Painel, com votação nominal: Denúncia foi recebida com o voto favorável de oito parlamentares, número mínimo para o procedimento. Foi aberta uma Comissão Processante, para apuraçãoDiscussões e longos debates marcaram a votação da Denúncia 1/2023, contra o vereador Nelson Almeida (Solidariedade), durante a sessão ordinária desta segunda-feira (22). O documento foi recebido pelo Plenário, com oito votos favoráveis e seis contrários, e foi aberta uma Comissão Processante (CP), para apurar o assunto. Em muitos momentos, a sala das sessões esteve cheia.

De autoria do ex-vereador Felipe Ferreira (Solidariedade), suplente de Nelson que assumiu a sua cadeira durante afastamento para tratamento de saúde, a Denúncia acusa o parlamentar de ter se mudado para o Paraná. O vereador nega as acusações; diz que apenas seus familiares foram morar no estado do Sul, após perseguições que vinha sofrendo; e que continua morando em Monte Mor. 

Beto Carvalho (UNIÃO) destacou a atuação do denunciado, na Guarda Civil Municipal (GCM) da cidade, e disse que a denúncia é falsa. Professor Fio (PTB) criticou a exposição de dados pessoais, na Denúncia, e disse que fará Requerimento sobre o assunto. Bruno Leite (UNIÃO) parabenizou o denunciado, pela honestidade, e disse que o governo persegue os contrários, o que é inaceitável. 

Altran (MDB), presidente da Câmara, criticou o que chamou de “falsidade, [que] não combina, nem na política”. “Quando vira as costas, o cara registra uma Denúncia contra o nobre vereador”, disse. Paranhos (MDB) ressaltou que a Denúncia apresentada é “frágil”, inconsistente, e citou o currículo do denunciado, que no passado foi diretor de trânsito e candidato a prefeito, inclusive.

Para Vitor Gabriel (PSDB), o denunciado agiu de maneira correta ao enviar seus familiares a outro município. “Parabéns pela sua atitude de pai, de preservar a sua família”, afirmou. Já Andrea Garcia (PTB) mencionou que o assunto discutido era “grave e muito importante”. E citou artigos do Regimento Interno que proíbem que parlamentares fixem residência em outro município.

Líder do governo, a parlamentar também salientou a importância de se investigar os fatos. “Quem não deve, não teme [...] A gente, como vereador, não pode deixar de apurar nenhum fato”, ressaltou. Camilla Hellen (Republicanos) disse que a politicagem e a falsa moralidade pairam sobre a Câmara, e mencionou a existência de uma “cortina de fumaça” dificultando decisões neutras.

Professor Adriel (PT) disse que a denúncia é fruto de uma “visão de política reacionária”, e salientou que o debate não é de condenação, mas apenas em prol da averiguação dos fatos. Já a vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) disse que é importante apurar os fatos, tendo em vista que o Regimento Interno da Câmara proíbe que parlamentares se mudem para outros municípios. 

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Na sessão, Professor Adriel também elogiou a Diretoria Municipal de CulturaEm pronunciamento na sessão ordinária da última segunda-feira (15), o vereador Professor Adriel (PT) comentou a importância da Lei Paulo Gustavo de Incentivo à Cultura. O parlamentar destacou que, em Monte Mor, projetos da área serão fomentados com recursos que totalizam mais de meio milhão de reais, contemplando diversos artistas e produtores de arte. 

Na sessão plenária da Câmara, Adriel ainda salientou a palestra que seria realizada na terça-feira (16), no Ginásio do Joaquinzão, sobre o assunto. Segundo ele, a iniciativa da prefeitura tinha o objetivo de esclarecer dúvidas, visando contemplar o maior número de projetos, no próximo edital. O vereador também elogiou a Diretoria Municipal de Cultura. 

MULHERES

O dia das mães também foi destacado. O vereador disse que homenagear as mulheres é, também, lutar por elas. E destacou que o Brasil é a quinta nação do mundo com mais casos de feminicídios. Nesse sentido, lamentou a ocorrência desses crimes, inclusive em Monte Mor; e reforçou o convite para a roda de conversas que debateria o assunto, nesta quinta-feira (18), na Câmara. O evento, organizado pelo seu gabinete, contaria com a participação de “mulheres de fibra, de força”.

Além das questões de segurança pública, rede estadual “carece de outros ingredientes necessários, em busca de uma escola com uma cultura de paz”, diz Professor AdrielFoi aprovada por unanimidade a Moção de Apelo 8/2023, de autoria do vereador Professor Adriel (PT). O documento, que será remetido ao governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pede que “que sejam tomadas providências com extrema urgência tendo em vista a necessidade de Fortalecimento e Investimento na Gestão Pública das Escolas Estaduais de Monte Mor e em todo o estado, de forma integral em toda a sua infraestrutura de conjuntos de responsabilidades e ações, assegurando ambiente qualitativo e funcional para o corpo docente, discente e funcionários públicos”.

Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (15), antes da votação, Adriel ressaltou a relevância do cuidado com as escolas estaduais, frente aos ataques ocorridos recentemente, por exemplo. Para ele, o tema extrapola as questões de segurança pública, já que a rede estadual “carece de outros ingredientes necessários, em busca de uma escola com uma cultura de paz”. Nesse sentido, além da ampliação do efetivo da Polícia Militar, o parlamentar citou, dentre as necessidades, a importância de melhorias na infraestrutura das unidades e da retomada do programa “Psicólogos da Educação” e do programa de mediação de conflitos dentro das escolas. 

Dentre os tópicos elencados na Moção estão a necessidade de garantir, com celeridade: a segurança escolar dentro e fora das unidades, a valorização dos professores, equipes interdisciplinares (com psicólogos, assistentes sociais), funcionários para controle da entrada das unidades e para monitoramento dos ambientes internos, além de câmeras, profissionais para orientação dos estudantes, currículo e metodologias em contínua transformação e atraentes para os estudantes, valorização dos profissionais da Educação como um todo, fim da superlotação das classes, fortalecimento dos Conselhos de Escola e o incentivo à participação da comunidade.

Em seu pronunciamento no Plenário, durante a sessão, o autor da Moção ainda comentou que, em transmissão pela internet, o secretário estadual anunciou a retomada do programa “Psicólogos da Educação”, encerrado em fevereiro deste ano. “Eu parabenizo o Governo do Estado de São Paulo por isso. Mas nós precisamos que o programa seja retomado na prática, foi feita a promessa, mas ainda não foi retomado, estamos aguardando”, disse Adriel. Ele parabenizou o Estado pela divulgação do edital de concurso público para a área da educação. E frisou que a Moção de Apelo não visava criticar o Governo, mas, sim, pedir a celeridade na criação de políticas já anunciadas. 

Os vereadores Professor Adriel, Milziane Menezes e Alexandre Pinheiro, autores de Projetos de Lei que dão o nome de munícipes a ruas de bairros de Monte MorNa sessão ordinária desta segunda-feira (15), foram aprovados por unanimidade três Projetos de Lei (PLs) que dão nome a vias públicas da cidade. São eles: PL 41/2023, do vereador Professor Adriel (PT); 47/2023, da vereadora Milziane Menezes (PSDB); e 48/2023, de iniciativa do vereador Alexandre Pinheiro (PTB). Os textos seguem para sanção do prefeito.

O PL 41 homenageia Igor Urel de Novaes Fernandes, dando o seu nome à antiga Rua Dois, no Sítios de Recreio Recanto do Bosque. Nascido em São Paulo, em 1987, ele mudou-se para Monte Mor em 2002. “Trabalhou dignamente como caminhoneiro para sustentar sua família”, esclarece um trecho da propositura, sobre o jovem, que morreu em 2021, aos 33 anos.

“Passa a denominar-se oficialmente Benedita Vergílio de Lima da Silva a Rua Três do Jardim Daniela”, informa o PL 47. A homenageada é natural de Pereira Barreto (SP), nasceu em setembro de 1952 e, em 1978, construiu com a família uma “casinha de madeira” no Jardim Daniela, “sendo a segunda moradora do bairro”. Ela morreu em 2000, aos 48 anos. 

Já o Projeto 48 estabelece que a antiga Rua Cinco do Jardim Paviotti passará a se chamar Rua Isabel Cristina Evaristo (Kika). Nascida em Santa Cruz de Monte Castelo (PR), em 1975, ela veio para São Paulo ainda na infância e, em 1985, mudou-se para o Said Jorge, em Monte Mor, onde “criou raízes”. Conforme a propositura, ela morreu em 2008, aos 33 anos.

REVOGAÇÃO

Na Justificativa do PL 41, Professor Adriel justifica a necessidade da propositura, que revoga a Lei Municipal 2990/2022. Segundo ele, a prefeitura informou que a antiga Rua Cinco do Jardim Moreira, que levava o nome de Igor Urel, consiste em uma área institucional, sem moradias - e que, nesse sentido, constatou-se a inviabilidade de abertura da via pública. 

Na sessão, os autores dos Projetos ressaltaram a importância das homenagens e salientaram que as iniciativas perpetuam os nomes nas vias - as proposituras foram votadas e discutidas em bloco. Familiares de Igor Urel e de Benedita Vergílio estiveram presentes na Câmara, acompanhando a sessão, e foram cumprimentados pelos parlamentares (veja fotos abaixo).