Vista do Plenário da Câmara, na sessão: projetos liberam verbas para fortalecimento do Cadastro Único e para a manutenção do programa Criança FelizForam aprovados pela Câmara os Projetos de Lei (PLs) 38/2023, que abre crédito adicional especial de R$ 164,9 mil, da União, para o “fortalecimento do Cadastro Único” do município, e 39/2023, que direciona verbas federais, de R$ 110,8 mil, para o programa “Criança Feliz”, que beneficia “famílias carentes cadastradas”. 

As duas proposituras, que totalizam cerca de R$ 275 mil para a área de assistência social, foram votadas na sessão ordinária desta segunda-feira (15) - ambas aprovadas por unanimidade pelos parlamentares. Os textos já haviam sido debatidos em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), no mês passado.

O Projetos têm por objetivo “cumprir com a utilização de Recursos do Governo Federal pela finalidade de beneficiar as famílias carentes cadastradas na municipalidade, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social, melhorando assim as políticas públicas em favor das pessoas que buscam o auxílio do poder público local”, informa a prefeitura.

POLÍTICAS PÚBLICAS

De acordo com o Governo Federal, “o Cadastro Único é uma base de dados que serve para identificar e conhecer as pessoas e famílias mais vulneráveis do país e, assim, ajudar o Governo Federal a desenvolver políticas públicas voltadas para essa população”. Já o programa Criança Feliz “foi instituído pelo Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, com caráter intersetorial e tendo em vista promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida”, conforme definição do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. “O programa articula ações das políticas de assistência social, saúde, educação, cultura e direitos humanos, tendo como fundamento a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 – conhecida como Marco Legal da Primeira Infância”, completa o órgão.

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Plenário. Conhecido como Mais Médicos, programa tem a finalidade de incrementar a prestação de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidadeOs participantes do Programa Médicos Pelo Brasil que venham a atuar em Monte Mor vão receber uma ajuda de custo mensal de R$ 1,1 mil, a ser paga pela prefeitura. A previsão consta do Projeto de Lei (PL) 36/2023, do Poder Executivo. A propositura foi aprovada pelos vereadores por unanimidade, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (15).

Segundo a prefeitura, a ajuda de custo “visa aumentar [o número de] profissionais médicos inscritos no Programa Médicos pelo Brasil [garantindo que os mesmos optem] pela escolha das vagas disponibilizadas para o município de Monte Mor no referido Programa”. Ainda conforme o PL, o Mais Médicos Pelo Brasil foi instituído pela Lei Federal 13958/2019.

Na Justificativa da propositura, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) também destaca que o pagamento da ajuda de custo trará benefícios aos próprios médicos e, consequentemente, à população atendida. No texto, o chefe do Executivo ainda esclarece que o salário dos profissionais que atuam no Programa será custeado pelo Governo Federal.

Conforme definição da UnaSUS, o Médicos pelo Brasil “tem a finalidade de incrementar a prestação de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade, além de fomentar a formação de médicos especialistas em medicina de família e comunidade no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS)”.

A Portaria 3193/2022, do Governo Federal, estabelece que as cidades que aderirem ao Programa deverão pagar essa ajuda de custo ao médico bolsista lotado no município, no valor previsto na propositura agora aprovada. O texto também autoriza que, caso haja reajuste no valor fixado pela União, a prefeitura poderá efetivar a adequação a partir de decreto.

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Conforme Professor Adriel, Comissão Organizadora dos Jogos cobrirá quaisquer prejuízos ocorridos, como a “queda de parte da rede de proteção da quadra”Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (2), o vereador Professor Adriel (PT) afirmou que a Comissão Organizadora dos Jogos Universitários de Calouros deverá arcar com eventuais prejuízos causados ao patrimônio público, durante a realização do evento em Monte Mor, no último final de semana. 

Na sessão plenária, o parlamentar explicou que o documento que celebrou o convênio com o município, viabilizando a atividade, no Ginásio Baia Assis, prevê essa medida. Segundo ele, a Comissão Organizadora cobrirá quaisquer prejuízos ocorridos, como a “queda de parte da rede de proteção da quadra”, por exemplo.

No discurso, Adriel destacou os benefícios trazidos ao município pelos Jogos, que contaram com cerca de 950 competidores, alunos de quatro faculdades de Medicina. O vereador ainda informou que foram injetados cerca de R$ 1 milhão na economia e, além disso, o Baia Assis teve a contrapartida de um placar eletrônico, com custo estimado de R$ 10 mil, já instalado.

A descentralização das atividades de Cultura foi destacada. O parlamentar frisou que, atualmente, as ações estão chegando aos bairros, o que é muito importante e ocorreu inclusive no final de semana, com a comemoração do Dia do Trabalhador, no Jardim Paulista. Para ele, busca-se a construção de uma sociedade melhor, a partir da Educação, Esporte e Cultura.   

“Tudo indica que estamos falando, também, de feminicídio”, afirmou, Professor Adriel, na sessão plenária, sobre assassinato ocorrido na cidadeNa sessão ordinária desta segunda-feira (24), o vereador Professor Adriel (PT) se solidarizou com as mulheres de todo o país, que têm sido vítimas de diversas formas de violência. “Quem ama não mata”, afirmou o parlamentar, ao relatar a ocorrência de casos de violência psicológica, doméstica e física, que têm ceifado diversas vítimas.

No discurso, ele mencionou que ocorrem “sete feminicídios por hora, no Brasil” - ou seja, 160 mulheres são vítimas desse crime, diariamente. E citou o assassinato de uma jovem de 20 anos, em Monte Mor, na semana passada, ainda sob investigação. “Tudo indica que estamos falando, também, de feminicídio”, afirmou, na sessão plenária.

Para Adriel, o país vive um cenário de “homens embrutecidos”, que consideram que os corpos de mulheres são sua propriedade, e que, nesse sentido, teriam o direito de agredi-las, em atos de “profunda covardia e de profunda barbárie”. “Nós temos que nos revoltar contra isso”, afirmou, destacando que tais casos o sensibilizam.

“É [sinal de] muito egoísmo um homem levantar a mão contra uma mulher e matar uma mulher, simplesmente porque acha que tem o direito de fazer uma violência dessas”, frisou. “Nós ainda vivemos em uma sociedade patriarcal, que não respeita as mulheres, que não respeita a igualdade de gêneros”, concluiu, na sessão plenária da Câmara.