Vista parcial do Plenário, na sessão da Câmara: vereadores aprovaram, por unanimidade, Projeto da prefeitura que autoriza contratação de plano de medicamentos para servidoresUm Requerimento de Urgência Especial de autoria de vereadores garantiu a votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (25), do Projeto de Lei (PL) 76/2025, do Poder Executivo. A propositura “autoriza o município de Monte Mor a contratar plano de medicamentos para os servidores públicos ativos, inativos e para os pensionistas”. 

Na Justificativa, o prefeito Murilo Rinaldo esclarece que o benefício “será concedido indistintamente a todos os servidores ativos”. E que inativos e pensionistas só terão direito quando receberem proventos ou pensões de no máximo R$ 4.266,37 (valor que corresponde, hoje, a 2,5 vezes o padrão de vencimentos “A-1-A”, da Lei Complementar 12/2008). 

O PL e o pedido de urgência foram aprovados por unanimidade. Também foi aprovada a Emenda Modificativa 10/2025, da vereadora Wal da Farmácia (PSB), que corrige a numeração do anexo citado no Projeto e, além disso, estabelece que inativos e pensionistas que tenham doenças graves terão direito ao benefício, independentemente do valor recebido. 

A propositura contou com a relatoria do vereador Professor Adriel (PDT). Em discurso, antes das votações, o parlamentar disse que a matéria era “muito aguardada por uma grande gama de servidores públicos” e que, nesse sentido, era importante a votação em Urgência, tendo em vista que será necessária a abertura de licitação, pela prefeitura, para viabilizar a medida.

Wal da Farmácia, autora da Emenda que estabelece que inativos e pensionistas com doenças graves terão direito ao benefício independentemente do valor dos proventos e pensões “A iniciativa guarda semelhança com programas já adotados em outros municípios, como Campinas”, afirmou, em seu Relatório, confirmando que o PL está em conformidade com a legislação vigente. Adriel também era autor da Emenda 9/2025, que corrigia a numeração do Anexo, citada no texto original - norma rejeitada, por ter sido prejudicada pela outra Emenda.

Wal explicou que a sua Emenda visava acolher os inativos e pensionistas que tenham doenças graves comprovadas por laudo. Além disso, a parlamentar disse que “estudou bastante” a respeito da propositura da prefeitura; que não teve “tempo hábil” para interagir com os servidores públicos sobre o assunto, devido à tramitação urgente; mas que era favorável. 

A parlamentar apresentou, entretanto, algumas ponderações, como a ausência de listagem de medicamentos no PL, e até mesmo os critérios a serem adotados e os tipos de medicamentos que serão disponibilizados. Ela também defendeu uma maior discussão sobre a matéria legislativa - o que foi inviabilizado pela votação urgente. Outros vereadores comentaram. 

No Projeto, é esclarecido que o Plano consiste na “disponibilização gratuita de medicamentos previamente estabelecidos aos respectivos beneficiários, mediante prescrição médica ou odontológica, por meio de rede credenciada de farmácia”. “Esta gestão firmou o compromisso de valorizar os servidores públicos”, afirma o prefeito, na Justificativa.

O vereador Professor Adriel, na sessão plenária da CâmaraO vereador Professor Adriel (PDT) comemora uma “conquista importante” para o município: a destinação, pelo deputado federal Carlos Zarattini, de uma emenda de R$ 400 mil, que será direcionada à área de infraestrutura urbana, garantindo a pavimentação de vias públicas. 

Na sessão ordinária desta segunda-feira (18), o parlamentar disse que, conforme alinhado com o Poder Executivo, o recurso vai complementar as verbas que estão sendo captadas, para garantir o recapeamento de ruas na região do Jardim Campos Dourados e Jardim Sam Remo.

“[É] uma conquista para Monte Mor que articulamos juntamente com o deputado. Somos gratos”, frisou Adriel, no discurso, agradecendo ao parlamentar - que já havia enviado outros R$ 1,5 milhão, para a Saúde - e ao Governo Federal, pelo apoio dado ao município.

“SURTO DE GATOS”

No pronunciamento, o vereador também pediu que a prefeitura solucione um problema verificado na Creche Municipal Dona Orlanda Tiziani Malaquias, no Jardim Sam Remo. De acordo com o parlamentar, o espaço tem sofrido com um verdadeiro “surto de gatos”. 

“Existe uma multiplicação da população de gatos, ali”, afirmou, frisando que, conforme relatos, os animais estão invadindo a área de recreação das crianças, do banco de areia, e indo inclusive ao bebedouro, “bebendo água onde as crianças precisam beber água, também”. 

O parlamentar pediu o apoio da área de Zoonoses do município, para “tentar solucionar” o caso que vem ocorrendo na creche. Segundo ele, os animais “podem espalhar algum tipo de doença, de infecção para as crianças. E isso está começando a virar um problema sério”.

Autorizado pela Câmara por unanimidade, acordo extrajudicial visa à quitação de R$ 911 mil, referentes aos valores devidos a 39 ex-funcionários da UPA (Foto: Reprodução - Sinsaúde)Na sessão ordinária desta segunda-feira (18), a Câmara autorizou o Poder Executivo a firmar um acordo extrajudicial para garantir o pagamento de verbas rescisórias de ex-empregados da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) João Brischi. Os valores devidos são do período em que a entidade era gerida pela Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus.

A votação foi viabilizada por Requerimento de Urgência Especial, de parlamentares. Tanto o pedido de votação urgente quanto o Projeto de Lei (PL) 77/2025, da prefeitura, foram aprovados por unanimidade, pelo Plenário. Com isso, o município pode firmar o acordo com os ex-empregados da UPA, representados pelo Sindicato Sinsaúde, de Campinas e região.

O Projeto aprovado destaca que o acordo será celebrado, ainda, com a Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, “na qualidade de corresponsável solidária pelas obrigações”. E visará à quitação líquida de R$ 911 mil, referentes aos valores devidos a 39 ex-funcionários da UPA, “devidamente identificados no acordo extrajudicial a ser firmado”.

Conforme o PL, o pagamento ocorrerá em “parcelas mensais”, começando no dia 20 após a sanção da lei, “e as demais nos dias 20 dos meses subsequentes, mediante depósito na conta corrente do Sindicato, que fará o repasse aos trabalhadores ou diretamente aos trabalhadores, conforme ajuste posterior, já incluídos os valores a título de FGTS e Indenização de 40%”.

COMENTÁRIOS E RELATORIA

Vista parcial do Plenário da Câmara, durante a sessão ordinária que aprovou o PL 77/2025, que segue para sanção do Poder Executivo: alguns parlamentares comentaram o assuntoVereadores comentaram. “Tem mais de quatro meses que esse pessoal está sem receber”, disse Wal da Farmácia (PSB), ao comentar a importância da votação em regime de urgência especial, do PL. A parlamentar ainda agradeceu ao deputado federal Jonas Donizette (PSB), “por ter enviado essa emenda para custeio”, à sua base partidária, e ao prefeito Murilo Rinaldo, pelo envio da propositura.

A matéria foi relatada pelo vereador Professor Adriel (PDT), que leu a íntegra do seu Relatório, reiterando e confirmando argumentos constantes da Justificativa do próprio PL da prefeitura, e sendo favorável à votação. “A tramitação é regular, atendendo as exigências regimentais e legais”, afirmou, sobre o Projeto, confirmando a viabilidade da apreciação.

“Quem contratou [os funcionários] foi o Hospital e quem não pagou, também, foi o Hospital”, disse Alexandre Pinheiro (Republicanos), ponderando que os profissionais precisam receber. Ele ainda disse não saber “o que foi feito com o repasse que o Hospital recebeu”, e anunciou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), “contra o Hospital”.

Na plateia, houve a manifestação indevida de munícipe, ferindo o Regimento Interno, o que levou o presidente da Casa, Beto Carvalho (PP), a pedir respeito à fala dos parlamentares e a adverti-lo. Após reiteradas interrupções das falas, pelo munícipe, Beto encerrou a discussão do PL, encaminhando para votação, e agradeceu ao deputado pelo envio da verba pública.

* Reportagem atualizada às 10h53, para adequação. 

Para Professor Adriel, a luta pela afirmação dos direitos das mulheres e contra a violência de gênero “deve partir de todos nós”. “E nós, homens, temos que tomar consciência disso”, disseO vereador Professor Adriel (PDT) destaca a Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, ocorrida na Câmara, na última segunda-feira (11). Em pronunciamento no Plenário, na sessão ordinária realizada na data, o parlamentar parabenizou as participantes e lembrou que o evento consiste numa “etapa de preparação para a Conferência Nacional”. 

“É fundamental nós valorizarmos esse movimento, porque o nosso mandato, inclusive, é muito solidário à luta das mulheres”, afirmou Adriel, no discurso, citando que “partiu do seu gabinete a primeira plenária contra a violência contra a mulher”. “Defender as mulheres é uma luta de todos, inclusive dos homens”, completou o vereador, no Plenário da Câmara.

Segundo ele, a luta pela afirmação dos direitos das mulheres e contra a violência de gênero “deve partir de todos nós”. “E nós, homens, temos que tomar consciência disso. E construir, junto com as mulheres, as pautas para mudar uma cultura de violência que existe hoje contra a mulher”, salientou, citando a alta incidência dos casos de violência noticiados na internet.

“Nós vivemos em uma sociedade ainda tomada pela violência e pela truculência. Mas é preciso lutar contra essa cultura. E, para lutar contra essa cultura, nós precisamos insistir em falar desse assunto, repetir esse assunto exaustivamente até que venhamos a ter a mudança que nós esperamos acontecer no Brasil, e aqui em Monte Mor não é diferente”, salientou.

TRANSMISSÃO

Adriel destacou que a Conferência foi um “grande passo” nesse debate; e pediu que a Presidência da Câmara, com o apoio do Setor Jurídico, reflita sobre possíveis ajustes no Regimento Interno, viabilizando que atividades realizadas na Casa possam ser transmitidas pelos canais oficiais do Poder Legislativo – mesmo quando não tenham sido organizadas por Comissões Permanentes, por exemplo, ampliando-se, assim, o alcance dos debates. O presidente Beto Carvalho (PP) se colocou à disposição para buscar uma alternativa.