Na Câmara, a CFO é composta pelos vereadores Professor Adriel, vice-presidente, Andrea Garcia, presidente, e Milziane Menezes, secretária (Foto: Arquivo - 21/02/2025)Quatro Projetos de Lei (PLs) de iniciativa do Poder Executivo vão ser discutidos durante uma audiência pública na Câmara. O evento, promovido pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa, será realizado no dia 1º de abril, terça-feira, a partir das 15h, no Plenário.

As proposituras autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais nos valores de R$ 795,4 mil (PL 13/2025), R$ 257,1 mil (PL 14/2025), R$ 275,4 mil (PL 15/2025) e R$ 2 milhões (PL 16/2025). Veja os detalhes informados pela prefeitura, abaixo.

Conforme edital divulgado pela presidente da CFO, vereadora Andrea Garcia (PSD), “autoridades e pessoas interessadas” no assunto poderão participar do evento. A audiência também será transmitida ao vivo pelas redes sociais e pelo site E-democracia da Câmara.

• PL 13/2025: “O recurso federal recebido no valor de R$ 245.779,00, é oriundo de indicação de emenda do parlamentar Carlos Sampaio [...] em 2024, para a aquisição de equipamentos permanentes para atenção especializada em saúde”, diz o prefeito Murilo Rinaldo, na justificativa da propositura.
• PL 14/2025: “O crédito adicional suplementar no valor de R$ 257.112,50” é oriundo de “excesso de arrecadação correspondente ao recebimento de recurso financeiro estadual”. A verba será usada no “incentivo aos municípios relacionados para a organização do enfrentamento das arboviroses urbanas, em especial quanto à atenção aos pacientes suspeitos ou confirmados com dengue”, destaca o Executivo.
• PL 15/2025: Conforme a prefeitura, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 275.480,00 visam “dar sequência aos serviços e aquisições realizados”, e serão distribuídos nas secretarias municipais de Finanças, Educação, Saúde, Planejamento e Obras, Desenvolvimento Econômico e Social e Mobilidade Urbana e Trânsito.
• PL 16/2025: “O crédito suplementar de R$ 2.000.000,00 na ficha 17 [“Compensações regimes de Previdência”] é necessário para viabilizar o pagamento dos débitos cobrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, atinente às despesas com compensação previdenciária entre o Regime Próprio de Previdência Social RPPS e o Regime Geral de Previdência Social RGPS”, esclarece o prefeito, na propositura.  

Vista parcial Plenário da Câmara, durante votaçãoDurante sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (20), a Câmara aprovou nove Projetos de Decreto Legislativo (PDL), de autoria de vereadores, que concedem títulos de Cidadã/ão Montemorense a personalidades, pelos relevantes serviços prestados no município.

Único a discursar, o vereador Professor Adriel (PDT) usou a tribuna da Câmara e comentou a relevância da sua propositura (que homenageia uma líder de ações voluntárias que beneficiam pessoas em vulnerabilidade) e das demais honrarias votadas e aprovadas na data.

“São trajetórias que são dignas de uma das maiores honrarias que o Poder Legislativo tem a oferecer ao município de Monte Mor, aos cidadãos, às pessoas que não são nascidas aqui no município, mas que já construíram um grande legado aqui na cidade”, afirmou.

Veja, abaixo, a lista completa dos Projetos, que foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares, com os nomes dos respectivosautores e dos/as homenageados/as (para ler as biografias, acesse os links individuais de cada uma das proposituras):

Público acompanhou a sessão extraordinária da CasaPDL 1/2025 - Autor: Professor Adriel - Homenageada: Marli Reis Barbosa

PDL 2/2025 - Autora: Camilla Hellen (Republicanos) - Homenageada: Ana Alves Pereira

PDL 3/2025 - Autor: Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara - Homenageado: Paulo Franco Bueno

PDL 4/2025 - Autor: Josuel da Conceição (PSD) - Homenageada: Gleiziane da Costa de Jesus

PDL 5/2025 - Autor: Clair Gomes (PSB) - Homenageada: Maria José dos Santos

PDL 6/2025 - Autora: Wal da Farmácia (PSB) - Homenageado: Herval Saretti Filho

PDL 7/2025 -  Autora: Wal da Farmácia (PSB) - Homenageada: Silvia Aparecida de Albuquerque Pinto Borcato 

PDL 8/2025 - Autor: Bruno Leite (UNIÃO) - Homenageado: Jefferson Amorim da Silva

PDL 9/2025 - Autor: Roger Santos (PT) - Homenegeada: Ivani Evangelista dos Santos Ilek

“Em unidade com os agentes de saúde, tenho certeza que nós vamos avançar em grandes políticas para essa categoria”, afirmou o vereador Professor Adriel, na sessão plenáriaO vereador Professor Adriel (PDT) participou de um mutirão contra a dengue, realizado pela prefeitura de Monte Mor com a participação de agentes comunitários de saúde e de cidadãos voluntários. A atividade foi realizada no último sábado (15), no bairro Jardim Paviotti, e comentada pelo parlamentar na sessão ordinária desta segunda-feira (17). 

Adriel parabenizou todos os envolvidos e citou que a experiência, de “muito aprendizado”, permitiu a constatação de questões a serem melhoradas, “para fortalecer o trabalho dos agentes comunitários de saúde em Monte Mor”. “Em unidade com os agentes de saúde, tenho certeza que nós vamos avançar em grandes políticas para essa categoria”, afirmou.

No pronunciamento, o vereador ainda lamentou que muitos moradores ainda resistem à entrada dos agentes em suas residências, e, além disso, muitas casas ainda estão com água parada, com focos do mosquito. Ele defendeu uma consciência cidadã. “Essa é uma batalha que somente será vencida se todos nós desenvolvermos a consciência”, salientou. 

“A luta contra a dengue é uma luta de todos nós”, disse o parlamentar, em um trecho do discurso, reforçando a importância do “desenvolvimento de uma consciência cidadã”, no combate ao mosquito. Ele ainda ressaltou que os agentes de saúde são dignos da admiração e do cuidado, em prol de melhores condições de trabalho e de salário, por exemplo. 

Plenário, durante a sessão que aprovou a Moção: parlamentares querem que Viva Leite atenda aos idosos vulneráveisA partir da Moção 1/2025, os vereadores fazem um apelo ao governador do Estado, “para ampliar o Programa Viva Leite aos idosos a partir dos 60 anos que se encontram em situação de vulnerabilidade social no município”. Assinada por dez parlamentares, a propositura foi aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária desta segunda-feira (17). 

“Centenas de montemorenses pedem-nos atenção especial aos idosos que estão precisando nutrir-se urgentemente, mas estão desassistidos pela assistência social, que não tem cota suficiente para atender aos necessitados”, afirmam os autores, citando a elevação do custo de vida que impacta a “capacidade de compra das famílias de menor poder aquisitivo”.

Na Justificativa, os autores ressaltam que os idosos da cidade “não são beneficiados pelo Programa”, atualmente. “É urgente incluí-los na assistência nutricional para ajudá-los a enfrentar as doenças e possibilitar-lhes uma vida melhor”, completam. Além disso, reconhecem o esforço do Estado e a sua vontade de ampliar esse atendimento no município.

A Moção de Apelo é assinada pelo vereador Clair Gomes (PSB), que elaborou a propositura, além de: Professor Adriel (PDT), Alexandre Pinheiro (Republicanos), Andrea Garcia (PSD), Edson Silva (PL), Josuel da Conceição (PSD), Milziane Menezes (MDB), Renato Olivatto (PSDB), Wal da Farmácia (PSB) e pelo presidente da Câmara, Beto Carvalho (PP).

Segundo o Estado, o programa Viva Leite visa “oferecer um complemento alimentar seguro e de alto valor nutritivo, enriquecido com Ferro e Vitaminas A e D, às crianças e idosos de baixa renda que vivem em situação de vulnerabilidade social”. “Cada beneficiário recebe 15 litros de leite fluido, pasteurizado e integral por mês”, destaca o site do governo estadual.

• Assista à votação, que contou com comentário do presidente da Câmara