PL aprovado homenageia munícipe com nome de rua no Montana Residence

Posada 17.03.2025 MG 3934A vereadora Wal da Farmácia e os demais parlamentares, com o senhor Ronaldo, filho de Benedito de Almeida. Conhecido como Ditinho Basílio, ele foi um taxista pioneiro na cidade“Passa a denominar-se oficialmente Benedicto de Almeida (Ditinho Basílio), a rua Dez do Loteamento Jardim Montana Residence”. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 7/2025, da vereadora Wal da Farmácia (PSB). 

A propositura foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (17). Na oportunidade, Ronaldo, filho de Ditinho Basílio, esteve no Plenário acompanhando a votação. O texto segue para sanção do prefeito.

No PL, Wal destaca que o homenageado foi um dos pioneiros a atuar no município como “motorista de praça” - ou seja, como taxista. “Um homem batalhador que sonhava em dar o melhor para sua família”, completa. Ele morreu em 2021, aos 93 anos.

Na propositura, a autora ainda comenta que Ditinho também foi “um grande artesão” - e atuou nesse ofício “até o final de seus dias”. “Foi homem íntegro e honrado de nossa Monte Mor, fez grandes amigos e conquistou a simpatia de toda a cidade”, ressalta.

IMPORTÂNCIA DA HOMENAGEM

Minutos antes da votação, Wal da Farmácia leu a íntegra do PL e da Justificativa, que destaca a trajetória do homenageado. Os vereadores Andrea Garcia (PSD), Bruno Leite (UNIÃO) e Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara, também comentaram o assunto, ressaltando a importância da iniciativa e a biografia de Ditinho Basílio.

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Em Indicação à prefeitura, Professor Adriel recomenda a regulamentação do SAE

ProfessorAdriel 24.02.2025“O SAE é um serviço essencial para a cidade”, destacou o vereador Professor Adriel, lembrando que o resgate realizado pela equipe pode garantir a sobrevivência das vítimasA partir da Indicação 209/2025, o vereador Professor Adriel (PDT) pede que o Poder Executivo promova a regulamentação do Serviço de Atendimento de Emergência (SAE) no município, “visando aprimorar e qualificar o atendimento de urgência e emergência prestado à população”. A propositura foi lida na sessão ordinária desta segunda-feira (24).

“O SAE é um serviço essencial para a cidade”, destacou o vereador, lembrando que o resgate realizado pela equipe, nos casos de acidentes graves, por exemplo, pode garantir a sobrevivência das vítimas. Ele ainda questionou o motivo pelo qual esses profissionais “não têm os seus direitos respeitados”, há mais de dez anos, apesar do “serviço tão honroso”. 

No discurso, Adriel também comentou que essa pauta consiste na “prioridade de luta do [seu] mandato”. E mencionou que a regulamentação será uma “política de justiça” com a categoria, tendo em vista que o Serviço sequer existe oficialmente, inviabilizando inclusive o pagamento de 20% de insalubridade – atendida apenas a partir de decisão judicial.

O parlamentar ainda enumerou outros direitos que não são concedidos aos profissionais, como os 20% de adicional emergencista, no caso dos motoristas das ambulâncias do SAE, e a dificuldade de pleitear recursos e emendas para o órgão, pela falta de regulamentação. “Nós estamos falando de uma lei essencial para esses trabalhadores em saúde”, frisou.

Adriel disse que enviará uma minuta de Projeto de Lei à prefeitura, junto com a Indicação, e que pedirá uma audiência para tratar do assunto. O objetivo, salientou, é “fortalecer o SAE do município e mudarmos essa triste realidade, em respeito a esses profissionais”. Ele manifestou expectativa de ter o pedido atendido, dada a cooperação do Poder Executivo.    

Audiência da CFO: segundo prefeitura, verba de R$ 1,8 mi será para transporte escolar

Geral CFO 21.02.2025Os vereadores Professor Adriel, Andrea Garcia e Milziane Menezes, durante a audiência pública realizada pela CFO: prefeitura detalhou o uso de recursos do Fundeb para o pagamento de transporte escolarDurante a audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), nesta sexta-feira (21), a prefeitura esclareceu que a verba de R$ 1,8 milhão, contemplada no Projeto de Lei (PL) 1/2025, será utilizada para pagamento de transporte escolar.

A informação foi transmitida por Diogo Sartori de Souza, da secretaria de Educação - que esteve acompanhado da titular da pasta, Regimara Stigliani. Também do Poder Executivo, esteve presente no evento a secretária municipal de Finanças, Josiane Guari.

A audiência foi liderada pela vereadora Andrea Garcia (PSD), presidente da CFO, e contou com a participação de Professor Adriel (PDT), vice, e Milziane Menezes (MDB), secretária. Acompanharam os trabalhos: Renato Olivatto (PSDB) e Alexandre Pinheiro (Republicanos).

Diego explicou que a verba do PL - que é de autoria da prefeitura e traz recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) - será destinada ao pagamento de serviços de terceiros.

O funcionário do Poder Executivo mencionou argumentos e normas legais que embasam a ação da prefeitura, que vai priorizar esse pagamento do transporte escolar; e exibiu slides contemplando os valores pagos em anos anteriores, assim como a dívida de 2024. 

Geral CFO 21.02.2025 02Realizado no Plenário, evento foi transmitido pelas redes sociais APRECIAÇÃO

Durante a audiência pública, a presidente da CFO, vereadora Andrea Garcia, salientou que o Projeto de Lei está pronto para ser votado na Câmara, tendo em vista que, inclusive, obteve parecer favorável do Setor Jurídico da Casa. 

Professor Adriel disse que estava esclarecido sobre o PL, e questionou, apenas, aspectos relacionados ao Fundeb, como o percentual do Fundo usado para pagamento do piso do magistério, no ano passado (a prefeitura esclareceu que foram investidos 84%).

Milziane Menezes questionou se verba do Projeto seria usada para uniforme e material escolar, tendo em vista a necessidade dos pais. Foi informado que a verba será usada para pagar o transporte, mas que já foi protocolado esse pedido, que está em análise, atualmente.

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Linha de ônibus tem mais de duas horas de espera, reclama Professor Adriel

ProfessorAdrielDiscurso 17.02.2025 MG 2492Professor Adriel: “é o momento de formalizarmos essas reclamações [nas Ouvidorias], até para que a prefeitura possa ter elementos para uma provável ação judicial no futuro” O vereador Professor Adriel (PDT) afirma que vem recebendo diversas reclamações sobre serviços essenciais, como o de transporte público. Na sessão ordinária desta segunda-feira (17), o parlamentar citou a linha 308 (Terminais Centro/ Geraldo Benini), que inclusive havia sido criticada por uma munícipe, na tribuna livre da Câmara, devido à falta de acessibilidade.

No pronunciamento, Adriel disse que muitos moradores reclamam que essa mesma linha não vem fazendo o trajeto previsto em contrato, todos os dias. Além disso, usuários do transporte também afirmam que, em alguns horários - como no noturno, no período de refeição dos motoristas, por exemplo - o ônibus tem demorado mais de duas horas para passar.

O parlamentar disse que, em dias úteis, têm circulado o horário das 19h15 e, depois, apenas o horário das 22h05. “Um abuso para com a população”, afirmou, destacando que se trata de um “serviço de verdadeiro pau-de-arara urbano que está sendo cedido para a população”. Ele ainda recomendou que os usuários formalizem tais reclamações junto às ouvidorias. 

Sobre a linha 303 (Benini/Jardim Colina), o vereador disse que recebe reclamações porque o primeiro horário, das 4h10, não passa. Ele sugeriu que sejam protocoladas as reclamações na empresa (sac@movmontemor.com.br), na prefeitura (ouvidoria@montemor.sp.gov.br) e na Câmara (ouvidoria@camaramontemor.sp.gov.br), “para que venhamos a ter mudança”. 

“É o momento de formalizarmos essas reclamações [junto às Ouvidorias], até para que a prefeitura possa ter elementos para uma provável ação judicial no futuro”, finalizou o parlamentar, em seu discurso no Plenário. Em manifestação na tribuna livre do ano passado, sobre a linha 308, uma moradora comentou que os elevadores dos veículos não funcionavam.

Foto Lado a Lado