Vista geral do Plenário da CâmaraAgendado pela Câmara, o debate sobre segurança das escolas, realizado na sessão ordinária desta segunda-feira (10), culminou com a apresentação de plano de ação para rondas escolares, desenvolvido pela Guarda Civil Municipal (GCM), além da apresentação de diversas sugestões e recomendações sobre a temática, por parte de parlamentares. 

No evento, também foi anunciado, pelo presidente da Câmara, Altran (MDB), que a Casa vai realizar uma audiência pública sobre o assunto, na próxima semana, com a participação de outras secretarias. Participaram da sessão desta segunda o secretário municipal de Segurança, Anderson Palmieri, e o comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Adriano Serra.

Altran explicou que, por regra do Regimento Interno, não seria possível que os munícipes fizessem perguntas diretas aos convidados, na sessão. Ele abriu espaço, entretanto, para que os presentes, muitos deles familiares de alunos da rede de ensino, apresentassem perguntas aos assessores parlamentares, para que as mesmas fossem feitas pelos vereadores.

Sobre a demanda por patrulhamento, Serra explicou que “hoje, a GCM não tem condições de colocar um guarda em cada escola, em tempo integral”, mas que o revezamento garante a segurança e inibe a violência. Existem 10 viaturas e 89 guardas civis municipais, que precisam atuar nas 40 escolas públicas, sem contar as particulares, e nos 15 postos de saúde.

A quantidade de viaturas e o tamanho da corporação foram comentados por vereadores, em discursos - alguns destacaram proposituras, como Indicações, que defendem melhorias na segurança das escolas. Também foi realizado um minuto de silêncio em homenagem às vítimas do ataque ocorrido numa creche de Blumenau (SC), na semana passada. 

Segurança pública no ambiente escolar é destacada: proposituras abordam o assunto

Plateia, em minuto de silêncioAltran (MDB) citou a circulação de áudio relacionado a suposto ataque, e questionou as providências. O secretário de Segurança disse que foram procurados e, após averiguação, acionou a Polícia Civil, que conduziu o suspeito, havendo oitiva e deliberação. O vereador disse que considera importante haver a identificação dos responsáveis por buscar alunos.

Beto Carvalho (UNIÃO) citou pergunta de munícipe, questionando se haveria “polícia em tempo integral” nas escolas (a GCM havia informado sobre inviabilidade, mas destacado plano de ação para coibir a violência). O vereador também defendeu controladores de acesso, nas escolas, e projeto para fiscalização mais abrangente no entorno das unidades de ensino. 

O vereador Professor Fio (PTB) citou abaixo assinado de moradores, com mais de 200 assinaturas, que será entregue ao Executivo. Além disso, questionou se o efetivo de viaturas da GCM consegue fazer o patrulhamento (o secretário explicou que há revezamento, para cobrir o município como um todo). E defendeu, como fundamental, haver porteiros escolares. 

Pavão da Academia (MDB) parabenizou a Segurança Pública pelo excelente trabalho que desempenha no município. Já Paranhos (MDB) citou caso envolvendo estupro de adolescente, em Monte Mor, e destacou que a Segurança Pública envolve aspectos diversos, inclusive a necessidade de haver a devida iluminação do perímetro escolar, por exemplo.  

Vereadores presentes na sessãoAndrea Garcia (PTB) citou Indicação para implantação de controle de acesso, feita em parceria com Wal da Farmácia (UNIÃO). Afirmou, ainda, que no seu entendimento as escolas deverão passar por mudança em suas características, se tornando “mais fechadas”, devido ao cenário de violências: “nós precisamos garantir a segurança dos nossos filhos”.

Professor Adriel (PT) recomendou que, baseado na experiência do Governo Federal (que criou grupo de trabalho interministerial, para debater o assunto), seja criado grupo entre secretarias, de imediato, no município. “Porque o assunto é grave”, relatou. Ele também citou a disponibilização de verba, pela União, para fortalecer as rondas escolares nos municípios.

João do Bar (UNIÃO) agradeceu a presença das autoridades e demais presentes. Disse que pais pedem guardas em tempo integral. Ele criticou a possibilidade de haver guardas na prefeitura, mas não nas escolas. O secretário disse que o prédio da prefeitura é único e contempla especificidades, e as escolas são 40; mas que o assunto será debatido na audiência.

Para Bruno Leite (UNIÃO), a população não ouviu algo que de fato a deixasse mais segura, no debate. Ele lembrou o baixo efetivo da guarda, mediante o número de escolas. E citou exemplos, como de Salto, que contratou guardas patrimoniais, vigilantes, e de Cotia, onde há monitoramento exclusivo para escolas, com familiares tendo acesso aos dados em aplicativo. 

Moradores assistem à tribuna livreCitando proposituras do seu gabinete que defendem mais segurança para as escolas, Alexandre Pinheiro (PTB) agradeceu a disponibilidade de diálogo, da Secretaria municipal. Citou, ainda, a responsabilidade dos pais no cuidado com os filhos. E destacou que o município não teria recursos para segurança privada, daí a importância do Estado e União. 

Felipe Ferreira (Solidariedade) parabenizou a todos pela presença e citou atuação da guarda, nesse contexto, que, para ele, precisa ocorrer com otimismo e dentro das condições possíveis. Já Vitor Gabriel (PSDB) sugeriu que o prefeito, nesse período “bastante turbulento”, chame todo mundo, reúna todos - Legislativo e demais envolvidos - como alguns prefeitos fizeram. 

Última a discursar, Wal da Farmácia (UNIÃO) lembrou que pais e mães querem ter segurança para seus filhos. Ela ainda citou Indicação sua que pede detector de metais, além de pedido de controle de acesso nas escolas, feito em parceria com Andrea Garcia. Destacou, ainda, o pedido de Cras Infantil, já que o caso é de Segurança mas também de saúde mental. 

Anderson Palmieri discursando na tribuna, aos vereadores. À esquerda, comandante da GCM, Adriano Serra, que também fez uso da palavra. Segurança das escolas em pautaO secretário municipal de Segurança Pública, Anderson Oliveira Palmieri, e o comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Adriano Vieira Serra, usaram a tribuna livre, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (10). Eles foram convidados pela Câmara para abordar o tema “segurança das escolas”. 

Atentados a unidades de ensino têm gerado preocupação em autoridades de todo o Brasil. Na última quarta-feira (5), quatro crianças foram mortas durante ataque a uma creche em Blumenau (SC). Em fevereiro, uma tentativa de atentado também ocorreu em Monte Mor. Diversos pais e mães de alunos acompanharam a sessão plenária.

Em sua fala, o secretário de Segurança destacou a existência de um plano de ação da GCM, para viabilizar rondas escolares (leia mais detalhes abaixo). “Tudo que está ao nosso alcance a gente está fazendo”, afirmou o titular da pasta, defendendo, ainda, um trabalho em conjunto com as secretarias de Educação e Saúde, além da participação da própria sociedade.

“Infelizmente, os pais estão deixando os filhos ao léu”, afirmou, citando o período pandêmico, crítico para a saúde mental, e a importância de se ter um cuidado redobrado com os filhos, na internet. Ele também mencionou que compreende a preocupação dos familiares, em relação à temática. “A gente precisa se unir, para tentar resolver esse problema”, disse. 

Anderson Palmieri ainda destacou, dentre as iniciativas realizadas pelo Poder Executivo, a implantação do “Botão do Pânico” (aplicativo que aciona sirene na GCM). O projeto piloto, implantado inicialmente na escola Vista Alegre, onde ocorreu a tentativa de ataque frustrado, em fevereiro, deverá ser expandido para todas as escolas, inclusive as estaduais e privadas. 

Citou, também, a modificação do horário de troca de turnos da GCM, que garantiu a ampliação do patrulhamento na entrada e saída de alunos nas escolas. Além disso, criticou o compartilhamento de conteúdos sobre tragédias, e a divulgação de notícias falsas, sem a devida checagem. “A gente não pode potencializar, a gente não pode divulgar”, salientou.

Comandante da GCM detalha plano para rondas escolares, que contempla dez tópicos 

Plano de ação da GCM, entregue aos presentesPara o comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Adriano Vieira Serra, Segurança Pública é um assunto complexo, que exige tempo para debate; daí a importância da audiência pública que será promovida pela Câmara na próxima semana (leia mais detalhes em breve). 

Na sessão plenária desta segunda (10), Serra comentou detalhes do plano de ação da corporação, para as rondas escolares (veja imagem ao lado, com os dez tópicos). A pedido do presidente da Câmara, Altran (MDB), cópia do documento foi entregue a todos os presentes. 

O comandante da GCM mencionou que o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) é comprometido com a Segurança Pública. E que, nesses 28 meses de mandato, promoveu algumas ações, como a convocação de 21 guardas municipais, e a aquisição de viaturas e equipamentos.

“A gente tem trabalhado muito ao longo desses anos, para poder minimizar essas questões”, afirmou o profissional, que também citou câmeras de monitoramento implantadas em praças públicas, e a previsão de novo concurso, ainda esse ano, para a contratação de mais guardas. 

Dentre os tópicos, o plano de rondas escolares contempla: as “ações efetivas nas escolas, [com] a presença policial preventiva e abordagens a indivíduos suspeitos” e a ampliação do efetivo disponível (leia mais detalhes noutra reportagem, com comentários dos vereadores).

O documento ainda cita que “foi elaborado um cronograma de patrulhamento e estacionamento estratégico para todas as escolas e também com as unidades de saúde”, e um “projeto para ampliação da central de videomonitoramento”, dentre outros itens. 

Abaixo, na Galeria de Imagens: o secretário Anderson Palmieri (Segurança Pública) e o comandante da GCM, Adriano Serra, que falaram na tribuna livre da Câmara. O Plenário estava cheio de munícipes, como mães e pais de alunos. Rádio Prima entrevistou autoridades, incluindo o presidente do Conseg (Conselho de Segurança de Monte Mor), Eduardo Pierini

GALERIA DE IMAGENS

Para Professor Adriel, “governos, tanto a nível municipal, [...] quanto o governo estadual [...] precisam levar a sério as políticas públicas voltadas à saúde mental”O vereador Professor Adriel (PT) vai formalizar uma solicitação, à prefeitura, para que o próximo concurso público do município preveja a contratação de profissionais de psicologia e terapeutas. A declaração foi emitida durante a sessão ordinária desta segunda-feira (27).

No discurso, o parlamentar lamentou o atentado sofrido em escola da capital paulista, que culminou com a morte de uma professora. “Nós repudiamos a violência que está entrando nas escolas”, afirmou, destacando que é preciso encarar esse problema como de saúde pública.

Ele lembrou a tentativa de ataque, sofrida em fevereiro, na Escola Municipal Vista Alegre, em Monte Mor, que felizmente teve um desfecho diferente, sem mortos e feridos. “Essa onda de atentados deixa muito claro um adoecimento da sociedade”, afirmou, na sessão plenária.

Para Adriel, “os governos, tanto a nível municipal, [...] quanto o governo estadual [...] precisam levar a sério as políticas públicas voltadas à saúde mental, no município, no estado e no país”, implementando tratamentos psicológicos. “A sociedade está adoecida”, disse. 

SOCIEDADE ADOECIDA

Na sessão, Adriel destacou que esse adoecimento da sociedade se dá nesse período pandêmico, onde houve um forte “desarranjo psicológico”. “E isso a gente combate com o tratamento adequado, levando a sério as políticas de saúde mental”, frisou, defendendo que haja psicólogos e terapeutas para garantir o atendimento, mesmo que de maneira remota.

Imagem da fachada da instituição de ensino (Facebook da Escola)Por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 9/2023, que destina recurso estadual de R$ 1 milhão, “para contratação de empresa especializada para reforma, ampliação [e] adequação de prédio” da Escola Municipal José Gonzaga Ribeiro, no bairro São Sebastião. A liberação da verba, oriunda do Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica), ocorreu durante votação no Plenário, na sessão ordinária desta segunda-feira (27).

O PL havia sido discutido em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), em fevereiro. Na ocasião, Diogo Sartori, da Secretaria de Educação, explicou que a verba será utilizada para a “continuidade nas obras que já estão para se iniciar, de ampliação da escola”. Em anexo ao PL, a prefeitura afirma que se trata de transferência orçamentária de recursos entre categorias econômicas de despesas, visando à continuidade dessas obras. 

IMPORTÂNCIA

Na sessão plenária da Câmara, parlamentares comentaram o assunto e destacaram a importância do Projeto. Andrea Garcia (PTB) disse que foi relatora do PL, na Comissão de Justiça e Redação (CJR), e que o mesmo “passou pelos trâmites legais”, não possuindo “inconstitucionalidades”. A parlamentar pediu a aprovação da propositura. 

Professor Adriel (PT) explicou que os recursos são “fruto de cancelamento de empenho de excesso de arrecadação, ainda do ano passado”. “Está acontecendo uma reforma nesta escola, para melhor atender toda aquela comunidade escolar, e é muito importante aprovarmos esse remanejamento de recursos para essa finalidade, principalmente”, disse o vereador.