associação Esportes Sobre Rodas, Everton Ribeiro, presente no Plenário.

A verba para construção do posto de saúde foi abordada por Professor Fio (UNIÃO) e Camilla Hellen (Republicanos). Fio citou interlocução com a secretária de Saúde e a atuação em prol do bairro; Camilla destacou a Indicação 58/2023, que pedia a ampliação da UBS.

Na Câmara, as duas proposituras foram relatadas pela vereadora Andrea Garcia (PSD), líder do governo Edivaldo Brischi. A parlamentar leu a íntegra do seu Parecer, que confirmou a regularidade das matérias legislativas, e defendeu a aprovação das mesmas pelo Plenário.

Vista parcial do Plenário, durante a votação dos dois PLsEm regime de urgência especial e por unanimidade, a Câmara aprovou nesta segunda-feira (27) dois Projetos de Lei (PLs) da prefeitura que destinam verbas públicas para a construção de uma pista de skate no bairro Parque do Café e de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) porte II no Jardim São Sebastião. A votação foi realizada durante a sessão ordinária da Casa. 

O PL 61/2024 autoriza a abertura de crédito especial de R$ 350 mil, fruto de emenda parlamentar do deputado federal Carlos Zaratini, para a construção da pista de skate. Já o PL 62/2024, com verba de R$ 2,4 milhões para a UBS, contempla o recurso público oriundo do Novo PAC, programa de investimentos coordenado pelo Governo Federal.

As proposituras foram relatadas na Câmara pela vereadora Andrea Garcia (PSD), líder do governo Edivaldo Brischi. A parlamentar confirmou a regularidade das matérias legislativas e defendeu a aprovação. Segundo o Setor de Processo Legislativo, a audiência pública que discutiria os PLs será cancelada, devido à votação dos mesmos em regime de urgência.  

• Assista à votação do PL 61
• Assista à votação do PL 62

Skatistas, durante manifestação na Câmara, quando liderança do skate usou a tribuna para pedir espaço adequado para a prática do esporte (Imagem ilustrativa: Arquivo - 13/03/2023)COMENTÁRIOS

“É um recurso que vem para uma obra muito importante para a nossa cidade, para a nossa juventude”, disse Professor Adriel (PDT), sobre o PL 61. Ele agradeceu ao deputado e disse que pleiteou o recurso junto ao parlamentar - o que também foi feito por Everton Ribeiro, presidente da Associação Esporte Sobre Rodas, que esteve presente no Plenário. 

Em relação ao PL 62, o vereador Professor Fio (UNIÃO) citou a interlocução com a secretária de Saúde e, inclusive, a indicação de emenda impositiva, pelo seu gabinete, visando à ampliação do posto de saúde. “É um bairro onde a gente atua bastante, e que demos essa visibilidade para a Saúde, lá”, relatou o parlamentar, sobre o São Sebastião.

Camilla Hellen (Republicanos) citou Indicação 58/2023, do seu gabinete, que pedia a ampliação da unidade de saúde do bairro; destacou a reunião que teve no bairro, ouvindo as demandas dos moradores; e mencionou, ainda, diálogo com a secretária de Saúde e com o prefeito. “Ter esse Projeto na Casa é uma conquista muito grande”, comemorou.

“Se o município não avançar com essa política, nós vamos incorrer no risco de perder, futuramente, verbas importantes para a mobilidade da cidade”, disse Professor AdrielO vereador Professor Adriel (PDT) pede que um Projeto de Lei que prevê a criação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PMU) seja lido no expediente do Plenário e posteriormente analisado pelos setores competentes, para votação e aprovação pela Câmara.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (20), o parlamentar relatou que a propositura que cria o PMU foi protocolada na Câmara no dia 8 de maio deste ano, pela prefeitura, após a devolução de uma versão anterior do texto, remetida à Casa carecendo de adequações.

No pronunciamento, Adriel leu trechos de uma notícia do Senado Federal que destaca a importância do Plano, “requisito necessário para que os municípios possam acessar inclusive verbas do Governo Federal nas suas dinâmicas de mobilidade dentro da cidade”.

“Se o município não avançar com essa política, nós vamos incorrer no risco de perder, futuramente, verbas importantes para a mobilidade da cidade”, disse Adriel, no Plenário da Câmara, destacando que a cidade tem “muitas deficiências” nesta área.