Segundo Professor Adriel, a audiência pública realizada pela Comissão “foi muito importante para a organização da luta [em prol] da escola inclusiva e [...] da educação especial”O vereador Professor Adriel (PDT) agradece as cerca de 40 pessoas que participaram da “grande audiência pública” promovida pela Comissão Mista da Câmara, na semana passada, que debateu o “fortalecimento da educação inclusiva” no município. “Foi um momento muito especial, de debate a respeito de uma pauta da máxima importância”, frisou, na sessão ordinária desta segunda-feira (7). 

No pronunciamento, o parlamentar destacou que o evento “foi muito importante para a organização da luta [em prol] da escola inclusiva e [...] da educação especial”. E anunciou que, a partir da audiência, seu gabinete enviou ofício à prefeitura fazendo “uma série de questionamentos que nasceram, aqui, deste debate, para começarmos a organizar as informações e tirarmos um raio-x” da situação.

Segundo Adriel, é necessário entender “como está a escola pública, a rede municipal, no que diz respeito à educação especial”. E que, com esse objetivo, está elaborando algumas Indicações, que devem ser lidas provavelmente na próxima semana. “Estamos também em um momento de construção para, perseguir as políticas públicas voltadas à educação especial, que precisam ser articuladas aqui em Monte Mor”, relatou. 

VERBA

Na sessão, o vereador agradeceu ao deputado federal Carlos Zarattini, que enviou ofício ao seu gabinete e à prefeitura “informando [sobre] a chegada de R$ 400 mil para a [área da] infraestrutura do município”. Segundo ele, o deputado é “parceiro” da cidade desde 2008.

EMENDA

O parlamentar ainda disse que, após reunião com o prefeito, foi informado de que a prefeitura vai “executar” a emenda impositiva do seu gabinete que destinou R$ 150 mil para a castração de “cães e gatos com raça não definida” - 1.500 animais devem ser beneficiados. 

Vista do Plenário da Câmara, na audiência pública da CMA, nesta quarta-feira (4). Transmitido ao vivo pelos canais oficiais do Poder Legislativo, na internet, o evento contou com palestras de duas especialistas em educação inclusiva, que abordaram as demandas e os desafios da áreaA Comissão de Meio Ambiente, Educação e Outros Assuntos (CMA) promoveu uma audiência pública na noite desta quarta-feira (4), para debater o tema “fortalecimento da educação inclusiva em Monte Mor”. A íntegra está disponível no YouTube da Câmara.

O evento foi liderado pelo presidente da CMA, Professor Adriel (PDT), e também contou com a presença da vereadora Wal da Farmácia (PSB), de representantes da prefeitura, especialistas e munícipes. Segundo a Comissão, cerca de 35 pessoas participaram, no Plenário.

“Estamos animados em lutar por perseguir dias melhores de inclusão social na escola e na sociedade”, frisou Adriel, ao final do encontro. “Hoje, é mais um passo que estamos dando, rumo à construção das políticas públicas que trazem a inclusão”, afirmou, noutro momento.  

Logo na parte inicial da audiência pública, foram realizadas as palestras das professoras especialistas em educação inclusiva Tatiane de Souza Mendes e Nivia Cristine Esposto de Souza - que abordaram os desafios e demandas para a garantia de uma educação inclusiva.

As intérpretes de libras Mariana Dias e Andressa Gardes também participaram do evento, garantindo a interpretação na Língua Brasileira de Sinais, na atividade. “Libras é uma língua regulamentada desde o ano de 2002, com decreto do ano de 2005”, disse Andressa.

FORMAÇÃO

Segundo Tatiane de Souza, o município tem “mais de 30 escolas” e “somente 12 salas de recursos”: “é necessário que seja vista uma melhora. A quantidade de salas é insuficiente”Em sua palestra, a professora Tatiane de Souza Mendes defendeu a implantação de um programa de inclusão nas escolas municipais, desde a educação infantil até o ensino fundamental, para “aumentar a cultura inclusiva” e o respeito às diferenças, por exemplo. 

A profissional, que é pedagoga pós-graduada em inclusão educacional e social e em educação especial, também frisou a importância de se garantir a devida qualificação dos profissionais que atuam na área educacional, para garantir um atendimento qualificado dos estudantes.

Segundo ela, há “poucos professores de educação especial na rede, para orientar os outros professores”. E o município tem “mais de 30 escolas” e “somente 12 salas de recursos”. “É necessário que seja vista uma melhora. A quantidade de salas é insuficiente”, relatou.

“A sala de recursos é um direito dos alunos e também do professor, porque ali nós temos todo o recurso necessário para desenvolver essas crianças, para trazer resultados. Essas crianças merecem mais respeito, se desenvolver”, explicou Tatiane, em trecho da sua palestra.

LEGISLAÇÃO

Para Nivia Esposto, é importante conhecer os documentos legais sobre o assunto, "para que nós possamos entender e assistir melhor essas famílias"Nivia Esposto de Souza, professora especialista em educação especial, citou a sua atuação profissional na educação, inclusive em Monte Mor. E comentou a legislação da área, que visa “garantir a inclusão, o aprendizado e o desenvolvimento integral dos estudantes”.

Na palestra na Câmara, a especialista mencionou o Decreto Estadual 67635/2023, que “dispõe sobre a Educação Especial na rede estadual de ensino”. Segundo ela, a norma contempla, inclusive, diretrizes como a flexibilidade, a adaptação e o respeito às diferenças. 

Ela ainda citou a Resolução 21/23, sobre a “criação de espaços para a articulação qualificada entre os docentes especialistas e os especializados, proporcionando momentos de articulação entre o professor regente, especialista, e o professor especializado da educação especial”.

“Nós temos que ter propriedade desses documentos, para que nós possamos entender e assistir melhor essas famílias, seja para encaminhamento pedagógico ou encaminhamento da área da saúde”, frisou Nivia, sobre a importância do conhecimento dos atos normativos.

DESAFIOS

Professor Adriel, com as palestrantes e as intérpretes de LibrasO secretário adjunto de Educação, Jaime Cruz, afirmou que a rede municipal tem 10,7 mil estudantes matriculados e 337 “laudados” (ou seja, com diagnóstico de deficiência). Segundo ele, em 2021 eram 271 estudantes - ou seja, houve um aumento de 24,35% nas matrículas. “Nós defendemos uma cidade inclusiva, uma cidade que tenha acessibilidade”, afirmou.

Supervisora da secretaria municipal de Educação, Roseleny Pinheiro também comentou o assunto. “Temos que ter um pensamento coletivo, pensando verdadeiramente na inclusão [...] É o momento da sociedade, sim, dar as mãos e pensar no coletivo. Fazendo um trabalho articulado, todos juntos, aí sim a educação inclusiva, realmente, vai ser fortalecida”, disse.

Wal da Farmácia citou a relevância de se debater a inclusão e lembrou que preside a Frente Parlamentar da Câmara sobre a temática, também integrada por Professor Adriel. “A gente está aí, nessa luta”, disse. “Estamos juntos, irmanados nesta causa e seguiremos adiante, lutando por essas pautas tão importantes”, completou o presidente da CMA, na audiência.

PRESENÇAS

O evento também contou com a participação de diversas personalidades ligadas ao assunto, como a pedagoga Daniela Cordeiro; as integrantes do grupo de mobilização social pela educação, Kelly Souza e Caterine Zapata; o diretor nacional de assuntos institucionais da Confederação Brasileira de Judô (CBLJ), Davi Leandro dos Santos; a representante do núcleo ProJustiça e integrante de Conselhos Municipais, Denise Forchetti; o capoeirista Carlos Alberto Garcia; e as professoras Lucia Artioli e Alexsandra Fernandes, dentre outros.

IMAGENS

“Nós temos uma proposta com essa audiência: além de ouvir especialistas na área, [...] ouvir a população também, ouvir os seus apontamentos”, salientou Professor Adriel, na sessãoO vereador Professor Adriel (PDT) reforça o convite para a audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Educação e outros Assuntos (CMA), conhecida como Comissão Mista. Nesta quarta-feira (4), a partir das 18h, o colegiado vai debater o assunto “fortalecimento da educação inclusiva”, com a participação de duas professoras especialistas e da sociedade.

Na sessão ordinária de segunda-feira (2), o parlamentar salientou a importância do evento. Segundo ele, o encontro garantirá a realização de um “franco debate”. Se nós temos muitos pontos a avançar, ou se a população acha que, quando a gente fala de educação inclusiva, está satisfatório ou não está satisfatório”, exemplificou, em seu pronunciamento no Plenário.

“Nós temos uma proposta com essa audiência: além de ouvir especialistas na área, [...] ouvir a população também, ouvir os seus apontamentos, ouvir o seu desagravo, por que não, para tomarmos nota das impressões populares a respeito desse assunto, a fim de continuarmos trabalhando para fortalecer cada vez mais esse campo dentro do nosso município”, disse.

SAÚDE

Adriel destacou que, após conversar com o prefeito, tomou conhecimento de que o município vai implantar melhorias previstas nas Emendas Impositivas ao Orçamento. Ele comentou a indicação de verba, pelo seu gabinete, para a “aquisição de mobiliário, de material, para a instalação de um Centro de Especialidades e Infecções” na cidade, que será atendida. 

A medida, salientou o vereador, visa garantir que pessoas que contraiam infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) não precisem se deslocar para cidades vizinhas, para o acompanhamento médico. “Recebi a notícia [de] que os materiais já estão sendo adquiridos, e que, em breve, esta pauta será uma realidade”, afirmou, agradecendo à prefeitura.

Ainda segundo o parlamentar, a instalação do Centro de Especialidades será viabilizada a partir da parceria com a prefeitura, que vai garantir a disponibilização dos profissionais. A destinação da verba no Orçamento para “reforma, adequação de espaço físico do município e aquisição de mobiliário para implantação do serviço IST” consta da Emenda 13/2024. 

A perspectiva de uma educação mais inclusiva, contemplando as especificidades dos educandos com deficiência, será debatida (Imagem: Reprodução - Governo Federal)O tema “Fortalecimento da educação inclusiva em Monte Mor” será discutido no dia 4 de junho, quarta-feira, pela Comissão de Meio Ambiente, Educação e Outros Assuntos (CMA). 

O colegiado, presidido pelo vereador Professor Adriel (PDT), vai realizar uma audiência pública na data, com transmissão ao vivo pela internet, nos canais oficiais da Câmara.

O evento será realizado no Plenário (Rua Rage Maluf, 61, Centro), a partir das 18h. “Autoridades e pessoas interessadas” estão convidadas, diz o vereador, em edital de convite.

Ainda conforme o documento, a audiência pública será transmitida pelo portal E-democracia, com possibilidade de interação. Além disso, será veiculada no YouTube e Facebook. 

HORÁRIO

Como dito anteriormente, o evento ocorre às 18h. Em ata de reunião, a CMA cita a relevância da audiência pública ocorrer “fora do horário comercial, ou seja, após o término do expediente dos servidores da Casa, a fim de que mais munícipes possam participar”. 

(Notícia atualizada em 02/06/2025, às 9h32, para substituição do termo "educação especial", que constava anteriormente, pelo termo "educação inclusiva", a pedido do presidente da CMA)