Vista parcial do Plenário, durante a votação dos dois PLsEm regime de urgência especial e por unanimidade, a Câmara aprovou nesta segunda-feira (27) dois Projetos de Lei (PLs) da prefeitura que destinam verbas públicas para a construção de uma pista de skate no bairro Parque do Café e de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) porte II no Jardim São Sebastião. A votação foi realizada durante a sessão ordinária da Casa. 

O PL 61/2024 autoriza a abertura de crédito especial de R$ 350 mil, fruto de emenda parlamentar do deputado federal Carlos Zaratini, para a construção da pista de skate. Já o PL 62/2024, com verba de R$ 2,4 milhões para a UBS, contempla o recurso público oriundo do Novo PAC, programa de investimentos coordenado pelo Governo Federal.

As proposituras foram relatadas na Câmara pela vereadora Andrea Garcia (PSD), líder do governo Edivaldo Brischi. A parlamentar confirmou a regularidade das matérias legislativas e defendeu a aprovação. Segundo o Setor de Processo Legislativo, a audiência pública que discutiria os PLs será cancelada, devido à votação dos mesmos em regime de urgência.  

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Skatistas, durante manifestação na Câmara, quando liderança do skate usou a tribuna para pedir espaço adequado para a prática do esporte (Imagem ilustrativa: Arquivo - 13/03/2023)COMENTÁRIOS

“É um recurso que vem para uma obra muito importante para a nossa cidade, para a nossa juventude”, disse Professor Adriel (PDT), sobre o PL 61. Ele agradeceu ao deputado e disse que pleiteou o recurso junto ao parlamentar - o que também foi feito por Everton Ribeiro, presidente da Associação Esporte Sobre Rodas, que esteve presente no Plenário. 

Em relação ao PL 62, o vereador Professor Fio (UNIÃO) citou a interlocução com a secretária de Saúde e, inclusive, a indicação de emenda impositiva, pelo seu gabinete, visando à ampliação do posto de saúde. “É um bairro onde a gente atua bastante, e que demos essa visibilidade para a Saúde, lá”, relatou o parlamentar, sobre o São Sebastião.

Camilla Hellen (Republicanos) citou Indicação 58/2023, do seu gabinete, que pedia a ampliação da unidade de saúde do bairro; destacou a reunião que teve no bairro, ouvindo as demandas dos moradores; e mencionou, ainda, diálogo com a secretária de Saúde e com o prefeito. “Ter esse Projeto na Casa é uma conquista muito grande”, comemorou.

“Se o município não avançar com essa política, nós vamos incorrer no risco de perder, futuramente, verbas importantes para a mobilidade da cidade”, disse Professor AdrielO vereador Professor Adriel (PDT) pede que um Projeto de Lei que prevê a criação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PMU) seja lido no expediente do Plenário e posteriormente analisado pelos setores competentes, para votação e aprovação pela Câmara.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (20), o parlamentar relatou que a propositura que cria o PMU foi protocolada na Câmara no dia 8 de maio deste ano, pela prefeitura, após a devolução de uma versão anterior do texto, remetida à Casa carecendo de adequações.

No pronunciamento, Adriel leu trechos de uma notícia do Senado Federal que destaca a importância do Plano, “requisito necessário para que os municípios possam acessar inclusive verbas do Governo Federal nas suas dinâmicas de mobilidade dentro da cidade”.

“Se o município não avançar com essa política, nós vamos incorrer no risco de perder, futuramente, verbas importantes para a mobilidade da cidade”, disse Adriel, no Plenário da Câmara, destacando que a cidade tem “muitas deficiências” nesta área.

Segundo Professor Adriel, é preciso corrigir o “vício cultural” da violência na sociedadeO vereador Professor Adriel (PDT) sugere a realização de campanhas de conscientização contra a cultura da violência. Ele comentou o assunto na sessão ordinária desta segunda-feira (29), após um fim de semana onde “crimes bárbaros” foram registrados na cidade.

No pronunciamento, o parlamentar manifestou sentimento de tristeza e luto pelas mortes da diretora da Escola Municipal Miguel Jalbut, Milena Melotto Romero, e do jovem Luiz Fellipe Darulis, de apenas 12 anos, aluno da Escola Municipal San Remo.

“Hoje nós estamos deparados, mais uma vez, com um caso de feminicídio e um caso de uma violência que aconteceu, causada, também, por uma força masculina dentro do seu lar”, afirmou, citando a necessidade de se combater a violência, “em todos os seus sentidos”.

Para Adriel, é preciso corrigir o “vício cultural” da violência na sociedade - e, para tal, tanto o Poder Executivo quanto a Câmara, a partir da Escola do Legislativo, poderiam atuar em campanhas sobre a temática. “Quando se ama, não se mata, não se bate”, completou.

O vereador Professor Fio, autor dos dois pedidos de informação apresentados ao Poder Executivo: proposituras precisam ser respondidas em 15 dias, conforme Lei OrgânicaDe iniciativa do vereador Professor Fio (UNIÃO), os Requerimentos 16/2024 e 17/2024 foram votados em bloco e aprovados com onze 11 favoráveis e duas abstenções, na sessão ordinária desta segunda-feira (29). As proposituras cobram informações da prefeitura, e precisam ser respondidas no prazo de 15 dias, conforme a Lei Orgânica Municipal.

O Requerimento 16 pede o “cronograma de execução das emendas impositivas de 2024”. E destaca que parte dos recursos indicados pelos vereadores deveria ser usada na reestruturação de unidades de saúde, “que necessitam de uma reforma urgente para um bom funcionamento”, e para a instalação de playground em locais carentes de áreas de lazer.

No documento, o autor destaca que “muitas emendas que deveriam ser executadas em 2023 ficaram incompletas e mal executadas”. E questiona se existe algum “responsável por organizar” tais emendas, na prefeitura, assim como se, em 2024, alguma emenda não poderá ser executada. “Se sim, quais os motivos para a não realização?”, pergunta Fio.

O Requerimento 17 trata da “verba destinada para a construção da pista de skate no Parque do Café I”, e pede os “dados referentes ao recebimento desta verba junto aos projetos de execução”. O documento questiona a existência de cronograma de execução, e pergunta se o projeto será realizado conforme normas e exigências da Federação Paulista de Skate.

COMENTÁRIOS

Vista geral do Plenário da Câmara durante a sessão ordinária desta segunda-feira (29), na qual foram aprovados os Requerimentos, com onze 11 favoráveis e duas abstençõesAs proposituras foram comentadas por diversos vereadores. Sobre as emendas impositivas, Professor Fio cobrou o cronograma de execução. “Tudo que tem que ser feito, tem que ser feito com organização”, afirmou o parlamentar, citando que serviços previstos em emendas não foram executados: “a gente tem medo que as de 2024 também não sejam [efetivadas]”.

Sobre o pedido de informações relativo à verba para a pista de skate, o parlamentar criticou a “incompetência” da prefeitura, devido à morosidade dos trâmites. Citou a atuação de liderança de projeto social em prol da iniciativa, e criticou a falta de esclarecimentos do Poder Executivo. “A gente precisa saber se [o serviço] vai ser feito ou não”, afirmou.

Professor Adriel (PDT) disse que as perguntas apresentadas são “pertinentes”. Acrescentou, entretanto, que articulou o pedido de verba para a pista junto ao deputado federal Carlos Zarattini, com Everton Ribeiro, da associação de skatistas, mas que o projeto apresentado pela entidade não atendia critérios básicos para a licitação, sendo necessárias adequações.

O parlamentar relatou que o projeto “está andando” graças à sua intervenção, e se encontra com cronograma e planilha de custos prontas, dentre outros requisitos. Salientou que o estudo técnico preliminar se encontra em fase de conclusão, para posterior elaboração de termo de referência, conforme lei de licitações; e destacou que segue fiscalizando o assunto.