Vereadores aprovaram as tarifas “do bem”, “social” e “estudantil” (Foto: Prefeitura | 2021)A Câmara aprovou por unanimidade o Substitutivo do vereador Professor Adriel (PDT) ao Projeto de Lei (PL) 102/2025, da prefeitura.

A medida cria “modalidades tarifárias diferenciadas no transporte público coletivo municipal, com vistas à ampliação do acesso e à justiça tarifária”.

Na prática, a matéria institui três modalidades de tarifa:

✔️ Tarifa do Bem - gratuidade para idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e acompanhantes, e moradores “em situação de extrema pobreza” inscritos no CadÚnico;

✔️ Tarifa Social - desconto de 40% no valor da tarifa para inscritos no CadÚnico “classificados como de baixa renda”;

✔️ Tarifa Estudantil - desconto de 50% para estudantes “não contemplados por políticas públicas estaduais ou federais de transporte”.

A votação foi realizada em regime de urgência especial, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (28). Segundo a prefeitura, a “tarifa cheia” do transporte será de R$ 6,00.

Aperfeiçoar a redação

Em discurso, Adriel - que também foi o relator do PL - pediu apoio à votação urgente, e lembrou que a isenção na tarifa de ônibus municipal expiraria no dia 31.

No Relatório, ele mencionou que o Setor de Processo Legislativo da Câmara fez “diversos apontamentos”, que “foram sanados” na redação do Substitutivo ao PL, de sua autoria.

O relator ainda disse que o Substitutivo objetivou “aperfeiçoar a redação e garantir clareza, coerência legislativa e segurança jurídica na aplicação das modalidades tarifárias”.

Ainda segundo o parlamentar, a matéria visa:

• restabelecer a sustentabilidade financeira do sistema de transporte público municipal;
• assegurar acesso à mobilidade urbana para moradores em vulnerabilidade social.

“Após a revogação do programa ‘Tarifa Zero’, cuja manutenção se mostrou financeiramente inviável para o erário, a proposta busca conciliar responsabilidade fiscal com compromisso social”, destaca.

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Professor Adriel citou denúncia de que lei não estaria sendo respeitada pelo HospitalO vereador Professor Adriel (PDT) quer saber se o Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus tem seguido duas leis que garantem direitos às gestantes.

Ele comentou o assunto na sessão ordinária desta segunda-feira (20).

O parlamentar disse que recebeu uma denúncia de que a lei municipal que garante que gestantes sejam acompanhadas por doulas não estaria “sendo respeitada” pelo Hospital.

Sancionada em 2024, a norma estabelece “o direito de a parturiente, caso queira, ser acompanhada de doulas durante todo o período do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato”.

Além disso, ele questionou se a unidade está cumprindo a lei federal que trata do “direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato”.

Dificuldades

“Eu quero entender se essa fala [de que a lei municipal não estaria sendo aplicada] procede [...] Nós precisamos averiguar, fiscalizar isso”, afirmou Adriel.

O vereador disse que tentou um contato informal com o hospital, para agendar uma reunião, e ainda pediu que a Secretaria de Saúde fiscalizasse o assunto, mas não obteve sucesso.

Mediante tal fato, ele pediu que o Conselho Municipal de Saúde obtenha essas informações. E cobrou que o Hospital apresente uma resposta em até dez dias.

Após esse período, afirmou o parlamentar, ele tomará “as medidas cabíveis”.

Segundo Professor Adriel, oficina terapêutica integra esquema para trazer qualidade de vidaO vereador Professor Adriel (PDT) destaca a sua luta em prol da “evolução de políticas públicas voltadas à saúde mental, aqui no município”.

O parlamentar é autor de Indicações que pedem o retorno das oficinas terapêuticas do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), além da implantação de um CAPS AD (especializado em álcool e drogas) e de um CAPS Infantil.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (13), ele comentou que, em reunião recente, o secretário de saúde, Wagner Tegon, anunciou que as medidas serão implantadas.

Ou seja, as Indicações do seu gabinete fortalecem a iniciativa da prefeitura. 

“Nós estamos ansiosos por essa realização o quanto antes”, salientou.

Oficinas terapêuticas 

Adriel disse que as oficinas terapêuticas, também pleiteadas numa Indicação do ano passado, são aliadas “da máxima importância” para as pessoas que são acometidas por alguma “questão de saúde mental”.

“Não basta apenas receitar o remédio e mandar [o paciente] para casa. A oficina terapêutica faz parte desse bojo, desse esquema, para trazer uma melhor qualidade de vida”, ressaltou.

Ele disse que, segundo o secretário, “está em fase de conclusão” a reforma de um prédio onde será instalada a “nova sede do CAPs”.

No local, comentou o parlamentar, serão retomadas as oficinas terapêuticas e serão implantados o CAPS AD e o CAPs infantil.

Acompanhado de familiares e vereadores, Olésio Gomes recebeu a Moção de Aplausos O montemorense Olésio Gomes recebeu uma Moção de Aplausos na sessão ordinária desta segunda-feira (13).

Conhecido como “Peru”, ele foi homenageado pela “admirável história de vida, dedicação ao trabalho, superação pessoal e destaque no esporte”.

A iniciativa é do vereador Bruno Leite (UNIÃO) e foi aprovada por unanimidade.

Na Justificativa da Moção 23/2025, o autor destaca que Olésio começou a trabalhar aos sete anos, “cortando cana para ajudar seus pais nas despesas”. 

O texto ainda diz que ele “trabalhou longos anos na agricultura” e, após a aposentadoria, tornou-se um “ciclista assíduo”. 

🚴‍♂️“Aos 72 anos, [ele] percorre de 70 a 100 quilômetros pelo menos três vezes por semana, demonstrando disciplina e paixão pelo esporte”, diz o texto, citando a participação do homenageado em “diversas provas de mountain bike”, com “excelentes resultados”, como: 

• 1º lugar em sua categoria, no dia 1º de maio de 2025;
• 4º lugar em 2023;
• 6º lugar em 2021.

Exemplo de vida

Bruno Leite comentou que esse era um “momento especial”, pois a Moção de Aplausos estava prestando homenagem a “uma pessoa muito querida”. 

Familiares estiveram presentes.

“Olésio, parabéns por representar a nossa cidade, você é um exemplo de vida”, disse o autor.

Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara, Andrea Garcia (PSD), Edson Silva (PL), Josuel da Conceição (PSD), Professor Adriel (PDT), Renato Olivatto (PSDB) e Alexandre Pinheiro (Republicanos) também comentaram, elogiando a história de vida do munícipe.

Após a sessão, um dos filhos de “Peru” usou o microfone para prestar uma homenagem ao pai, que também discursou.

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