“A cultura também é uma política pública importante para a população”, afirmou Professor Adriel, destacando, também, os benefícios econômicos trazidos para a cidadeO vereador Professor Adriel (PT) parabeniza a prefeitura e a Diretoria Municipal de Cultura pelo “grande carnaval” ocorrido na cidade. Segundo ele, a celebração da festa popular não ocorria há muito tempo, e agora “voltou com muita força”. Na sessão ordinária realizada na última quinta-feira (23), o parlamentar destacou a importância do evento para a democratização do acesso à cultura. 

“Nós apoiamos o carnaval porque nós apoiamos a cultura. A cultura é um direito inerente a todas as pessoas, a cultura é cidadania sendo exercida dentro da cidade”, afirmou, em seu pronunciamento no Plenário. Para o parlamentar, os quatro dias de festividades contaram com grandes apresentações e atraíram milhares de pessoas, que prestigiaram o evento. 

Adriel ressaltou que o carnaval consiste numa iniciativa que democratiza o acesso à cultura no município, principalmente para a população mais carente, que não tem recursos para viajar para outras cidades, por exemplo. “A cultura também é uma política pública importante para a população”, afirmou, destacando, também, os benefícios econômicos trazidos para a cidade.

Na sessão plenária, ele citou estudos que afirmam que, a cada R$ 1,00 investido em cultura, há retorno de R$ 13,00, fortalecendo o comércio local. Destacou, ainda, que a festividade promove a atuação de artistas locais. E reconheceu que o município possui desafios, como os de infraestrutura. “Temos que avançar, mas sem diminuir a cultura, porque a cultura é muito importante”, afirmou. 

“Todas as pessoas foram assistidas”, disse Elaine BrischiA participação da secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, Elaine Ravin Brischi, durou cerca de 100 minutos. Convocada para prestar esclarecimentos, após aprovação do Requerimento 8/2023, ela compareceu ao Plenário da Câmara na sessão ordinária, realizada na noite da última quinta-feira (23). A íntegra do vídeo está disponível no canal do YouTube. 

Também primeira-dama do município, ela estava acompanhada de diversos apoiadores, incluindo servidores da própria prefeitura, que se retiraram da Casa imediatamente após sua explanação. Ela optou por não utilizar os 30 minutos de fala iniciais a que tinha direito, para esclarecimentos preliminares. E ouviu colocações, perguntas e cobranças diversas de alguns parlamentares.

A convocação, aprovada na semana passada, se deu para esclarecer, em especial, questões relacionadas às enchentes, “que causaram inúmeros prejuízos para as famílias afetadas”. O Requerimento menciona, por exemplo, que cidadãos que tiveram suas casas atingidas pelos alagamentos relatam que “não conseguiram retirar seus kits de limpeza, colchões e etc.”

Elaine afirmou que é a sexta enchente ocorrida em dois anos de mandato. “Todas as pessoas foram assistidas, todas receberam cestas básicas, todas receberam kits. E a gente continua assistindo a elas, pelos CRAS, quem precisa”, alegou. Segundo ela, kits de limpeza doados pelo governo do Estado, contendo baldes e colchões, foram entregues de acordo com as necessidades individuais. 

Plenário: vereadores fizeram perguntas e comentáriosQUESTIONAMENTOS

Parlamentares fizeram perguntas sobre aspectos específicos, de interesse dos seus respectivos gabinetes. Perguntada sobre ações preventivas e emergenciais, a titular da pasta afirmou que gestões anteriores não haviam feito nada para evitar enchentes, inclusive afirmando haver inoperância de órgãos como Defesa Civil e Fundo Social de Solidariedade, em outras épocas.

A secretária também pediu a união entre os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, e cobrou, da Câmara, a obtenção de recursos para o município (alguns vereadores rebateram o discurso, citando a conquista de verbas para a cidade e, ainda, destacando que a responsabilidade pela obtenção de emendas parlamentares é também de integrantes da equipe do próprio governo).

Questionada sobre o eventual uso político na distribuição de cestas básicas pela área de Desenvolvimento Econômico e Social, a secretária negou e disse que as doações são feitas a partir de análise técnica da área de assistência social. Sobre a entrega das doações, explicou que, assim que ocorreram as enchentes, eles saíram às ruas oferecendo ajuda, de acordo com cada caso. 

Na sessão, Elaine usou gestos e tons de voz interpretados por muitos como de ironia (ela negou, e disse estar sempre sorrindo, mesmo quando está “resolvendo problemas”). Em alguns momentos, entretanto, a secretária interrompeu a fala de vereadores, sendo abordada pelo presidente da Câmara, Altran (MDB), que cobrou respeito ao Poder Legislativo e aos parlamentares da Casa.

“A senhora tem que respeitar o vereador [ao] falar”, disse Altran, que também citou fato recente, no qual assessor parlamentar teria sido expulso da prefeitura (leia detalhes no site). “Acho que tem que ser respeitado, essa Casa de Leis tem que ter o respeito [por parte da prefeitura]”, afirmou. A secretária disse que os dois Poderes deveriam trabalhar juntos, “respeitando um ao outro”.

Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsmor) estiveram presentes, portando cartazes que denunciavam problemas na Casa Abrigo. Questionada, a secretária disse que só responderia perguntas sobre a infraestrutura do espaço por Requerimento, já que o assunto não era alvo da convocação. Disse, entretanto, que a assistência está sendo feita de maneira correta.

O Requerimento de convocação da secretária é de iniciativa do vereador Bruno Leite (MDB), autor do texto original, além de Altran (MDB), presidente da Câmara, Beto Carvalho (UNIÃO), Paranhos (MDB) e Vitor Gabriel (PSDB). A propositura, aprovada com onze votos favoráveis e duas abstenções, cita a importância das informações sobre a pasta, para fornecimento à população.  

REQUERIMENTO

Os vereadores Altran, Beto Carvalho, Bruno Leite, Paranhos e Vitor Gabriel, parlamentares que assinam o pedido de convocação da secretária de Desenvolvimento

MAIS IMAGENS

Secretária Elaine Brischi, durante depoimento aos vereadores. Plenário esteve cheio. Titular da pasta de Desenvolvimento Econômico e Social esteve acompanhada de apoiadores, incluindo servidores da própria prefeitura, que se retiraram da Casa imediatamente após sua explanação

Fachada da prefeitura: secretarias municipais passarão a ser criadas por lei ordinária, conforme projeto que ainda depende de segunda votação. Foto: Reprodução InternetA criação, a estruturação e as atribuições das secretarias municipais serão definidas em lei ordinária. É o que estabelece o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2022, aprovado em 1º turno, durante sessão ordinária da Câmara, realizada nesta quinta-feira (23). Para vigorar, o texto ainda depende de uma segunda votação e da posterior promulgação pela Mesa Diretora.

O Projeto é de iniciativa dos vereadores Alexandre Pinheiro (PTB); Altran (MDB), presidente da Casa; Andrea Garcia (PTB); Professor Adriel (PT); e Wal da Farmácia (UNIÃO). O texto, aprovado por unanimidade, altera artigo da Lei Orgânica que estabelece que “lei complementar disporá sobre a criação, estruturação e atribuição das secretarias”.

MOTIVAÇÃO

Os autores destacam que o texto atual não está correto, pois o conceito de lei complementar diz respeito às normas que complementam a Constituição. “A lei complementar não pode cuidar de matérias de lei ordinária, da mesma forma que a lei ordinária não pode tratar de matéria de lei complementar ou de matéria reservada a qualquer outra espécie normativa”, dizem, na Justificativa, destacando que tal fato poderia gerar inconstitucionalidade. 

Os parlamentares ainda destacam que, conforme a Constituição, “leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta, distinguindo o quórum necessários do ponto de vista formal”. Citam advogados. E ainda destacam que a própria Lei Orgânica define quais matérias devem ser elaboradas por lei complementar, não contemplando, nesse rol, a criação de secretarias municipais e a sua respectiva organização, estruturação e funcionamento.  

COMENTÁRIO

Alexandre Pinheiro comentou o assunto. O parlamentar destacou que a propositura, elaborada no ano passado, é de autoria da então Mesa Diretora da Câmara e, ainda, das presidências das comissões permanentes de Finanças e Orçamento e de Justiça e Redação. Explicou tratar-se de um “ajuste técnico, jurídico”, inclusive sugerido pelo próprio Jurídico da Câmara. 

IMAGENS

Acima, os vereadores Alexandre Pinheiro, Altran, Andrea Garcia, Professor Adriel e Wal da Farmácia, autores da proposta de Emenda à Lei Orgânica, aprovada em 1º turno no Plenário. (Foto Wal da Farmácia: Arquivo 06/02/2023)

Plenário da Câmara, após divulgação do resultado, com aprovação do ProjetoFoi aprovada a liberação de R$ 1,4 milhão, no Orçamento do Município, visando ao pagamento de auxílio nutricional aos servidores públicos inativos e pensionistas vinculados ao Ipremor (Instituto de Previdência Municipal). O benefício, no valor de R$ 700 mensais, deverá ser pago àqueles que recebem até R$ 3 mil mensais, conforme a Lei 3024/2022.

O Projeto de Lei (PL) 21/2023, de autoria da prefeitura, foi aprovado por unanimidade pela Câmara, durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (23). A previsão do auxílio nutricional - direcionado à “aquisição de gêneros alimentícios, medicamentos e artigos de primeira necessidade”, conforme a lei - havia sido aprovada em dezembro, pela Casa.

A votação do PL - que libera o uso da verba, a partir de anulação parcial de outra ficha orçamentária - foi viabilizada a partir de Requerimento de Urgência Especial, assinado por oito vereadores, já que a propositura foi recebida na Casa recentemente. O Projeto contou com relatoria especial do vereador Bruno Leite (UNIÃO), que opinou pela sua regularidade.  

RELEVÂNCIA

Na leitura do relatório, Bruno frisou que, após a análise, não foi constatada nenhuma afronta à legislação, e que o PL estava “em conformidade com a Bruno Leite, relator da propositura, defendeu a legalidade da medidalegislação vigente”. Ele ainda ponderou que a anulação parcial se dava em ficha da Secretaria Municipal de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana, para suprir as demandas de pagamento do auxílio nutricional.

Na sequência, o parlamentar também parabenizou os inativos. E lamentou a demora no pagamento do benefício, pela prefeitura, lembrando que o PL foi aprovado em 19 de dezembro de 2022. “Nós estamos aqui, no dia 23 de fevereiro, e até agora nada. Então, quer dizer: aprovamos um projeto, não fizeram a licitação do próprio cartão [...]”, criticou.

Bruno ainda destacou a atuação dos vereadores, para votar em urgência especial, além do seu empenho, e do sindicato, em prol dos inativos, inclusive com a apresentação de alternativas à prefeitura, após a suspensão do pagamento do vale-alimentação pela Justiça. “Me orgulho muito disso, de ter sido um dos vereadores que lutou muito para que isso virasse realidade”. 

OBJETIVOS

“O objetivo do presente projeto de lei é o de suprir as despesas referentes ao auxílio nutricional, conforme lei de n° 3024 de 19 dezembro de 2022”, afirma o prefeito Everton Neves, técnico em TI do sindicato, entrevistando o relatorEdivaldo Brischi (PTB), na Justificativa do PL, protocolado na Câmara na última quinta-feira (16). A expectativa é de que a aprovação garanta o pagamento, tão requisitado pela categoria.

Conforme a lei aprovada pela Câmara, no ano passado, o auxílio nutricional “será custeado exclusivamente pela administração pública municipal direta”, que repassará os valores ao Ipremor, para pagamento aos beneficiários. A medida é uma alternativa à suspensão do vale-alimentação dos inativos do Ipremor, que ocorreu após determinação da Justiça. 

Na sessão desta quinta, servidores inativos do município estiveram no Plenário, e aplaudiram a votação. Além disso, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsmor) participaram do evento, incluindo a presidente Márcia Muniz e o diretor Adelício Paranhos. O sindicato, inclusive, entrevistou o relator do PL, vereador Bruno Leite.