Segundo Adriel, verba poderá ser usada para medicamentosO vereador Professor Adriel (PDT) destaca que o deputado estadual Donato destinou uma emenda de R$ 100 mil ao município, a seu pedido.

O assunto foi comentado na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (19).

“[Trata-se de] uma emenda que certamente será muito importante para apoiar a Secretaria de Saúde no alinhamento das suas contas”, afirmou.

A verba, completou o parlamentar, poderá ser usada na aquisição de remédios ou, ainda, “para honrar outros compromissos da esfera da Saúde”, por exemplo.

Adriel agradeceu ao deputado, “que já tem se postulado como um grande parceiro do município, sempre procurando atender as demandas que o nosso mandato tem direcionado”.

DNA África

Na sessão plenária, o parlamentar ainda destacou a Indicação 2/2026, de sua autoria.

A matéria pede que a prefeitura implante “uma política pública municipal que institua a realização de exames de DNA e mapeamento genético” para a população afrodescendente.

Ele explicou que a medida está em conformidade com o programa “São Paulo DNA África”, protocolado pelo deputado Donato na Assembleia Legislativa.

Salientou, ainda, que a medida visa garantir esse mapeamento genético, para verificar as nações de origem da população negra.

Recapeamento de ruas do centro (Foto: Prefeitura | 06/03/2025)A partir da Moção 4/2026, de Apelo, os vereadores solicitam que o governador Tarcísio de Freitas dê “uma atenção especial à recuperação da malha asfáltica do município”.

A propositura foi aprovada por unanimidade nesta quinta-feira (19), na sessão ordinária.

Os parlamentares pedem que o Estado garanta “recursos, convênios ou programas” para recuperar o asfalto. 

O objetivo, acrescentam, é garantir “melhores condições de tráfego, segurança e qualidade de vida à população”.

Deterioração avançada

Os autores destacam que diversas vias públicas do município estão “em avançado estado de deterioração, apresentando buracos, desníveis e desgaste excessivo do pavimento”.

Além disso, salientam que a situação compromete “a segurança de motoristas, pedestres e ciclistas”, e gera prejuízos à mobilidade, ao transporte e ao desenvolvimento econômico.

Autoria conjunta

A Moção de Apelo é de autoria do vereador Bruno Leite (UNIÃO), primeiro signatário do documento, em coautoria com: 

• Andrea Garcia (PSD), 
• Beto Carvalho (PP), 
• Camilla Hellen (Republicanos), 
• Clair Gomes (PSB), 
• Edson Silva (PL), 
• João do Bar (PSB), 
• Milziane Menezes (MDB), 
• Pavão da Academia (PDT), 
• Professor Adriel (PDT), 
• Renato Olivatto (PSDB), 
• Roger Santos (PT), 
• e Wal da Farmácia (PSB).

Problema grave

“Nós temos um problema que assola a nossa cidade, a malha asfáltica do município precisa ser recuperada”, afirmou Bruno, ao debater o assunto antes da votação.

Ele disse que munícipes reclamam “que não conseguem transitar com qualidade”, e destacou a existência de bairros “sem escoamento adequado de água”, o que deteriora o asfalto.

O vereador defendeu um cronograma “a curto, médio e longo prazo” para recuperar o asfalto. Wal, Andrea, Edson, Adriel, Josuel e o presidente Beto também comentaram a Moção. 

Parlamentares, inclusive, disseram que a prefeitura planeja recapeamentos e citaram a conquista de emendas para as obras. 

Pacientes oncológicos em tratamento (Imagem ilustrativa - Divulgação/IgesDF)Pessoas que estejam em tratamento contra o câncer serão isentas do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

É o que estabelece o Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2025, da prefeitura, aprovado por unanimidade na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (19).

A regra vale para os imóveis “de propriedade e residência do contribuinte, de seu cônjuge e/ou [de seus] dependentes” acometidos pela doença.

Além disso, o beneficiário da gratuidade deverá possuir “renda familiar de até 3 salários-mínimos” e não poderá ter outro imóvel em seu nome.

“A isenção será válida enquanto perdurar a condição patológica, devendo o beneficiário apresentar anualmente a documentação técnica atualizada nesse sentido”, diz o PLC.

Rol de isenções

A matéria legislativa altera o Código Tributário, incluindo os pacientes em tratamento contra câncer na lista de isenção do IPTU, que já contemplava:

• templos, mesmo que alugados,
• imóveis de sindicatos,
• imóveis de instituições filantrópicas, dentre outras.

Os vereadores Professor Adriel (PDT), Wal da Farmácia (PSB) e Josuel da Conceição (PSD) já haviam encaminhado Indicações à Prefeitura sugerindo essa isenção. 

Além de Adriel, Edson Silva (PL) e o presidente Beto Carvalho (PP) também comentaram o assunto, na sessão plenária, destacando sua relevância (assista no YouTube da Câmara).

Segundo o prefeito, a medida garante “ao menos um alívio financeiro aos portadores de tão agressiva patologia, considerando os elevados custos para o seu tratamento”.

“A isenção do IPTU para os contribuintes nessas condições garantirá dignidade e apoio em um momento tão delicado de suas vidas”, afirma Murilo Rinaldo. 

Adequações textuais

Também foram aprovadas por unanimidade duas Emendas do vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos), promovendo adequações no texto original.

São elas:

• Emenda Modificativa 30/2025: faz adequação na ementa;
• Emenda Supressiva 4/2025: exclui artigo do PLC, para evitar “impropriedades formais”.

O Projeto aprovado segue agora para sanção do prefeito. 

Beto, Alexandre e Adriel, da Mesa (Imagem | Montagem com fotos)A Câmara poderá conceder homenagens a pessoas que estejam exercendo mandatos eletivos, exceto nos últimos 90 dias que antecedem as eleições.

É o que estabelece o Projeto de Resolução (PR) 3/2026, de autoria da Mesa Diretora. 

A norma foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (19).

A nova regra altera artigo do Regimento Interno, que proibia a concessão de honrarias, como títulos de Cidadão Montemorense, independentemente do período. 

Além disso, é excluída a vedação de homenagens a ocupantes de “cargos executivos”.

O Projeto prevê que essa concessão depende de aprovação de ⅔ dos vereadores, além de “justificativa expressa de relevantes serviços prestados” ao município pelo homenageado.  

Agradecimento simbólico

Antes da votação, o presidente Beto Carvalho (PP) explicou que o Regimento da Casa era “um dos poucos da região” que ainda vedava essa concessão de honrarias.

Ele citou a importância de se poder “agradecer, de forma simbólica”, aos políticos detentores de mandato que contribuem com o município.

Na sessão, também foi aprovada por unanimidade a Emenda Modificativa 1/2026, ao Projeto. 

O texto é do vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos), e corrige a numeração de um artigo citado no Projeto original. 

Urgência e Relatoria

A votação ocorreu após a aprovação de Requerimento de Urgência Especial de autoria de vereadores, também aprovado por unanimidade. 

Alexandre Pinheiro, 1º secretário da Mesa, explicou que a propositura visava “sanar” essa “questão” relativa a títulos honoríficos prevista no Regimento.  

Professor Adriel (PDT), 2º secretário, foi o relator do Projeto. 

Ele leu seu Parecer, que destaca que a Emenda Modificativa visava corrigir “erro material do texto original”, que havia mencionado um artigo incorreto.

No texto, o parlamentar também lembrou que a sessão solene de entrega de títulos “ocorre tradicionalmente em 24 de março”, aniversário do município, daí a urgência na votação.

Adriel ainda se manifestou favoravelmente ao PL e à sua Emenda.