A UPA receberá R$ 2,1 milhões, indicados por parlamentares: o valor representa cerca de 34,1% do total das verbas que constam das emendas (Foto: Prefeitura - 29/06/2022)No Orçamento do município para 2025, aprovado em definitivo na semana passada, pelo Plenário, as emendas impositivas de autoria dos vereadores totalizam R$ 6,1 milhões. Ou seja, cada um dos 15 membros do Poder Legislativo indicou a aplicação de R$ 412 mil em políticas públicas específicas, a serem implementadas pela prefeitura, no ano que vem. 

O maior volume de verbas dessas emendas, aproximadamente R$ 4,3 milhões, será destinado à área da saúde, visando à implantação de melhorias diversas no município. Esse valor equivale a cerca de 70% dos recursos indicados pelos vereadores. A regra prevê que pelo menos a metade das verbas deve ser destinada a “ações e serviços públicos de saúde”.

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) João Brischi receberá cerca de R$ 2,1 milhões, indicados por nove parlamentares. Esse valor representa aproximadamente 34,1% do total das verbas que constam das emendas dos vereadores, e será direcionado à compra de medicamentos para essa unidade de saúde, inaugurada em 2021, no bairro Jardim Paulista. 

Ainda na área da saúde, para equipamentos, materiais permanentes, serviços, obras e remédios para outras unidades, foram destinados cerca de R$ 2,2 milhões (o equivalente a 36% do total das emendas). Já as verbas para construção e reformas de praças, playgrounds, quadras e outras obras públicas chegam a aproximadamente 1,8 milhão (29,9%).

As Emendas Impositivas foram colocadas em prática pela primeira vez no Orçamento do ano passado, a partir da promulgação de uma Emenda à Lei Orgânica Municipal aprovada também nesta legislatura, em 2021. Apesar de serem de execução obrigatória, parlamentares reclamam que o atual prefeito não implementou serviços e obras indicados, até o momento.

Em Monte Mor, a criação do dispositivo, também previsto nos orçamentos federal e estadual, ocorreu a partir de um Projeto apresentado por 14 parlamentares. Em 2023, houve uma nova adequação, ampliando o percentual de recursos previstos. Veja abaixo a relação completa das Emendas, com o nome do vereador, as verbas e as áreas que serão atendidas em 2025.

O maior volume de verbas das emendas impositivas, aproximadamente R$ 4,3 milhões, será destinado à área da saúde, visando à implantação de melhorias diversas no municípioMilziane Menezes (MDB) - Emenda Impositiva 1/2024 - R$ 412 mil para “aquisição de medicamentos para UPA João Brischi”

Andrea Garcia (PSD) - Emenda Impositiva 2/2024 - R$ 312 mil para “aquisição de medicamentos para UPA João Brischi” e R$ 100 mil para “compra de brinquedos de recreação para a Praça Tese Marine”

Beto Carvalho (PP) - Emenda Impositiva 3/2024 - R$ 250 mil para “aquisição de medicamentos para Upa João Brischi” e R$ 162 mil para “construção de uma praça, com academia ao ar livre e playground, no bairro Campos de Monte Mor, entre as ruas 5 e 6”

Alexandre Pinheiro (Republicanos) - Emenda Impositiva 4/2024 - R$ 206 mil para “finalização das obras da Unidade Básica de Saúde, do Jardim São Gabriel” e R$ 206 mil para “playground/parque infantil, nos bairros Jardim Daniela, Jardim Vitória e Jardim Paviotti”

João do Bar (PSB) - Emenda Impositiva 5/2024 - R$ 312 mil para “aquisição de medicamentos para UPA João Brischi” e R$ 100 mil para “compra de brinquedos de recreação para Residencial Parque Bela Vista”

Altran (MDB) - Emenda Impositiva 6/2024 - R$ 206 mil para “aquisição de medicamentos para UPA João Brischi” e R$ 206 mil para “construção de quadra poliesportiva na praça do bairro Jardim Nova Alvorada [...]” e para “compra de equipamentos esportivos, tais como as traves, rede de vôlei, tabela de basquete e pintura”

Paranhos (MDB) - Emenda Impositiva 7/2024 - R$ 206 mil para compra e instalação de aparelhos de ar-condicionado na UPA João Brischi e R$ 206 mil para compra e instalação de aparelhos de ar-condicionado na Associação Beneficente Hospital Sagrado Coração de Jesus

Vitor Gabriel (MDB) - Emenda Impositiva 8/2024 - R$ 206 mil para “aquisição de medicamentos para Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus” e R$ 206 mil para “aquisição de medicamentos para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para a farmácia de alto custo”

Bruno Leite (UNIÃO) - Emenda Impositiva 9/2024 - R$ 206 mil para “aquisição de equipamentos e material permanente” para as Unidades Básicas de Saúde (UBSs): Genil Lisboa, no Jardim Progresso, Creuza Silva, no Jardim Panorama, Pedro Bachiega, no Jardim Moreira, e para a “Policlínica Municipal Doutor José Carlos Bertoni, no Parque Imperial”; e R$ 206 mil, “para a revitalização, reforma aquisição de brinquedos para playground e manutenção do Parquinho do Imperial situado na Praça Princesa Isabel”

Camilla Hellen (Republicanos) - Emenda Impositiva 10/2024 - R$ 206 mil, para aquisição de medicamentos para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento), incluindo a Farmácia de Alto Custo localizada no Jardim Paulista; e R$ 206 mil para aquisição de “brinquedos de madeira ecológica, tubos e grades rotomoldados”, dentre outros, para instalação em playgrounds/parques infantis dos bairros Jardim Colina I, Paviotti, São Rafael e Sam Remo.

Pavão da Academia (PDT) - Emenda Impositiva 11/2024 - R$ 206 mil, para “compra de equipamentos e material permanente” para a Secretaria de Saúde; e R$ 206 mil, para a “reforma do vestiário, readequação e finalização da arquibancada do Centro Cultural Joaquinzão”

Wal da Farmácia (PSB) - Emenda Impositiva 12/2024 - R$ 106 mil, “para custeios, outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. Centro de Referência do Transtorno Espectro Altista (TEA)”; e R$ 306 mil, para “equipamentos e material permanente para o Centro de Referência do Transtorno Espectro Altista (TEA)”

Professor Adriel (PDT) - Emenda Modificativa 13/2024 - R$ 200 mil para “custeio para a Vigilância Epidemiológica, com a finalidade de realização de reforma, adequação de espaço físico do município e aquisição de mobiliário para implantação do serviço IST”; R$ 20 mil para “aquisição de Kits de saúde bucal a serem trabalhados junto ao Programa Saúde na Escola”; R$ 150 mil para “castração de cães e gatos, sem raça definida”; e R$ 42 mil, para “construção de pontos de ônibus cobertos com assento para o bairro Jardim Colorado”

Professor Fio (UNIÃO) - Emenda Impositiva 14/2024 - R$ 206 mil, para “aquisição de medicamentos para UPA João Brischi”; e R$ 206 mil, para “construção do muro da escola E.M Dona Regina Batista Alexandre”, no bairro Jardim Paviotti

Nelson Almeida (MDB) - Emenda Impositiva 15/2024 - R$ 206 mil, para “aquisição de medicamentos para UPA João Brischi”; e R$ 206 mil para “construção de Guarda Corpo, para atender a demanda antiga de todos os alunos que utilizam essa passagem, quanto a moradores daquela região que tanto clama por essa construção que visa trazer mais segurança e comodidade a todos”.

O vereador Professor Adriel, na sessão plenária da CâmaraO vereador Professor Adriel (PDT) considera que a sessão ordinária realizada na segunda-feira (9) foi “muito especial”, por ser a última de uma legislatura “extremamente desafiadora, complexa”, “permeada por muitos debates entre os vereadores”, mas que também “foi um divisor de águas no cenário da política legislativa aqui no município”.

Em discurso na data, o parlamentar fez um balanço de sua atuação nos últimos quatro anos. “Todos os dias dessa legislatura eu trabalhei com minha melhor energia, com a minha melhor consciência, com o meu melhor coração, para lutar pela construção de políticas públicas que fossem da máxima relevância para o nosso povo, para a nossa gente”, afirmou, no Plenário.

Adriel também ressaltou que a sua reeleição vai garantir a continuidade desses trabalhos. “Estamos aqui, confiantes e preparados, para assumir todos os desafios que virão, da próxima legislatura, para continuarmos trabalhando, servindo à nossa população”, ressaltou o vereador, fazendo agradecimentos diversos a todos que cooperaram com a sua atuação. 

“Vamos continuar lutando pelo progresso da nossa cidade, porque entendemos que, juntos, podemos construir as políticas que vão elevar Monte Mor ao rumo do progresso”, afirmou o parlamentar. Ele ainda destacou que um caminho de “unidade propositiva”, se traçado pelos parlamentares, propondo saídas e soluções, pode garantir o desenvolvimento da cidade.

Para Adriel, GCM tem tido “que estar armada e preparada para um front de batalha que poderia ser ocupado pela Polícia Militar”, caso a PM tivesse um maior número de policiaisNa sessão ordinária desta segunda-feira (2), o vereador Professor Adriel (PDT) reivindicou o aumento do efetivo da Polícia Militar (PM) em Monte Mor. O parlamentar considera que os vereadores deveriam unir forças para pleitear, junto aos deputados estaduais, uma maior cobrança ao governo do Estado, visando à ampliação do número de PMs na cidade.

Adriel expressou solidariedade aos familiares do guarda José Prado Moitinho, morto em uma operação na qual a Guarda Civil Municipal (GCM) apoiava a Polícia Civil. “O que aconteceu também é um reflexo da necessidade urgente, urgentíssima, de fortalecimento das forças de segurança, em especial o fortalecimento da Polícia Militar”, afirmou, no pronunciamento.

Conforme o parlamentar, a Guarda Municipal tem tido “que estar armada e preparada para um front de batalha que poderia ser ocupado pela Polícia Militar”, caso a PM tivesse um maior número de policiais em Monte Mor e nas demais cidades da região. “O efetivo da Polícia Militar é muito baixo para a necessidade dos municípios paulistas”, salientou.

“Nós estamos enlutados”, disse, citando a importância de se “valorizar e lutar” pela GCM. O vereador lembrou que a “notícia devastadora” da morte de Moitinho ocorreu na data em que a corporação celebrava 45 anos de fundação, na cidade. E frisou que o episódio não pode se tornar uma “estatística fria”, mas suscitar a luta pela segurança pública no município.

Enchentes registradas no município. Projeto prevê que recursos do Fundo serão aplicados no custeio de obras e serviços relativos a “limpeza, despoluição e canalização de córregos”Por onze votos favoráveis e um contrário, a Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 126/2024, da prefeitura, que cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI). A votação foi realizada na sessão ordinária desta segunda-feira (25). 

Segundo a propositura, o órgão será “destinado a apoiar e suportar ações de saneamento básico, ambiental e de infraestrutura”. E será constituído de “repasses de recursos previstos no contrato de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, dentre outros.

O PL prevê que os recursos do Fundo deverão ser aplicados em ações diversas, incluindo o custeio de obras e serviços relativos a “intervenções em áreas de influência ou ocupadas predominantemente por população de baixa renda, visando à regularização urbanística e fundiária de assentamentos precários e de parcelamentos do solo irregulares” e a “limpeza, despoluição e canalização de córregos”.

Na Justificativa da matéria legislativa, o prefeito Edivaldo Brischi afirma que os recursos “poderão ser utilizados como investimentos necessários à universalização dos serviços públicos de saneamento básico”. Além disso, acrescenta que “a criação do FMSAI serve para que o Município receba os repasses da SABESP”, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. 

DEBATES

Vista geral do Plenário da Câmara, durante a votação: Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura segue agora para sanção do prefeitoAntes da votação, vereadores comentaram a matéria. “Esse Fundo, sendo bem aplicado, pode mudar a realidade de Monte Mor”, afirmou Paranhos (MDB), citando a previsão de investimentos em regularização urbanística e fundiária de assentamentos carentes, assim como a manutenção de córregos. Ele ainda destacou a possibilidade de fiscalização da aplicação dos recursos públicos pelos órgãos competentes, no futuro.

Única a votar contra o PL, a vereadora Wal da Farmácia (PSB) disse que o projeto é importante, mas não passou pelas Comissões Permanentes da Câmara e nem obteve parecer técnico do Jurídico da Casa. Criticou, ainda, a ausência de previsão da manutenção da tarifa social permanente para pessoas de baixa renda, e destacou que a proposta deveria ser reenviada ao Poder Legislativo no próximo governo, garantindo assim uma melhor discussão em audiência pública e, também, mais transparência.

Professor Adriel (PDT) também lamentou a ausência de Parecer do Setor Jurídico da Câmara. O parlamentar afirmou, entretanto, que analisando o PL e sua justificativa, reconhece que o Fundo é importante, por tratar de questões de saneamento ambiental e infraestrutura, captando recursos “independentemente da situação da Sabesp” – ou seja, se a empresa continuará sendo pública ou se será privatizada.