“Que o município de Monte Mor passe a ser referência em trazer investimento e cuidado para com esse público”, disse Professor Adriel, sobre verba para atender pessoas com TEAO vereador Professor Adriel (PDT) conquistou duas emendas parlamentares que totalizam R$ 500 mil - recurso que já foi destinado à área da Saúde do Município, para garantir o acolhimento especializado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As verbas foram enviadas pelo deputado federal Carlos Zarattini e pelo deputado estadual Donato.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (17), Adriel destacou que as emendas são um “pontapé inicial” para garantir a contratação de profissionais especializados, como terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e psicólogos. “Que o município de Monte Mor passe a ser referência em trazer investimento e cuidado para com esse público”, afirmou, no discurso. 

O parlamentar ainda ressaltou que, na última sexta-feira (15), a prefeitura protocolou na Câmara o Projeto de Lei que vai garantir a inclusão da verba no Orçamento, para contratação de empresa especializada. E manifestou expectativa de que a propositura seja lida na próxima semana, para posterior votação. “Estamos ansiosos pela aprovação do Projeto”, completou. 

CAMPEONATO

Adriel citou o Campeonato Brasileiro de Judô Confederado, realizado no final de semana, no Ginásio Durval Gonçalves. “Foi uma festa muito bonita, com atletas de diversos estados brasileiros”, disse, parabenizando a prefeitura, a secretaria de Esportes e o prefeito pelos trabalhos realizados, “engrandecendo ainda mais o nome do município no cenário nacional”.

Vista geral dos apartamentos do condomínio Flamboyant, do Minha Casa Minha Vida, inaugurado no Jardim Panorama, em Monte Mor, em 2017 (Foto: Arquivo - 22/09/2017)Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 73/2024, da prefeitura, que “autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal. A votação foi realizada na sessão ordinária desta segunda-feira (10), em regime de urgência especial.

O PL foi relatado pela vereadora Andrea Garcia (PSD) - que, em Parecer, confirmou a regularidade do texto e a viabilidade de apreciação, cuja importância também foi relatada por Professor Adriel (PDT). Os dois vereadores afirmaram que o Projeto dará condições para que o município receba as 150 moradias populares já liberadas, além de outras, no futuro. 

Segundo o Projeto, o Executivo está autorizado a “desenvolver todas as ações necessárias para a aquisição, construção ou reforma de unidades habitacionais para atendimento aos munícipes”, em conformidade com critérios legais do programa do Governo - incluindo a Lei Federal 11.977/2009, a Medida Provisória 1.162/2023 e demais Instruções Normativas.

Ainda de acordo com a propositura, para implementação do Programa o município poderá celebrar “Termo de Acordo e Compromisso (TAC) com Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil”, assim como fazer a “doação dos lotes de terrenos de sua propriedade aos beneficiários selecionados conforme o disposto na Legislação Federal”. 

CRITÉRIOS

Plenário da Câmara, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (10): Projeto da prefeitura que autoriza ações e contrapartida municipal ao Minha Casa, Minha Vida foi aprovadoNa Justificativa do PL, o prefeito Edivaldo Brischi destaca que a medida possibilita a “concretização de Projeto do Governo Federal, contratado no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) que visa beneficiar diversos municípios com a construção de diversas unidades habitacionais, em benefício de população de baixa renda”. Segundo ele, o programa atende “famílias com renda mensal de até R$2.640,00”.

O Projeto frisa que somente poderão ser beneficiados aqueles que atendam aos requisitos do Programa Federal e da Política Municipal de Habitação vigente, “com prioridade para as famílias de maior vulnerabilidade social”. Será necessário comprovar residência há pelo menos cinco anos no município, e o contrato será celebrado “preferencialmente em nome da mulher, idoso ou pessoa portadora de deficiência física”.

Também de acordo com o texto, os beneficiários das moradias populares do Minha Casa, Minha Vida estarão isentos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), “durante o período de construção das unidades e também durante o período dos encargos por estes pagos, se o Município exigir o ressarcimento dos beneficiários”, assim como do “alvará de construção, do habite-se e do ISSQN incidente sobre as mesmas”.

Segundo Professor Adriel, verba obtida pelo gabinete “não está parada” e o Departamento Jurídico da prefeitura está articulando um Projeto de Lei e “programa de saúde” na áreaO vereador Professor Adriel (PDT) afirma que conquistou duas emendas parlamentares, totalizando R$ 500 mil - recurso esse que será destinado à contratação de profissionais especializados, no município, para garantir o atendimento de pessoas com autismo.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (3), ele afirmou que a verba “não está parada” e que, atualmente, o Departamento Jurídico da prefeitura está articulando o texto de um Projeto de Lei e um “programa de saúde”, visando garantir a contratação desses profissionais.

Adriel ainda disse que seu gabinete atuou nas interlocuções com o Poder Executivo, visando à implantação de uma unidade da Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Hortolândia (AMAAH-SP), na cidade, assim como conquistou doações para estruturar o espaço. 

No discurso, o vereador disse ser “compreensível” a decepção das pessoas que carecem de acolhimento, tendo em vista que a “situação de abandono” ocorre há “muito tempo”, pois a pauta “nunca foi assistida com a devida atenção, [...] muito menos pelas antigas gestões”.

As demandas das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) foram relatadas por mães, em evento realizado na Câmara, em maio, assim como em discursos de vereadores. A necessidade de atendimento multiprofissional foi relatada em diversos momentos.    

Painel de votação do PL 62/2024: propositura, com verba para construção de posto de saúde, foi aprovada em urgência especial, assim como o PL 61, com recurso para pista de skateA Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara cancelou a audiência pública que estava agendada para a próxima sexta-feira (7), tendo em vista que as proposituras que seriam debatidas foram aprovadas em regime de urgência especial, na semana passada.

O anúncio consta no edital de cancelamento do evento, assinado pelo presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (PP). Aprovados por unanimidade na sessão ordinária da Câmara, os dois Projetos de Lei (PLs) da prefeitura tratavam da abertura de créditos adicionais especiais. 

O PL 61/2024 disponibiliza R$ 350 mil, de emenda parlamentar do deputado federal Carlos Zaratini, para a construção de uma pista de skate no Parque do Café. Já o PL 62/2024 contempla verba federal de R$ 2,4 milhões, para a construção de uma UBS no São Sebastião.

Na votação, ocorrida na segunda-feira (27), Professor Adriel (PDT) disse que intermediou o pedido da verba para a pista de skate junto ao deputado - medida também adotada pelo presidente da Associação Esportes Sobre Rodas, Everton Ribeiro, presente no Plenário.

A verba para construção do posto de saúde foi abordada por Professor Fio (UNIÃO) e Camilla Hellen (Republicanos). Fio citou interlocução com a secretária de Saúde e a atuação em prol do bairro; Camilla destacou a Indicação 58/2023, que pedia a ampliação da UBS.

Na Câmara, as duas proposituras foram relatadas pela vereadora Andrea Garcia (PSD), líder do governo Edivaldo Brischi. A parlamentar leu a íntegra do seu Parecer, que confirmou a regularidade das matérias legislativas, e defendeu a aprovação das mesmas pelo Plenário.