PL autoriza que município pague escritura e registro (Foto ilustrativa: Prefeitura | 09/08/2023)A prefeitura está autorizada a pagar as despesas com as lavraturas de escrituras e registros de imóveis que foram permutados visando à ampliação do Cemitério Municipal. 

É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 112/2025, do Poder Executivo.

A matéria, que altera a Lei que autorizou a permuta de terrenos, foi aprovada com o voto favorável de todos os parlamentares presentes na sessão extraordinária desta quinta-feira (4). 

Na Justificativa, a prefeitura afirma que a medida “justifica-se por razões de interesse público, economicidade e segurança jurídica”.

Relatoria

O PL contou com a relatoria do vereador Professor Adriel (PDT), que leu seu parecer, favorável à matéria. 

“É mais um passo que nós estamos dando em direção à conclusão da ampliação do cemitério, uma política extremamente aguardada por toda a população de Monte Mor”, salientou.

Mudanças

O artigo da Lei 3377/2025, agora alterado, previa que o pagamento seria feito “pelos proprietários do imóvel” permutado.

O prefeito Murilo Rinaldo diz que “a assunção desses custos pelo Município confere agilidade ao procedimento”.

O chefe do Poder Executivo ainda explica que a mudança dá “maior segurança jurídica aos atos administrativos”.

“É comum na administração pública que, quando o negócio jurídico atende exclusivamente ao interesse público, o ente municipal arque com os custos necessários para sua efetivação”, salienta.

Segundo Professor Adriel, todas as unidades de saúde fizeram um mutirão de exame PSAO vereador Professor Adriel (PDT) destaca a “agenda muito positiva” da campanha do Novembro Azul realizada pela prefeitura.

O parlamentar participou do encerramento da atividade, na semana passada, e elogiou as iniciativas colocadas em prática pela prefeitura, com ações preventivas de saúde.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (1º), ele lembrou que, assim como no Novembro Azul, de prevenção do câncer de próstata, o município teve atividades do Outubro Rosa.

Segundo Adriel, esses “meses temáticos”, de conscientização sobre doenças, contemplavam poucas ações efetivas anteriormente, o que foi alterado neste ano.

Mutirão de exames

Conforme o parlamentar, além das palestras de conscientização, todas as unidades de saúde fizeram um mutirão de exame PSA (Antígeno Prostático Específico), na quinta-feira (27).

Ele lembrou que o assunto ainda é “um tabu, para muitos homens”, o que dificulta a prevenção da doença e o tratamento adequado, com o diagnóstico precoce.

“Quando você incentiva essa quebra de tabu, essa quebra de paradigma, e [para a] incentivar o homem com ações práticas que fazem sentido à população, é muito importante”, disse.

“É muito didático, é muito pedagógico para construir essa cultura de prevenção que queremos construir”, completou o vereador. 

Ele também citou a expectativa de que ocorram ações práticas no Dezembro Vermelho.

O mês é dedicado à mobilização na luta contra o HIV e outras ISTs (infecções sexualmente transmissíveis).

Adriel: emergência da UPA está ficando desguarnecida de médicos, causando superlotaçãoNa Indicação 1168/2025, o vereador Professor Adriel (PDT) pede a contratação de mais médicos emergencistas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Paulista.

Ele comentou o assunto na sessão ordinária desta segunda-feira (24), quando a matéria foi lida.

O parlamentar disse que esteve no local recentemente, após ser “provocado por um munícipe”, e constatou a ocorrência de superlotação.

O problema, afirmou, estaria relacionado à exigência, por alguns hospitais, de que médicos acompanhem os pacientes na ambulância durante as transferências. 

“Neste movimento, o espaço de emergência da UPA, em algumas ocasiões, está ficando desguarnecido, causando mais superlotação”, explicou o vereador. 

Aditamento

Na sessão plenária, Adriel sugeriu que o contrato do município com a empresa gestora da UPA seja aditado, para a contratação de mais médicos emergencistas.

“Para nós suprirmos esse gargalo, principalmente quando os médicos precisam acompanhar os pacientes no traslado ao hospital de referência”, completou.

Ele ainda disse que o atendimento à Indicação é “fundamental para a continuidade dos serviços”, e pediu atenção da prefeitura. 

Agradecimentos

O parlamentar agradeceu à prefeitura pela limpeza de bueiro e drenagem de águas, realizadas após solicitação do seu gabinete. Destacou, ainda, a atuação da CPFL.

Denúncia contra Clair Gomes foi rejeitada por 12 votos contrários e uma abstençãoO Plenário rejeitou a Denúncia 8/2025, que pedia a cassação do mandato do vereador Clair Gomes (PSB) por suposta “quebra do decoro parlamentar”.

A votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (24), obteve 12 votos contrários e uma abstenção.

O denunciante acusava o vereador de “praticar nepotismo contratando como assessora parlamentar [a] sua nora Ingrid Luiza Cunha dos Santos”, exonerada em julho.

Além disso, citava que Ingrid “também foi aprovada em processo seletivo da prefeitura” nesse “período em que foi assessora”.

Para o autor, isso evidenciaria “o uso da função pública para benefício familiar”. 

Além da cassação, a Denúncia - que será arquivada - ainda pedia a “devolução de todos os salários e benefícios” recebidos pela nora do parlamentar.

Comentários

Líder de bancada, Wal da Farmácia (PSB) pediu que os vereadores do partido votassem contra.

Bruno Leite (UNIÃO) disse que o denunciado é “um vereador atuante, um vereador que trabalha”, e disse que a Denúncia não possuía “embasamento nenhum”.

Josuel da Conceição (PSD) também elogiou a atuação de Clair, no mandato.

“Enquanto estiver vindo [à Câmara] essas Denúncias politiqueiras, sem embasamento, sem argumento, não vai passar”, salientou.  

“Eles [denunciantes] querem cargos [na prefeitura], não dê cargos, não barganhe Denúncias [apresentadas] aqui com cargos na prefeitura”, disse o presidente Beto Carvalho (PP), se dirigindo à representantes do Poder Executivo, presentes no Plenário.

“Clair, fique tranquilo, nós sabemos certinho de tudo que aconteceu, quantas inverdades têm aí [na Denúncia]”, afirmou Beto.

Posse e leitura

Na sessão plenária, o presidente Beto pediu licença ao titular e convidou Tuti do Morro (PSB), suplente, para assumir o cargo.

O parlamentar foi dispensado do juramento, já prestado noutra ocasião; e, depois da votação, deixou o mandato, que foi reassumido por Clair. 

Atendendo Questão de Ordem de Professor Adriel (PDT), o Plenário concordou, em votação simbólica, com a leitura da ementa da Denúncia, o que foi realizado.

Galeria de Imagens