PL aprovado defende direitos das mulheres

WalDaFarmacia 04.05.2026Segundo Wal, Semana “reforça o papel do Poder Público no combate à violência de gênero"Monte Mor passará a ter a “Semana Elas por Elas em Defesa dos Direitos das Mulheres”.

É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 11/2026, da vereadora Wal da Farmácia (PSB), aprovado com 10 votos favoráveis e 2 contrários, na sessão ordinária desta segunda-feira (4).

A data será celebrada, anualmente, na segunda semana de março, em referência ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 do mesmo mês.

O PL visa à valorização, ao empoderamento e à proteção dos direitos das mulheres, e tem, entre suas diretrizes:

✔️ promover a igualdade de gênero e o combate a toda forma de violência contra a mulher;

✔️ estimular o acesso à informação sobre direitos sociais, econômicos, jurídicos, reprodutivos e de segurança;

✔️ valorizar a participação da mulher na política, na educação, na economia e na cultura.

Wal destaca que a Semana “reforça o papel do Poder Público no combate à violência de gênero, na promoção da saúde integral da mulher e no estímulo ao seu protagonismo”.

Conscientização

A autora comentou o assunto antes da votação, defendendo a sua relevância.

“É um Projeto que visa transformar uma semana em um período de reflexão, conscientização e mobilização da sociedade”, afirmou.

Ela ainda explicou que direitos reprodutivos compreendem “decisões sobre o próprio corpo da mulher, como planejamento familiar [e] acesso à saúde reprodutiva”.

A parlamentar lembrou que, no passado, mulheres precisavam pedir autorização ao marido para se submeter a cirurgias de laqueadura, por exemplo.

“Hoje, acabou com isso. Então, isso aqui é o direito da mulher decidir qual contraceptivo ela pode utilizar”, exemplificou, ressaltando que o PL não tem relação com aborto.

Debates

O vereador Edson Silva (PL) citou seu “apoio e total respeito às mulheres”.

Ele afirmou, entretanto, que “defender a mulher não pode significar relativizar a vida”, nem “enfraquecer a família”, e disse que sentiu falta de uma “visão de apoio à mulher gestante”.

Contrário à matéria, ele disse que o termo “direitos reprodutivos depende da interpretação adotada”, e que, no seu ponto de vista, poderia ser usado em discussões sobre aborto.

O parlamentar afirmou que não pretendia ser contrário ao PL, mas propor Emendas que dessem “mais clareza”, “substituindo termos ideológicos” por uma “linguagem objetiva”.

Professor Adriel (PDT), Bruno Leite (UNIÃO), Camilla Hellen (Republicanos) e Roger Santos (PT) falaram a favor do Projeto. As discussões duraram quase uma hora.

Adriel: prefeitura investiga situação da água

ProfessorAdriel 27.04.2026Professor Adriel destacou a "atitude proativa da Prefeitura" em buscar respostas técnicasO problema enfrentado por Monte Mor e por outros municípios, em relação ao fornecimento da água pela Sabesp, foi comentado pelo vereador Professor Adriel (PDT), na sessão ordinária desta segunda-feira (27).

Além dos “movimentos realizados” por diversas “forças políticas”, incluindo o seu gabinete, visando uma solução, ele citou a ação da prefeitura, que enviou ofício cobrando apurações.

Conforme o parlamentar, o Poder Executivo também pediu “as devidas ações corretivas para superarmos esse problema da coloração e do cheiro da água”, além de um estudo técnico.

Vigilância

Adriel também comentou que a Vigilância Sanitária municipal colheu amostras e enviou para análise do Instituto Adolfo Lutz, órgão independente que é referência nesse serviço.

O vereador ainda destacou que, após ser questionada pelo seu gabinete, a Vigilância ainda informou que “semanalmente, a água do município é coletada para análise”.

Os pontos de realização dessa coleta, explicou o vereador, no pronunciamento, são definidos pela Secretaria Estadual de Saúde, e não pela prefeitura, inclusive.

O parlamentar ainda explicou que a Vigilância já encaminhou, para análise, os casos de pessoas que tiveram enfermidades, como diarreia e vômito, após o consumo da água.

“Quero destacar a atitude proativa da Prefeitura em buscar, dentro do embasamento técnico, respostas técnicas para enfrentar este problema que nós estamos atravessando”, disse.

Remunerações da Câmara serão atualizadas

Geral 27.04.2026Vista do Plenário, durante a sessão que aprovou Projeto e Emenda ModificativaNa sessão ordinária desta segunda-feira (27), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 22/2026, de autoria da Mesa Diretora.

A matéria atualiza os valores da estrutura remuneratória da Casa

Na prática, o texto garante uma reposição salarial de 6% aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo. Além disso: 

✅ corrige valores das funções de confiança (como de coordenadores e chefes de setor);  

✅ fixa “valor diferenciado” para a função de controle interno, “em razão da elevada complexidade das atribuições desempenhadas”;

✅ e faz ajustes nas gratificações, inclusive unificando o critério para fiscal de contrato.

Valorização

Presidente da Câmara, Beto Carvalho (PP) explicou que, conforme conversado com o Sindicato, a reposição é válida para os servidores da Casa, não contemplando os vereadores.

Na votação, Beto ainda citou a Emenda Modificativa 3/2026, das Comissões de Finanças e Orçamento (CFO) e Justiça e Redação (CJR), que prevê efeitos retroativos a 1º de abril. 

“Então, no próximo vencimento, agora, [os servidores da Câmara] já recebem com 6% [de reposição salarial]”, explicou, sobre a matéria, também aprovada por unanimidade.  

A Mesa Diretora destaca que a atualização para efetivos e comissionados “busca assegurar a adequada valorização dos servidores e a manutenção da atratividade das funções públicas”.

As proposituras seguem agora para sanção.

Adriel cita piora na Sabesp após privatização

ProfessorAdrielDiscurso 22.04.2026 IMG 2137“Estamos agora vendo os efeitos da política neoliberal de privatização”, disse AdrielO vereador Professor Adriel (PDT) critica a privatização de “boa parte dos setores” da Sabesp, e afirma que esse fato vem causando piora na qualidade do serviço prestado.  

Na sessão ordinária, na última quarta-feira (22), ele lembrou que essa privatização foi “largamente defendida pela base política do atual governador Tarcísio de Freitas”. 

“Nós estamos agora vendo os efeitos da política neoliberal de privatização de uma estatal da importância da Sabesp. O serviço piorou”, disse

O parlamentar comentou que, apesar da taxa cobrada na conta, casas localizadas abaixo do nível da rede coletora terão que arcar com uma “obra caríssima”, para bombear o esgoto. 

“Nós não temos uma resposta proativa de sequer uma flexibilização na cobrança da taxa de esgoto para as residências que estão em soleira negativa [ou seja, imóveis com nível do piso mais baixo que o da rua]”, criticou. 

Absurdo

Adriel também comentou outros problemas - como as recentes reclamações sobre o cheiro e o gosto da água, na cidade - e disse que a empresa passa por uma “política de desmonte”.

“É um absurdo o que está acontecendo com a prestação dos serviços da Sabesp desde que setores da empresa foram privatizados”, salientou.

Ele ainda criticou a superlotação no escritório local da empresa, terceirizado, e anunciou que enviará um ofício pedindo o aumento de servidores, assim como do horário de atendimento.

Foto Lado a Lado