Vereadores e familiares dos homenageadosVotados em bloco na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (21), foram aprovados por unanimidade 12 Projetos de Lei (PLs) - maioria deles que prestam homenagens a munícipes, concedendo seus nomes a vias públicas do Loteamento Jardim Xingu, em Monte Mor.

Todas as proposituras são de iniciativa da vereadora Wal da Farmácia (PSB) - parlamentar que leu a íntegra das justificativas das proposituras, contemplando as histórias de vida dos homenageados. Além disso, ela agradeceu a presença de familiares no Plenário.  

“Essa é uma homenagem de muito carinho à família Cunha e Fernandes, desta vereadora. Sintam-se abraçados. É com muito carinho e prazer que eu fiz todos esses projetos”, afirmou Wal, em seu pronunciamento, agradecendo e pedindo a aprovação dos pares.

Familiares do antigo proprietário do Sítio Xingu, João Ferreira da Cunha, e do caseiro do local, Luiz Aparecido Fernandes, acompanharam as homenagens. Essas duas personalidades, e diversas outras, darão nome a vias públicas no loteamento, que fica Wal leu a biografia de Silvano Bressanno Jardim Primavera.

AS PROPOSITURAS

PL 114/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua Um, que passará a se chamar Rua João Ferreira da Cunha. O homenageado era engenheiro agrônomo e faleceu em 1989. 

PL 115/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua Três, que passará a se chamar Rua Rachel Meira Pompêo de Camargo. Natural do Rio de Janeiro, ela faleceu em 1970.

PL 116/2024 - Estabelece que passa a denominar-se Antonio Carlos Pompêo de Camargo a Rua Quatro. Ele iniciou sua carreira no extinto Banco de Monte Mor; morreu em 1981.

PL 117/2024 - Trata da denominação da Rua Seis, que se chamará Rua Lichia. “esta denominação é dada pela extensa plantação de árvores desta fruta na propriedade, onde houveram safras do início da década de 1980 até o ano de 2023”, diz o texto.

PL 118/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua Doze, que se chamará Rua Silvano Bressan. Graduado em Administração, ele faleceu em janeiro de 2023.

PL 119/2024 - Estabelece que a Rua Sete passa a denominar-se oficialmente Luiz Aparecido Fernandes. Ele trabalhou no Sítio Xingu, onde viveu com a família, e morreu em 2021.

A vereadora Wal da Farmácia, autora dos PLsMAIS HOMENAGENS

PL 120/2024 - Passa a se chamar Fernando Pompêo de Camargo a Rua Oito. Graduado em Economia, era genro de João Ferreira, fundador do Sítio Zingu, e morreu em 2019.

PL 121/2024 - A Rua Dez passa a se chamar Rua Irene Penteado Ferreira da Cunha. Viúva de João Ferreira da Cunha, ela faleceu em agosto de 2003.

PL 122/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua Nove, que se chamará Rua Fernando Ferreira da Cunha (arquiteto que participou de projetos importantes e faleceu em 2024).

PL 129/2024 -  A Rua Onze se chamará Rua Sítio Xingu. Adquirida por João Ferreira, a origem da propriedade “remonta ao final da década de 1940 e início da de 1950”.

PL 131/2024 - Passa a denominar-se Dom Luiz Gastão Maria José Pio de Orleans e Bragança a Avenida Um. Descendente de Dom Pedro II e da Princesa Isabel, morreu em  julho de 2022.

PL 132/2024 - Dispõe sobre a denominação de sistema de lazer da Rua Nove, que se chamará Luiz Ricardo Fernandes. Filho de Luiz Aparecido Fernandes, morreu em maio de 2018.

Antonio Carlos Pompeo, na tribuna da CâmaraPRONUNCIAMENTOS

Durante a sessão plenária, e “quebrando o protocolo”, o presidente da Câmara, vereador Altran, consultou o Plenário para que o senhor Antonio Carlos Pompeo Camargo Neto, presidente da Casa Imperial, utilizasse a tribuna, o que foi aprovado pelos parlamentares. 

Ele destacou que é filho de Cecília Ferreira da Cunha, “que durante vários anos se dispôs a cultivar a lichia com a forma comercial”, no passado. Segundo ele, foi através desse empreendedorismo “que o Sítio Xingu se tornou viável e chegou até aqui”.

Antonio também parabenizou a autora, pelas homenagens realizadas, inclusive à sua família.  O vereador Professor Adriel (PDT) também comentou a importância da homenagem. Wal pediu a inserção do título honorífico “Dom”, na denominação do PL 131, o que foi aprovado.

GALERIA DE IMAGENS

“Quero pedir, encarecidamente, pelo amor que cada um tem no coração, que entrem com uma providência”, disse Nilsete Barbosa: munícipe cobrou acessibilidade no transporte públicoA munícipe Nilsete Barbosa Duarte Andrade usou a tribuna livre da Câmara, durante a sessão ordinária da última segunda-feira (11), para abordar o assunto “transporte público - dificuldade de acessibilidade para pessoas com deficiência física [PcD]”.

A moradora afirmou que o marido usa cadeira de rodas e encontra “muitas dificuldades” para utilizar o transporte público municipal, no dia a dia. Ela citou a importância de que os elevadores dos veículos estejam funcionando, para garantir essa acessibilidade.

“Nós somos pagadores de impostos, então, eu vim aqui somente pedir pelo nosso direito, que ele [o esposo, assim como as demais pessoas com deficiência do município] tem direito de ir e vir. Tem direito que os elevadores do ônibus estejam [funcionando]”, afirmou. 

Nilsete disse que o marido já perdeu consultas, por não conseguir chegar ao centro, já que os ônibus com elevador funcionando demoraram para passar. “Quero pedir, encarecidamente, pelo amor que cada um tem no coração, que entrem com uma providência”, concluiu.

Em sua fala, a moradora disse que já gravou casos em que pessoas precisaram ajudar o marido a entrar e sair do ônibus, devido à falta de acessibilidade, gerando constrangimentos a ele. Ela mencionou os trechos da rodoviária, Terminal Geraldo Benini e Jardim Moreira. 

PARTICIPAÇÃO

Instrumento de participação popular previsto no Regimento Interno da Câmara, a tribuna livre possibilita que cidadãos abordem assuntos de seu interesse, no plenário, “mediante inscrição prévia junto à divisão Legislativa”. 

O formulário para solicitar a utilização do espaço pode ser obtido na Carta de Serviços do Poder Legislativo. É necessário apresentar, além do formulário, cópias do Título de Eleitor e de comprovante de residência dos últimos três meses.

Na sessão plenária de segunda-feira, os vereadores Bruno Leite (UNIÃO), Paranhos (MDB), Vitor Gabriel (MDB), Professor Fio (UNIÃO), Professor Adriel (PDT) e Wal da Farmácia (PSB) também comentaram o problema abordado pela moradora.

“Fui procurado por diversos moradores ali daquela região, que me relataram as dificuldades que a população local está enfrentando, em relação ao descarte do seu lixo”, disse Professor Adriel. Parlamentar é autor de Indicação que pede ampliação dos dias de coletaO vereador Professor Adriel (PDT) é autor da Indicação 533/2024, que pede que a prefeitura garanta a “ampliação da coleta de lixo para três dias por semana nos bairros Jardim Colina I, II e III”. A propositura foi lida no expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (4).

“Fui procurado por diversos moradores ali daquela região, que me relataram as dificuldades que a população local está enfrentando, em relação ao descarte do seu lixo”, disse o parlamentar, em pronunciamento no Plenário da Câmara, na mesma data.

Adriel relatou que, na maioria dos bairros, a coleta de lixo ocorre três dias por semana. Entretanto, conforme relato da comunidade, no Colina o serviço é realizado apenas às quartas-feiras e aos sábados, causando transtornos com o acúmulo do lixo por diversos dias.

Ele relatou que a situação pode ocasionar um “potencial problema de saúde pública”. E pediu que o Poder Executivo dialogue com a empresa prestadora do serviço, visando solucionar a situação, tendo em vista que o bairro está crescendo e requer a ampliação dos dias de coleta.

OUTROS PEDIDOS

Na sessão plenária, também apresentadas pelo parlamentar, foram lidas as Indicações 532/2024 - que pede a “implantação de uma boca de lobo na altura do número 133, Rua Maria Helena Engler, no bairro jardim Alvorada” - e 534/2024 - que reivindica “a instalação de redutores de velocidade na Rua Ana Iorgaciof Siqueira, de frente à UPA, no Jardim Paulista”. Ambos os pedidos foram apresentados por moradores dos respectivos bairros.  

Antenas de internet 5G (Imagem ilustrativa: Anatel)O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (30), um Projeto de Lei (PL) da prefeitura que dispõe sobre os procedimentos para implantação da internet 5G no município. Na prática, a propositura regulamenta os critérios para instalação da “infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação”, relativos a essa tecnologia, em Monte Mor.

Votado na sessão ordinária da Câmara, em regime de urgência especial, o PL 133/2024 foi relatado pela vereadora Andrea Garcia (PSD). A propositura obteve 12 votos favoráveis e uma abstenção; já o pedido de votação urgente contou com 9 votos a favor, três contrários e uma abstenção. O texto segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi. 

No PL, Brischi afirma que o intuito da lei é garantir “maior conectividade” e “uma tecnologia mais moderna e abrangente”. “A tecnologia 5G requer maior número de antenas espalhadas pela cidade para que os usuários e [o] Poder Público, de fato, tenham sinal de qualidade. A velocidade da internet é significativamente maior e proporciona navegação ágil”, completa.

COMENTÁRIOS

Plenário da Câmara, na sessão que votou o ProjetoPresidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, a vereadora Wal da Farmácia (PSB) foi a primeira a comentar o assunto. “Nós não podemos aprovar esse Projeto em regime de urgência, ele tem que ser estudado, porque ele tem erros”, afirmou, citando trechos da propositura que precisariam ser corrigidos. Ela ainda destacou que a matéria é de competência exclusiva da União, conforme entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O presidente da Câmara, vereador Altran (MDB), afirmou que 54% das Câmaras do Estado de São Paulo (ou seja, mais de 300 Casas Legislativas) já aprovaram projetos semelhantes, inclusive o município de São José dos Campos, “que é referência em tecnologia no Brasil”. Comentou, ainda, que em Piracicaba a propositura foi apresentada por um parlamentar, inclusive, e foi aprovada pelo Plenário. “Nós precisamos de 5G no nosso município”, frisou.

Andrea Garcia leu seu Parecer, favorável à tramitação da propositura, citando não haver qualquer afronta às legislações vigentes. Outros dois parlamentares que votaram a favor do Projeto, Professor Adriel (PDT) e Paranhos (MDB), também comentaram o assunto. Após a aprovação do PL, Wal da Farmácia leu os artigos que deveriam ter a redação corrigida, sem mudança no conteúdo do texto - o que foi aprovado pelo Plenário, em votação simbólica.