Para Adriel, GCM tem tido “que estar armada e preparada para um front de batalha que poderia ser ocupado pela Polícia Militar”, caso a PM tivesse um maior número de policiaisNa sessão ordinária desta segunda-feira (2), o vereador Professor Adriel (PDT) reivindicou o aumento do efetivo da Polícia Militar (PM) em Monte Mor. O parlamentar considera que os vereadores deveriam unir forças para pleitear, junto aos deputados estaduais, uma maior cobrança ao governo do Estado, visando à ampliação do número de PMs na cidade.

Adriel expressou solidariedade aos familiares do guarda José Prado Moitinho, morto em uma operação na qual a Guarda Civil Municipal (GCM) apoiava a Polícia Civil. “O que aconteceu também é um reflexo da necessidade urgente, urgentíssima, de fortalecimento das forças de segurança, em especial o fortalecimento da Polícia Militar”, afirmou, no pronunciamento.

Conforme o parlamentar, a Guarda Municipal tem tido “que estar armada e preparada para um front de batalha que poderia ser ocupado pela Polícia Militar”, caso a PM tivesse um maior número de policiais em Monte Mor e nas demais cidades da região. “O efetivo da Polícia Militar é muito baixo para a necessidade dos municípios paulistas”, salientou.

“Nós estamos enlutados”, disse, citando a importância de se “valorizar e lutar” pela GCM. O vereador lembrou que a “notícia devastadora” da morte de Moitinho ocorreu na data em que a corporação celebrava 45 anos de fundação, na cidade. E frisou que o episódio não pode se tornar uma “estatística fria”, mas suscitar a luta pela segurança pública no município.

Enchentes registradas no município. Projeto prevê que recursos do Fundo serão aplicados no custeio de obras e serviços relativos a “limpeza, despoluição e canalização de córregos”Por onze votos favoráveis e um contrário, a Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 126/2024, da prefeitura, que cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI). A votação foi realizada na sessão ordinária desta segunda-feira (25). 

Segundo a propositura, o órgão será “destinado a apoiar e suportar ações de saneamento básico, ambiental e de infraestrutura”. E será constituído de “repasses de recursos previstos no contrato de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, dentre outros.

O PL prevê que os recursos do Fundo deverão ser aplicados em ações diversas, incluindo o custeio de obras e serviços relativos a “intervenções em áreas de influência ou ocupadas predominantemente por população de baixa renda, visando à regularização urbanística e fundiária de assentamentos precários e de parcelamentos do solo irregulares” e a “limpeza, despoluição e canalização de córregos”.

Na Justificativa da matéria legislativa, o prefeito Edivaldo Brischi afirma que os recursos “poderão ser utilizados como investimentos necessários à universalização dos serviços públicos de saneamento básico”. Além disso, acrescenta que “a criação do FMSAI serve para que o Município receba os repasses da SABESP”, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. 

DEBATES

Vista geral do Plenário da Câmara, durante a votação: Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura segue agora para sanção do prefeitoAntes da votação, vereadores comentaram a matéria. “Esse Fundo, sendo bem aplicado, pode mudar a realidade de Monte Mor”, afirmou Paranhos (MDB), citando a previsão de investimentos em regularização urbanística e fundiária de assentamentos carentes, assim como a manutenção de córregos. Ele ainda destacou a possibilidade de fiscalização da aplicação dos recursos públicos pelos órgãos competentes, no futuro.

Única a votar contra o PL, a vereadora Wal da Farmácia (PSB) disse que o projeto é importante, mas não passou pelas Comissões Permanentes da Câmara e nem obteve parecer técnico do Jurídico da Casa. Criticou, ainda, a ausência de previsão da manutenção da tarifa social permanente para pessoas de baixa renda, e destacou que a proposta deveria ser reenviada ao Poder Legislativo no próximo governo, garantindo assim uma melhor discussão em audiência pública e, também, mais transparência.

Professor Adriel (PDT) também lamentou a ausência de Parecer do Setor Jurídico da Câmara. O parlamentar afirmou, entretanto, que analisando o PL e sua justificativa, reconhece que o Fundo é importante, por tratar de questões de saneamento ambiental e infraestrutura, captando recursos “independentemente da situação da Sabesp” – ou seja, se a empresa continuará sendo pública ou se será privatizada. 

Vereadores e familiares dos homenageadosVotados em bloco na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (21), foram aprovados por unanimidade 12 Projetos de Lei (PLs) - maioria deles que prestam homenagens a munícipes, concedendo seus nomes a vias públicas do Loteamento Jardim Xingu, em Monte Mor.

Todas as proposituras são de iniciativa da vereadora Wal da Farmácia (PSB) - parlamentar que leu a íntegra das justificativas das proposituras, contemplando as histórias de vida dos homenageados. Além disso, ela agradeceu a presença de familiares no Plenário.  

“Essa é uma homenagem de muito carinho à família Cunha e Fernandes, desta vereadora. Sintam-se abraçados. É com muito carinho e prazer que eu fiz todos esses projetos”, afirmou Wal, em seu pronunciamento, agradecendo e pedindo a aprovação dos pares.

Familiares do antigo proprietário do Sítio Xingu, João Ferreira da Cunha, e do caseiro do local, Luiz Aparecido Fernandes, acompanharam as homenagens. Essas duas personalidades, e diversas outras, darão nome a vias públicas no loteamento, que fica Wal leu a biografia de Silvano Bressanno Jardim Primavera.

AS PROPOSITURAS

PL 114/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua Um, que passará a se chamar Rua João Ferreira da Cunha. O homenageado era engenheiro agrônomo e faleceu em 1989. 

PL 115/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua Três, que passará a se chamar Rua Rachel Meira Pompêo de Camargo. Natural do Rio de Janeiro, ela faleceu em 1970.

PL 116/2024 - Estabelece que passa a denominar-se Antonio Carlos Pompêo de Camargo a Rua Quatro. Ele iniciou sua carreira no extinto Banco de Monte Mor; morreu em 1981.

PL 117/2024 - Trata da denominação da Rua Seis, que se chamará Rua Lichia. “esta denominação é dada pela extensa plantação de árvores desta fruta na propriedade, onde houveram safras do início da década de 1980 até o ano de 2023”, diz o texto.

PL 118/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua Doze, que se chamará Rua Silvano Bressan. Graduado em Administração, ele faleceu em janeiro de 2023.

PL 119/2024 - Estabelece que a Rua Sete passa a denominar-se oficialmente Luiz Aparecido Fernandes. Ele trabalhou no Sítio Xingu, onde viveu com a família, e morreu em 2021.

A vereadora Wal da Farmácia, autora dos PLsMAIS HOMENAGENS

PL 120/2024 - Passa a se chamar Fernando Pompêo de Camargo a Rua Oito. Graduado em Economia, era genro de João Ferreira, fundador do Sítio Zingu, e morreu em 2019.

PL 121/2024 - A Rua Dez passa a se chamar Rua Irene Penteado Ferreira da Cunha. Viúva de João Ferreira da Cunha, ela faleceu em agosto de 2003.

PL 122/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua Nove, que se chamará Rua Fernando Ferreira da Cunha (arquiteto que participou de projetos importantes e faleceu em 2024).

PL 129/2024 -  A Rua Onze se chamará Rua Sítio Xingu. Adquirida por João Ferreira, a origem da propriedade “remonta ao final da década de 1940 e início da de 1950”.

PL 131/2024 - Passa a denominar-se Dom Luiz Gastão Maria José Pio de Orleans e Bragança a Avenida Um. Descendente de Dom Pedro II e da Princesa Isabel, morreu em  julho de 2022.

PL 132/2024 - Dispõe sobre a denominação de sistema de lazer da Rua Nove, que se chamará Luiz Ricardo Fernandes. Filho de Luiz Aparecido Fernandes, morreu em maio de 2018.

Antonio Carlos Pompeo, na tribuna da CâmaraPRONUNCIAMENTOS

Durante a sessão plenária, e “quebrando o protocolo”, o presidente da Câmara, vereador Altran, consultou o Plenário para que o senhor Antonio Carlos Pompeo Camargo Neto, presidente da Casa Imperial, utilizasse a tribuna, o que foi aprovado pelos parlamentares. 

Ele destacou que é filho de Cecília Ferreira da Cunha, “que durante vários anos se dispôs a cultivar a lichia com a forma comercial”, no passado. Segundo ele, foi através desse empreendedorismo “que o Sítio Xingu se tornou viável e chegou até aqui”.

Antonio também parabenizou a autora, pelas homenagens realizadas, inclusive à sua família.  O vereador Professor Adriel (PDT) também comentou a importância da homenagem. Wal pediu a inserção do título honorífico “Dom”, na denominação do PL 131, o que foi aprovado.

GALERIA DE IMAGENS

“Quero pedir, encarecidamente, pelo amor que cada um tem no coração, que entrem com uma providência”, disse Nilsete Barbosa: munícipe cobrou acessibilidade no transporte públicoA munícipe Nilsete Barbosa Duarte Andrade usou a tribuna livre da Câmara, durante a sessão ordinária da última segunda-feira (11), para abordar o assunto “transporte público - dificuldade de acessibilidade para pessoas com deficiência física [PcD]”.

A moradora afirmou que o marido usa cadeira de rodas e encontra “muitas dificuldades” para utilizar o transporte público municipal, no dia a dia. Ela citou a importância de que os elevadores dos veículos estejam funcionando, para garantir essa acessibilidade.

“Nós somos pagadores de impostos, então, eu vim aqui somente pedir pelo nosso direito, que ele [o esposo, assim como as demais pessoas com deficiência do município] tem direito de ir e vir. Tem direito que os elevadores do ônibus estejam [funcionando]”, afirmou. 

Nilsete disse que o marido já perdeu consultas, por não conseguir chegar ao centro, já que os ônibus com elevador funcionando demoraram para passar. “Quero pedir, encarecidamente, pelo amor que cada um tem no coração, que entrem com uma providência”, concluiu.

Em sua fala, a moradora disse que já gravou casos em que pessoas precisaram ajudar o marido a entrar e sair do ônibus, devido à falta de acessibilidade, gerando constrangimentos a ele. Ela mencionou os trechos da rodoviária, Terminal Geraldo Benini e Jardim Moreira. 

PARTICIPAÇÃO

Instrumento de participação popular previsto no Regimento Interno da Câmara, a tribuna livre possibilita que cidadãos abordem assuntos de seu interesse, no plenário, “mediante inscrição prévia junto à divisão Legislativa”. 

O formulário para solicitar a utilização do espaço pode ser obtido na Carta de Serviços do Poder Legislativo. É necessário apresentar, além do formulário, cópias do Título de Eleitor e de comprovante de residência dos últimos três meses.

Na sessão plenária de segunda-feira, os vereadores Bruno Leite (UNIÃO), Paranhos (MDB), Vitor Gabriel (MDB), Professor Fio (UNIÃO), Professor Adriel (PDT) e Wal da Farmácia (PSB) também comentaram o problema abordado pela moradora.