Vereadoras e convidadas, em mais uma atividade do Agosto Lilás“Seja forte e corajosa”. Essa é uma das frases de empoderamento feminino que foram afixadas no Plenário da Câmara, durante mais um evento do Agosto Lilás - mês de enfrentamento e combate da violência contra a mulher. A atividade, organizada pelo gabinete da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), foi realizada na última sexta-feira (18). 

A parlamentar explicou que a promotora de justiça Cristiane de Morais Ribeiro, que havia sido convidada para o evento, esteve reunida com ela naquela data, mais cedo, mas não pôde participar devido a compromissos profissionais. Ela ainda exibiu um vídeo no qual a promotora aborda o Projeto Guardiã Maria da Penha, do Ministério Público (MPSP).

Wal lembrou que a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, completou 17 anos em 2023. Frisou, ainda, a relevância das ações do Agosto Lilás, e citou a violência política de gênero sofrida inclusive na Câmara, ressaltando a importância de se incentivar o ingresso das mulheres em cargos públicos.

Em Monte Mor, o Agosto Lilás foi instituído por lei da vereadora Camilla Hellen (Republicanos), que assumiu a Presidência da Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres, também integrada por Wal, Andrea Garcia (PTB) e Wal da Farmácia com a promotora Cristiane de MoraisMilziane Menezes (PSDB). O colegiado já havia promovido outro evento sobre o assunto no último dia 11, organizado por Camilla.

Nesta sexta, diversas autoridades estiveram presentes, numa mesa de discussões composta majoritariamente por mulheres. Além da ocorrência de violência política de gênero na Câmara (fato também denunciado por Camilla e Andrea, no evento), casos de violência doméstica e familiar foram relatados na atividade, assim como os canais de denúncia. 

Daniela Eleotério, guarda municipal coordenadora da Patrulha Maria da Penha de Monte Mor, explicou que o programa atua no contato com as vítimas de violência doméstica e familiar, após a efetivação das medidas protetivas. Salientou, ainda, o trabalho de fiscalização do cumprimento das medidas (em caso de descumprimento, o Ministério Público é acionado).

Ainda conforme a guarda, a corporação “trabalha dia e noite” em prol dessas mulheres vítimas de violência. Os principais canais de contato, para efetivação de denúncias, são o telefone 180 (Central de Atendimento à Mulher do Ministério dos Direitos Humanos) assim como os canais da própria Guarda Municipal (fixo: 3879 2823 e Whatsapp: 9970 46210).

Houve ainda palestras diversas, como com Ana Carolina Garcia, mestre em Direito pela Unesp, onde defendeu a dissertação “Para além do Depoimento Especial: a Lei 13.431/2017 Plenário foi decorado com frases de empoderamento femininocomo instrumento de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes”. “A cada quatro horas uma mulher é vítima de violência sexual no Brasil”, afirmou. 

Dentre as autoridades políticas presentes, também estavam os vereadores Altran (MDB), presidente da Câmara, e Professor Adriel (PT); o prefeito Edivaldo Brischi (PTB); os secretários municipais Elaine Piai (Saúde), Adriano Serra (Segurança Pública) e Marcos Molina (Desenvolvimento Econômico e Social); além da primeira-dama, Elaine Brischi.

Segundo o vereador Professor Adriel, a Feira Municipal reuniu mais de dez etnias indígenas, “celebrando a matriz indígena e rememorando a sua importância”O vereador Professor Adriel (PT) é autor do Projeto que deu origem à Lei 2833/2021, que instituiu o Dia Municipal dos Povos Indígenas, celebrado anualmente em 9 de agosto. Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (16), o parlamentar agradeceu a todos os envolvidos na Feira dos Povos Indígenas, realizada no final de semana, na cidade, em atendimento à norma.

O parlamentar citou a atuação da Diretoria de Cultura e Turismo. E disse que o evento reuniu mais de dez etnias indígenas, “celebrando a matriz indígena e rememorando a sua importância”. Para ele, a iniciativa suscita o debate sobre o assunto - já que, além da matriz europeia, muito abordada, as matrizes africana e indígena, pouco citadas, contribuíram muito para a construção do país. 

No pronunciamento, Adriel lembrou que o Museu Elisabeth Aytai possui, inclusive, um rico acervo dessa cultura. Segundo a prefeitura, a Feira Indígena contou com manifestações culturais de diferentes etnias dos povos originários do Brasil, “especialmente aqueles que marcaram a formação da região de Monte Mor e do estado de São Paulo, como Pataxó, Krenak, Caingang, Kuikuro, Tikuna, Mbya e Tupy”. 

VALORIZAÇÃO DA ETEC

Adriel se comprometeu a indicar emenda impositiva ao Orçamento de 2024, visando garantir a aquisição de um container para instalação de um Laboratório Maker na Etec (Escola Técnica Estadual) de Monte Mor. A iniciativa, frisou, visa garantir a expansão das atividades de pesquisa da unidade, tendo em vista que a escola recebeu os equipamentos, mas não tem espaço para instalá-los. Ele lembrou que a escola - que conta com cerca de 700 estudantes - tem “tradição de pesquisa”, incluindo diversos troféus, como o do Prêmio Jovem Cientista. 

Em discurso na sessão plenária, Professor Adriel ressaltou que vêm lutando em prol de melhorias na infraestrutura do bairro Jardim Colina, especialmente das vias públicas não pavimentadasO vereador Professor Adriel (PT) destaca as ações que vêm sendo realizadas pela prefeitura, visando “amenizar o sofrimento da população” do bairro Jardim Colina. Na sessão ordinária desta segunda-feira (3), ele comentou as obras de pavimentação asfáltica e de colocação de pedras.

Adriel disse que visitou e fiscalizou os trabalhos, naquela data, como os de asfaltamento da rua principal do Colina. Em seu pronunciamento, o parlamentar ainda ressaltou que vêm lutando em prol de melhorias na infraestrutura do bairro, especialmente das vias públicas não pavimentadas. 

Ele disse que a Secretaria de Obras vai iniciar, nesta semana, o lançamento de pedras em ruas não asfaltadas do bairro, além de passar o rolo compactador, visando maior durabilidade da obra. Citou, ainda, o serviço feito, naquela data, com o uso de maquinário para aplainar algumas vias. 

LOCAL DE VOTAÇÃO

Na sessão plenária, Adriel anunciou que a Justiça Eleitoral atendeu a um pedido do seu gabinete, protocolado em dezembro, e irá abrir uma sessão eleitoral na Escola José Luiz Gomes Carneiro, no bairro Jardim Colina. Segundo ele, a demanda atende aos anseios dos moradores da localidade, que precisavam se deslocar para outros bairros, nas eleições, para exercer o direito ao voto.

Painel de votação: LDO aprovada por unanimidadePor unanimidade e em 1ª votação, o Plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 44/2023, que contempla as diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento Municipal. A propositura, de iniciativa do Poder Executivo, foi votada durante a sessão ordinária desta segunda-feira (3).

Conhecido como LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o PL passou por audiência da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). Na época, representantes da prefeitura relataram o orçamento apertado para 2024, devido à baixa arrecadação, e a dependência de verbas estaduais e federais.

Na sessão, também foram aprovadas por unanimidade as Emendas Modificativas 6/2023, da CFO, e 7/2023, da vereadora Andrea Garcia (PTB) - proposituras que, respectivamente, corrigem “denominações dos anexos do projeto” e “os anexos V e VI” da matéria legislativa original. 

COMENTÁRIOS

Parlamentares comentaram o assunto (assista no YouTube). Beto Carvalho (UNIÃO), presidente da CFO, disse que o colegiado contou, inclusive, com Os vereadores Beto Carvalho, presidente da CFO, Comissão autora da Emenda 6, e Andrea Garcia, autora da Emenda 7: correções foram incluídas no Projeto da LDO de 2024apoio de assessoria terceirizada e com setor contábil da Câmara, na hora de analisar a propositura e sugerir as adequações agora aprovadas. 

“O que se constatou de errado já foi corrigido, nós vamos votar nas Emendas”, explicou o parlamentar, destacando que o PL agora se encontrava “ok, dentro dos conformes”. Andrea, que também é líder do governo, disse que a correção dos anexos foi feita de acordo com a legislação.

O presidente da Câmara, vereador Altran (MDB), anunciou que a segunda votação do PL ocorrerá na sessão plenária da próxima segunda-feira (10). A LDO é um dos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal, junto com a Lei Orçamentária e o Plano Plurianual.