“Um projeto-piloto está começando na escola Vista Alegre, que foi alvo de um ataque terrorista de ordem nazista, aqui em Monte Mor”, disse Professor AdrielNa sessão ordinária da última segunda-feira (27), o vereador Professor Adriel (PT) comentou a Indicação 87/2023, de sua autoria, que pede a aquisição de um “sistema inteligente de monitoramento de câmeras compartilhadas, para atender todas as escolas e os demais prédios públicos no município de Monte Mor”. O parlamentar afirmou que um projeto-piloto terá início na escola municipal Vista Alegre, com previsão de ser estendido para outros espaços.

No discurso, Adriel disse que a cobrança ocorreu após o “atentado terrorista nazifascista” ocorrido no Vista Alegre, em 13 de fevereiro. “Naquela semana, eu procurei a secretaria de Segurança Pública e procurei a secretária de Educação, com um projeto apresentado pelo nosso colega Eduardo Pierini, presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública”, comentou, sobre a iniciativa, que visa dar segurança aos espaços públicos.

Segundo ele, a proposta consiste na instalação de câmera de monitoramento direcionada para a portaria das escolas, com envio de imagens à Guarda Municipal. E, caso haja suspeita de crime, profissionais da unidade podem acionar um “botão de pânico”, informando à guarda. “Essa articulação está em andamento, um projeto-piloto está começando na escola Vista Alegre, que foi alvo de um ataque terrorista de ordem nazista, aqui em Monte Mor”, disse.

VERBA

Adriel anunciou que existe a “provisão de emenda parlamentar” do deputado federal Carlos Zarattini (PT), para construção de uma praça de skate no bairro Parque do Café. Ele reforçou o pedido à secretaria de Obras, que precisa informar “se a área em questão, que nós debatemos, é de fato uma área institucional, e se dá para a gente usar para essa finalidade [de construção da praça]”. “A gente precisa resolver isso logo, senhor secretário de Obras”, disse.

Plenário, durante a audiência públicaRepresentantes do Poder Executivo participaram de audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), para prestar informações sobre Projetos de Lei (PLs). O evento foi realizado no Plenário, na sexta-feira (24), com transmissão ao vivo pela internet.

As proposituras debatidas tratam de pedidos de autorização para utilização de créditos adicionais, totalizando cerca de R$ 19,5 milhões. Os seis Projetos, de iniciativa do Executivo, referem-se a recursos para as áreas de Educação, Cultura, Segurança Pública e Obras.

Participaram os vereadores Beto Carvalho (UNIÃO), presidente da CFO; Vitor Gabriel (PSDB), vice; e Alexandre Pinheiro (PTB), secretário; Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR); Bruno Leite (UNIÃO), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Educação e outros assuntos (CMA); e Professor Adriel (PT).

Do Executivo, estiveram presentes o secretário de Segurança, Anderson Palmieri, o diretor de Cultura, Marcelo Luis Silvério, conhecido como Marcelo Lírio, Diogo Sartori de Souza, da secretaria de Educação, e Wilson Bragança, diretor municipal de Planejamento. 

Foram debatidas verbas para construção e ampliação de escolas, incentivo a projetos culturais (Lei Paulo Gustavo) e para compra de viatura para a Guarda Municipal. Em resumo, vereadores comentaram os Projetos, frisaram as suas relevâncias, e cobraram o envio de documentos complementares e das respectivas justificativas detalhadas das proposituras, pelo Executivo.  

DETALHAMENTO DOS PROJETOS

Ofícios de encaminhamento de PLsDa área da Educação, foram discutidos os PLs 5/2023 (recurso do Estado, de R$ 12,7 milhões, para construção da escola do Jardim do Engenho), 8/2023 (saldo do Fundeb - Fundo de Manutenção da Educação Básica - no valor de R$ 4,9 milhões, que será destinado à “manutenção dos Ensinos Fundamental, Pré-escola e Creche”, conforme a prefeitura) e 9/2023 alocação de recursos, de R$ 1 milhão, do Fundeb, para “continuidade nas obras que já estão para se iniciar, de ampliação da escola José Gonzaga Ribeiro”, no Jardim São Sebastião, conforme explicou Diogo Sartori. 

Da Cultura, Marcelo Lírio explicou o PL 7/2023 (que trata de recursos federais, no total de R$ 534,4 mil, da Lei Paulo Gustavo). Da Segurança Pública, Anderson Palmieri esclareceu que o PL 10/2023 (R$ 150 mil para Modernização e Reestruturação da Guarda Municipal) destina verba estadual que será utilizada na aquisição de uma viatura para a Patrulha Maria da Penha, no município. Já Wilson Bragança, do Planejamento, detalhou o PL 6/2023 (verba de R$ 10 mil, para a Secretaria de Obras, para desapropriação de área). Ao todo, os Projetos se referem a R$ 19.442.719,13, direcionados a políticas públicas específicas. 

Phablo Clemente também afirmou que, assim que ocorreu a primeira enchente, espaços públicos foram designados para acolher a populaçãoConvocado para prestar esclarecimentos à Câmara, nos termos do Regimento Interno da Casa, o secretário municipal de Defesa Civil, Phablo Augusto Clemente compareceu à sessão ordinária desta segunda-feira (27). Ele abordou as ações da pasta, da qual é titular desde julho do ano passado, em especial às relacionadas às enchentes. A convocação havia sido aprovada pelo Requerimento 10/2023, dos vereadores Paranhos (MDB), autor inicial do texto, além de Altran (MDB), presidente da Câmara, Bruno Leite (UNIÃO), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (UNIÃO).  

Phablo reconheceu que a Defesa Civil municipal não se preparou para as enchentes do final do ano, tendo em vista que tais ocorrências costumavam se dar sempre “do final de janeiro para fevereiro”. “Antes disso, a gente nunca teve na história de Monte Mor, enchentes. Então, nessa época que começou a enchente, já pegou a gente uma situação de surpresa. Então, não teve atuação de prevenção, antes dessa chuva, pelo motivo de a gente, nunca na história de Monte Mor, constatar, em novembro, chuvas”, afirmou. Ele ainda afirmou que, assim que ocorreu a primeira enchente, espaços públicos foram designados para acolher a população.

Logo no início da participação, Paranhos fez a leitura das perguntas que constavam do documento de convocação, e destacou que a secretaria de Defesa Civil estava “em evidência, devido ao decreto [de estado de emergência]”. Os parlamentares citam, no Requerimento, que “o município tem sofrido muito nos últimos anos com enchentes e alagamentos, deixando muitas famílias desabrigadas, e com os danos causados nas suas residências, como também na infraestrutura do município”. Em considerações finais, Phablo pediu desculpas à população atingida. “Desculpa se a gente não conseguiu ajudar o mais rápido possível”, disse.

EXPLICAÇÕES

Integrantes da Defesa Civil também estiveram no Plenário; o secretário municipal respondeu às perguntas feitas pelos vereadores no Requerimento O secretário usou os minutos iniciais da sua participação para responder às perguntas que constavam do Requerimento de convocação. Ele disse que os serviços da Defesa Civil municipal compreendem “prevenção, ação imediata e controle pós-ação das catástrofes”. Ainda conforme o titular da pasta, ocorrendo as catástrofes, a secretaria “toma as medidas cabíveis, até o limite da Defesa Civil”, inclusive no caso das enchentes.

Ele também afirmou que a decretação de estado emergencial, pela prefeitura, trouxe “benefícios” aos atingidos pelas enchentes, como a “liberação do [pagamento do] IPTU”, aprovada pela Câmara, em sessão extraordinária, em janeiro; e a liberação do saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), pelo Governo Federal. Sobre a isenção do IPTU, esclareceu que abrange todos os afetados, “direta ou indiretamente”, pelas enchentes.

Phablo Augusto Clemente também afirmou que a Câmara pode ajudar a Defesa Civil “com projetos, procurando os deputados, para trazer mais viaturas e mais recursos de equipamentos, como barcos, motor, equipamentos úteis para a gente atuar em enchentes, quedas de árvores, incêndios na época de estiagens”, por exemplo. Disse, ainda, que nesta gestão, a pasta atua com seis profissionais “totalmente capacitados e treinados”. 

REIVINDICAÇÕES

Moradores de áreas atingidas pelas enchentes ficaram de pé, no Plenário; segundo Phablo, 12 bairros estão nessa situaçãoAinda respondendo perguntas de vereadores, o secretário afirmou que foi constatado que 12 bairros do município são atingidos por enchentes. Na sessão, moradores de alguns desses locais estiveram no Plenário (de pé, na foto), inclusive Ronaldo Adriano Sabo, que usou a tribuna livre para pedir “aos Poderes Executivo e Legislativo a devida atenção aos atingidos pelas enchentes em Monte Mor, em especial [no] Jardim Progresso” - leia detalhes em breve. 

Alguns parlamentares comentaram assuntos diversos, em falas direcionadas ao secretário. Dentre os assuntos, citaram: a importância do desassoreamento do Rio Capivari, para evitar a ocorrência de enchentes; e a relevância de estudo do Serviço Geológico do Brasil, que recomendou inclusive a implantação de sistema de drenagem e águas pluviais, além da conscientização dos moradores e formação de líderes comunitários para apoiar Defesa Civil.

Também foram destacadas a importância de se ter a devida prevenção e, inclusive, disponibilizar abrigos provisórios e medidas paliativas; cobrou-se um plano de contingência emergencial, além de mecanismos para informar os níveis críticos de risco, à população, com alarmes e informes aos moradores potencialmente atingidos; assim como o devido cumprimento da Lei 1777/2013, que criou o Sistema e o Conselho Municipal de Defesa Civil.

REQUERIMENTO

Os vereadores Altran, Bruno Leite, Paranhos, Professor Fio, Vitor Gabriel e Wal da Farmácia, autores do Requerimento de convocação do secretário de Defesa Civil, que compareceu para prestar esclarecimentos  

Professor Adriel, na tribuna da Câmara, defendendo Moção contrária à privatização da Sabesp: propositura foi rejeitadaCom sete votos contrários, cinco favoráveis e duas abstenções, a Câmara rejeitou a Moção 2/2023, que pretendia fazer um apelo ao governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), “contra qualquer forma de processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP)”. O texto, de autoria do vereador Professor Adriel (PT), foi votado durante a sessão ordinária desta segunda-feira (27).

Na propositura, agora rejeitada, o parlamentar afirma que seu mandato “reconhece o papel primordial da Companhia de Saneamento Básico do Estado na oferta de água e esgoto tratado ao conjunto da população paulista”. “Entendemos que a Sabesp, enquanto empresa pública, [é] de interesse público, posicionando-se, portanto, contra qualquer projeto de privatização da companhia”, afirma Adriel, destacando que a empresa atende 65% da população do estado. 

O parlamentar ainda afirma, no documento, que o Marco Civil do Saneamento impõe desafios; que, até 2033, 99% das residências precisarão ter acesso à água tratada e 90%, rede de esgoto; e que a Sabesp atende às condições e exigências legais, podendo, dessa forma, “cumprir os objetivos estabelecidos”. Na sessão, foi travado um longo debate entre o autor, favorável à Moção de Apelo, e Paranhos (MDB), contrário. Leia detalhes logo abaixo. 

FUNCIONALISMO PÚBLICO

Para Adriel, “privatização da Sabesp, se avançar, significa uma forte política de demissão em massa dos servidores”Primeiro a discursar, Professor Adriel agradeceu a presença de servidores da Sabesp, no Plenário, e elogiou o trabalho da equipe. O parlamentar disse que a eventual privatização da Sabesp começa a ser debatida na Alesp e que, futuramente, a discussão deverá ocorrer nos municípios atendidos pela empresa. “A privatização da Sabesp, se avançar, significa uma forte política de demissão em massa dos servidores”, afirmou. 

O autor da Moção lembrou que a companhia “não tem deixado faltar água nas nossas torneiras”. E, nesse sentido, manifestou-se contra à privatização.  Citou, ainda, que a companhia gerou um lucro de cerca de R$ 3 bilhões, durante a pandemia; que se trata de uma empresa que já é de capital misto, com 49,7 % das ações privadas; e que a privatização ocasionaria a precarização dos serviços e, inclusive, aumento dos preços cobrados.

Em seu comentário, Paranhos também elogiou os servidores da Sabesp, pelos serviços prestados no município. Frisou que não é contrário aos funcionários da estatal. Afirmou, entretanto, que autarquias municipais, por exemplo, oferecem serviços de “qualidade superior” ao da Sabesp. Ele também frisou que a eventual terceirização deveria envolver a sociedade; e que, até hoje, Monte Mor possui bairros com esgoto a céu aberto.